O PL 1214/2019, que estabelece a jornada semanal de 30 horas para as(os) psicólogas(os), está na pauta de votação da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), da Câmara dos Deputados, e tem previsão para ser analisado na próxima terça-feira (24). A reunião deliberativa da comissão para discussão e votação de projetos terá início às 9h30.
O deputado Rogério Correia (PT/MG), relator do PL na CTASP, deu parecer favorável ao projeto. No parecer o parlamentar afirma que “a proposição legislativa reveste-se de relevância social ímpar, já que reconhece a importância do exercício profissional da psicologia, fazendo justiça a esses valorosos profissionais, que cuidam da saúde mental da população”.
Rogério Correia (PT/MG) avalia que os tempos pandêmicos demonstraram o quanto a psicologia foi fundamental para dar suporte às pessoas, que se viram obrigadas a ficar confinadas em seus lares, em face das restrições exigidas, notadamente na fase de rigor do distanciamento social.
“A redução de jornada aqui pleiteada encontra respaldo constitucional, quando a Constituição Federal preconiza o trabalho e a saúde como direitos sociais. Sem dúvida alguma que se trata de um labor desgastante e que merece, quanto à sua duração, o devido equacionamento”, pontua.
O PL 1214/2019 propõe alterar a Lei nº 4119/1962 para fixar em até trinta horas semanais a jornada de trabalho da(o) psicóloga(o). Atualmente, esta lei, que dispõe sobre os cursos de formação em Psicologia e regulamenta a profissão, não estabelece regras sobre o expediente das(os) profissionais.
O projeto tramita em caráter conclusivo, ou seja, é apreciado somente pelos órgãos temáticos e não precisa passar pelo Plenário. Em novembro do ano passado (2021), o texto foi aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e seguiu para apreciação da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP). Em caso de aprovação na CTASP, o PL seguirá para a última análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Mobilização da categoria
Para que o projeto avance no Congresso Nacional é fundamental a mobilização de toda a categoria, acionando os parlamentares para que compareçam à sessão de votação e apoiem a aprovação do projeto (Acesse a lista dos parlamentares que integram a CTASP).
Veja aqui a íntegra do Parecer apresentado na CTASP
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