O Projeto de Lei 1214/2019 – conhecido como PL das 30 Horas da Psicologia – está pronto há algumas semanas para deliberação na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados. Entretanto, manobras regimentais têm sido utilizadas por parlamentares do Novo/MG e do PL/RS para adiar a análise da matéria.
Para fazer avançar a tramitação do PL 1214/2019 e garantir a votação da proposta, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), em colaboração com os Conselhos Regionais (CRPs) e a Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), tem estado atuante na incidência junto a parlamentares.
Para fortalecer essa ação, o CFP promove na sexta-feira (1) live sobre as estratégias de mobilização de psicólogas e psicólogos, bem como da sociedade em geral, na defesa da jornada semanal de até 30 horas para a categoria.
O evento será mediado pela presidente do Conselho Federal de Psicologia, Ana Sandra Fernandes, e contará com a participação do deputado federal Rogério Correia (PT/MG), relator do projeto, e de Vânia Maria Machado, presidente da Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI).
A programação conta com o lançamento de um site de mobilização, que apresenta um panorama geral do tema e permite o envio direto de mensagem a parlamentares. O objetivo é alcançar o maior número de congressistas em defesa da aprovação do Projeto de Lei 1214/2019.
Uma luta necessária
Consta na pauta da próxima terça-feira (5), a partir das 13h, da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara Federal, a análise do PL 1214/2019. Mobilizar a categoria e a sociedade nos próximos dias, portanto, é fundamental para avançar na luta por uma jornada de trabalho adequada para psicólogas e psicólogos.
Em recente posicionamento assinado pelo Sistema Conselhos de Psicologia (que agrega o CFP e todos os 24 Conselhos Regionais), a Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), a Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho (SBPOT) e o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB) foram apresentadas dez razões pelas quais a aprovação da jornada de até 30 horas semanais para psicólogas(os) se torna medida essencial.
As entidades destacam que as especificidades da profissão – que lida diretamente com problemas ligados aos cuidados com a saúde – tornam insalubre as jornadas extensas de trabalho. Assim, as(os) profissionais que cumprem jornadas extenuantes de trabalho têm sua saúde severamente impactada. Além disso, a jornada de trabalho de até 30 horas para a categoria já é prevista na legislação de parte considerável de municípios e estados brasileiros, sendo imprescindível, portanto, a uniformização das legislações e a equiparação com outras categorias profissionais da área da Saúde que já conquistaram tal jornada laboral.
A luta está inserida na defesa da saúde como direito universal e articula-se com a defesa de políticas públicas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), representando avanços no cuidado e na assistência à população.
Serviço
Live “Em Defesa das 30 Horas para a Psicologia – PL 1214/2019″
Data: 1º de julho
Horário: 16h
Acompanhe ao vivo pelas redes sociais do CFP
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*Matéria editada em 1/7/2022, às 11h25