CFP e OAB assinam acordo de cooperação técnica

 

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) assinarão, na próxima segunda-feira (15), na sede da OAB, em Brasília, um acordo de cooperação técnica. O acerto da parceira se deu nesta terça-feira (09) entre os presidentes do CFP e da OAB, Mariza Monteiro Borges e Marcus Vinícius Furtado Côelho, respectivamente. Além deles, esteve presente à reunião o presidente do Conselho Regional de Psicologia do Piauí (CRP-21, PI), Eduardo Moita.

DSC_0002 O referido acordo visa o desenvolvimento de ações conjuntas entre as comissões do CFP, em especial a Direitos Humanos, e a OAB. Considerando que os direitos humanos perpassam todas as atividades dos profissionais de Psicologia, tal acordo ampliará as ações conjuntas das duas autarquias para além das inspeções aos hospitais psiquiátricos e outras instituições totais, cuja parceria já ocorre há algum tempo.

A presidente do CFP espera que, com a parceria, sejam fortalecidas as ações que envolvem também as garantias e promoções de direitos em todos os ambitos das ações humanas, sem deixar de atender também as questões de violação de direitos humanos. “Esta é uma iniciativa que certamente permitirá que se evidencie, para além das nossas categorias profissionais, a totalidade de direitos expressos na Declaração Universal dos Direitos Humanos”, afirma Mariza Borges.

DSC_0019Marcus Vinícius Furtado destacou que a OAB, na defesa dos direitos humanos, tem priorizado uma abordagem constitucional.  O presidente da OAB reiterou que a proposta de redução da maioridade penal, sobre a qual o CFP se posiciona contrariamente, é inconstitucional, e disse que a Ordem apresentará uma alternativa à Proposta de Emenda Constitucional 171/93, que atualmente está tramitando no Congresso Nacional. “A proposta é aumentar o tempo de trabalho do menor infrator em três horas, tendo mais uma hora por dia de atendimento psicológico. Isso é muito melhor do que aquele inferno onde os jovens são submetidos, sendo enjaulados”, reforçou.

Eduardo Moita, presidente do CRP-21, destacou que a parceria entre o Sistema Conselhos de Psicologia e a OAB é possibilitará o aperfeiçoamento de propostas que visem uma sociedade melhor, mais justa e igualitária.

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Comissão Nacional de Psicologia nas Emergências e Desastres realizará oficinas regionais

A Comissão Nacional de Psicologia nas Emergências e Desastres realizou reunião, nos dias 2 e 3 de junho, na sede do Conselho Federal de Psicologia (CFP), em Brasília, para discussões e encaminhamentos. Entre esses, destacam-se a discussão dos conceitos da Psicologia nas emergências e desastres com vistas para a elaboração de uma nota técnica, que servirá de guia para os profissionais atuantes nesse campo. Também foi definida a realização de uma série de oficinas a serem realizadas em todas as regiões brasileiras.

A primeira dessas oficinas está marcada para o dia 27 de agosto, em Goiânia, com o apoio do Conselho Regional de Psicologia de Goiás (CRP-09, GO). O evento envolverá profissionais que atuam em emergências e desastres da Região Centro-Oeste e contará com a participação da Secretaria de Defesa Civil. Seu objetivo é de debater os Planos de Contingência para desastres daquele município, como inundações e enchentes, além de uma oficina específica sobre metodologias para empoderamento da comunidade a respeito da percepção de risco.

Nos próximos dias, a comissão fechará o calendário completo das demais oficinas, que serão construídas a partir das peculiaridades de cada Estado.

 Reunião


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Segundo Eliana Torga, integrante da Comissão, primeiro momento da reunião foi para discutir os principais temas e conceitos em  Psicologia nas emergências e desastres, “pois, uma vez que fazem parte da  comissão, representantes do Brasil inteiro, nós precisávamos alinhar os conceitos que a política desta plenária”, destacou.

Para tanto, Torga disse que a comissão optou por trabalhar na conceituação da SENDAI (Conferência Internacional de Emergências e Desastres), cuja perspectiva é da gestão integral do risco e de desastres, que abrange desde a preparação, a prevenção, a resposta, até o pós-desastre, “no caso dos atendimentos, trabalhar em perspectiva linear, em uma linha do tempo, na qual abrange as seguintes fases: na preparação, na prevenção, na resposta e na reconstrução após os desastres”, reforçou.

A psicóloga justifica que a temática das emergências. Segundo ela, era preciso alinhar tudo isso, abordando que, a partir da incorporação das diferentes bases teóricas-metodológicas e de conceitos, será  elaborado um relatório da comissão, que servirá como um guia de psicólogos (as) que trabalham no referido tema.

Ionara Rabelo, também integrante da Comissão Nacional, abordou  como a Psicologia pode se comprometer com as políticas públicas na área de  emergências e desastres, e, tendo por base, os princípios e diretrizes da 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa e Civil e as novas decisões de SENDAI, que compreende a referência internacional para a gestão riscos e desastres.

Ela destacou ainda que é muito importante psicólogas e psicólogos saberem como desenvolver estratégias de gestão de risco para desastres, e para tal podem desenvolver esse trabalho em qualquer instituição, principalmente, aqueles do SUS e SUAS, já que estão presentes em cenários de desastres e lidam diretamente com as famílias em situação de risco ou afetadas por algum desastre. “Então, nós debatemos a proposta de elaboração de uma nota técnica que possa agora atualizar o nosso fazer, principalmente nas políticas públicas. Esta nota técnica juntamente com as oficinas nas diferentes regiões do País, com diferentes realidades e diferentes desastres propiciará a discussão sobre como construir redes de cuidados em situações de desastres. Desta forma, a ideia é capilarizar o que está sendo discutido aqui para que todos os psicólogos e todas as psicólogas possam saber como atuar em um situação de desastre”, esclareceu.​

CFP lança seção “Fala, Psicólog@” na Internet

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) lança em seu site a seção “Fala, Psicólog@”. O espaço já faz parte das edições do Jornal do Federal, em que a autarquia sorteia, a cada edição, um(a) profissional de cada região do país para contar, em entrevista, suas experiências de trabalho. A partir de agora, os relatos que não forem contemplados nas edições impressas do jornal terão suas experiências publicadas nesta seção.

