O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou na quinta-feira (14) de uma audiência pública na Câmara dos Deputados para debater formas possíveis de incluir a contratação de profissionais das áreas de Psicologia e Serviço Social no novo Plano Nacional de Educação (PNE) para o período de 2025 a 2035.

Durante a audiência, representantes de entidades da Psicologia e do Serviço Social enfatizaram a urgência da implementação efetiva da legislação, evidenciando a relevância dessas profissões no ambiente escolar.

Representando o CFP, a conselheira federal Raquel Guzzo defendeu que a inclusão da Lei 13.935/2019 no PNE pode contribuir para o cumprimento da legislação que obriga a contratação de psicólogas, psicólogos e assistentes sociais nas redes públicas de Educação Básica. A conselheira ressaltou a importância do trabalho de equipes multiprofissionais para apoiar educadoras(es) e fortalecer a educação em um contexto de crescentes desafios sociais.

“Um plano nacional de educação com abrangência de dez anos precisa fortalecer a escola com profissionais educadores e aqueles que contribuem para o processo de aprendizagem e desenvolvimento estudantil. Hoje em dia não é só mais o professor que dá conta do que significa um processo de desenvolvimento e aprendizagem nas escolas públicas”, pontuou a conselheira.

Para o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), que sugeriu a realização da audiência pública, a inserção plena dessas(es) profissionais é fundamental para o fortalecimento das políticas de acolhimento, combate à evasão escolar e enfrentamento às vulnerabilidades que afetam o processo de ensino-aprendizagem.

“O momento é oportuno para garantir que a lei seja incorporada de forma transversal e estratégica ao novo PNE como instrumento estruturante para a qualidade da educação básica”, afirmou Motta.

A vice-presidenta do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Marciângela Gonçalves, destacou o compromisso do CFESS com essa luta. “Seguimos presentes e à disposição para essa construção coletiva, afirmando os princípios ético-políticos que orientam a nossa profissão, em sintonia com a defesa, assim como nos disse Paulo Feire, de um projeto de educação libertadora”, disse.

O presidente da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), Luiz Miguel Garcia, apresentou um estudo sobre o número de escolas municipais do país que já contam com psicólogas(os) ou assistentes sociais em suas equipes. Segundo a Undime, entre as escolas que responderam ao levantamento, 72% já havia contratado psicólogas, psicólogos ou assistentes sociais para atuar na rede de ensino. Outros 20% ainda não contavam com esses profissionais, mas a contratação já estava prevista no plano de educação municipal. A pesquisa consultou 2.469 prefeituras, 44% do total do país.

Na opinião de Luiz Miguel Garcia, esses números mostram que as escolas já estão bastante conscientes sobre a Lei 13.935/2019 e o processo de contratação de profissionais da Psicologia e do Serviço Social já está avançado.

O Plano Nacional de Educação

O Novo Plano Nacional de Educação (PNE) institui metas para a educação brasileira no decênio de 2025 a 2035. O plano é instituído por meio de um projeto de lei de autoria do Poder Executivo e deve ser votado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.

O PNE é o principal instrumento de planejamento da política educacional brasileira. Previsto na Constituição Federal e regulamentado pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), o plano define os resultados que o país pretende alcançar em dez anos. Seu objetivo é garantir que os avanços da Educação Básica e Superior no país sejam planejados, articulados e acompanhados com base em compromissos pactuados em âmbito federativo.