A mensagem questionando o PL do Ato Médico mudou. Confira abaixo nova mensagem destinada aos senadores da Comissão de Educação e Cultura (CE), onde o PL se encontra. Este momento exige o envio de um novo manifesto, mesmo para aqueles que já enviaram. Aproximadamente 5.500 emails foram enviados, de 06 até 17 de fevereiro, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Para enviar a nova mensagem, copie (Ctrl + C) e cole (Ctrl + V) o link a seguir no seu navegador: http://bit.ly/utd599 É hora de mobilização!

Aos excelentíssimos senhores e senhoras, Senadores e Senadoras,

Nós, psicólogos e psicólogas, estudantes e profissionais de saúde, unidos com o Conselho Federal de Psicologia, nos manifestamos mais uma vez contrariamente à aprovação do PL do Ato Médico. Afinal, este fere não somente uma profissão, mas sim todo um paradigma de saúde que nosso país conquistou arduamente ao construir o Sistema Único de Saúde (SUS) e que, com ele, fortalece a ideia de que a saúde é uma construção multisetorial, multiprofissional e interdisciplinar.

Este projeto, que teve origem no Senado Federal (nº 268 de 2002), passou por análise da Câmara dos Deputados e hoje encontra-se novamente no Senado, como SCD 268/2002, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), e ainda passará pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Em defesa aos princípios do SUS, do direito de escolha dos usuários dos serviços de saúde, e pelo trabalho multiprofissional, conforme já foi destacado, desejamos a rejeição do Projeto na Comissão de Educação, pois não há concordância entre os profissionais de saúde que o texto do substitutivo encontra-se pronto para votação da forma como está, pois fere os princípios do SUS e a autonomia das outras profissões de saúde.

Deixamos claro que não somos contra a regulamentação da Medicina, pelo contrário, pensamos que os médicos podem e devem trabalhar por isto como forma de a sociedade reconhecer a competência específica destes profissionais. Mas isto não pode ser feito em detrimento de qualquer outra profissão na área da saúde, que é o que acontecerá caso o projeto seja aprovado.

O projeto de lei conhecido como Ato Médico está na pauta para ser votado na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania do Senado Federal, nesta quarta-feira, 8 de fevereiro de 2012.

O parecer que vai a voto é o mesmo apresentado em dezembro de 2011, veja aqui.

Nesses 10 anos de tramitação do PL, o Conselho Federal de Psicologia, em conjunto com outras entidades profissionais da saúde, vem questionando o chamado Ato Médico. Muitos avanços foram conquistados, com mudanças no texto para que não seja ferida a autonomia das profissões de saúde e o exercício dos profissionais da área. Entretanto, ainda permanecem dispositivos no texto que precisam alterados para que seja garantida tal autonomia.

O PL 268/2002 já passou por análise da Câmara dos Deputados e hoje encontra-se novamente no Senado, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), devendo passar em seguida pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e Assuntos Sociais (CAS).

Veja o histórico das ações em http://www.naoaoatomedico.org.br

Para enviar manifesto contra o PL do Ato Médico, clique aqui.

Veja a seguir a mensagem que será enviada aos senadores, à presidência da República e ao ministério da Saúde:

Aos excelentíssimos senhores e senhoras, Senadores e Senadoras, 

Nós, psicólogos e psicólogas, estudantes e profissionais de saúde, unidos com o Conselho Federal de Psicologia, nos manifestamos mais uma vez contrariamente à aprovação do PL do Ato Médico. Afinal, este fere não somente uma profissão, mas sim todo um paradigma de saúde que nosso país conquistou arduamente ao construir o Sistema Único de Saúde (SUS) e que, com ele, fortalece a ideia de que a saúde é uma construção multisetorial, multiprofissional e interdisciplinar.

Este projeto, que teve origem no Senado Federal (nº 268 de 2002) , passou por análise da Câmara dos Deputados e hoje encontra-se novamente no Senado, como PL 7703/06, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), e deve passar, em seguida, pelas comissões de Educação, Cultura e Esporte (CE) e Assuntos Sociais (CAS).

Desejamos garantir que o Projeto de Lei passe por todas as comissões antes de seguir para o Plenário, pois não há concordância entre os profissionais de saúde que o texto do substitutivo encontra-se pronto para votação da forma como está.

Solicitamos também, como foi pedido pelo CFP e demais Conselhos Profissionais de Saúde ao relator da matéria, Senador Antônio Carlos Valadares (PSB), no final de novembro, que haja a junção dos parágrafos 6º e 7º do artigo 4º – que determina as atividades privativas do médico. Desta forma, seria assegurado às demais profissões de saúde o que está garantido à odontologia no parágrafo 6º, ou seja, que o disposto no artigo não se aplica ao exercício de competências de outras áreas de saúde, incluindo a Psicologia, o que garante a autonomia das profissões.

