A Universidade de Brasília (UnB) inaugurou, nesta sexta-feira (13), a nova sede do Centro de Atendimento e Estudos Psicológicos (CAEP). O evento foi prestigiado pelo reitor e pró-reitores da UnB, bem como por professores, coordenadores, ex-professores e ex-coordenadores do Instituto de Psicologia daquela universidade.  O Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi representado pela presidente Mariza Monteiro Borges, ex-professora da UnB. Além de Mariza, outro colaborador da Autarquia esteve no evento, Ileno Izídio da Costa, representante do CFP no Comitê Nacional de Combate à Tortura (CNCT), na condição de ex-diretor do CAEP.

O evento foi repleto de discursos sobre a trajetória do curso de Psicologia da UnB, bem como da própria formação do CAEP. Aproveitou-se também o  momento para prestação de homenagens póstumas à professora de Psicologia da UnB Thereza Pontual de Lemos Mettel, que faleceu no dia 3 de novembro passado.

O Centro de Atendimento e Estudos Psicológicos funciona desde 1975. O CAEP é um centro de custo vinculado ao Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília. Tem como função apoiar os Departamentos na realização das atividades práticas para a formação profissional e acadêmica dos alunos de graduação e de pós. Compreende atividades de atendimento psicológico, ensino, pesquisa e extensão em Psicologia.  Desta forma, é um órgão que não se limita apenas a atendimentos psicológicos.

Na estrutura do CAEP funcionará um Centro um Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) – Docente Assistencial.  Cabe aos CAPS acolher e prestar atendimento clínico a pessoas com transtornos mentais, com o objetivo de preservar e fortalecer os laços sociais desses cidadãos por meio do acesso ao trabalho, lazer e exercício dos direitos civis. O centro da UnB será o primeiro a oferecer serviços para essa população, estimada em mais de 200 mil pessoas, ligado a uma universidade pública.

Homenagens

A presidente do CFP fez sua fala destacando a trajetória da Psicologia na UnB, bem como da própria história como estudante e professora daquela entidade. “Acompanhar essa história, ver o crescimento desse instituto, ver a contribuição que o instituto dá ao fortalecimento, crescimento e expansão da Psicologia da brasileira, me honra muito e me faz sentir cada vez mais orgulhosa, de ser UnB”, reforçou.

Ileno da Costa fez uma cronologia da história da Universidade de Brasília, do Instituto de Psicologia da UnB, bem como dos órgãos que antecederam ao CEAP. O ex-diretor do Centro de Atendimento e Estudos Psicológicos homenageou todos os coordenadores que passaram pela entidade, bem como destacou a importância dessa construção para a consolidação do CAEP. “Assim, essa inauguração deve ser agradecida a todos os gigantes da Psicologia, vivos ou mortos, como a recém-falecida e nossa professora Thereza Methel. Que o novo CAEP não cumpra apenas sua missão histórica, mas principalmente  sua missão futura:  na construção de uma proposta multi/inter/transdisciplinar em uma universidade forte”, concluiu.

A decana de Gestão de Pessoas e ex-diretora do Instituto de Psicologia da UnB, Maria Ângela Guimarães Feitosa, destacou a antiguidade a atividade de atendimento comunitário em Psicologia e se emocionou ao falar sobre a professora Theresa Mettel e a importância dela na constituição do trabalho de se criar uma clínica de atendimento aos alunos da universidade.  “Se há um consenso dentro do Instituto de Psicologia a ser destacado é a importância do atendimento psicológico ao aluno como já estava gestado na criação da Universidade ao servidor e à comunidade e seu papel estratégico de integrar, ensino, pesquisa, extensão, prestação de serviços à sociedade”, reforçou.

