Notícias

17/10/2014 - 15:35

Vitória em mais uma batalha: PL das 30 horas passa sem recurso na Câmara

Projeto retornou nesta quarta (15) à CCJC e teve sua redação final dispensada

10626810_841427895889070_6627658128376888573_nMais uma batalha vencida pela categoria dos psicólogos (as) na luta por melhores condições de trabalho. Nesta terça, dia 14, aconteceu a última sessão do prazo regulamentar da Câmara dos Deputados para que parlamentares apresentassem recursos ao PL 3338/2008, mais conhecido como PL das 30 horas, que fixa a nova carga horária de trabalho para a categoria dos psicólogos (as), sem redução salarial. Não foram apresentados recursos.

O projeto, aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania (CCJC) em julho deste ano, retornou nesta quarta (15) à Comissão e teve sua redação final dispensada. Agora, falta apenas a assinatura do Presidente da Casa para que siga à sanção presidencial. Após o envio oficial à Casa Civil da Presidência da República, a presidente Dilma Rousseff  terá o prazo de 15 dias úteis para sancionar o projeto integralmente, com vetos parcial ou total.

A presidente do Conselho Federal de Psicologia comemora o fim do prazo e lembra que esta é uma luta antiga da categoria. A gestora afirma que a autarquia seguirá acompanhando o PL até a sua aprovação final. “Foi ótimo que isso tenha acontecido, mas a luta ainda não  acabou. Vamos ter que fazer um bom trabalho político para conseguir que a Presidência da República se manifeste favoravelmente”, afirma.

Ela afirma que a aprovação é uma necessidade para a categoria para a própria manutenção da saúde do profissional. “Uma jornada menor possibilita a melhor distribuição do trabalho, com menos desgaste e maior qualidade no atendimento”, disse, lembrando que vários Estados já têm Leis que contam com a definição das 30 horas para profissionais da saúde, como por exemplo, São Paulo.

O PL 3338/2008, de autoria de Felipe Bornier (PHS/RJ), aumentará a qualificação dos serviços à comunidade e trará mais qualidade de vida aos profissionais, assim como para garantirá a  isonomia e coerência à aplicação de carga horária entre profissões da saúde

O projeto, que tramita no Congresso Nacional desde 2008, necessitava apenas da aprovação da CCJC para seguir para a sanção presidencial. Já foi aprovado pelo Senado Federal e na Câmara, com aprovação unânime das comissões de Seguridade Social e Família; do Trabalho; de Administração e Serviço Público; e da Comissão de Finanças e Tributação.

Atualizado às 17h22 do dia 15 de outubro