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26/06/2020 - 10:49

População LGBTI ganha reforço na luta contra discriminação com Conselho Nacional Popular LGBTI

CFP faz parte do Conselho Nacional Popular, que será lançado em 28 de junho, Dia Internacional do Orgulho LGBTI, dentro da programação da Semana do Orgulho e Resistência LGBTQI+

Na data em que é celebrado o “Dia Internacional do Orgulho LGBTI”, 28 de junho, será lançado por meio de ato virtual o Conselho Nacional Popular LGBTI, uma iniciativa da sociedade civil que agrega 24 organizações nacionais que atuam na defesa dos direitos da população LGBTI, dentre as quais o Conselho Federal de Psicologia (CFP). 

O lançamento do Conselho Popular faz parte da programação da Semana do Orgulho e Resistência LGBTQI+, que teve início em 22 de junho e contará com programação transmitida pela internet com debates, atrações culturais, projeções em prédios e agenda de atividades dos estados.

O objetivo do novo Conselho é reforçar a luta contra a LGBTIfobia, especialmente depois do governo federal extinguir, por meio do Decreto nº 9.759 de 11 de abril de 2019, o Conselho Nacional de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (CNCD/LGBT). Na prática, o decreto encerra as atividades do principal órgão de combate à discriminação e promoção da cidadania da população LGBTI+ no Brasil, com a cassação dos mandatos vigentes de 30 conselheiras(os), sendo 15 representantes de organizações da sociedade civil com atuação no Movimento LGBTI, e 15 representantes governamentais.

O Conselho Nacional Popular LGBTI tem a missão de construir um projeto popular amplo e democrático que fomente políticas públicas e sociais voltadas a atender a população LGBTI em toda sua pluralidade e diversidade, além de contribuir na difusão dos direitos humanos, entendendo estes como espaços de lutas e disputas de narrativas, que propiciem o empoderamento de todas as identidades LGBTI. 

O novo colegiado se reunirá de maneira ordinária, através de plenárias virtuais ou presenciais, uma vez ao mês, com agenda de encontros definida de maneira colegiada. Poderão ainda ser organizadas reuniões extraordinárias e reuniões de comissões ou grupos de trabalho.

Após o lançamento, no dia 28, o Conselho Nacional Popular LGBTI seguirá realizando debates e ações no intuito de reunir organizações LGBTI e apoiadores em torno de ações efetivas em defesa da vida, democracia, por direitos, orgulho e resistência. 

As atividades e o lançamento do Conselho Nacional Popular LGBTI podem ser acompanhadas por meio da página no Facebook do @conselhopopularlgbti e serão retransmitidas no Facebook e Youtube do CFP, às 16h. 

Contribuições do CFP  

O Conselho Federal de Psicologia ressalta a importância do papel da Psicologia na sociedade como promotora de direitos da população LGBTI. 

Há mais de 20 anos, o CFP vem demarcando suas contribuições ao lado da população LGBTI, como a Resolução CFP nº 01/1999, que estabelece normas de atuação para as(os) psicólogas(os) sobre as questões relacionadas à orientação sexual e determina que as(os) profissionais da Psicologia contribuam para reflexões que superem os preconceitos. Alvo de ataques de defensoras(es) do uso de terapias de reversão sexual, a 01/99 chegou ao STF, que em decisão recente reafirmou a validade integral da Resolução CFP nº 01/99. 

Outra importante contribuição do CFP é a Resolução CFP nº 01/2018, que orienta a atuação profissional de psicólogas(os) para que travestilidades e transexualidades não sejam consideradas patologias.

Ainda em 2018, a atuação do CFP em prol dos direitos humanos LGBTI rendeu ao Conselho o “Prêmio Direitos Humanos 2018” na categoria “Diversidade sexual e de gênero (LGBTI)”, pela defesa da Resolução 01/99 e criação da Resolução 01/2018, reconhecidas como importantes instrumentos de promoção e garantia dos Direitos Humanos da população LGBTI.

Em 2019, em alusão ao Dia Internacional do Orgulho LGBTI, o CFP lançou o livro “Tentativas de Aniquilamento de Subjetividades LGBTIs”. Organizado por meio da Comissão de Direitos Humanos do CFP, o documento apresenta um mosaico de histórias de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais (LGBTIs) que retratam os intensos sofrimentos ético-políticos e os processos de resistência decorrentes de diversas formas de violências, preconceitos, injustiças e exclusão.

No mesmo ano, o CFP recebeu o Prêmio Internacional LGBTI+: Stonewall 50 Anos, durante o Congresso Internacional LGBTI+, em Curitiba. A premiação foi alusiva aos 50 anos da Rebelião do Stonewall Inn, em Nova York, marco do início do movimento moderno pela cidadania plena e igualdade efetiva de direitos da comunidade LGBTI.