Esta é a parte final da série especial “Psicoterapia no Brasil: uma História de Lutas e Estratégias da Psicologia”.
O conteúdo foi elaborado pelo CFP e traz o percurso da relação da Psicologia nesse campo a partir dos avanços, desafios, atores envolvidos e caminhos já adotados.
Conhecer essa trajetória é fundamental para compreender a importância de uma ação estratégica e mobilizadora, que efetivamente leve à aprovação de uma legislação pelo Congresso Nacional – uma demanda da categoria e da sociedade.
Se você ainda não acessou os posts que trazem a parte 1 e 2 dessa linha do tempo, vá no nosso feed e confira!
Mas se já leu, segue com a gente para conhecer os marcos mais atuais dessa importante mobilização e as movimentações que estão ocorrendo no Congresso Nacional.
PARTE 3
Em 2018, O CFP, a Associação Brasileira de Psicoterapia (ABRAP) e a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP) realizam diálogos para delinear critérios comuns sobre o reconhecimento e a prática da psicoterapia por psicólogas e psicólogos.
Os diálogos também vislumbram o trabalho de elaboração de parâmetros dos programas de formação e dos requisitos básicos para garantir o rigor e o exercicio qualificado em psicoterapia.
Também foi realizada, com transmissão em tempo real, a live “Conversando sobre psicoterapia e a formação da(o) psicoterapeuta”, como forma de ampliar o debate com a categoria para desenvolver critérios comuns que permitissem o reconhecimento de uma(um) psicoterapeuta.
SUGESTÃO LEGISLATIVA 8/2018
Ainda em 2018, é apresentada no Congresso Nacional a Sugestão n° 8/2018, propondo a regulamentação da Psicoterapia como prática privativa de psicólogas e psicólogos.
A ideia foi rejeitada pois, embora a Comissão de Legislação Participativa tenha reconhecido as razões do proponente, a relatoria defendeu que a alteração proposta “carecia de amadurecimento, evolução e aprofundamento do debate”, principalmente quanto à falta de consensos entre as categorias envolvidas.
SUGESTÃO 40/2019 SENADO
No ano de 2019, novamente uma ideia legislativa é apresentada no Senado com propósito semelhante: tornar a Psicoterapia prática privativa da Psicologia.
Atento à importância da discussão e às estratégias necessárias à tramitação da proposta, o CFP incidiu para a designação de relator da matéria que apresentasse disponibilidade para qualificação do texto, como já comunicado à categoria.
A sugestão está em análise pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa e, caso seja aprovada, será transformada em Projeto de Lei.
DEFESA DA AUTONOMIA DA PROFISSÃO
Ainda em 2019, o CFP realizou incidência junto à deputada Erika Kokay para apresentação de um projeto de lei para alterar a Lei dos Planos de Saúde de modo a retirar o encaminhamento médico como condição obrigatória para a cobertura da psicoterapia pelas prestadoras.
O objetivo da proposta é assegurar a autonomia da Psicologia na função de avaliação e diagnóstico psicológico. O projeto passou a fazer parte de um processo maior de revisão da legislação sobre planos de saúde e está em fase de avaliação na Câmara dos Deputados.
COVID E AMPLIAÇÃO DA PROCURA POR PSICOTERAPIA
Em 2020, o mundo é assolado pela pandemia da Covid-19, com graves impactos para a saúde mental das pessoas.
Em janeiro daquele ano, a Organização Mundial da Saúde
(OMS) declarou a pandemia como Emergência de Saúde
Pública de Importância Internacional (ESPIl), o mais alto nível de alerta da Organização.
O estado de emergência durou até maio de 2023.
Dados da Agência Nacional de Saúde Suplementar revelam que o número de sessões de psicoterapia com psicólogos aumentou mais de 208% em 2023 (pós-pandemia), quando comparado a 2019 (pré-pandemia).
Os indicadores destacam, portanto, que a demanda pela prática aumentou consideravelmente, o que reafirma a necessidade de regulamentação – inclusive, para impedir práticas inadequadas por pessoas sem a devida qualificação.
SEMINÁRIO NACIONAL SOBRE PSICOTERAPIA
Em 2021, o Conselho Federal de Psicologia organiza o Seminário Nacional sobre Psicoterapia. O evento abordou formação, qualificação e regulamentação e teve o apoio da Associação Brasileira de Psicoterapia (ABRAP) e da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP).
Também em 2021, o Sistema Conselhos de Psicologia realizou uma consulta pública, aprovada pela APAF, para receber contribuições da categoria em relação à temática.
Em 2022, o XI Congresso Nacional de Psicologia (CNP) reforçou a deliberação de que o Sistema Conselhos de Psicologia trabalhasse para promover a regulamentação da Psicoterapia.
Essa foi uma das 338 diretrizes aprovadas na instância máxima de deliberação do Sistema Conselhos de Psicologia, o CNP.
O caderno de diretrizes do CNP estabelece a articulação com o Poder Legislativo no que diz respeito à psicoterapia a fim de assegurar prerrogativas profissionais da psicóloga, bem como determina a articulação com o Conselho Federal de Medicina quanto à defesa de uma prática científica e qualificada e às atividades de cada categoria.
