Por unanimidade, a Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças do Sistema Conselhos de Psicologia ( Apaf ) aprovou a prestação de contas do Conselho Federal de Psicologia (CFP) no exercício 2017, na tarde desta sexta-feira (25). Realizada pelo menos duas vezes ao ano, a Assembleia do Sistema Conselhos é composta por delegados dos Conselhos Regionais e Federal de Psicologia. O CFP tem até três delegados na reunião e o número de representantes regionais varia de um a três, dependendo da quantidade de profissionais inscritos no Conselho Regional de Psicologia (CRP).
A Apaf também aprovou a regulamentação do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Sistema Conselhos, discutida no Grupo de Trabalho Financeiro. O programa tem a finalidade de angariar e gerenciar recursos orçamentários e financeiros para programas e projetos voltados à implementação de políticas de sustentabilidade do Sistema CFP/CRPs e novos Regionais.
Definido por esta Apaf, o Conselho Gestor do Programa de Desenvolvimento Sustentável será composto pela tesoureira do CFP, um membro escolhido pelo Plenário do Conselho Federal e cinco membros dos CRPs, um de cada região do país. Os Regionais escolhidos foram: CRP 02 (PE); CRP 06 (SP); CRP 07 (RS); CRP 18 (MT); e CRP 10 (AP/PA).
Manual administrativo e financeiro da Apaf
O GT Financeiro também elaborou um manual de procedimentos administrativos e financeiros. Acatado na assembleia de dezembro de 2017, ficou faltando, apenas, a atualização de uma das 14 normas do documento, considerando a nova Lei trabalhista, o que foi resolvido nesta Apaf.
Outra demanda encaminhada pelo GT foi a criação de uma política de arrecadação, com uma campanha de comunicação de todo o Sistema Conselhos de Psicologia para aproximar a categoria das autarquias e, com isso, diminuir a inadimplência.
Na Apaf de 2017, foi aprovada a Resolução que regulamenta o financiamento para publicações dos Conselhos Regionais e Federal, ficando para esta Assembleia a decisão de criar a comissão editorial para analisar as propostas de publicações. A comissão será composta por um representante do CFP e dois representantes de regionais, um do CRP 05 (RJ) e outro do CRP 19 (SE). Com os pontos aprovados nesta Apaf, o GT Financeiro encerrou seus trabalhos.
Outro ponto consagrado pela Apaf foi a correção monetária para o teto de anuidades para 2019. De acordo com a Lei 12.514/2011, os valores das anuidades serão reajustados pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), calculados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que teve um acumulado de 1,69% no período de maio de 2017 a abril de 2018. Com isso, o teto da anuidade para pessoa física em 2019 será de R$ 634,22. É importante ressaltar que esse valor é o máximo que pode ser praticado para a anuidade, a ser definida pelas assembleias orçamentárias realizadas por cada CRP no segundo semestre de 2018.
Veja como foi o primeiro dia da Apaf