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18/05/2022 - 15:25

Pelo fim dos manicômios: CFP diz não à institucionalização da loucura

Compromisso da Psicologia com a reforma psiquiátrica antimanicomial é destaque em sessão solene na Câmara dos Deputados

O Dia Nacional de Luta Antimanicomial, 18 de maio, marca o lançamento da Carta de Bauru, primeiro manifesto público pela extinção dos manicômios no Brasil. Às vésperas dos 35 anos de publicação do documento, símbolo da luta antimanicomial, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou de sessão solene alusiva à data, realizada no Plenário Ulysses Guimarães, da Câmara dos Deputados, na terça-feira (17).

O CFP foi representado pela secretária geral da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), Fernanda Magano, que demarcou o posicionamento do Conselho Federal e das entidades da Psicologia contra todas as formas de manicômios, hoje institucionalizados como comunidades terapêuticas. 

“Esses novos manicômios são escoadouros de dinheiro público para algo que não é público, não é laico e tem promovido absurdos, violências, mortes e torturas. Estamos aqui para dizer não à institucionalização da loucura”, destacou Fernanda. 

Desde a década de 1980, a Psicologia tem participado ativamente dos movimentos de reforma sanitária e de reforma psiquiátrica antimanicomial que possibilitaram a criação do Sistema Único de Saúde (SUS) e a implantação de uma Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), comprometidos com a produção do cuidado em liberdade, da cidadania e da saúde das pessoas com sofrimento mental.  

A deputada Érika Kokay (PT/DF), proponente da sessão solene, também falou sobre os retrocessos em curso na pauta de saúde mental. “Os recursos que deveriam ir para os Caps, Centros de Atenção Psicossocial, vão para essas instituições que têm a  mesma lógica de instituições totais, para financiamentos de choques elétricos, de leitos psiquiátricos. É isso que está sendo posto no Brasil neste momento”, avaliou. 

O diretor executivo da organização da sociedade civil Desinstitute, Lucio Costa, relembrou os ataques do governo federal à Política Nacional de Saúde Mental nos últimos três anos. “O Ministério da Saúde atacou a Política Nacional de Saúde Mental, tomou decisões sem diálogo com a sociedade civil, mas ainda assim nós conseguimos resistir.  A sociedade civil e os movimentos antimanicomiais conseguiram impedir que o desastre na política pública de saúde mental fosse maior”, pontuou.   

Lúcio, que também compôs o Mecanismo Nacional de Prevênção e Combate à Tortura (MNPCT), destacou a importância de instituições como o CFP e o MNPCT diante da ausência do Estado na pauta, com a realização de inspeções nacionais em comunidades terapeuticas e hospitais psiquiátricos.    

A representante do MNPCT, Carolina Barreto Lemos, também demonstrou preocupação com os cortes de recursos, as exonerações de peritos do Mecanismo, além da presença de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas. “O isolamento é preconceituoso e faz um recorte de classe, raça e gênero, com a maioria das internações sendo de pessoas pobres, negras e mulheres”. 

5ª Conferência Nacional de Saúde Mental

As(os) participantes da sessão solene citaram a importância da realização da 5ª  Conferência Nacional de Saúde Mental (CNSM). Prevista para acontecer entre 8 e 11 de novembro de  2022, a CNSM tem como tema “A Política de Saúde Mental como Direito: Pela defesa do cuidado em liberdade, rumo a avanços e garantia dos serviços da atenção psicossocial no SUS”. 

Realizada pela primeira vez em 1987, a Conferência Nacional de Saúde Mental não é realizada há 11 anos e, nesta edição, traz como desafios centrais ampliar as discussões sobre temas relativos à saúde mental, bem como a revisão e a atualização da situação da saúde mental no Brasil e da política de Estado na área. A conferência é organizada pela Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM), coordenada pela conselheira do CFP, Marisa Helena Alves.