O reitor da UnB, Ivan Marques Toledo Camargo, além de reiterar as homenagens à professora Theresa Mettel, bem como a trajetória da Psicologia e do CAEP, apontou também a importância de se investir na infraestrutura da Universidade. “Eu tenho acompanhado com muito cuidado essa discussão. Historicamente, temos usado todo o orçamento em custeio, nós precisamos reverter isso. O que nos diferencia de outras universidades federais é que temos recursos para fazermos isso. Isso se troca com o envolvimento de toda a comunidade, com o cuidado muito grande para fazer isso”, ressaltou.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), representado pela conselheira-secretária da diretoria da Autarquia, Maria da Graça Jacques, participou do II Seminário “Meu Trabalho Está Me Enlouquecendo”, no dia 11 de novembro. O evento, organizado pelo Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST-Serra), foi realizado no Teatro da Universidade de Caxias do Sul (UCS), na cidade serrana gaúcha, e contou com a participação de mais de 300 pessoas. O seminário também teve participações do Conselho Regional de Psicologia da 7ª Região (CRP-07, Rio Grande do Sul/RS) e do Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Caxias do Sul e Região.

Maria da Graça Jacques abordou o tema da representação social do trabalho. “De um lado, o trabalho é relacionado ao sofrimento; de outro, a sociedade também o vê como um promotor de saúde”, reforçou. Para Graça, o trabalho é o eixo central da identidade psicológica, um dos principais mediadores de integração social e fundamental no âmbito afetivo e relacional. A conselheira do CFP também apresentou exemplos de sofrimento mental desencadeados no trabalho. “Apesar de registros históricos mostrarem o sofrimento relacionado ao trabalho desde o século XVIII, percebemos uma maior ocorrência de problemas desse tipo nos tempos atuais”, afirmou.

Jacques apresentou como as doenças relacionadas ao trabalho se distribuem entre os grupos I, II e III, segundo a classificação de Schilling, adotada no Brasil. No primeiro grupo, em que o trabalho aparece como causa necessária, estariam as doenças legalmente reconhecidas. No grupo II, o trabalho aparece como fator contributivo, mas não necessário e, no grupo III, o trabalho é considerado um provocador de um distúrbio latente ou agravador de doença já estabelecida. “Para os grupos II e III impõe-se a necessidade de estabelecimento de nexos causais, ou seja, a concasualidade, o que, em muitos casos, é muito difícil”, afimou.

Doenças

A Síndrome de Burnout, caracterizada pelo esgotamento total, é comumente identificada em professores e profissionais da saúde. “Estudos epidemiológicos são importantes nesse sentido por demonstrarem maior frequência em determinado grupo e fornecer elementos de relevância para justificar o nexo causal. Além disso, é importante a realização da anamnese ocupacional para avaliação das condições do trabalho, considerando não somente o histórico de trabalho, mas também de vida”, disse.

Além da conselheira do CFP, participaram das palestras a secretária de Saúde de Caxias do Sul, Dilma Tessari, no ato representando o prefeito daquela cidade, Alceu Barbosa Velho; a coordenadora do CEREST/Serra, Nicieli Sguissardi; o cientista político João Ignacio Pires Lucas; a médica do trabalho Luciana Nussbaumer; a psicóloga Cláudia Magnus e o empresário Orlando Marin.

Com informações do site do CRP-07

A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados designou o deputado Rodrigo Martins (PSB/PI) para ser o relator, naquele colegiado, do Projeto de Lei 1.015/2015 – que dispõe sobre o piso salarial de R$ 3.600 para psicólogos.  A proposição foi aprovada no dia 21 de outubro na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), por quase unanimidade, tendo apenas um voto contrário.

Para a presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Mariza Monteiro Borges, o importante é intensificar a mobilização pelos conselhos regionais e pela categoria como um todo para acionarem os deputados integrantes desses respectivos colegiados, a fim de que a matéria tenha uma tramitação rápida rumo ao Senado Federal. “Continuaremos nossa tarefa de procurar os deputados presidentes e integrantes das comissões para explicar a nossa luta e a importância vital que esse projeto de lei terá para a categoria, que ainda não dispõe de um piso, diferentemente de outras”, ressaltou.

Caso a proposição seja aprovada na CFT, a matéria seguirá  para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Naquele colegiado, sua tramitação será em caráter conclusivo e a proposta somente irá para apreciação do plenário da casa se for apresentado algum recurso para isso. Depois, o projeto irá para a análise dos senadores, tendo como último passo a sanção pela presidente da República.

Peça apoio aos parlamentares

Psicólogo e psicóloga, confira quem são os deputados integrantes da Comissão de Finanças e Tributação e mobilize a categoria em torno da aprovação do Projeto de Lei 1.015/2015:http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/comissoes/comissoes-permanentes/cft/por-dentro-da-cft/membros.

