O Conselho Federal de Psicologia (CFP) oficiou nesta terça-feira (14) autoridades do Estado brasileiro para garantir proteção imediata ao Povo Xukuru-Kariri, territorializado em Palmeira dos Índios, em Alagoas.
Essa comunidade vem sofrendo situações de ameaças e violência em decorrência do processo legal de demarcação de seu território tradicional.
No documento, o CFP pontua o papel legal da Autarquia enquanto órgão consultivo em temas da Psicologia e direito à saúde mental. O Conselho destaca que o território indígena se constitui como lugar pleno e legítimo de desenvolvimento dos modos de vida, da produção de saúde e do bem-viver dos povos originários e que a falta de garantia do direito à terra e ao território enfraquece e rompe vínculos identitários, além de aprofundar o adoecimento e o sofrimento psíquico da comunidade.
O ofício foi encaminhado ao Ministério dos Povos Indígenas, à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI), à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (PFDC/MPF), à Defensoria Pública da União e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). O documento conclama os poderes públicos à adoção de medidas urgentes que assegurem a proteção dos povos indígenas em sua luta por políticas públicas, direitos sociais e pela demarcação de terras. O texto também repudia as violências perpetradas contra as lideranças e comunidades Xucuru-Kariri.
“O Conselho Federal de Psicologia reconhece a luta dos povos originários como parte essencial da defesa da ordem democrática no país, uma vez que o direito à terra e ao território está previsto no artigo 231 da Constituição Federal. A demarcação das terras indígenas é condição para a preservação dos modos de vida e de existência desses povos: sem ela, suas vidas permanecem em risco e sob ameaça”, destaca o documento.
Confira a íntegra do ofício:
O Conselho Federal de Psicologia (CFP), autarquia pública responsável pela regulamentação profissional da Psicologia no Brasil, tem a competência regimental de atuar como órgão consultivo do Governo e das instituições públicas e privadas em matéria de Psicologia. Em alinhamento com os Princípios Fundamentais do Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 10/2005) e com o compromisso social e ético da profissão, o CFP – entidade historicamente vinculada às lutas democráticas no Brasil – manifesta seu apoio ao Povo Xukuru-Kariri de Palmeira dos Índios (AL), que vem sofrendo situações de violência e ameaças em decorrência do processo legal de demarcação de seu território tradicional.
O território indígena não se constitui como um espaço qualquer: é o lugar pleno e legítimo de desenvolvimento dos modos de vida, da produção de saúde e do bem-viver dos povos originários. Compreendemos que os povos indígenas, em suas relações com a terra, com seus ancestrais, com seus modos de cuidado e cura, e com o direito à sua organização social e política, produzem saúde mental. Assim, a não garantia do direito ancestral à terra e ao território do Povo Xukuru-Kariri enfraquece e rompe vínculos identitários e aprofunda o adoecimento e o sofrimento psíquico desta comunidade.
O Conselho Federal de Psicologia reconhece a luta dos povos originários como parte essencial da defesa da ordem democrática no país, uma vez que o direito à terra e ao território é um direito constitucional, previsto no artigo 231 da Constituição Federal. A demarcação das terras indígenas é condição para a preservação dos modos de vida e de existência desses povos: sem ela, suas vidas permanecem em risco e sob ameaça. O CFP manifesta seu total apoio ao Povo Xukuru-Kariri de Palmeira dos Índios (AL), que vem sendo alvo de perseguições, ameaças físicas, pressões psicológicas, desinformação e intimidações. A autarquia expressa profunda preocupação e repudia as violências perpetradas contra as lideranças e comunidades Xucuru-Kariri, conclamando os poderes públicos à adoção de medidas urgentes que assegurem a proteção dos povos indígenas em sua justa luta por políticas públicas, direitos sociais e pela demarcação de suas terras.
O Conselho Federal de Psicologia coloca-se à disposição para contribuir com o debate sobre o exercício profissional nos marcos éticos e legais que regem a relação do Estado e da sociedade não indígena com os povos indígenas. Oferece, ainda, sistematizações teóricas e referências técnicas que orientam a atuação da
Psicologia junto a esses povos, a exemplo das Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) junto aos Povos Indígenas, produzidas pelo Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP) em 2024.
O marco temporal adoece e faz sofrer!
Demarcação, já!