A Câmara dos Deputados sediou na quarta-feira (8) o I Seminário Nacional da Frente Parlamentar Mista para a Promoção da Saúde Mental (FPSM). Com o tema “Saúde mental é um direito de todos”, o evento teve o objetivo de ampliar o debate sobre as políticas públicas na área e abordar os desafios do acolhimento e da promoção da saúde mental.

Estiveram presentes integrantes do Conselho Consultivo, profissionais da saúde, docentes, estudantes e usuárias(os) do Sistema Único de Saúde (SUS).

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), que integra o Conselho Consultivo da FPSM, a partir de representação da conselheira Maria Carolina Roseiro, participou do painel ‘Intersetorialidade nas políticas de saúde mental’.

Na ocasião, a conselheira federal Raquel Guzzo, referência na área da educação, representou o CFP no evento e falou sobre como as políticas públicas podem responder à explosão de diagnósticos psiquiátricos em crianças e adolescentes. Raquel defendeu a implantação efetiva da Lei 13.935/2019, que dispõe sobre a presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social nas equipes da rede pública de educação básica.

“No Conselho Federal de Psicologia a gente tem como responsabilidade o cuidado com essas questões de saúde mental na escola e discutir toda essa epidemia de diagnóstico de distúrbios que sai dali e vão para as unidades e equipamentos de saúde. Para mim, deixar uma criança sem o direito de ser acompanhada por um profissional que entenda a maneira como ela vive e como ela sofre, é estar cultivando os problemas mentais na idade adulta”, afirmou.

A conselheira ressaltou que a Lei 13.935/2019 precisa estar “correndo por todas as escolas e por todos os educadores”. Raquel Guzzo destacou que a presença de uma equipe multiprofissional auxilia professoras(es) a ir além do acompanhamento do processo de desenvolvimento. “Para nós, a atividade da escola é muito mais do que aprender conteúdos pedagógicos. E essa ideia da gente poder acompanhar esse processo para prevenir que essas crianças desenvolvam distúrbios e problemas é a nossa missão maior”, pontuou a conselheira.

A programação do seminário foi proposta coletivamente pela comissão organizadora e estiveram envolvidas as instituições que compõem o Conselho Consultivo da Frente, além de convidadas(os) externas(os) e usuárias(os) da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). Foram abordados também os desafios do acolhimento, da promoção e da intersetorialidade nas políticas de saúde mental no Brasil.

A presidente da FPSM, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), disse que a intenção do seminário foi trazer cada vez mais o debate do tema da saúde mental para o Congresso Nacional. Ela ressaltou que a criação no país de equipamentos dedicados ao cuidado mental – como a Rede de Atenção Psicossocial: os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), as residências terapêuticas e os leitos de internação psiquiátrica – se deu em decorrência de uma luta de décadas. Ela avaliou que, na Câmara dos Deputados, a pauta tem conseguido avanços importantes no Plenário. No entanto, afirma que ainda há um longo caminho pela frente.

“A gente está aqui, junto com nossos coordenadores, junto com nosso conselho e com toda a sociedade para dizer que saúde mental é um direito de todos e que esse debate precisa acontecer cada vez com menos preconceito e menos tabu”, pontuou.

Composição

A Frente Parlamentar Mista para Promoção da Saúde Mental é formada por mais de 200 deputadas(os) e senadoras(es) comprometidas(os) com a melhoria da saúde mental. Sua missão é fortalecer o Sistema Único de Saúde, a Política Nacional de Saúde Mental e a Rede de Atenção Psicossocial, possibilitando a promoção da saúde por meio do resgate e avanço da Reforma Psiquiátrica (Lei 10.216/2001), sem deixar de enfrentar os novos desafios.

Além da deputada Tabata Amaral, a Mesa-Diretora da FPSM é composta pelo deputado Célio Studart (PSD-CE), na vice-presidência; e pelo deputado André Janones (Avante-MG), na secretaria-geral. O Conselho Federal de Psicologia integra o Conselho Consultivo da FPSM junto a outras 17 entidades que atuam no tema da saúde mental.

Frentes Parlamentares

Comuns na Câmara e no Senado, as Frentes Parlamentares são associações de parlamentares de vários partidos para debater sobre determinado tema de interesse da sociedade. Elas podem ser compostas apenas por deputadas(os), senadoras(es) ou formadas por parlamentares das duas Casas (frentes mistas). Para que seja constituída, deve conter uma composição de pelo menos um terço de membros do Poder Legislativo, de deputadas(os) e senadoras(es).

Integrar Frentes Parlamentares é outra estratégia de articulação do Conselho Federal de Psicologia no âmbito legislativo. Atualmente, o CFP compõe as frentes em defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial; para a Promoção da Saúde Mental; a Frente Parlamentar Mista em Defesa do Trânsito Seguro; a Frente Parlamentar de Apoio aos Conselhos Profissionais; e a de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Também no tema da saúde mental, o CFP foi convidado a integrar o Conselho Consultivo da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Reforma Psiquiátrica e da Luta Antimanicomial – relançada durante as atividades da Conferência Nacional de Saúde Mental (5ª CNSM), que aconteceu em Brasília/DF, em dezembro passado.