O que é a Comissão de Direitos Humanos

A Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi  criada em 7 de agosto de 1997. A partir de 1998, foram criadas as Comissões de Direitos Humanos nos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs).

Objetivos

Entre os objetivos e atribuições da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais estão:

• Incentivar a reflexão e o debate sobre os direitos humanos inerentes à formação, à prática profissional e à pesquisa em psicologia;

• Estudar os múltiplos processos de exclusão enquanto fonte de produção de sofrimento mental, evidenciando não apenas seu modo de produção sócio-econômico como também os efeitos psicológicos que constituem sua vertente subjetiva;

• Intervir em situações concretas onde existam violações dos direitos humanos que estejam produzindo sofrimento mental;

• Participar ativamente das lutas pela garantia dos direitos humanos na sociedade brasileira;

• Apoiar e prestar solidariedade aos movimentos nacionais e internacionais de direitos humanos;

• Intervir em situações em que ações do Estado ou de setores sociais específicos produzam algum tipo de sofrimento mental;

• Buscar soluções para a omissão de ações do Estado, especialmente relativas o sofrimento psíquico dos excluídos.

A CDH tem como meta mobilizar a categoria na defesa dos direitos humanos como um desafio permanente que faz parte da prática, ensino e pesquisa dos psicólogos e psicólogas.

Encontro das Comissões de Direitos Humanos

O Encontro – composto pelas comissões de direitos humanos do Conselho Federal e Conselhos Regionais de Psicologia – ocorre duas vezes por ano e tem como objetivo avaliar as relações da Psicologia com a promoção de direitos humanos e propor a organização de eventos que venham a ampliar e qualificar o debate sobre o tema e mobilizar a categoria de psicólogos e psicólogas e a sociedade para o enfrentamento das violações de direitos.

Campanhas

As campanhas nacionais de direitos humanos são trienais e o tema orientador de cada campanha é definido após análise geral do contexto nacional dos direitos humanos e das implicações dos processos de exclusão e produção de sofrimento psíquico. Seus objetivos são mobilizar os conselhos regionais e partir de um tema que possibilite discussões e intervenções da defesa dos direitos humanos.

Seminários

O CFP e a CDH promovem seminários nacionais de Psicologia e direitos humanos a cada dois anos, que têm o intuito de gerar reflexões e promover debates entre psicólogos e psicólogas, estudantes e a sociedade sobre a Psicologia na construção dos direitos humanos e suas diversas temáticas.

Foram realizados os seguintes seminários até hoje:

• 1998: I Seminário Nacional de Psicologia e Direitos Humanos “Psicologia, Direitos Humanos e Sofrimento Mental”

• 2000: II Seminário Nacional de Psicologia e Direitos Humanos “Práticas Psicológicas: compromissos e comprometimentos”

• 2001: III Seminário Nacional de Psicologia e Direitos Humanos “Psicologia, Direitos Humanos, Epistemologia e Ética”

• 2002: IV Seminário Nacional de Psicologia e Direitos Humanos “Psicologia, Direitos Humanos, Subjetividade e Exclusão”

• 2003: V Seminário Nacional de Psicologia e Direitos Humanos “Psicologia e Direitos Humanos: desafios contemporâneos”

• 2009: VI Seminário Nacional de Psicologia e Direitos Humanos “Nenhuma forma de violência vale a pena”

• 2011: VII Seminário Nacional Psicologia e Direitos Humanos “Drogas: Direitos Humanos e Laço Social”

• 2018: VIII Seminário Nacional de Psicologia e Direitos Humanos “Psicologia e Democracia: Nenhum Direito a Menos” ;

• 2022: IX Seminário Nacional de Psicologia e Direitos Humanos “Radicalizar o Direito à Vida é Semear Futuros Possíveis”.