RESOLUÇÃO CFP 13/2022
Também neste ano, o Conselho Federal de Psicologia lança a Resolução CFP n° 13/2022 para dispor sobre diretrizes e deveres para o exercício da psicoterapia por psicólogas e psicólogos.
A normativa em vigor atualiza a Resolução CFP n° 10/2000 ao abordar dilemas éticos do exercício profissional da psicóloga psicoterapeuta e ao estabelecer parâmetros na área.
IMPRECISÕES INVIABILIZAM PROPOSTA LEGISLATIVA
No mesmo ano, é também apresentado o projeto de lei n° 2719/2022 na Câmara dos Deputados. A proposta buscava estabelecer que os cuidados em saúde mental só poderiam ser exercidos por profissionais com curso superior nas áreas de Psicologia e psiquiatria.
Imprecisões conceituais fragilizaram a proposta, como a compreensão de que psicoterapia seria a única modalidade de cuidado em saúde mental, e o projeto acabou sendo retirado de tramitação pelo próprio autor.
COBERTURA ILIMITADA DE SESSÕES DE PSICOTERAPIA
Também em 2022 surge um importante ganho no campo da psicoterapia: por meio da Instrução Normativa n° 65, a ANS estabeleceu a cobertura ilimitada de sessões de psicoterapia pelas operadoras de plano de saúde no país.
Antes desta alteração, havia um número máximo de sessões em cada autorização, com a necessidade de novas autorizações para continuidade do processo psicoterapêutico quando esse prazo chegava ao fim.
Mais uma vez, a instituição reconhece a contribuição da psicoterapia para a sociedade e aprimora as suas normativas com o objetivo de facilitar o acesso de usuários à prática.
2023 / CADERNO DA PSICOTERAPIA
Em 2023, o CFP lança a publicação especial “Reflexões e orientações sobre a prática da Psicoterapia”.
O caderno traz para a categoria o acúmulo do GT iniciado em 2019, contendo reflexões e orientações sobre a modalidade de intervenção clínica mais amplamente exercida por psicólogas e psicólogos de todo o país – conforme apontou o Censo da Psicologia Brasileira, de 2022.
A publicação destaca a importância profissional e social de debater a Psicoterapia, em razão das diversas linhas teóricas existentes e das diferentes formas e ambientes de atuação.
CFP ENCOMENDA ESTUDO DA CONSULTORIA LEGISLATIVA DO
CONGRESSO
Foi atento a esse cenário que em 2023 o CFP procurou a Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados para discutir o conteúdo necessário a um texto para regulamentação da psicoterapia que fosse adequado e efetivamente apresentasse viabilidade de aprovação
Como resultado, a Consultoria Legislativa apresentou estudo técnico indicando a necessidade de definição de profissionais habilitados, da formação necessária e a articulação com outras categorias profissionais
“A regulamentação das práticas profissionais somente se justifica quando, mais que especificar direitos, se fizer necessária para impor deveres profissionais em favor da coletividade consumidora de seus serviços, já que, se praticados por pessoas desprovidas de um mínimo de conhecimentos técnicos e científicos especializados, poderiam acarretar sério dano social, com riscos à segurança, a integridade física e à saúde.” (CLCN, 2023)
SUGESTÃO 1/2024
No ano passado, é apresentada mais uma sugestão legislativa no Senado Federal sobre o tema, desta vez propondo a regulamentação do exercício da psicoterapia por profissionais de Psicologia e da medicina
Analisando a rejeição das propostas anteriores, a proposta passa a oferecer mais uma oportunidade de incidência junto ao Congresso Nacional. Juntas, as últimas sugestões possuem cerca de 200 mil votos favoráveis e apontam para a urgência da regulamentação.
Em fevereiro de 2025, durante o Congresso de Psicologia Clínica, realizado em São Paulo/SP, o Conselho Federal de Psicologia apresenta minuta de um projeto para que a regulamentação da psicoterapia seja aprovada por lei.
O texto foi debatido com Conselhos Regionais de Psicologia, bem como com entidades da área presentes na atividade, de modo a aprimorar a proposta. A construção de uma minuta de projeto de lei foi realizada a partir de um trabalho criterioso do CFP, e em conformidade com as diretrizes do estudo apresentado pela Consultoria Legislativa do Congresso Nacional.
O atendimento a essas condições técnicas – bem como o trabalho planejado, articulado e dedicado de incidência para um cenário de forças aliadas traz a expectativa de uma tramitação célere na Câmara e no Senado.
INCIDÊNCIA NO LEGISLATIVO É AÇÃO ESTRATÉGICA!
A aprovação de uma lei pela Câmara e o Senado demanda um trabalho técnico e, sobretudo, estratégico. Como mostra a história, esse é um campo de disputa de interesses e de pressões que podem interferir no processo legislativo.
Construir um campo de forças aliadas a essa importante demanda da categoria e da sociedade é um passo fundamental nessa condução.
Em breve, a categoria e o amplo conjunto da sociedade serão convocados a participar das ações de incidência para fortalecer essa mobilização e assegurar a aprovação de uma lei que regulamente a psicoterapia no Brasil.