O evento é uma realização do Conanda e do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, em parceria com a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso Brasil) e contou com a participação de diversas autoridades, profissionais e representantes da sociedade civil.

A agenda, que teve como tema central “Justiça Social e Ambiental”, marcou o início de uma série de atividades voltadas à reflexão sobre os avanços e os desafios na garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil.

A Psicologia brasileira tem um papel fundamental na construção e monitoramento de políticas públicas direcionadas a crianças e adolescentes. Para Marina Poniwas, a celebração dos 35 anos do ECA vai além de uma simples data comemorativa ao representar “um momento de reafirmação de um compromisso coletivo com os direitos das infâncias e adolescências no país”.

Ainda na avaliação da vice-presidente do Conanda, o Estatuto da Criança e do Adolescente simboliza uma verdadeira mudança de paradigma ao garantir os direitos dessa parcela da população, considerada em fase peculiar de desenvolvimento.

Em continuidade à programação oficial, na terça-feira (15) foram realizadas palestras sobre Racismo Ambiental, Justiça Climáticas, Infâncias e Adolescências. Na quarta-feira (16) ocorreu uma aula magna sobre Direitos de Crianças e Adolescentes Indígenas, Quilombolas e de Comunidades Tradicionais no Contexto das Mudanças Climáticas, com encerramento das atividades no Cine Brasília com o Cine-debate: Manas.

ECA: marco na proteção de direitos

Promulgado em 1990 pela Lei 8.069, o Estatuto da Criança e do Adolescente é um marco na legislação brasileira ao afirmar , pela primeira vez, que crianças e adolescentes são sujeitos plenos de direitos. Inspirado na Constituição Federal de 1988, o ECA colocou a prioridade absoluta da infância e adolescência como princípio fundamental nas políticas públicas, assegurando desde então avanços significativos na área da saúde, educação, segurança, justiça, convivência familiar e comunitária, entre outras.

Ao longo das últimas décadas, o Brasil conquistou avanços importantes para a infância e adolescência, como a ampliação da cobertura vacinal para esse público, a criminalização da violência física como método educativo, o fortalecimento dos Conselhos Tutelares e o aumento do acesso à educação básica e à alimentação escolar.

No entanto, ainda existem muitos desafios que precisam ser enfrentados para garantir uma proteção efetiva, especialmente em contextos de vulnerabilidade. Nesse sentido, Marina Poniwas destacou que a proteção ambiental é uma questão indissociável da proteção das infâncias, alertando ainda sobre os riscos que as violências estruturais e as crises ambientais impõem às crianças, como evidenciado pelos recentes casos de crianças Yanomami vítimas de desnutrição e contaminação por mercúrio. “Não podemos falar de direitos sem falar de justiça ambiental. A preservação dos territórios é, também, uma questão de proteção das infâncias”, afirmou.

Outro ponto destacado pela conselheira do CFP e vice-presidente do Conanda foi a persistência da violência contra crianças e adolescentes, especialmente em áreas de vulnerabilidade social. O enfrentamento ao racismo estrutural e à violência policial, que afetam de forma desproporcional as crianças negras e periféricas, continua sendo uma das principais bandeiras da luta em defesa dos direitos infantojuvenis no Brasil, segundo Marina Poniwas.

Escuta e protagonismo

A conselheira também abordou a importância de ouvir as diversas infâncias e adolescências do país, especialmente aquelas em contextos urbanos, indígenas, quilombolas, periféricos e rurais. “Nenhuma política pública será eficaz se não for construída junto aos sujeitos que são diretamente impactados por ela”, afirmou Poniwas, ressaltando a importância de garantir espaços de escuta e participação para todas as crianças e adolescentes.

O avanço da cidadania digital também foi abordado como um novo desafio, considerando os riscos impostos pela internet, como os algoritmos que exploram vulnerabilidades e ampliam a disseminação de ódio e desinformação.

A conselheira fez ainda um chamado à ação coletiva, ressaltando a urgência da articulação entre governos, sociedade civil, movimentos sociais e profissionais da área para garantir os direitos das crianças e adolescentes em todas as esferas da sociedade. “Ninguém protege uma criança sozinha. A proteção é um compromisso de todas e todos”, concluiu.