Sua participação é fundamental! #PisoPsi

A Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o Projeto de Lei 1689/2015 que institui o “Dia Nacional do Psicólogo”. A proposição, de autoria do deputado Jorge Silva (PROS/ES), seguirá para o Senado, caso em um prazo de cinco sessões não seja apresentado recurso para que a matéria tenha de ser encaminhada ao plenário da Câmara.

Para a presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Mariza Monteiro Borges, como essa data já tem uma representação diante da regulamentação da profissão em 1962, “é muito importante que a gente tenha dado um passo no sentido de ter o reconhecimento oficial e legal desse dia (Dia do Psicólogo). Não apenas pelo reconhecimento que essa Casa (Congresso Nacional) dará à nossa profissão, jovem ainda no Brasil, como também pela impossibilidade de que essa data seja alterada por qualquer pessoa ou a qualquer momento”, reforçou.

O parecer do relator na CCJC, deputado Luiz Couto (PT/PB), afirma que a homenagem a uma categoria profissional por meio de uma data comemorativa é evento de natureza cultural. “Segundo o art. 24, IX, da Constituição da República, a União, os Estados e o Distrito Federal têm competência concorrente para legislar sobre a matéria. Uma norma com validade em todo o território nacional é norma geral, na forma do art. 24, § 2º, da Constituição da República – e assim é a norma a ser instituída”, aponta.

Tramitação 

Antes de a proposição ser apresentada, em maio desse ano, na Comissão de Seguridade Social e Família, foi realizada audiência pública para instruir a apresentação da matéria. Além da presidente do CFP, Mariza Borges, o evento contou com as participações de Harmut Gunther, Diretor do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília – UNB e Simone Roballo, Coordenadora do Curso de Psicologia do Centro Universitário de Brasília – UniCeub.

Após a audiência, o Projeto seguiu para a Comissão de Cultura, onde,  em agosto, teve parecer pela aprovação submetido pelo deputado João Marcelo Souza (PMDB/MA), psicólogo por formação, e deliberado por unanimidade dos membros presentes. Em seu parecer, destacou que “a argumentação apresentada pelo ilustre autor da proposição (deputado Jorge Silva) em exame de que a instituição de datas comemorativas alusivas a profissões são importantes não só para o reconhecimento e valorização dos profissionais que nelas atuam, mas também para que a sociedade possa esclarecer dúvidas e se aproximar mais dessas áreas profissionais que, por sua vez, poderão dar respostas cada vez mais efetivas aos respectivos usuários”.

A representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) no Conselho Nacional de Saúde (CNS), Semiramis  Maria Amorin Vedovatto,  protocolou, nesta quinta-feira (5) no Ministério da Saúde, dois ofícios. Nos documentos, o CFP, em parceria com a Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME), solicita audiência com o ministro da Saúde, Marcelo de Castro para discutir Política Nacional de Saúde Mental, Álcool e outras Drogas. No outro, há uma carta aberta ao ministro “pelo Avanço da Reforma Psiquiátrica”.

A representante do CFP no CNS destacou que o Brasil está vivendo um momento muito sensível no Sistema Único de Saúde (SUS) , destacando, que com a troca do comando do Ministério da Saúde (saiu Artur Chioro e entrou Marcelo de Castro), a reforma psiquiátrica corre risco de estagnar ou regredir. “Desta forma, é importante que o movimento social organizado que luta pela reforma psiquiátrica se posicione para avançarmos mais nos aspectos da Reforma Psquiatrica como no CAPS 3 (Álcool e Drogas), Saúde Mental da Infância e Adolescência, manutenção dos serviços substitutivos como os residencias terapêuticos, fortalecimento da rede de atenção psicossocial (RAPS) com ampliação dos NASF´s, dos leitos de suporte em hospital geral.  O temor,com umamudança de cunho conservador, é que esses serviços parem ou regridam porque existem setores conservadores que querem o retorno dos mini-manicômios, um outro tipo de cuidado e de tutelamento da pessoa que tem transtoro mental”, alertou Semiramis.

