A partir do dia 18 de fevereiro, profissionais da Psicologia interessadas(os) em inscrever suas chapas para concorrer às eleições dos Conselhos Regionais (CRPs) ou à consulta nacional para o Conselho Federal de Psicologia (CFP) devem efetuar a inscrição via sistema eletrônico.
Neste ano, o período de inscrição das chapas será realizado de forma simultânea tanto para a Consulta Nacional do CFP quanto para as eleições dos CRPs.
Nesta etapa, que termina em 22 de março de 2025, as encabeçadoras de chapa deverão inscrever suas integrantes por meio do Sistema e-Chapas (e-chapas.cfp.org.br). Em caso de dúvidas, devem ser procuradas as Comissões Regionais Eleitorais (CREs), para pleito no âmbito dos CRPs; ou a Comissão Eleitoral Especial (CEE), para a consulta nacional referente à escolha da gestão do CFP.
Na fase posterior, entre 23 e 31 de março, o acesso ao Sistema e-Chapas será disponibilizado para que sejam realizados, pelas chapas inscritas, o envio obrigatório dos documentos e comprovantes exigidos pela Resolução CFP nº 10/2024 – que institui o regimento eleitoral.
De acordo com o regramento, são exigidos no ato de inscrição, entre outros documentos:
- Termo de concordância da candidatura e de elegibilidade;
- Cópia colorida, nítida e válida da Carteira de Identidade Profissional, da Carteira Nacional de Identidade, do Passaporte brasileiro ou da Carteira Nacional de Habilitação;
- Cópia colorida e nítida do CPF ou comprovante de situação cadastral, caso ele não conste da Carteira Nacional de Identidade;
- Certidão de Quitação da Justiça Eleitoral;
- Comprovação de cumprimento com as obrigações militares, como certificado de dispensa de incorporação ou carta patente, para homens cis e homens trans menores de 45 (quarenta e cinco) anos de idade;
- Certidão de nada consta de antecedentes criminais, no âmbito estadual, emitida pela Justiça estadual;
- Certidão de nada consta de antecedentes criminais, no âmbito federal, emitida pela Justiça Federal.
Além disso, são exigidos documentos requeridos no artigo 7º, § 4º, IV (para participantes da Consulta Nacional) e no artigo 9º, § 4º (para participantes de eleição regional).
Acesse aqui a lista completa dos documentos estabelecidos na Resolução CFP nº 10/2024.
É importante ressaltar que os documentos comprobatórios para candidaturas que compõem as reservas de vagas são estipulados pela Instrução Normativa nº 01/2025, do Conselho Federal de Psicologia, e aferidos pela Comissão de Ações Afirmativas e Heteroidentificação.
Uma vez concluído o prazo para a inscrição das chapas, entre os dias 1º e 22 de abril de 2025, as respectivas Comissões Eleitorais deverão avaliar o cumprimento das condições de elegibilidade e impedimento em relação a cada uma das candidaturas, com o apoio dos técnicos do CFP e dos CRPs. Nesse mesmo período, segundo estabelece a Instrução Normativa 01/2025, serão realizadas as bancas de heteroidentificação em até duas chamadas: uma regular e outra para as(os) candidatas(os) que, por algum motivo, não conseguiram se apresentar na primeira chamada.
Confira as próximas etapas
– Ajuste Cadastral: 24 de abril e 05 de maio.
– Análise do ajuste cadastral : 06 a 19 de maio (apreciação) e, até 21 de maio, deferimento ou indeferimento do registro da chapa.
– Recurso à CER, em caso de impugnação de candidata ou indeferimento de chapa para o CRP: entre 22 e 27 de maio.
– Recurso à CEE: entre 22 e 27 de maio.
– Homologação da chapa: 9 de junho.
– Eleições: 23 a 27 de agosto de 2025.
Entenda o processo eleitoral
O processo eleitoral do Sistema Conselhos é realizado a cada três anos com o objetivo de definir, por meio das eleições e da consulta nacional, respectivamente, as gestões dos Conselhos Regionais (CRPs) e Federal (CFP) de Psicologia.
Consulta Nacional
A fim de garantir publicidade, ampla participação democrática, transparência e isonomia operacional, aberto o período eleitoral, será realizada consulta à categoria sobre as chapas candidatas para a escolha dos membros do Conselho Federal de Psicologia.
Em atenção ao princípio da economicidade, a consulta nacional para o CFP ocorrerá no mesmo período em que será realizada a eleição dos membros dos Conselhos Regionais de Psicologia.
Os membros efetivos e suplentes do Conselho Federal de Psicologia (CFP) serão eleitos pela Assembleia dos Delegados Regionais, constituída por 2 (duas) delegadas eleitoras membros do Plenário de cada Conselho Regional. Aberto o período eleitoral, será realizada consulta à categoria, entre as psicólogas de todo o país, sobre as chapas candidatas para a escolha dos membros do CFP.
Na prática, funciona dessa forma: conforme o regimento eleitoral, para a eleição dos membros do CFP, a Assembleia de Delegados Regionais deliberará pelo voto favorável de, pelo menos, 2/3 (dois terços) das(os) delegadas eleitoras(es) presentes.
Ao todo, serão eleitas(os) 11 conselheiras(os) titulares e igual quantidade de suplentes. O regramento determina ainda a reserva de, no mínimo, 20% das vagas para pessoas negras ou pessoas indígenas, além de, necessariamente, no mínimo, 20% de reserva de vagas para pessoas trans, pessoas com deficiência, pessoas pertencentes a comunidades quilombolas ou povos e comunidades de terreiro/povos e comunidade de matriz africana. Serão garantidos também, no mínimo, 50% de reserva de vagas para mulheres na composição das chapas.
Eleições para os CRPs
Os membros efetivos e suplentes dos Conselhos Regionais de Psicologia serão eleitos pela Assembleia Geral, convocada exclusivamente para esse fim, constituída por psicólogas com inscrição principal nos respectivos CRPs e que atendam às condições dispostas pela Resolução CFP nº 10/2024.
Diferentemente da escolha para o CFP, o número de conselheiras efetivas e suplentes será definido em função do número de profissionais inscritos no Conselho Regional de Psicologia, de acordo com o disposto na Resolução CFP nº 03/2007.
A reserva de vagas, neste caso, obedece aos mesmos percentuais definidos para a consulta nacional do CFP.
Saiba mais:
Importante momento para a Psicologia brasileira, o processo eleitoral do Sistema Conselhos é conduzido de modo transparente e convoca toda a categoria a participar de forma ampla e democrática.
A votação será realizada por meio do site www.eleicoespsicologia.org.br, devendo as Comissões Regionais Eleitorais (CREs) disponibilizar a listagem das chapas aptas a receber o voto e Pontos de Apoio à Votação. Da mesma forma, cabe à Comissão Eleitoral Especial (CEE) disponibilizar a listagem das chapas aptas a concorrer na Consulta Nacional para o CFP.
Para votar, é necessário que psicólogas e psicólogos de todo o país estejam com os dados cadastrais atualizados junto aos Conselhos Regionais. Para a atualização, basta acessar o site cadastro.cfp.org.br, clicar no campo “Área da profissional” e, no ícone “Escolha a sua região” selecionar o Conselho de Psicologia ao qual você está cadastrado. Feito isso, basta seguir as orientações que aparecem na tela e fornecer as informações solicitadas.
É fundamental também que as(os) profissionais da Psicologia estejam em situação adimplente junto aos seus CRP até 6 de agosto de 2025.
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