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Identificação Autor Ementa
PLP 1/2007 Câmara Acresce dispositivo à Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.

Inteiro teor

PLP 1/2007

Autor

Câmara

Resumo

Avulso atualizado - 15 apensadas (P_6748).

Posicionamento

????

Última movimentação

2023-09-27 00:00 - Avulso atualizado - 15 apensadas (P_6748).

Situação

Aguardando Definição Encaminhamento

Registros

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PL 4523/2023 Câmara Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Inteiro teor

PL 4523/2023

Autor

Câmara

Resumo

Apresentação do REQ n. 811/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3783 de 2024 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 4523 de 2023".

Posicionamento

????

Última movimentação

2025-03-12 12:03 - Apresentação do REQ n. 811/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3783 de 2024 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 4523 de 2023".

Situação

Aguardando Designação de Relator(a)

Registros

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Documentos

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PEC 68/2023 senate_accessory Altera o inciso V do art. 7º da Constituição Federal para prever a impossibilidade de redução do piso salarial, por meio de convenção ou acordo coletivo, quando ele for fixado em lei específica.

Inteiro teor

PEC 68/2023

Autor

senate_accessory

Resumo

Apresentação do REQ n. 811/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Mauro Benevides Filho (PDT/CE), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3783 de 2024 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 4523 de 2023".

Posicionamento

????

Última movimentação

Sem tramitação

Situação

Registros

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PEC 68/2023 senate Altera o inciso V do art. 7º da Constituição Federal para prever a impossibilidade de redução do piso salarial, por meio de convenção ou acordo coletivo, quando ele for fixado em lei específica.

Inteiro teor

PEC 68/2023

Autor

senate

Resumo

Matéria aguardando distribuição.

Posicionamento

????

Última movimentação

2023-12-20 09:12 - Matéria aguardando distribuição.

Situação

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Registros

????

Documentos

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