Fale conosco

Dúvidas frequentes sobre o tema: Formação

1) Psicologia é um curso de humanas ou de saúde?

O CFP não possui uma regulamentação específica sobre isso, por entender que a psicologia é uma ciência abrangente que pode se enquadrar em várias áreas de conhecimento. Entendemos que a definição de uma área para o curso de psicologia em uma instituição de ensino superior se faz levando em consideração o contexto histórico a qual a instituição pertence e os objetivos do curso.

2) Psicólogos professores de Mestrado e Doutorado tem obrigação de manter o Registro Profissional ativo junto ao Conselho?

O Decreto 5773 de 9 de maio de 2006, no Art. 69 orienta que: “O exercício de atividade docente na educação superior não se sujeita à inscrição do professor em órgão de regulamentação profissional”.

Porém aos Profissionais Psicólogos que exerçam atividades relacionadas à supervisão está obrigatório o registro em seu CRP, visando cumprimento das resoluções :

Código de Ética (Resolução CFP nº 10/2005)

O Código de Ética Profissional da (o) Psicóloga (o) delineia, para a sociedade, as responsabilidades e deveres da (o) psicóloga (o), oferece diretrizes para a sua formação e baliza julgamentos das suas ações, contribuindo

para o fortalecimento e a ampliação do significado social da profissão.

Especificamente, para a formação profissional, destacamos os Princípios Fundamentais I, II e VI do Código de Ética Profissional da (o) Psicóloga (o):

  1. A (O) psicóloga (o) baseará o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
  1. A (O) psicóloga (o) trabalhará visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuirá para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.

(...)

  1. A (O) psicóloga (o) zelará para que o exercício profissional seja efetuado com dignidade, rejeitando situações em que a Psicologia esteja sendo aviltada.

Destacamos, ainda, que as (os) alunas (os) estagiárias (os) devem submeter todas as ações que executam a apreciação das (os) orientadoras (es) e supervisoras (es), sendo estas (es) as (os) responsáveis por elas, como expressa o Código de Ética Profissional da (o) Psicóloga (o):

Art. 17. Caberá aos psicólogos docentes ou supervisores esclarecer, informar, orientar e exigir dos estudantes a observância dos princípios e normas contidas neste Código.

Registro documental (Resolução CFP nº 1/2009)

 

O Conselho Federal de Psicologia tornou obrigatório, por meio da Resolução CFP nº 1/2009, o registro documental decorrente de prestação de serviços psicológicos. Esta resolução também se aplica quando os serviços são realizados em situações de estágios.

Manual de produção de documentos (Resolução CFP nº 7/2003)

Todo e qualquer documento produzido em decorrência da prestação de serviços psicológicos deve atender à Resolução CFP nº 007/2003, inclusive quando esses serviços são prestados no período de estágio.

Resolução que institui a Consolidação das Resoluções do Conselho Federal de Psicologia (Resolução CFP nº 3/2007)

 Ao manter um serviço-escola que preste serviços à comunidade em dependências próprias, a IES deverá registrá-lo no Conselho Regional de Psicologia de sua região e manter uma (um) responsável técnica (o):

Art. 36 As pessoas jurídicas registradas ou cadastradas deverão ter pelo menos um responsável técnico por agência, filial ou sucursal.

  • 1º. Entende-se como responsável técnico aquela (e) psicóloga (o) que se responsabiliza perante o Conselho Regional de Psicologia para atuar como tal, obrigando-se a:

I - acompanhar os serviços prestados;

II - zelar pelo cumprimento das disposições legais e éticas, pela qualidade dos serviços e pela guarda do material utilizado, adequação física e qualidade do ambiente de trabalho utilizado;

III - comunicar ao Conselho Regional o seu desligamento da função ou o seu afastamento da pessoa jurídica.

  • 2º. Exclui-se da Responsabilidade Técnica os deveres éticos individuais desde que se prove não ter havido negligência na sua função.

