Foi aprovado por unanimidade, nesta terça-feira (7/7), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.688/2000, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de Educação Básica. A matéria segue para plenário, e, caso aprovada, vai para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

A proposição, de autoria do deputado José Carlos Elias (PTB/ES), tramita há quase 15 anos no Congresso Nacional e foi aprovada em 1º turno pela Câmara dos Deputados. Depois, seguiu para o Senado Federal, em que houve modificação no projeto, sendo deliberado, e, posteriormente, retornou à Câmara. Lá, a matéria passou por nova apreciação e aprovação nas comissões de Seguridade Social e Família e de Educação.

Nesse interim, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), em articulação com o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e demais entidades interessadas na matéria, buscaram o relator do projeto, deputado Glauber Braga (PSB/RJ), e os demais membros da CCJC para destacarem a importância do tema e pediram a inclusão da propositura em pauta.

Para dar celeridade à aprovação do PL 3.688/2000, o CFP está coletando assinaturas das lideranças dos partidos para aprovação de requerimento de urgência/urgentíssima a fim de que a Presidência da Câmara dos Deputados insira na pauta de votações do plenário da Casa a matéria. 

Votação 

Além da unanimidade, o PL 3.688/2000 foi elogiado por vários parlamentares durante os pronunciamentos da CCJC, como Maria do Rosário (PT/RS), Keiko Ota (PSB/SP – relatora da matéria na Comissão de Educação), Glauber Braga (PSB/RJ – relator do PL na CCJC), Rodrigo Pacheco (PMDB/MG), Cristiane Brasil (PTB/RJ), Marcos Rogério (PDT/RO), Ronaldo Fonseca (PROS/DF), Fausto Pinato (PRB/RJ)  e Waldih Damous (PT/RJ).

Você conhece a revista Psicologia: Ciência e Profissão? O periódico de produção científica da Psicologia publicado pelo Sistema Conselhos encontra-se no segundo volume de sua 35ª edição, publicado na plataforma SciELO em junho, bem como distribuído para as universidades e faculdades com cursos de Psicologia.

A Revista Psicologia: Ciência e Profissão é, reconhecidamente, um periódico de ampla repercussão na comunidade acadêmica e profissional da Psicologia. Nos últimos três anos, foram submetidos 837 artigos e relatos de experiência, com uma média anual de 279 e crescimento anual médio de aproximadamente 25%. Esses dados, que refletem a receptividade da Revista entre os seus interessados, indicam, também, a necessidade do trabalho diligente e cuidadoso na valorização dos artigos recebidos e no seu devido processo de avaliação.

Nesse volume, o periódico se tornou maior. Cresceu de 17 para 24 artigos por edição, que abordam diversos temas da Psicologia como Clínica, Social e da Saúde, entre outros. Como forma de internacionalizar a produção e buscar a inserção da PCP em bases de dados de periódicos globais como Scopus e Web of Science, a PCP também vem publicando artigos em língua estrangeira,  além de continuar continuar trilhando o seu caminho de oferecer à comunidade um periódico que expresse a diversidade da produção científica em Psicologia e a qualidade dos processos de intervenção psicológica em diferentes contextos.

Leia os artigos da PCP 35.2 aqui 

Por solicitação da liderança do Governo na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei 3.688/2000 foi retirado de pauta a pedido do relator da matéria, deputado federal Glauber Braga (PSB/RJ). O vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Rogério Oliveira, foi informado por Braga que o parlamentar deu o prazo de uma semana para que o Governo Federal se manifeste sobre a matéria, pois na próxima semana a proposição será colocada em pauta novamente para ser deliberada.

A propositura, que dispõe sobre a prestação de serviços de Psicologia e Serviço Social nas redes públicas de Educação Básica, de autoria do deputado José Carlos Elias (PTB/ES), que tramita há quase 15 anos no Congresso Nacional, foi aprovada em 1º turno pela Câmara dos Deputados. Depois, seguiu para o Senado Federal, em que houve modificação no projeto, sendo deliberado, e, posteriormente, retornou à Câmara. De volta a essa Casa, a matéria foi deliberada nas comissões de Seguridade Social e Família e de Educação. Caso ocorra a aprovação do Projeto (PL) 3688/2000 pela CCJ, a proposição seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados, antes de ser encaminhada à sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio realizou, nesta terça-feira (30), audiência pública para discutir o Projeto de Lei 702/2011, de autoria do deputado Marcelo Matos (PDT/RJ). A proposição proíbe a veiculação pela TV de publicidade destinada ao público infantil entre 7h e 22h. O debate foi proposto por requerimento da deputada federal Keiko Ota (PSB-SP), que presidiu o evento.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) esteve representado pelo vice-presidente Rogério de Oliveira Silva. Em abril de 2015, Oliveira esteve em outra audiência discutindo o PL 702/2011, quando defendeu a posição favorável do CFP pela aprovação da matéria (https://site.cfp.org.br/publicidade-infantil-autorregulacao-ou-restricao/). Além da Autarquia, estiveram presentes representantes do Instituto Alana, Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais (Apro), Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Associação Brasileira de Anunciantes (ABA), Associação dos Profissionais de Propaganda (APP) e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). As entidades apresentaram argumentos favoráveis e contrários ao Projeto de Lei.

