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11/12/2020 - 14:11

CFP toma posse em nova gestão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos

Desde 2014, esta é a quarta vez que o Conselho Federal de Psicologia tem representação no CNDH

Fonte: CFP/GCom

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) deu posse às novas conselheiras e conselheiros eleitos para o biênio 2020-2022. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) segue com representação no colegiado, desta vez representado pelo ex-presidente do CFP, Rogério Giannini, como segundo suplente do CNDH. Desde 2014, esta é a quarta vez que o CFP tem representação no CNDH.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos é um órgão do estado brasileiro, desvinculado ao governo e com independência funcional. É um órgão colegiado de composição paritária entre poder público e sociedade civil que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil através de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, previstos na Constituição Federal e em tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil.

Ao assumir assento no CNDH, o Conselho Federal de Psicologia cumpre sua função precípua de autarquia federal que deve servir de órgão consultivo em matéria de Psicologia.

Conselho Nacional dos Direitos Humanos

De acordo com o texto da Lei 12.986/14, o CNDH terá 22 membros. Destes, onze serão da sociedade civil – nove representantes eleitos, um da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos estados e da União. Outros onze serão representantes do Poder Público. Todas(os) as(os) conselheiras(os) terão mandato de dois anos. Saiba mais sobre o processo eleitoral