Audiência com o ministro 

Sobre a audiência, o documento destaca “que, em cumprimento a Lei Federal 10.216/01 e recomendações de quatro Conferências Nacionais de Saúde Mental com a participação de trabalhadores, usuários, familiares e gestores, têm se construído em todo território nacional, as Redes de Atenção Psicossocial (RAPS) com oferta diversificada de ações e serviços de saúde mental”, sendo esses  avanços são expressivos. No entanto, a carta pondera  sobre os  desafios que se colocam no processo de reversão do modelo e de consolidação da política de saúde mental quanto à ampliação e qualificação dos dispositivos da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS)”.

Sobre esse aspecto,  o ofício conclui que “a Comissão composta por representantes do Conselho Federal de Psicologia (CFP), da Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME) e demais instituições constantes na lista de assinaturas da CARTA ABERTA – Pelo Avanço da Reforma Psiquiátrica, solicita audiência com Vossa Senhoria para tratar sobre a continuidade e fortalecimento da Política Nacional de Saúde Mental.

Carta 

Quanto à carta, assinada por diversas entidades da Psicologia, o documento cita que, hoje, o Brasil “conta com mais de 2.300 CAPS, nos quais trabalham mais de 30.000 profissionais de saúde mental (técnicos de enfermagem, enfermeiros, psicólogos, psiquiatras, oficineiros, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais). Existem 700 serviços residenciais terapêuticos, e cerca de 1.200 Núcleos de Apoio à Saúde da Família, que asseguram a ampliação e qualificação das ações de saúde mental na atenção básica. Assim, hoje somos milhares de profissionais, trabalhadores, usuários e familiares, que lutamos pela qualidade dos serviços e pela continuidade da política de reforma psiquiátrica, como um movimento social ativo. Por exemplo, em 2009, realizamos a Marcha dos Usuários à Brasília, com cerca de 2.500 pessoas, e conquistamos a realização da IV Conferência Nacional de Saúde Mental – Intersetorial, realizada em 2010”.

“Desta forma, a carta conclui que “é necessário assegurar que a reforma seja aprofundada e possa seguir avançando em todas as regiões do país. Para isto, as associações e entidades abaixo desejam, por meio de comissão, apresentar suas considerações e expectativas ao Sr. Ministro”, ressalta.

Confira a íntegra da carta.

Nos dias 9, 10 e 11 de novembro será realizado em São Paulo, em São Paulo, na Vila Olímpia, o III Seminário Internacional Qualidade dos Serviços de Acolhimento de Crianças e Adolescentes: o cuidado como um direito humano.

O evento, organizado pela Associação dos Pesquisadores de Núcleos de Estudos e Pesquisas sobre a Criança e o Adolescente NECA)  , tem como objetivo apresentar e discutir parâmetros e práticas inspiradoras para qualificar o cuidado e a proteção destinados às crianças e aos adolescentes que, afastados dos cuidados parentais, se encontram acolhidos em instituições (serviços de acolhimento tipo abrigos, casas-lares e repúblicas) ou em famílias acolhedoras, aguardando pelo retorno à família de origem ou a entrada em uma nova família por adoção.

A programação inclui a realização de uma apresentação sobre a situação da infância brasileira pela Secretária Nacional da Assistência Social (Ministério de Desenvolvimento Social), conferências, painéis, oficinas e intercâmbio de experiências com o objetivo de apresentar e refletir sobre os princípios da Campanha “Cuida Bem de Mim” e sobre práticas inspiradoras de cuidado e proteção em ambientes alternativos aos cuidados parentais, a partir do diálogo entre experiências nacionais e internacionais.

Para inscrições e mais informações: http://www.neca.org.br/

Mobilizar a sociedade em torno do Sistema Nacional de Educação, ações e propostas a serem encaminhadas. Esses são os objetivos do debate online desta sexta-feira (6), organizado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), realizado na sede da Autarquia com transmissão pelo site do CFP.

O referido tema é consequência de uma série de transformações na legislação que a Educação pública brasileira tem passado desde o advento da Constituição Federal de 1988 como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB),  os Fundos  de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental  (Fundef) e de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb),  e, em especial, Emenda  Constitucional  59/2009, que  trouxe  marcos jurídicos avançados, como a obrigatoriedade do ensino para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos, o Plano Nacional de Educação (PNE) e a inclusão, no texto constitucional, da expressão Sistema Nacional de Educação (SNE).