O vice-presidente do CFP, Rogério Oliveira, abordou a influência social e as táticas de influência que as crianças sofrem perante a publicidade. Segundo o dirigente da Autarquia, 80% das crianças participam do processo decisório das compras da casa. Oliveira elencou ainda as consequências da publicidade infantil, como consumismo, obesidade, formação de valores materialistas, erotização precoce e diminuição de brincadeiras criativas, entre outros.

Ele também destacou que o CFP defende que a criança é um sujeito em formação, logo não tem plenamente desenvolvidas todas as suas faculdades, cognição, afetividade e identidade, abordando ainda que a relação entre criança e adulto é fundamentalmente assimétrica e exige uma dependência da primeira em relação ao segundo.

Quanto aos argumentos de que a proposição cerceia a liberdade de expressão, o vice-presidente do CFP disse que a restrição à publicidade infantil visa à interpretação sistemática do artigo 227 da Constituição Federal, o qual diz que é “dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão”. 

Argumentos 

O advogado do Instituto Alana, Pedro Afonso Hartung, afirmou que não é justo, muito menos ético, que a publicidade seja endereçada a menores de 12 anos. O advogado defendeu que toda ação publicitária seja redirecionada aos pais das crianças, os quais, segundo ele, são os responsáveis pelos filhos.  Na defesa do ponto de vista do instituto, Hartung apresentou trechos do documentário “Criança, a alma do negócio”. Pedro ainda elencou alguns mitos que estariam ligados à restrição da publicidade infantil, como o paternalismo estatal, impacto econômico (desemprego) e o de que a autorregulação do Conselho Nacional de Autorregulação Publicitária (Conar) seria suficiente.

O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon), Paulo Roberto Binicheski, destacou que muitas das publicidades infantis não são diretas, mas subliminares, o que, segundo ele, dificulta a fiscalização. No entanto, Binichescki ressaltou que a restrição de propagandas de cerveja e tabaco foram mais complicadas diante do lobby das empresas que comercializam esses produtos, mas que mesmo assim hoje é algo mais restritivo que no passado. O integrante do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) convidou a todos os presentes a participarem do seminário “Proteção do Consumidor na Era da Sociedade da Informação”, que ocorrerá em São Luís (MA), entre os dias 19 e 21 de julho.

O autor da proposição, deputado federal Marcelo Matos, mostrou-se preocupado principalmente com a exposição das crianças aos conteúdos diversos na Internet. Quanto ao Projeto de Lei, Matos esclareceu que não quer vetar propagandas, mas ampliar a regulamentação em produtos que são perniciosos para as crianças. O parlamentar lamentou, por fim, a ausência de muitos membros da comissão para complementarem o debate.

Está na pauta de votações desta terça-feira (30), na sessão da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC), o Projeto de Lei (PL) 3688/2000 que prevê a inserção de psicólogas (os) e assistentes sociais na rede pública de educação básica.  A proposição tem o parecer favorável do relator da matéria, deputado federal Glauber Braga (PSB/RJ).

A propositura, de autoria do deputado José Carlos Elias (PTB/ES), que tramita há quase 15 anos no Congresso Nacional, foi aprovada em 1º turno pela Câmara dos Deputados. Depois, seguiu para o Senado Federal, em que houve modificação no projeto, sendo deliberado, e, posteriormente, retornou à Câmara. De volta a essa Casa, a matéria foi deliberada nas comissões de Seguridade Social e Família e de Educação. Caso ocorra a aprovação do Projeto (PL) 3688/2000 pela CCJ, a proposição seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados, antes de ser encaminhada à sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.

Para a presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Mariza Monteiro Borges – que, no  último dia 29 de maio, esteve em audiência com o relator da proposição, para articular a deliberação da propositura  – a aprovação do projeto será importante para conferir maior qualidade ao ensino das crianças, que, muitas vezes, precisam do  acompanhamento desses profissionais para o melhor desenvolvimento de suas atividades.

A seção “Fala, Psicólog@!”, do Jornal do Federal, é um espaço destinado à apresentação de profissionais da Psicologia de todas as áreas de atuação e de todas as regiões do país. A cada edição, um (a) profissional conta sua rotina de trabalho, perspectivas e desafios para a atuação na Psicologia.

