“A experiência brasileira de controle e participação social nas políticas de saúde – com importante presença da Psicologia – passará a ser referência para todo o mundo. Um marco histórico e que demarca a relevância da construção conjunta e participativa das ações e políticas que asseguram esse direito essencial”.
A declaração é do presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho, e celebra a aprovação, ontem (29), pela Organização Mundial da Saúde (OMS), de uma resolução inédita que passa a legitimar a participação social nas políticas de saúde em todos os países que integram a OMS.
A normativa foi aprovada por consenso durante a 77ª Assembleia Mundial da Saúde, que acontece em Genebra, com a presença do Conselho Federal de Psicologia (CFP) – que integra a delegação brasileira como membro do Conselho Nacional de Saúde (CNS).
O documento estabelece que a sociedade civil tenha influência na tomada de decisões em todo o ciclo das políticas públicas de saúde, de forma transparente e nos seus diversos níveis. Com a aprovação, o controle social do Brasil se torna referência para todo o mundo, pelo acúmulo histórico sobre o tema – com relevante participação da Psicologia.
“A medida coloca o país em lugar de destaque no cenário internacional por sua experiência com o Sistema Único de Saúde e os acúmulos junto a processos de participação, sobretudo, das conferências de saúde. E a Psicologia tem uma presença histórica nesses espaços de formulação e monitoramento de ações”, destaca o presidente do CFP.
Atualmente, 72 espaços de controle e participação social das políticas de Estado contam com a participação da Psicologia, sendo 12 específicos da área da saúde. “Nós acreditamos que não se faz política pública sem participação social”, frisou Bicalho, ao destacar a importância dessa conquista, especialmente diante das recentes tentativas de desmonte das políticas de participação e controle social no Brasil.
Destaques da resolução
A resolução aprovada pela OMS reitera a importância da atuação de pessoas e comunidades como parte da abordagem da Atenção Primária à Saúde, tanto no desenvolvimento quanto na implementação de políticas e planos que impactam a área.
A resolução destaca também a necessidade de promover a participação de todas as mulheres e de todas as pessoas que se encontram em situações de vulnerabilidade, pessoas com deficiência e povos indígenas, nos processos de tomada de decisão em saúde. O objetivo é garantir que as políticas e os planos na área possam dar respostas às suas necessidades concretas.
Além do Brasil, os seguintes países propuseram conjuntamente a resolução: Alemanha, Bélgica, República Tcheca, Chipre, Colômbia, Croácia, Equador, Eslováquia, Eslovênia, Espanha, Estados Unidos da América, Filipinas, Finlândia, França, Geórgia, Grécia, Guatemala, Irlanda, Luxemburgo, Noruega, Holanda, Moldávia, República Kirguisa, Sri Lanka, Tailândia e Tunísia.
Articulação
Nesta quinta-feira (30), uma reunião com representantes de diversos países colocou em diálogo as possibilidades de estratégias para a efetiva implementação da normativa.
O diálogo também destacou o cenário global e os desafios centrais que dificultam o exercício da participação e do controle social na formulação das políticas públicas de saúde.
No encontro, promovido pelo Conselho Nacional de Saúde (CNS) em conjunto com a Missão Permanente do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), estiveram presentes integrantes da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), bem como o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho.
*Com informações do Conselho Nacional de Saúde