Com a aprovação da Lei nº 13.005/14 referente ao Plano Nacional de Educação (PNE), uma das tarefas mais urgentes e necessárias é a instituição do Sistema Nacional de Educação. A lei estabelece em seu Art. 13º que “o poder público deverá instituir, em lei específica, contados 2 (dois) anos da publicação desta Lei, o Sistema Nacional de Educação, responsável pela articulação entre os sistemas de ensino, em regime de colaboração, para efetivação das diretrizes, metas e estratégias do Plano Nacional de Educação”. Sendo assim, é uma agenda obrigatória, que deve mobilizar toda a sociedade.

Debatedores 

O debate online contará com os seguintes participantes: as conselheiras do CFP e integrantes da Comissão Nacional de Psicologia na Educação da Autarquia, Meire Nunes Viana e Raquel Guzzo;  Remi Castioni, membro suplente do Fórum Nacional de Educação e efetivo no Fórum de Educação do Distrito Federal, além de professor-pesquisador da Universidade de Brasília, atuando na Faculdade de Educação e coordenador da linha de pesquisa em Políticas Públicas e Gestão na Educação; e a diretora de Articulação com os Sistemas de Ensino do MEC, Flávia Maria de Barros Nogueira, que também é professora da Universidade Federal de Mato Grosso com experiência em Gestão de Politicas Públicas em Educação, Ciência e Tecnologia.

Para participar, as pessoas interessadas devem enviar suas perguntas e comentários para o e-mail eventos@cfp.org.br ou via redes sociais, com mensagens à página do CFP no Facebook https://www.facebook.com/conselhofederaldepsicologia ou publicações no Twitter, usando a hashtag #PapoPsi, no dia do evento.

Evento: Debate On-line:  “Psicologia e o Sistema Nacional de Educação”

Data: 6 de novembro

Horário: 10h as 12h

Está na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), para esta quinta-feira (5/11), a retomada do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 2404), que busca revogar o art. 254 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA (Lei nº 8.069/1990). O texto prevê multa para as emissoras que desrespeitarem a Classificação Indicativa dos programas de televisão, veiculando conteúdo em horário não apropriado. O julgamento foi paralisado em novembro de 2011, após um pedido de vistas do então ministro Joaquim Barbosa.

A ADI, movida pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), a pedido das emissoras de radiodifusão, defende a tese de que a vinculação horária da programação a faixas etárias para as quais seriam recomendadas representa uma violação à liberdade de expressão das empresas. Para a Procuradoria Geral da República (PGR), a ação é improcedente e a previsão de sanção para os canais de desrespeitarem a política pública, que só pode ser aplicada pelo Poder Judiciário, é legítima. O Ministério Público Federal (MPF) entende que a liberdade de expressão dos canais deve estar em consonância com outros direitos, como a proteção de crianças e adolescentes diante de conteúdos que podem lhes causar danos.

O relator da ADI, ministro Dias Toffoli, votou em acordo com o pedido das emissoras de TV. Os ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia e o então ministro Ayres Britto acompanharam o relator. Ainda restam sete votos para a conclusão do julgamento.
Na avaliação de organizações da sociedade civil defensoras dos direitos humanos, a política pública que regula a classificação indicativa no Brasil é fundamental e deve ser mantida. Acredita-se que, caso o Supremo derrube o art. 254 do ECA, as emissoras passarão a ignorar o horário indicado para veiculação dos conteúdos violentos e de teor erótico, causando sérios danos ao desenvolvimento psicossocial de meninos e meninas em todo o país.

CFP em defesa da manutenção da classificação indicativa

Em 2012, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) emitiu nota em defesa da manutenção da classificação indicativa destacando os seguintes aspectos: a importância da manutenção da classificação, a distinção dos conceitos de classificação para censura, o alinhamento do sistema brasileiro com o de outras democracias pelo mundo e a defesa da liberdade de expressão.
A autarquia reitera sua posição na defesa pela manutenção da classificação indicativa por entender que a liberdade de expressão é um direito fundamental, que deve ser defendido contra qualquer ameaça autoritária, e desta forma, não ser possível aceitar que esse direito seja utilizado como argumento para encobrir os interesses comerciais que movem as empresas concessionárias de radiodifusão contra a Classificação Indicativa.