Na próxima edição (111) do Jornal do Federal (JF) e para a seção “Fala Psicólog@”  selecionaremos profissionais psicólogos e psicólogas que atuam na Região Centro-Oeste.

Na edição atual do JF (110) , a amapense Angelina Ribeiro de Sousa, que atua na profissão há 35 anos, em diversas áreas da Psicologia, como, por exemplo, a Assistência Social, contou sua experiência na Psicologia Organizacional, desde 2010, na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), em Belém/PA.

Aqueles que enviaram seus relatos completos, mas que não forem contemplados na próxima edição, terão seus trabalhos na seção “Fala Psicólog@” no site, assim como os psicólogos Mychael Douglas Souza de Almeida e Fabiana Lima Soares.

Para participar, é só enviar e-mail para jornaldofederal@cfp.org.br ou uma mensagem privada para nossa fanpage do Facebook sinalizando seu interesse até 30/7/2015. É possível optar por uma entrevista pingue-pongue, a partir de perguntas formuladas pela Assessoria de Comunicação do Conselho, ou enviar um texto de sua autoria, com, no máximo, 5.000 caracteres.  Não se esqueça de encaminhar fotos suas e do seu ambiente de atuação profissional!  A Assessoria de Comunicação do CFP selecionará o material e entrará em contato para uma entrevista.

A Assessoria de Comunicação do CFP ficará responsável pela avaliação e edição dos textos recebidos.

Saiba mais sobre a seção Fala Psicólog@ . 

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) – representado pelo vice-presidente Rogério de Oliveira Silva, participou de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater o Projeto de Lei 3722/12, de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (PMDB/SC). A proposição disciplina as normas sobre aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo e munições, cominando penalidades e dando providências correlatas” (altera o decreto-lei nº 2.848, de 1940 e revoga a lei nº 10.826, de 2003).”

O debate foi realizado na comissão especial destinada a proferir parecer ao projeto de lei nº 3722, de 2012, no plenário 10, na Câmara dos Deputados.

A proposição é polêmica e contou com posicionamentos favoráveis e contrários durante o evento. O CFP é contrário à revogação do Estatuto do Desarmamento. Segundo Rogério Oliveira, a intenção é dar mais rigor ao porte de armas e não amenizar a matéria, conforme está previsto na proposição.

O vice-presidente da Autarquia criticou um dos dispositivos que estabelece que as policiais civis estaduais e do Distrito Federal atuarão como órgãos de representação do Sistema Nacional de Armas (Sinarm) e também terão competência para registrar e autorizar porte de arma de fogo, diferentemente do que ocorre atualmente em que a Polícia Federal realiza todo o processo.  “Queremos estabelecer maior rigor para o porte, e não amenizar conforme está previsto no projeto. Temos experiências que mostram que a descentralização não gerou bons resultados, como no caso da gestão do trânsito”, reforçou.

Oliveira enumerou alguns mitos existentes sobre o desarmamento, entre os quais que estariam desarmando os cidadãos de bem e armando os bandidos;  que todo cidadão tem direito à legítima defesa de sua família, casa e propriedade;  a proibição da venda vai favorecer o crescimento do comércio ilegal de armas. Para ele, o controle da violência não passa com medidas como o acesso amplo, no entanto nem a restrição total. “O Estado tem que cumprir seu papel no estabelecimento de projetos sociais que mudem as vidas das pessoas. A sociedade é complexa. A história da humanidade mostrou que o amplo acesso de armas não gerou menos violência, pelo contrário, só trouxe mais”, reforçou.

Debatedores 

A presidente da Comissão Nacional de Vítimas de Violência, Valéria Velasco, destacou que, durante as discussões do Estatuto do Desarmamento, aprovado em 2003, a sociedade foi exaustivamente ouvida. Velasco apresentou um histórico de como se situava a violência no Brasil e como a Lei Lei 10.826/03 contribuiu para sua diminuição. Valéria criticou alguns estabelecidos pelo Projeto de Lei como a diminuição de 25 para 21 anos o acesso para o porte de armas, bem como a retirada da Polícia Federal no processo de concessão.

O delegado da Polícia Federal e ex-secretário de Ações Estratégicas do Espírito Santo, Álvaro Rogério Duboc Fajardo, destacou ações conjugadas (Segurança Pública com outros setores) realizadas pelo Governo do Espírito Santo para a redução dos índices de homicídio naquele Estado.  Fajardo cita que o Brasil, mesmo com 3% da população mundial, representa 11% dos homicídios com armas de fogo no planeta e como é importante o desarmamento para mudança desse quadro.

