O Conselho Federal de Psicologia (CFP) acaba de publicar a Nota Técnica nº 25, Atuação Profissional da Psicóloga com Mulheres em Situação de Violências, elaborada pelo Grupo de Trabalho da Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) sobre Políticas para Mulheres. O documento tem como objetivo qualificar o cuidado psicológico às mulheres em diferentes contextos de violência, respeitando suas singularidades e direitos.
A nota estabelece diretrizes para decisões éticas sobre o sigilo profissional, notificações compulsórias e os limites da atuação em diferentes contextos. Também promove uma reflexão crítica sobre a complexidade da violência de gênero e suas intersecções com marcadores sociais como raça, orientação sexual, identidade de gênero, território e condição socioeconômica.
Entre as recomendações, destacam-se práticas comprometidas com a despatologização do sofrimento psíquico, estratégias de acolhimento e intervenção que considerem os impactos das opressões interseccionais na saúde mental, e ações voltadas à prevenção e promoção da saúde. O texto orienta abordagens que respeitem a diversidade das mulheres atendidas e reforça o alinhamento da atuação profissional às normas éticas e legais vigentes.
A nota também alerta para formas de violência sistemática que afetam a vida das mulheres — como violência institucional, obstétrica, política, religiosa, econômica e no ambiente de trabalho — e ressalta a importância de reconhecer a violência psicológica como um fenômeno social e estrutural.
“É crucial que a(o) psicóloga(o) reconheça que a violência psicológica não é apenas uma questão individual, mas também um problema social e estrutural com profundas raízes em desigualdades sistêmicas, normas culturais e contextos sociais que reforçam a subordinação das mulheres”, afirma o texto.
O documento do CFP recomenda que profissionais conheçam os marcos legais e redes de proteção, cumpram princípios éticos, tenham formação com enfoque interseccional, encaminhem mulheres para serviços especializados, apoiem defensoras(es) de direitos humanos e não aleguem objeção de consciência em casos de aborto legal.
Acesse a íntegra da Nota Técnica nº 25: Atuação Profissional da Psicóloga com Mulheres em Situação de Violências.
Orientação profissional
A Nota Técnica nº 25 foi construída com base em legislações nacionais, tratados internacionais e documentos técnicos do próprio CFP, reafirmando o compromisso da Psicologia com o enfrentamento das violências de gênero e a promoção da saúde mental de forma ética e comprometida com os direitos humanos.
O CFP tem consolidado sua atuação no enfrentamento à violência de gênero por meio de ações como:
- A publicação da Resolução CFP nº 08/2020, que estabelece normas para a atuação de psicólogas(os) em contextos de violências de gênero;
- A elaboração das Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) no Atendimento a Mulheres em Situação de Violência (2024), que oferecem subsídios teóricos e práticos para o exercício profissional na área;
- A série de eventos Germinários: Mulheres, Psicologia e Enfrentamento às Violências, realizados em 2022 e 2023, com transmissão on-line e participação de pesquisadoras(es), ativistas e profissionais da Psicologia;
- A assinatura de termos de cooperação com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros órgãos, com vistas a fortalecer a presença de psicólogas(os) nos serviços de atendimento às mulheres;
- A publicação de normativas, como a Nota Técnica CFP nº 4/2022, que trata dos impactos da Lei nº 12.318/2010 sobre a atuação da Psicologia em casos de disputas de guarda e alegações de alienação parental.