Com informações do Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

A Comissão de Saúde do Conselho Federal de Psicologia (CFP) se reuniu na sede da Autarquia, na última sexta-feira (23), para discutir os eventos que os integrantes do colegiado participarão representando o conselho no próximo período, bem como as próximas ações a serem implementadas. Os integrantes participantes foram os (as) psicólogos (as) Eduardo Vasconcelos, Márcia Totugui, Décio de Castro Alves, Semíramis Vedovatto e Aparecida Rosângela Silveira.

Entre os pontos de pauta, foram discutidas questões relacionadas à 15ª Conferência Nacional de Saúde, os eventos sobre Psicologia e Economia Solidária e as tratativas para a entrega do prêmio de Arte, Cultura e Inserção Social, que acontecerá no dia 2 de dezembro na solenidade de Abertura do V Congresso da Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos sobre Drogas (Abramd) (http://abramd.org/chamada-para-o-v-congresso-da-abramd-em-brasilia-participe/).

Segundo Semíramis Amorim, também foi feito breve relato sobre as tratativas sobre evento de Saúde Mental Internacional que acontecerá antecedendo ao evento da Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme), em São Paulo, em 2016. “Este evento está sendo organizado pela Comissão de Saúde a partir da participação da Tania Grigolo (integrante da Comissão) em seminário que aconteceu no primeiro semestre nos Estados Unidos, sobre o protagonismo de usuários dos serviços de Saúde Mental e os processos de reabilitação, tratamento e reinserção social. A intenção é trazer pessoas (técnicos e usuários) dos EUA e da Itália para está discussão, bem como trazer pessoal da Psicologia dos países da língua portuguesa”, justificou Semíramis.

Segundo ela, o colegiado também fez uma análise do cenário atual relacionado à Saúde Mental Pública e o quanto ela está fragilizada. “Propusemos, em conjunto com as demais comissões afeitas ao tema, como Assistência e Direitos Humanos, pensarmos em estratégias conjuntas com vistas ao fortalecimento e discussão sobre as redes de atenção Psicossocial Raps, questões do subfinanciamento do SUS e a regulamentação das comunidades terapêuticas”, complementou.

A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (21), por quase unanimidade, o Projeto de Lei 1.015/2015 que dispõe sobre o piso salarial de R$ 3.600 para psicólogos. A matéria, que já tinha parecer favorável desta mesma comissão, estava sendo colocada em pauta naquele colegiado desde o dia 13 de outubro. O único voto contrário à proposição foi do deputado federal Leonardo Monteiro (PT/MG).

A relatora do projeto na Comissão foi a deputada federal Flávia Morais (PDT/GO), que emitiu parecer favorável à proposta desde o dia 25 de agosto desse ano. Em seu texto, ela observa principalmente a necessidade de valorizar o profissional da Psicologia, “uma profissão que merece um piso salarial condigno com a sua complexidade e importância, devendo, inclusive, ter reajustes periódicos planejados de modo a permitir que esse profissional possa se concentrar na melhora dos seus pacientes, além de ampliar seu conhecimento por meio de mais capacitação”, diz o relatório da parlamentar.

Para a presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Mariza Monteiro Borges, mais uma etapa para a transformação do piso em lei para psicólogos e psicólogas foi superada, pois, agora, a proposição ainda segue para as comissões de Finanças e Tributação (CFT) e Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Na CCJC, sua tramitação será em caráter conclusivo e a proposta somente irá para apreciação do plenário da casa se for apresentado algum recurso para isso. Depois, o projeto irá para a análise dos senadores, tendo como último passo a sanção pela presidente da República.

Mariza explica que o trabalho agora é continuar mobilizando os conselhos regionais e a categoria como um todo para acionarem os deputados integrantes desses respectivos colegiados, a fim de que a matéria tenha uma tramitação rápida rumo ao Senado Federal. “Continuaremos nossa tarefa de procurar os deputados presidentes e integrantes das comissões para explicar a nossa luta e a importância vital que esse projeto de lei terá para a categoria, que ainda não dispõe de um piso, diferentemente de outras”, ressaltou.