Depois desse debate, a Câmara dos Deputados continuará com audiências em várias cidades para buscar propostas que aperfeiçoem o Projeto de Lei (3722/12). A matéria deverá ser votada pela Comissão Especial no dia 27 de agosto.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) assinaram nesta segunda-feira (15), na sede da Ordem, em Brasília, um Acordo de Cooperação Técnica para ações conjuntas entre as duas entidades em questões envolvendo Direitos Humanos, como as inspeções a hospitais psiquiátricos. O acordo foi assinado durante a sessão plenária da OAB e contou com as participações dos presidentes da OAB e do CFP, Marcus Vinícius Furtado Côelho e Mariza Monteiro Borges, respectivamente. Além deles, esteve presente o presidente da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem, Everaldo Bezerra Patriota.
Em seu discurso, Mariza Borges fez um histórico das parcerias do CFP e da OAB nas inspeções aos hospitais psiquiátricos, destacando que as ações visam “não apenas a necessária e profícua intersecção de nossos saberes (Psicologia e Direito), não somente pelo zelo com as profissões que representamos, mas, sobretudo, pelo empenho que temos de colocar nossas categorias a serviço de um Brasil mais equânime. Muitas vezes já fomos, juntos, assoalhar e enfrentar realidades excludentes e estigmatizadas em que, comumente, a dignidade do ser humano é aviltada”, ressaltou.

A presidente do CFP destacou a série de inspeções já realizadas esse ano pelas duas entidades em manicômios judiciários no Distrito Federal, Pernambuco, Bahia, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Goiás, Pará, Santa Catarina, Paraíba, Mato Grosso do Sul, Alagoas, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Sergipe, Acre, Tocantins e Maranhão. Segundo ela, a atuação do CFP em relação às inspeções não pretende, contudo, apenas denunciar as péssimas condições dessas instituições. Para ela, é preciso ampliar o debate da realidade encontrada para além das acusações e ponderar, conjuntamente, sobre meios eficazes de atingir a transformação social almejada.

Para abalizar seu posicionamento, Mariza fez uma série de questionamentos: “Qual a solução, por exemplo, para a superlotação e carência de profissionais que encontramos no Presídio Regional Antônio Garrote em Itumbiara? Como proceder frente aos internos cumprindo medidas de segurança exauridas há décadas porque são preteridos pela família, como os encontrados no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico em Vitória/ES? Como propagar para o sistema prisional brasileiro experiências boas encontradas em João Pessoa/PB?  Mais: qual a necessidade de a sociedade brasileira dar audiência à espetacularização da violência? Como lidar com os vários mitos de uma sociedade sempre desinformada pelos serviços midiáticos de ‘informação’ relacionados à periculosidade de inimputáveis?”, apontou a presidente do CFP.

Populismo Jurídico

Por sua vez, o presidente da OAB destacou as más condições existentes nos manicômios, denunciando que há brasileiros sendo submetidos a “prisões perpétuas”, porque, segundo ele, ao invés desses lugares serem espaços para proteger os doentes mentais no início da enfermidade, acabam trancafiados e submetidos a tratamentos desumanos e degradantes. “Se a OAB não utilizar toda a sua história, toda a sua trajetória, na direção e na proteção desses brasileiros junto com o Conselho Federal de Psicologia, não sei quem o fará”, alertou.

Everaldo Patriota, presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, abordou a caótica situação dos presídios brasileiros, os quais, segundo ele, encontram-se ainda na “era medieval”, bem como as péssimas instalações dos hospitais psiquiátricos. Para o advogado, o atual sistema gera um triplo custo ao brasileiro: “Uma: quando indivíduo comete um crime ou uma infração; outra: quando o Estado paga pesados investimentos para trata-lo, mas na verdade não trata, e, por último: o sistema quando deveria entregar pessoas reintegradas à sociedade, mas, na verdade, elas saem ‘PHDs do crime’”.

Patriota classificou as comunidades terapêuticas de “arapucas”, denunciando casos de torturas em muitas delas. Para ele, tanto OAB como o CFP precisam enfrentar essa situação, reforçando a reflexão de Mariza Borges, ao apontar que a necessidade de “ver, sentir, aferir e propor soluções, caminhos. Buscarmos soluções nessa perspectiva e não em um muro de lamentações, mas no sentido de fazer recomendações, e, se for o caso, demandar o Estado brasileiro, pois já temos várias decisões de cortes interamericanas sobre violações de direitos no Brasil”, ressaltou.

Em aparte, o conselheiro da OAB, Pedro Paulo Guerra de Medeiros, elogiou a série de materiais produzidos pelo CFP contra a redução da maioridade penal e abordou a importância dos dois conselhos estarem juntos nessa campanha, destacando que, por trás do “populismo jurídico” em torno da redução da maioridade penal, há uma série de interesses mercadológicos que defendem essa proposição, que, para Guerra, é inconstitucional.