A delegação do Conselho Federal de Psicologia (CFP) marcou presença ativa e plural na 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM), realizada entre 29 de setembro e 1º de outubro de 2025, em Brasília/DF. Convidadas e delegadas eleitas na conferência livre promovida em agosto pela Autarquia representaram a Psicologia contribuindo com propostas, moções e ações que reafirmam o compromisso da categoria com os direitos das mulheres, da infância e com a democracia.

A presidenta do CFP, Alessandra Almeida, destacou a importância da participação da Psicologia em um espaço considerado histórico e plural, que reuniu a potência das mulheres brasileiras em suas diversidades — negras, indígenas, quilombolas, com deficiência, LGBTQIA+, ciganas, infantojuvenis, idosas, do campo, das cidades e das águas.

“Nossa participação na 5ª Conferência representa o compromisso ético com a vida das mulheres, com a proteção das infâncias e com a construção de políticas públicas que enfrentem, de forma estruturante, as violências e desigualdades que atravessam o cotidiano feminino”, ressaltou Alessandra Almeida.

Durante a plenária, a presidenta do CFP propôs uma moção de apoio ao Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e à Resolução nº 258/2024 — conhecida como “Criança Não é Mãe”. A moção foi aprovada e será publicada integralmente no relatório final da 5ª CNPM. O texto reafirma que a maternidade compulsória de meninas vítimas de violência sexual constitui tortura e que nenhuma criança pode ser invisibilizada ou obrigada a gestar.

“Rechaçamos toda iniciativa de ataque ou retrocesso que vise barrar a vigência dessa normativa. Criança não é mãe, e essa é uma responsabilidade ética e coletiva do Estado e da sociedade”, afirma o documento.

Na plenária final, a conselheira do CFP Marina Poniwas, vice-presidenta do CONANDA, assinou ao lado da ministra das Mulheres e da presidenta do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) uma Resolução conjunta sobre violência vicária — a que ocorre por substituição, ou seja, contra outras pessoas, mas com a intenção de atingir a mulher.

“Estamos aqui para afirmar que essa Resolução é um marco de proteção à vida e à dignidade de crianças, adolescentes e de suas mães. Nenhuma criança deve ser usada como instrumento de vingança ou controle. Nenhuma mãe deve ser punida por proteger seus filhos e filhas”, pontuou Marina Poniwas.

Orientação profissional

Além de contribuir com propostas e moções, o Conselho Federal de Psicologia também distribuiu uma série de publicações às delegadas da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres (5ª CNPM). Entre elas, destacam-se as Referências Técnicas voltadas à atuação de psicólogas(os) junto a diversos grupos sociais, como povos quilombolas, população LGBTQIA+, povos indígenas, mulheres em situação de violência, pessoas idosas e povos tradicionais. Também foram entregues referências técnicas sobre a atuação profissional em Políticas Públicas de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos, bem como nos Programas e Serviços de IST/HIV/aids.

Obras como os livros Psicologia Brasileira na Luta Antirracista (volume 1), I Germinário Mulheres, Psicologia e Enfrentamento às Violências, e a Nota Técnica nº 25 sobre a atuação profissional da Psicóloga com mulheres em situação de violências também compuseram a ação de mobilização.

Democracia e participação social

A atuação da Psicologia na 5ª CNPM teve como base a Conferência livre: saúde integral de todas as mulheres, pelo direito ao bem-viver, realizada em setembro pelo CFP em parceria com o Conselho Nacional de Saúde (CNS). O encontro credenciou mais de 230 participantes e debateu temas como saúde mental, saúde sexual e reprodutiva e assédio no trabalho. Ao final, foram eleitas três delegadas titulares e três delegadas  suplentes, bem como elaboradas propostas que foram incorporadas à etapa nacional.

Organizada pelo Ministério das Mulheres e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, com apoio da Fiocruz, a 5ª Conferência Nacional de Políticas para Mulheres reuniu mais de 3.800 mulheres credenciadas. Segundo a organização, desde abril, mais de 156 mil mulheres participaram das etapas preparatórias — municipais, regionais, estaduais, distrital e livres.

O encontro reafirmou o compromisso do Estado com a cidadania, a democracia participativa e a construção coletiva de políticas públicas para as mulheres. A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, destacou: “Somos mais de 110 milhões de mulheres no Brasil, e queremos protagonismo, liberdade, respeito e dignidade. Queremos estar livres de qualquer forma de violência. A 5ª CNPM é o espaço para reafirmar essa luta”.

As propostas aprovadas vão compor as diretrizes do novo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, fortalecendo o protagonismo feminino e o enfrentamento às violências e desigualdades.

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