Deixamos claro que não somos contra a regulamentação da Medicina, pelo contrário, pensamos que os médicos podem e devem trabalhar por isto como forma de a sociedade reconhecer a competência específica destes profissionais. Mas isto não pode ser feito em detrimento de qualquer outra profissão na área da saúde, que é o que acontece atualmente.

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) parabeniza a Presidenta Dilma Rousseff pela alteração da MP 557, anunciada no dia 26/01 no Fórum Social Mundial, em Porto Alegre – RS.

Esperamos que esta ação abra portas para outras, principalmente em relação à revisão da política atual das comunidades terapêuticas, cujo financiamento público foi autorizado no último plano de enfrentamento ao uso do crack e outras drogas – Crack, é possível vencer, contrariando as decisões da 14ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em dezembro de 2011.

Segue na íntegra o posicionamento do CFP:

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), defensor da autonomia, do direito à privacidade e, principalmente, dos direitos das mulheres vem a público manifestar estranhamento ao conteúdo e determinações da Medida Provisória 557, medida essa que cria o cadastro nacional obrigatório para toda mulher gestante ou que pariu recentemente, sob a justificativa de prevenir a morte materna no Brasil.

Diante da complexidade desse tema, consideramos que o alto índice de mortalidade materna constitui um problema com necessidade de avanços consistentes, que, para ser solucionado, ou ao menos evitado, demanda investimentos em serviços de saúde, profissionais qualificados, mais informação e, principalmente, a disponibilização eficaz, em quantidade compatível com as necessidades específicas de tratamento, acompanhamento e atendimento especializado.

Em face disso, ressaltamos que o CFP faz parte, de maneira constante, da luta pelo fortalecimento e ampliação das políticas de enfrentamento da violência de gênero, através da proposta de amplo acesso a políticas de acolhimento, proteção e aplicação efetiva de dispositivos legais que ponham fim à violência e mortes.  Lutamos também pela promoção da saúde da mulher através do atendimento humanizado em todas as instâncias de saúde, garantindo acolhimento e cuidado.  Além disso, lutamos pelo reconhecimento e integração dos diversos momentos e vivências na subjetividade da mulher, como a decisão de ter filhos, a maternidade, a menopausa e o envelhecimento, compondo ciclos que formam parte da vida ativa das mulheres como pessoas criativas e cidadãs, dando atenção a cada um destes momentos sob o ponto de vista das responsabilidades institucionais e da promoção da saúde física e mental.

Diante disso destacamos:

– A MP 557 deveria garantir a perspectiva dos direitos humanos e reprodutivos das mulheres;

– A MP 557 deve preservar a liberdade de escolha, igualdade, liberdade, autonomia e dignidade;

– A MP 557 é desnecessária, pois já existem sistemas de cadastros ativos, como é o caso do SIS-Prenatal do SUS;

– A MP 557 não soluciona o problema da mortalidade materna, uma vez que ela é ineficaz no sentido de proteger a vida das mulheres.  Ela desconsidera o fato de que o maior índice de mortalidade é causado pelo abortamento inseguro.  Além disso, ela desconsidera que uma das soluções para diminuir essa mortalidade é melhorar a qualidade de atenção prestada às mulheres, no serviço de saúde, hospitais e maternidade.

– A MP 557 também desconsidera que, na III Conferência Nacional de Políticas para Mulheres, a maioria das delegadas presentes votou pela revisão da legislação punitiva do aborto no Brasil, aprovou a não criminalização, discriminação, e ainda condenou qualquer outro tipo de mau trato às mulheres que realizarem aborto;

– A MP 557 indiretamente reforça o preconceito, penaliza, estigmatiza e sustenta a ideia de maternidade essencial à figura da mulher.  A decisão de ter filhos compete a quem vai gestá-los e criá-los e não ao Estado. É dever do Estado garantir a estas mulheres a melhor assistência, para que esta possa levar adiante sua decisão, seja ela qual for.

Assim, o CFP se posiciona de acordo com as deliberações das Conferências Nacionais de Políticas Públicas e com os processos de participação social que elas representam, ocasiões estas convocadas pelo Governo Federal.

Além disso, nos posicionamos conforme os Tratados Internacionais assinados pelo Estado brasileiro, nos quais o governo se compromete a garantir o acesso das mulheres brasileiras aos direitos reprodutivos e aos direitos sexuais, referendando a autonomia destas frente aos seus corpos.

Por fim, destacamos que um cadastro obrigatório como o apresentado nesta proposta caracteriza mais uma política de controle social do corpo da mulher do que uma política de promoção de saúde da mulher gestante.

O Conselho Federal de Psicologia apresenta o primeiro vídeo da série Drogas e Cidadania, novo elemento da campanha sobre o tema.

