No dia 6 de fevereiro, ocorreu a Oficina de Atuação no Parlamento, promovida pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) enquanto secretaria-executiva do Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia (FENPB). O objetivo da oficina, direcionada às entidades que compõem o FENPB, foi promover a troca de experiências sobre o funcionamento do processo legislativo e iniciar a discussão sobre os Projetos de Lei de interesse da Psicologia, à luz das deliberações aprovadas no 10º Congresso Nacional da Psicologia (10º CNP), realizado em 2019.

O conteúdo da oficina foi introdutório, com informações sobre canais de comunicação do parlamento com a população, bem como ferramentas de acompanhamento dos Projetos de Lei e de como o FENPB e suas entidades podem influenciar nas decisões.

Processo Legislativo

O conselheiro-secretário do CFP, Fabián Rueda, abriu os trabalhos apresentando os novos representantes do CFP no FENPB, Rogério Giannini e Virgílio Bastos.

Fabián destacou que a oficina faz parte das ações que atendem ao planejamento estratégico do FENPB, cujo processo foi concluído em novembro do ano passado. O conselheiro apresentou um balanço de ações do último triênio do FENPB, destacando a participação efetiva de 23 das 25 entidades. “O objetivo da oficina é que as entidades do FENPB fiquem por dentro da agenda legislativa das casas (Câmara e Senado), em especial aos projetos de lei, para servirem de subsídio, para que o CFP e as entidades da Psicologia possam continuar trabalhando articuladamente em defesa da sociedade”, ressaltou.

Na oficina, foram apresentados o funcionamento do processo legislativo, em especial o regime de tramitação das proposições nas casas legislativas, e o funcionamento da Comissão de Legislação Participativa (CLP) e sua importância para dinamizar o processo de proposições oriundas da própria sociedade.

Psicologia na rede pública de ensino

O último debate do dia foi sobre “como o FENPB pode influenciar as decisões no parlamento”. Foi apresentado um estudo de caso da mobilização do CFP junto com as entidades da Psicologia e do Serviço Social para aprovação e derrubada do veto do Poder Executivo ao Projeto de Lei 3.688/2000, que dispõe sobre serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de ensino.

A referida proposição se transformou na Lei 13.935/19, promulgada pela presidência da República em 12 de dezembro de 2019. Após a sua promulgação, o Poder Executivo Federal deve providenciar a regulamentação da Lei.

Agora, inicia-se um novo ciclo de luta pela garantia da regulamentação e da implementação da nova medida. O CFP, a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), a Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP) e o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) já estão cumprindo agenda de mobilizações, com reuniões preparatórias e encontros com a Associação Brasileira de Municípios (ABM), a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (UNDIME) e com o secretário nacional de educação básica do Ministério da Educação.