É importante destacar que a Resolução CFP nº 3/2007 estabelece ainda:

Art. 52. - § 3º - A (O) psicóloga (o) responsável obriga-se a verificar pessoalmente a capacitação técnica de sua (seu) estagiária (o), supervisionando-a (o) e sendo responsável direto pela aplicação adequada dos métodos e técnicas psicológicas e pelo respeito à ética profissional.

3) É possível fazer estágio sem um psicólogo supervisor na instituição concedente?

A Lei Federal nº 11.788, de 25 de Setembro de 2008, que dispõe sobre o Estágio de Estudantes orienta que: “Art. 1o  Estágio é ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho, que visa à preparação para o trabalho produtivo de educandos que estejam frequentando o ensino regular em instituições de educação superior, de educação profissional, de ensino médio, da educação especial e dos anos finais do ensino fundamental, na modalidade profissional da educação de jovens e adultos. (...) Art. 2o  O estágio poderá ser obrigatório ou não-obrigatório, conforme determinação das diretrizes curriculares da etapa, modalidade e área de ensino e do projeto pedagógico do curso.(...)" Os estágios externos são aqueles que são realizados em diferentes contextos, fora das dependências da agência formadora, mediante celebração de um termo de compromisso entre educanda (o), parte concedente do estágio e instituição de ensino. A Lei nº 11.788/2008 estabelece que a parte concedente deve indicar funcionária (o) de seu quadro, com formação ou experiência profissional na área, para supervisionar até dez estagiárias (os) simultaneamente, e que a IES deve indicar professora (or) orientadora (or) responsável pelo acompanhamento e avaliação das atividades da (o) estagiária (o). Ainda citando a Lei Federal nº 11.788/2008, Art. 3o, Parágrafo 1º: "O estágio, como ato educativo escolar supervisionado, deverá ter acompanhamento efetivo pelo professor orientador da instituição de ensino e por supervisor da parte concedente (...) Situações irregulares, realizadas sem uma das condições básicas, ou seja, sem o profissional supervisor, sem a interveniência e orientação da instituição de ensino, sem a formalização adequada ou ainda quando o supervisor e aluno não possuem habilitação adequada para os serviços propostos, proporcionam riscos para todos os envolvidos e por isso são passíveis de responsabilização pelo código de ética da profissão, código do consumidor, código civil, código penal, legislação trabalhista e outros.

4) As disciplinas de Psicologia podem ser ministradas no modelo semi-presencial?

O Conselho Federal de Psicologia esclarece que, de acordo com a lei 5.766, tem como função precípua regulamentar, orientar e fiscalizar o exercício profissional. A definição de diretrizes e bases da educação nacional é estabelecida pelo Ministério da Educação - MEC - pela Lei nº 9.3494/96, que prevê, inclusive, o formato dos cursos de nível superior. Com vistas a disciplinar a oferta de matérias, que utilizem a modalidade semi-presencial, foi instituída a Portaria nº 4.059/04, que reza o seguinte: § 1o - Para fins desta Portaria, caracteriza-se a modalidade semi-presencial como quaisquer atividades didáticas, módulos ou unidades de ensino-aprendizagem centrados na auto-aprendizagem e com a mediação de recursos didáticos organizados em diferentes suportes de informação que utilizem tecnologias de comunicação remota.  § 2o - Poderão ser ofertadas as disciplinas referidas no caput, integral ou parcialmente, desde que esta oferta não ultrapasse 20 % (vinte por cento) da carga horária total do curso.  § 3o - As avaliações das disciplinas ofertadas na modalidade referida no caput serão presenciais. Destaca-se que fica a cargo da coordenação do curso e do projeto acadêmico selecionar a disciplina a ser ministrada no modelo semi-presencial. 
Ainda com dúvidas nesse tema? $(function() { $( "#accordion" ).accordion({ collapsible: true, heightStyle: "content" }); });