No Brasil, embora o aborto seja permitido por lei em três situações – como risco à vida da gestante, casos de anencefalia fetal e gravidez resultante de estupro –, o acesso aos serviços é frequentemente dificultado por estigmas, desinformação e barreiras institucionais. Em um país onde mulheres são frequentemente expostas à violência sexual, a proteção legal é indispensável para garantir os direitos e a saúde dessas vítimas. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, 2024 registrou o maior número de estupro e estupro de vulnerável da história do país, com um total de 87.545 vítimas registradas naquele ano.

A Psicologia entende como prioridades a escuta, o acolhimento e o cuidado ético a essas vítimas. Psicólogas(os) integram equipes multiprofissionais de atendimento no SUS e podem apoiar na disponibilização de informação e aconselhamento para o melhor cuidado.

Além disso, a incidência da Psicologia nas políticas públicas torna-se fundamental. Nesse sentido, entre 26 e 28 de setembro, o CFP participou do 5° Encontro Nacional de Pesquisa e Ativismo sobre Aborto, que ocorre bienalmente na UFMG. E também irá participar, entre 29 de setembro a 1º de outubro, da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, colocando em diálogo importantes aspectos das políticas públicas voltadas às mulheres. Importante destacar ainda que o CFP integra a Frente Nacional Contra a Criminalização das Mulheres e Pela Legalização do Aborto.

Conheça algumas normativas sobre esse assunto:

– Código de Ética Profissional
– Resolução CFP nº 008/2010
– Nota Técnica CFP nº 01/2023
– Referências Técnicas em Direitos Sexuais e Reprodutivos
– Referências Técnicas para atendimento a mulheres em situação de violência
– Resolução CONANDA nº 113/2006

Confira esses e outros documentos em cfp.org.br