Na 2a feira (29/1), data que marcou os 20 anos do Dia Nacional da Visibilidade Trans, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi agraciado com o prêmio “Fernanda Benvenutty”, em reconhecimento às importantes contribuições da Autarquia – em especial, pela edição da Resolução CFP 01/2018, que orienta profissionais da Psicologia a atuar de modo que as travestilidades e transexualidades não sejam consideradas patologias.
A cerimônia foi promovida pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania e teve a participação do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida; da ministra da Saúde, Nísia Trindade; e da secretária nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, Symmy Larrat.
O CFP foi premiado na categoria “Despatologização das Identidades Trans”. Segundo o presidente do Conselho, Pedro Paulo Bicalho, a Resolução 01/2018 é um documento histórico e que faz da Psicologia brasileira uma importante aliada das lutas trans.
“A Psicologia brasileira é aliada das lutas trans e afirma que não há nada de patológico nas existências trans. Termos uma resolução que assegura essa orientação no exercício profissional de nossos mais de 450 mil psicólogas e psicólogos, é motivo de muito orgulho”, pontuou.
A congratulação foi concedida em reconhecimento a iniciativas importantes e inovadoras para a visibilidade trans nas últimas duas décadas no Brasil e leva o nome da militante trans e ativista de direitos humanos Fernanda Benvenutty. Pioneira na luta pelos direitos de travestis e transexuais, a paraibana era enfermeira e tornou-se uma referência local e nacional para a militância do movimento LGBTI.
Além do Conselho Federal de Psicologia, estão entre as(os) premiadas(os) nomes como as ativistas Keila Simpson, Kátia Tapety e Indianarae Siqueira; o padre Júlio Lancellotti; a ex-presidenta Dilma Rousseff; a cantora Liniker; e a atleta de vôlei Tifanny Abreu.
Psicologia e as identidades trans
Desde 2004, o Dia Nacional da Visibilidade Trans mobiliza para os desafios enfrentados por pessoas trans e a necessidade de assegurar direitos e respeito à diversidade de gênero. Atento à importância do tema e do papel da Psicologia nesse desafio, o CFP publicou a Resolução 01/2018, que orienta a categoria na despatologização das identidades trans.
A normativa impede o uso de instrumentos ou técnicas psicológicas para criar, manter ou reforçar preconceitos, estigmas, estereótipos ou discriminação, além de vedar a colaboração com eventos ou serviços que contribuam para o desenvolvimento de culturas institucionais discriminatórias.
Para fortalecer o debate e o avanço do tema no âmbito do Sistema Conselhos de Psicologia, em 2023 o CFP promoveu a primeira Plenária de Psicólogas Trans do CFP. O evento reuniu integrantes trans dos Conselhos Regionais de Psicologia de todo o país, promovendo um espaço de diálogo sobre avanços da Resolução CFP nº 01/2018 e desafios futuros.
Atividades do Dia da Visibilidade Trans
Como parte das celebrações dos 20 anos do Dia Nacional da Visibilidade Trans, o CFP também marcou presença na 1ª “Marsha” Nacional pela Visibilidade Trans, domingo (28), em frente ao Congresso Nacional, em Brasília/DF, com as presenças das psicólogas colaboradoras da Comissão de Direitos Humanos do CFP, Emilly Mel e Alexander Morais. Organizado pela Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra), com a participação de mais de 40 instituições, o evento reuniu pessoas trans e travestis de todo o país.
Na segunda-feira, na Câmara dos Deputados, o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, integrou a cerimônia que celebrou os 20 anos da primeira mobilização ocorrida no Congresso Nacional – liderada por ativistas da comunidade trans na campanha “Travesti e Respeito”. O presidente do CFP também prestigiou as atividades da IX Semana da Visibilidade Trans Hanna Suzart, promovida pela Rede Trans e que contou com ações realizadas na sede da Autarquia.