O XIX Plenário do Conselho Federal de Psicologia (CFP) aprovou na sexta-feira (5) a Resolução CFP nº 40/2025, que institui a Política de Gestão de Pessoas no âmbito da Autarquia.
A normativa é assinada pela presidenta do CFP, Alessandra Almeida, e estabelece missão, objetivos, valores, princípios, diretrizes e programas com ações que buscam o desenvolvimento e a valorização das trabalhadoras e dos trabalhadores do Conselho.
A Resolução CFP nº 40/2025 destaca um conjunto de medidas que se alinham à missão institucional e ao planejamento estratégico do Conselho Federal de Psicologia, reconhecendo a Gestão de Pessoas como área estratégica e estruturante. Entre os eixos centrais do ato normativo estão a promoção da qualidade de vida no trabalho, a gestão por competências, a valorização profissional e a implantação de padrões de governança, diversidade e inclusão.
O documento prevê ainda diretrizes voltadas à transparência, fortalecimento da cultura organizacional e promoção de ambientes saudáveis, participativos e inclusivos, ressaltando como valores centrais a ética, a dignidade da pessoa humana, a equidade, a humanização nas relações de trabalho e o compromisso com o bem-estar coletivo.
Programas e ações
Para atingir os objetivos, a Política de Gestão de Pessoas do CFP está estruturada em cinco macro programas, por meio dos quais será desenvolvido um conjunto de ações: Programa de Seleção e Admissão de Pessoal; Programa de Desenvolvimento de Pessoal; Programa de Gestão de Desempenho; Programa de Gestão de Benefícios; e Programa de Qualidade de Vida no Trabalho. O CFP deverá publicar, em até 90 dias, portarias específicas detalhando cada programa e seus procedimentos.
Os programas abrangem aspectos como formação continuada, inclusão, planejamento da força de trabalho, acompanhamento de desempenho, ações de desenvolvimento e medidas voltadas à saúde biopsicossocial, ergonomia e valorização profissional.
“A aprovação desta política representa mais um importante passo na consolidação de uma gestão que reconhece as pessoas como elemento central da atuação institucional. Ao fortalecer a valorização profissional, a promoção da saúde e a diversidade, reafirmamos o compromisso do CFP com práticas organizacionais éticas, inclusivas e alinhadas aos direitos humanos”, destaca Alessandra Almeida.
Acesse aqui a íntegra da Resolução CFP nº 40/2025.
Diálogo com o Ministério Público do Trabalho
Também na sexta-feira (5) o Conselho Federal de Psicologia esteve reunido com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para dialogar sobre políticas afirmativas para o Sistema Conselhos de Psicologia. A presidenta do CFP, Alessandra Almeida, conversou com a procuradora Danielle Olivares Corrêa, da Coordenadoria Nacional de Promoção de Igualdade de Oportunidades e Eliminação da Discriminação no Trabalho.
O diálogo teve como objetivo construir ações articuladas no que se refere à política de reservas de vagas para concursos públicos e seleções simplificadas – tema de grupo de trabalho instituído pela Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (Apaf) de maio de 2025.
O foco esteve especialmente no apoio à definição de métricas de avaliação para cada um dos grupos populacionais a que se destinam as políticas afirmativas – como pessoas negras, pessoas trans, pessoas com deficiência, pessoas pertencentes a comunidades quilombolas ou povos e comunidades de terreiro e matriz africana.
A medida se alinha ao Programa de Ações Afirmativas criado pelo Conselho Federal de Psicologia em parceria com o Fundo de Populações das Nações Unidas (UNFPA). A iniciativa tem como objetivo fortalecer o combate a violências institucionais e estruturais que impactam o acesso e a permanência em espaços institucionais, incluindo aspectos como o racismo, o sexismo, o capacitismo e a LGBTQIA+fobia.
Recomposição do quadro funcional
Em 2024 o Conselho Federal de Psicologia deu início ao Concurso Público CFP 1/2024, voltado à recomposição do quadro funcional e fortalecimento das funções da Autarquia. A medida é resultado de estudo técnico que mapeou as necessidades de pessoal. O certame foi realizado em 2024 e o resultado divulgado em março de 2025. Até o momento 21 novos concursados já foram empossados nos cargos.
“A realização de concurso público – assim como das demais políticas e ações de diversidade e aprimoramento da gestão de pessoas – marca o compromisso do XIX Plenário com os princípios de governança, ética e transparência”, reforça a presidente do CFP.
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