Após quase 10 anos de interrupção, a 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (4ª CONLGBTQIA+) voltou a acontecer — e trouxe uma perspectiva de reconstrução. Realizada entre 21 e 24 de outubro, em Brasília/DF, a conferência teve como tema Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e contou com a participação ativa do Conselho Federal de Psicologia (CFP). O encontro reafirmou o compromisso com a democracia e com a construção de políticas públicas mais inclusivas para essa população.
A conselheira do CFP Isadora Canto — também conselheira suplente do Conselho Nacional LGBTQIA+ e delegada da 4ª CONLGBTQIA+ — ressaltou a importância da presença da Psicologia no evento e o papel da categoria na promoção do cuidado, dos direitos humanos e no enfrentamento aos estigmas em torno das identidades LGBTQIA+. “Estamos aqui reafirmando o compromisso da Psicologia brasileira com a dignidade, a despatologização das orientações e das identidades trans, e com a construção de políticas públicas que reverberem nos territórios onde atuamos”.
O CFP atuou ativamente no grupo de trabalho (GT) sobre políticas públicas de acolhimento para pessoas LGBTQIA+ em situação de violência e violação de direitos. As propostas desse eixo — compiladas em um documento com 203 sugestões oriundas de 524 contribuições das etapas estaduais, distrital e livres — foram debatidas, aprimoradas e encaminhadas para a seleção final, que elegeu cinco propostas, sendo uma considerada prioritária.
A proposta central prevê a criação, ampliação e manutenção de centros de referência e casas de acolhimento com atendimento integral e equipes multiprofissionais, articuladas aos sistemas de assistência social, saúde, educação e justiça, além de sugerir que essas unidades ofereçam moradia temporária, apoio à inserção no mercado de trabalho e fortalecimento da autonomia, com atenção especial a pessoas trans, travestis e grupos em condições de maior vulnerabilidade.
As outras quatro propostas incluem a elaboração de planos de proteção à população LGBTQIA+ amazônida frente às violências socioambientais; a criação de um Programa Nacional de Acolhimento com cobertura nacional e articulação intersetorial; o fortalecimento de delegacias especializadas com núcleos de atendimento à comunidade LGBTQIA+; e a instituição de serviço específico no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), com foco em identidades de gênero e infâncias dissidentes.
“O conjunto de propostas selecionadas destacam a importância da acessibilidade, do atendimento humanizado e da inclusão de populações historicamente marginalizadas”, pontuou a conselheira federal.
Encaminhamentos
O documento final da 4ª CONLGBTQIA+ é composto por um conjunto de 80 propostas aprovadas — sendo 16 prioritárias, oriundas de 16 GTs — , apresentado e aprovado na plenária de encerramento, em 24 de outubro.
O documento servirá de base para a formulação da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, instituída na cerimônia de abertura, em 21 de outubro, quando a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, assinou as portarias que oficializam essa política e também a de Trabalho Digno, Educação e Geração de Renda para a população LGBTQIA+.
Organizada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, em parceria com o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, a conferência reuniu cerca de 1.500 participantes e mobilizou mais de 21 mil pessoas nas etapas preparatórias. A programação contou com mesas temáticas, painéis e GTs sobre enfrentamento à violência, geração de renda, trabalho digno e formulação de políticas públicas inclusivas.
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