O Sistema Conselhos de Psicologia – composto pelo Conselho Federal (CFP) e todos os 24 Conselhos Regionais de Psicologia (CRP) do país – realizou nos dias 24 e 25 de maio mais uma edição da Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (APAF).
O encontro contou com a participação de 111 pessoas delegadas, entre efetivas e suplentes, garantindo um amplo diálogo sobre os principais aspectos da formação e do exercício profissional de psicólogas e psicólogos em todo o território nacional.
Na abertura da assembleia, o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, destacou importantes avanços para a profissão nos primeiros meses de 2025, como o decreto assinado no dia 19 de maio, que colocou a Psicologia entre os cinco cursos de graduação que deverão ser ofertados exclusivamente na modalidade de ensino presencial. “A luta continua, mas esse é um importante momento para comemorar essa importante conquista da categoria”.
O presidente do CFP também ressaltou normativas recém-lançadas, como resultado das produções no âmbito da APAF, como a Resolução CFP nº 05/2025, que estabelece normas de atuação para psicólogas(os) no exercício profissional da orientação, supervisão e coordenação de estágio em Psicologia; a Resolução CFP nº 7/2025, que dispõe normas para o exercício profissional da categoria junto às pessoas com deficiência com foco no enfrentamento ao capacitismo; a nota técnica sobre atuação de psicólogas(os) na construção de contextos de trabalho livres de assédio moral e sexual; e as Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas (os) em Políticas Públicas de Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos. “É importante dizer que todas essas conquistas tiveram a sua origem na APAF. Portanto, este aqui não é somente um espaço coletivo, não é somente um espaço deliberativo: este é um espaço para a construção da Psicologia brasileira”, afirmou Pedro Paulo Bicalho.
A realização, no Brasil, de dois grandes eventos internacionais da Psicologia também foi apontada pelo presidente do CFP como marco importante para 2025, referindo-se ao X Congresso Ulapsi, que acontece em São Paulo/SP entre 31 de julho e 2 de agosto; e ao XI Congresso Alfepsi, entre os dias 8 e 11 de outubro em Maceió/AL.
A ampla participação da Psicologia brasileira nos espaços de construção e monitoramento das políticas públicas também foi destacada pelo presidente do CFP, ao destacar o fato de, pela primeira vez na história, o Conselho Nacional de Saúde (CNS) ser presidido por uma profissional da Psicologia. Da mesma forma, ressaltou a vice-presidência do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) conduzida por uma psicóloga e conselheira do CFP. “Estamos presentes em mais de 70 espaços de monitoramento de políticas públicas em nível nacional. E quando nós olhamos para o território brasileiro e para a Política Nacional de Participação Social, em mais de 500 espaços, a Psicologia brasileira está presente. Portanto, não somos apenas trabalhadoras e trabalhadores, gestoras e gestores de políticas públicas, também incidimos nessas mesmas políticas públicas e construímos políticas públicas a partir daquilo que nós, Psicologia brasileira, entendemos como necessário e urgente para a população do nosso país”, concluiu.
Confira alguns dos destaques da APAF de maio de 2025:
- Continuidade de GTs
A Assembleia deliberou pela continuidade de diversos grupos de trabalho (GTs), que têm como objetivo refletir e propor orientações que possam auxiliar a atuação de psicólogas e psicólogos em todo o país. Entre os temas a serem trabalhados nesses grupos estão: política de orientação e fiscalização; inscrição de psicólogas e psicólogos estrangeiros; atuação de profissionais de Psicologia em comunidades terapêuticas ou espaços equivalentes; enfrentamento ao preconceito e à discriminação racial; responsabilização de atos de assédio e outras violências de gênero no Sistema Conselhos de Psicologia; atuação profissional para pessoas intersexo e assexual; práticas anticapacitistas.
- Programa de Ações Afirmativas, Inclusivas e Reparatórias do Sistema Conselhos de Psicologia
A iniciativa tem como objetivo enfrentar desigualdades estruturais no âmbito dos Conselhos de Psicologia de todo o país, além de promover nessas instâncias o acesso equitativo e oportunidades iguais a todos os grupos populacionais, independentemente de gênero, raça/etnia, idade, renda e localização geográfica. Aprovada em APAF, a ação encontra-se em fase de processo de contratação das entidades parceiras.
- Escola de Governança do Sistema Conselhos de Psicologia
Essa estratégia busca qualificar as novas gestões, tornando os Conselhos Federal (CFP) e Regionais (CRPs) mais eficientes, eficazes e efetivos. A proposta é fortalecer a preparação de novas conselheiras e conselheiros para a condução dos mandatos institucionais nos Conselhos de Psicologia de todo o país. No momento, já existe uma entidade selecionada para a execução do programa, que tem previsão para começar no início da próxima gestão dos Conselhos Regionais de Psicologia, alcançando 495 conselheiras(os) e 925 gerentes e analistas, tanto do CFP quanto dos CRPs, tornando a Escola de Governança um programa perene.
- Teto de anuidades
Foram aprovados os valores de referência máximos para que, em cada Assembleia Orçamentária Regional, a categoria possa definir suas respectivas anuidades para o exercício de 2026. De acordo com a decisão do colegiado, o valor máximo a ser aplicado pelos CRPs, para pessoa física, poderá ser de até R$840,55. Para pessoa jurídica, esse teto varia de acordo com o capital social. As anuidades, propriamente ditas, são definidas em Assembleias Orçamentárias convocadas pelos Conselhos Regionais de Psicologia, a partir desses indicadores, sendo preservada a autonomia administrativa e financeira de cada CRP. O ajuste das anuidades é amparado pela Lei 12.514/2011.
- Violência contra as mulheres
O pleno da APAF aprovou, por unanimidade, a minuta de Nota Técnica sobre a atuação profissional da Psicologia com mulheres em situação de violências. O documento busca fornecer orientações técnicas à categoria em contextos de violência de gênero, com ênfase nas questões éticas e procedimentais relacionadas ao sigilo profissional, notificação compulsória e limites de intervenção, para qualificar o atendimento psicológico às mulheres em situação de violência.
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