O CFP espera que os vídeos sejam instrumento para que as psicólogas e os psicólogos possam discutir com profundidade o assunto.

Compartilhem o material nas suas redes e listas, discutam, avisem amigos e colegas de trabalho!

Assista aqui o primeiro episódio “SUS a solução que a sociedade brasileira construiu”

A reintegração de posse da área ocupada pela comunidade Pinheirinho, em São José dos Campos, São Paulo, vem repercutindo na imprensa e nas redes sociais pela violência e ilegalidade com que foi realizada. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) vem a público solidarizar-se com as famílias da ocupação e questionar tanto os métodos usados na reintegração de posse como os seus objetivos.

A violência usada na ação policial não pode ser admitida, sob pena de compactuarmos com práticas que violam frontalmente os direitos humanos. Mais uma vez, nos perguntamos: que interesses estão por trás dessa ação truculenta?

Não havia urgência na desocupação que pudesse justificar a necessidade de ação policial para a reintegração de posse enquanto a disputa jurídica estava em curso.  As terras em litígio, segundo informações amplamente divulgadas na imprensa, pertencem à massa falida de empresa privada e já estavam sendo ocupadas há pelo menos 8 anos pelas famílias no Pinheirinho.

Agora são mais de 3.000 famílias que estão em condições precárias de alojamento, muitas crianças, idosos, mulheres gestantes que dividem espaços improvisados, sem que seus direitos especiais sejam respeitados. Muitos não puderam nem retirar seus pertences e várias casas já foram demolidas nesta segunda-feira (23/01/2012).

Aos profissionais que estão atuando com a população desalojada, principalmente psicólogas e psicólogos, o CFP manifesta apoio nas ações cotidianas de enfrentamento ao sofrimento causado por tamanha violência. Conforme os princípios fundamentais do Código de Ética da Profissão, a Psicologia deve se colocar no papel de promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades e contribuir para a eliminação de quaisquer formas de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, baseando o seu trabalho no respeito e na promoção da liberdade, da dignidade, da igualdade e da integridade do ser humano, apoiado nos valores que embasam a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Por fim, o CFP solidariza-se com o secretário Nacional de Articulação Social, Paulo Roberto Martins Maldos, que é também membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos do Conselho, que acompanhava em diálogo com moradores do Pinheirinho a desocupação e foi ferido com bala de borracha durante a ação da Polícia Militar.

Dois fatos muito graves ocorreram esta semana envolvendo o Big Brother Brasil. O primeiro foi com a participante Monique, que pode ter sido vítima de crime praticado por outro integrante do programa. O segundo foi a absurda atitude da TV Globo frente ao ocorrido. Em relação ao primeiro, cabe à polícia apurar e à justiça julgar, buscando ouvir os envolvidos, garantindo que eles estejam livres de pressões e constrangimentos. Já em relação ao segundo, é preciso denunciar a emissora e os anunciantes que sustentam o programa, e cobrar as autoridades do setor.

Frente a indícios de um possível abuso sexual contra uma mulher participante de um de seus principais programas, a Globo, além de não impedir a violência no momento em que ela poderia estar ocorrendo, tentou escamotear o fato, depois buscou tirar de circulação as imagens e finalmente assumiu o ocorrido sem nomeá-lo. Na edição de domingo do programa, após todas as denúncias que aconteciam pela internet, ela transformou a suspeita de um crime em uma cena “de amor”. O espírito da coisa foi resumido pelo próprio apresentador Pedro Bial: “o espetáculo tem que continuar”. A atitude é inaceitável para uma emissora que é concessionária pública há 46 anos e representa uma agressão contra toda a sociedade brasileira.

Pelas imagens publicadas, não é possível dizer a extensão da ação e saber se houve estupro. A apuração é fundamental, mas o mais importante é o que o episódio evidencia. Em primeiro lugar, a naturalização da violência contra as mulheres, que revela mais uma vez a profundidade da cultura machista no país. No debate público, foram inúmeras as tentativas de atribuir à possível vítima a responsabilidade pela agressão, num discurso ainda inacreditavelmente frequente. O próprio diretor do programa, Boninho, negou publicamente que as imagens apontassem para qualquer problema.

Em segundo lugar, o episódio revela o ponto a que pode chegar uma emissora em nome de
seus interesses comerciais. A Globo fatura bilhões de reais anualmente pela exploração de uma concessão pública, e mostra, com esse episódio, a disposição de explorá-la sem qualquer limite nem nenhum cuidado com a dignidade da pessoa humana. O próprio formato do programa se alimenta da exploração dos desejos e das cizânias provocadas entre os participantes e busca explorar situações limite para conquistar mais audiência. Assim, o que aconteceu não é estranho ao formato do programa; ao contrário, é exatamente consequência dele.

