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21/12/2021 - 15:13

Conselhos Federal e Regionais de Psicologia completam 50 anos de mobilização e luta

Criado pela Lei nº 5.766/1971, o Sistema Conselhos de Psicologia consolida, a cada dia, uma ciência e profissão em constante movimento marcada pelo compromisso de enfrentamento a todas as formas de desigualdades e violências

O Sistema Conselhos de Psicologia, que integra o Conselho Federal (CFP) e todos os 24 Conselhos Regionais de Psicologia (CRP), iniciou no último agosto uma contagem regressiva em celebração aos 60 anos da Psicologia brasileira. 

Sendo essa uma ciência e profissão em constante aprendizado e movimento, as ações desencadeadas até agosto de 2022 serão fundamentais não apenas para fazer um resgate histórico com teor avaliativo, mas, sobretudo, para se pensar nos próximos passos e desafios que a profissão terá que enfrentar. É este processo que tem potencial de tornar cada vez mais robusta a atuação das psicólogas e dos psicólogos em todos os estados e regiões do país.  

Mas há outro marco fundamental para que a Psicologia pudesse se consolidar tal qual é hoje reconhecida. Em 1971, por meio da Lei nº 5.766, foram criados o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia, delineando, mais que suas atribuições precípuas, a sua importante contribuição frente a um contexto social e político que despontava. 

Criado durante a ditadura militar, o Sistema Conselhos vivenciou a construção de uma categoria crítica ao regime ditatorial, criando formas de organização externa (Congresso Nacional da Psicologia – CNP) e interna (Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças  – Apaf), de modo a edificar um fazer psi com base na participação democrática de toda a categoria. Tal movimento fomentou uma organização mais equânime frente à diversidade das regiões do país, atingindo cada vez mais os segmentos historicamente inviabilizados pela sociedade.

Nessa mesma direção, estruturas como as Comissões de Direitos Humanos no âmbito dos Conselhos, o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (Satepsi), o Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop)  e a Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (Conpas), entre outras, possibilitaram a regulação e a orientação (tanto ética quanto técnica) do fazer profissional sem perder de vista a realidade social brasileira marcadamente desigual.

Há 50 anos, portanto, todos os avanços logrados no campo da Psicologia passam também pelo reconhecimento dos Conselhos enquanto espaços fundamentais para orientar, fiscalizar e disciplinar o exercício profissional da categoria. Isso significa, ainda, colocar em perspectiva que os vários espaços ocupados pela Psicologia no tocante às políticas públicas extrapola o restrito entendimento enquanto profissão do cuidado à saúde, colocando definitivamente sobre a Psicologia um indiscutível papel quanto aos avanços alcançados pela própria sociedade brasileira nas últimas décadas. 

Torna-se urgente salientar também que a Psicologia avança destemida para as décadas subsequentes, consciente de seu lugar para o bem estar da população, sempre guiada pelos princípios dos direitos humanos e balizada pelo código de ética profissional, em sua busca por uma sociedade mais justa, fraterna e menos desigual.

No marco dos 50 anos do Sistema Conselhos de Psicologia, o CFP agradece a cada profissional da área pelo compromisso assumido em todos os seus contextos e singularidades locais. Que a categoria siga mobilizada e seja cada vez mais fortalecida pelos passos que a profissão dará nos próximos anos.