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Considerando esta como uma grande conquista, sabemos que a Lei nº 13.935, de 2019 foi aprovada num cenário de retração das políticas públicas. Apesar disso, a luta histórica, conjuntamente com os profissionais da educação, tem mostrado ser necessária a atuação da psicologia e do serviço social nos contextos de escolarização, tornando-se grande aliado para garantia dos direitos previstos na Constituição Federal. Frente ao exposto, após a aprovação da lei, há uma necessidade constante de articular junto às câmaras legislativas, ao poder executivo, as redes de proteção, a implementação da lei. Todo esse processo se inicia reafirmando o que faz a(o) psicóloga(o) e a(o) assistente social na educação, quais as diferenças entre os campos do SUS e SUAS, quais as atribuições desses profissionais nas redes públicas de educação básica, quais as normativas que nos orientam e possibilidades de intervenção nesse contexto. Esse discernimento ajudará estados e municípios criarem seus atos normativos e garantir a regulamentação e implementação da lei com a inserção Psicólogas(os) e Assistentes Sociais no sistema público de educação. É a partir dessas premissas que construímos o presente projeto de capacitação.