Em terceiro lugar, fica evidente a ausência de mecanismos de regulação democrática capazes de apurar e providenciar ações imediatas para lidar com as infrações cometidas pelas emissoras. Como já vem sendo apontado há anos pelas organizações que atuam no setor, não há hoje regras claras que definam a responsabilidade das emissoras em casos como esse, nem tampouco instrumentos de monitoramento e aplicação dessas regras, como um Conselho Nacional de Comunicação ou órgãos reguladores.

Uma das poucas regras existentes para proteger os direitos de crianças e adolescentes – a classificação indicativa – está sendo questionada no STF, inclusive pela Globo. A emissora, que costuma tratar qualquer forma de regulação democrática como censura, é justamente quem agora pratica a censura privada para esconder sua irresponsabilidade. É lamentável que precise haver um fato como esse para que o debate sobre regulação possa ser feito publicamente.

Frente ao ocorrido, exigimos que as Organizações Globo e a direção do BBB sejam responsabilizados, entre outros fatos, por:
• Ocultar um fato que pode constituir crime;
• Prejudicar a integridade da vítima e enviar para o país uma mensagem de permissividade diante de uma suspeita de estupro de uma pessoa vulnerável;

• Atrapalhar as investigações de um suposto crime;
• Ocultar da vítima as informações sobre os fatos que teriam se passado com ela quando estava supostamente desacordada.

É preciso garantir, no mínimo, multas vultuosas e um direito de resposta coletivo para as mulheres, que mais uma vez tiveram sua dignidade atingida nacionalmente pela ação e omissão da maior emissora de TV brasileira.
Os anunciantes do BBB – OMO (Unilever), Niely Gold, Devassa (Schincariol), Guaraná Antártica e Fusion (Ambev) e FIAT – também devem ser entendidos como co-responsáveis, e a sociedade deve cobrar que retirem seus anúncios do programa ou boicotá-los. Suas marcas estão ligadas a um reality show que, para além de toda a crítica sobre os valores que propaga à sociedade – da banalização do sexo e do consumo de álcool à mercantilização dos corpos – , permite a violação de direitos fundamentais.

Finalmente, é fundamental que o Ministério das Comunicações coloque em discussão imediatamente propostas para um novo marco regulatório das comunicações, com mecanismos que contemplem órgãos reguladores democráticos capazes de atuar sobre essas e outras questões.

Este é mais um caso cujas investigações não podem se restringir à esfera privada e à conduta do participante suspeito. Exigimos que o Poder Executivo cumpra seu papel de fiscal das concessionárias de radiodifusão e não trate o episódio com a mesma “naturalidade” dada pela TV Globo. Esperamos também que o Ministério Público Federal se coloque ao lado da defesa dos direitos humanos e da dignidade da pessoa humana e responsabilize a emissora pela forma como agiu diante de uma questão tão séria como a violência sexual contra as mulheres.

Brasil, 18 de janeiro de 2012

• FNDC – Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação
• Rede Mulher e Mídia
• Articulação de Mulheres Brasileiras
• Campanha pela Ética na TV
• Ciranda
• Coletivo Feminino Plural
• Observatório da Mulher
• Associação Mulheres na Comunicação – Goiânia
• COMULHER Comunicação Mulher
• HUMANITAS – Diretos Humanos e Cidadania
• Marcha Mundial das Mulheres
• Rede Feminista de Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
• SOF – Sempreviva Organização Feminista
• SOS Corpo – Instituto Feminista para a Democracia

Manifesto aberto a adesões de entidades e redes. Para aderir, escreva para imprensa@fndc.org.br

O Conselho Federal de Psicologia questiona objetivos e métodos adotados na chamada Ação Integrada Centro Legal, em curso desde o dia 3 de janeiro de 2012 na cracolândia, em São Paulo. O CFP entende que a estratégia, da forma como vem sendo executada, baseada na ostensiva ação policial, não só não resolve o problema, como provoca a violação dos direitos humanos dessas pessoas já fragilizadas.

O CFP defende uma política sobre drogas baseada no fortalecimento da rede pública de saúde, com a ampliação de consultórios de rua e dos Centros de Atenção Psicossociais (CAPs), que realizam atendimento de forma intersetorial, envolvendo psiquiatras, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais e outros profissionais da saúde.

Por isso, orienta que psicólogas e psicólogos denunciem qualquer violação aos direitos humanos em ações de combate ao crack e espera que a ação baseada na “dor e sofrimento” não se repita em outros Estados.

O Conselho Regional de Psicologia de São Paulo acompanha a situação. Na quarta-feira, 11 de janeiro, o CRP-SP participou da reunião realizada na Câmara dos Vereadores de São Paulo, e ao lado de outras entidades da sociedade civil, repudiou a ação militar.