O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realiza na próxima quinta-feira (30) o lançamento da Nota Técnica nº 32/2025, documento que orienta a atuação ética, crítica e qualificada de psicólogas e psicólogos na realização do exame criminológico.
O evento acontece a partir das 16h, na sede do CFP, em Brasília/DF, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do Conselho no YouTube.
A Nota Técnica foi elaborada para subsidiar a categoria profissional diante das recentes mudanças na Lei de Execução Penal (Lei nº 14.843/2024), que tornou obrigatória a realização do exame criminológico para a progressão de regime. O documento apresenta reflexões e diretrizes sobre os desafios éticos e técnicos desse procedimento, que afeta diretamente os direitos das pessoas privadas de liberdade.
Entre os temas abordados, estão os limites da atuação psicológica, as condições mínimas para o exame, a vedação de prognósticos e conceitos estigmatizantes, além da importância da escuta qualificada e do respeito às singularidades e interseccionalidades.
Mais do que um manual técnico, as diretrizes reafirmam que o exame criminológico não deve ser instrumento de punição ou estigmatização, mas sim uma prática voltada à promoção da saúde mental, da dignidade e da individualização da pena.
A atividade será coordenada pelo conselheiro federal Pedro Paulo Bicalho e contará com a participação da psicóloga Maynard Vorga; da pesquisadora Valdirene Daufemback e da psicóloga Márcia Badaró, que contribuíram com a elaboração do material.
Conheça as(os) participantes
Pedro Paulo Gastalho de Bicalho
Psicólogo, especialista em Psicologia Jurídica, mestre e doutor em Psicologia. Professor titular do Instituto de Psicologia da UFRJ e conselheiro do XIX Plenário do CFP.
Maynar Vorga
Psicóloga, antirracista, antimanicolonial e abolicionista penal. Especialista em Educação Permanente em Saúde; mestra e doutoranda em Psicologia Social e Institucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Técnica Superior Penitenciária Psicóloga na Polícia Penal do Rio Grande do Sul. Coordenou o Núcleo do Sistema Prisional do Conselho Regional de Psicologia do Rio Grande do Sul (CRP/07) entre 2019 e 2023 e em 2025.
Valdirene Daufemback
Pesquisadora do Laboratório de Gestão de Políticas Penais da Universidade de Brasília (LabGEPEN/UnB) e professora convidada do Programa de Pós-Graduação em Mudança Social e Participação Política da Universidade de São Paulo (USP). Coordenadora Geral do Programa Fazendo Justiça. Psicóloga, especialista em Gestão de Pessoas, mestre em Psicologia e doutora em Direito. Foi conselheira do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), ouvidora nacional de Serviços Penais e diretora de Políticas Penitenciárias da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen).
Márcia Badaró
Psicóloga aposentada da Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro (SEAP/RJ). Coordenadora do Núcleo Psicologia, Sistema Prisional e Segurança Pública do Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-05) e integrante do Fórum Permanente de Saúde no Sistema Prisional do Rio de Janeiro (FPSSP-RJ).
Serviço:
Lançamento da Nota Técnica Diretrizes sobre a Atuação de profissionais de Psicologia na Realização do Exame Criminológico
Data: 30 de outubro de 2025
Horário: 16h às 17h30
Transmissão ao vivo: canal do CFP no YouTube