Em atividade na Câmara dos Deputados, na quarta-feira (5), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) voltou a reafirmar seu compromisso pela presencialidade no ensino dos cursos de graduação da área da saúde. A posição foi marcada no Ato em Defesa do Ensino Presencial na Saúde, que contou com a participação de parlamentares e representantes de conselhos de profissões regulamentadas da área da saúde.
O Ato foi uma iniciativa do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS) para discutir e reafirmar o posicionamento das entidades da saúde em defesa da formação presencial e de qualidade para os cursos de graduação da área.
O CFP foi representado por seu conselheiro-secretário, Rodrigo Acioli, coordenador-adjunto do FCFAS. No Ato, ele defendeu a construção de uma legislação que possibilite a formação consistente, ética e comprometida e que resguarde o direito da população a um atendimento de qualidade.
“Precisamos de uma lei federal que, de forma definitiva, vete o EaD nos cursos da saúde. Esse é o nosso pleito, essa é a nossa defesa e contamos com o apoio desta Casa para alcançarmos”, afirmou o conselheiro.
Acioli pontuou que a presencialidade nos cursos representa a defesa da qualidade, da ética e, sobretudo, do compromisso com o cuidado humano, “Algo que não se ensina e nem se aprende à distância”.
O conselheiro informou que o Conselho Federal de Psicologia tem mantido uma atuação firme e contínua junto ao Congresso Nacional em defesa da aprovação de proposições legislativas que proíbam o Ensino a Distância na formação em saúde.
Ele destacou o PL 5.414/2016, que propõe proibir o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de Ensino a Distância em curso da área de saúde. O projeto está em análise na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) e tem parecer favorável pela aprovação apresentado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB/SP).
Marco Regulatório do EaD
Em maio, a Presidência da República assinou um Decreto determinando que a graduação em Psicologia, juntamente com outras quatro áreas, seja ofertada exclusivamente no formato presencial.
O decreto também determina que os demais cursos da área de saúde e de licenciatura sejam ofertados nos formatos presencial e semipresencial.
O decreto revogou uma portaria de 2019 do Ministério da Educação (MEC) de 2019, que permitia até 40% da carga horária de cursos presenciais em EaD. Agora, esse limite foi reduzido pelo decreto para 30%. Além disso, estabelece que todos os cursos ofertados exclusivamente a distância, em outras áreas, devem incluir atividades presenciais obrigatórias.
Plataforma de Mobilização
Mais informações podem ser consultadas na Plataforma de Mobilização Legislativa da Psicologia, espaço virtual do Conselho Federal de Psicologia que reúne as principais informações dos projetos de lei de interesse da categoria e da sociedade.
A plataforma é uma ferramenta inovadora criada para aproximar psicólogas e psicólogos na mobilização das pautas no Congresso Nacional, com recursos tecnológicos acessíveis e intuitivos que conectam a categoria ao trabalho de incidência do CFP na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.