Para participar, antes de cada edição do Jornal do Federal, o profissional deve enviar um breve relato de sua experiência profissional, bem como fotos de sua atuação. As experiências podem ser enviadas para o e-mail jornaldofederal@cfp.org.br, ou via mensagem inbox em nossa fanpage no Facebookhttps://www.facebook.com/conselhofederaldePsicologia.

É possível optar por uma entrevista pingue-pongue, a partir de perguntas formuladas pela Assessoria de Comunicação do Conselho, ou enviar um texto de sua autoria, com, no máximo, 4.620 caracteres. A Assessoria de Comunicação do CFP ficará responsável pela avaliação e edição dos textos recebidos. Não se esqueça de encaminhar fotos suas e do seu ambiente de atuação profissional! 

Edição 110 e site 

A edição 110 do Jornal do Federal, enviada para psicólogos (as) de todo o país, apresenta experiência profissional da Região Norte Angelina Ribeiro de Sousa (https://site.cfp.org.br/wp-content/uploads/2015/05/JornalFederal_Maio+Capa_Final3.pdf).

Ao todo, além de Angelina, mais de 30 profissionais demonstraram interesse em participar do “Fala, psicólog@”. Dois deles encaminharam fotos e relatos completos, que inauguram este espaço virtual:Michael Douglas Souza de Almeida e Fabiana Lima, do Acre e do Amazonas, respectivamente.

Para o vice-presidente do CFP, Rogério Oliveira, o “Fala, Psicólog@” é uma ferramenta importante para que se conheçam diversas experiências e condições de trabalho de profissionais de todo o Brasil. “Como o nosso país tem diferentes regiões e situações, e os profissionais atuam em áreas diversas, é fundamental para o Conselho e para o conjunto da categoria conhecer o que os produzem, bem como suas perspectivas e dificuldades”, ressaltou.

A próxima edição do “Fala, Psicólog@” apresentará a rotina de um(a) profissional da Região-Centro Oeste. Fique atent@!

Inserção de psicólogas (os) na rede pública

*Matéria atualizada ás 15h50 em 29/05/2015

O deputado federal Glauber Braga (PSB/RJ) apresentou hoje (29) parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 3688/2000 que prevê a inserção de psicólogas (os) e assistentes sociais na rede pública de educação básica. O parlamentar é relator da proposição na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).

Clique aqui e leia o parecer do deputado Glauber Braga.

A presidente do Conselho Federal de Psicologia, Mariza Monteiro Borges, solicitou hoje formalmente ao presidente da CCJC, deputado Artur Lira (PP/AL), a inclusão na pauta do colegiado.

Mobilização

Na última quinta-feira, entidades da Psicologia e do Serviço Social participaram, na Câmara dos Deputados, de audiência com o deputado Glauber Braga (PSB/RJ) para discutir os encaminhamentos da votação do Projeto de Lei (PL) 3688/2000 que prevê a inserção de psicólogas (os) e assistentes sociais na rede pública de educação básica. A proposição, atualmente, encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Braga é relator da matéria naquele colegiado e prometeu apresentar seu parecer nos próximos dias.

A propositura, de autoria do deputado José Carlos Elias (PTB/ES), que tramita há quase 15 anos no Congresso Nacional, foi aprovada em 1º turno pela Câmara dos Deputados. Depois, seguiu para o Senado Federal, em que houve modificação no projeto, sendo deliberado, e, posteriormente, retornou à Câmara. De volta a essa Casa, a matéria foi deliberada nas comissões de Seguridade Social e Família e de Educação. Caso ocorra a aprovação do Projeto (PL) 3688/2000 pela CCJ, a proposição seguirá para o plenário da Câmara dos Deputados, antes de ser encaminhada á sanção da presidente da República, Dilma Rousseff (PT).

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Além do Conselho Federal de Psicologia (CFP), representado pela presidente Mariza Monteiro Borges, participaram do encontro, integrantes do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (Abrapee), Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep), Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região (CRP-06, São Paulo), além das psicólogas Claisy Marinho (Professora de Psicologia da Universidade de Brasília – UnB) e Vanuza Sales (Psicóloga escolar e representante do Sindicato dos Psicólogos do Distrito Federal – Sindpsi – DF). Durante o encontro, as representantes se comprometeram a formar uma “força-tarefa” para mobilizar as categorias (Psicologia e Serviço Social) a fim de aprovarem a matéria.

As psicólogas e assistentes sociais destacaram a importância desses profissionais na melhoria da qualidade do ensino, mas, principalmente, no auxílio de correções de falhas que ocorrem na educação. Desta forma, apontar análises mais profundas sobre o porquê do fracasso de estudantes.  Por sua vez, Glauber Braga, além de prometer deliberar favoravelmente ao PL 3699/2000, pediu das entidades mobilização das entidades com os demais representantes da CCJ, bem como com as lideranças partidárias.

Importância do Projeto

A presidente do CFP abordou a estreita relação entre a Psicologia e Educação e como esse relacionamento vem desde a regulamentação da profissão de psicólogo.  Para Mariza, “é muito importante a inserção do psicólogo nas escolas, na busca por uma melhor qualidade de ensino, bem como para entender as razões mais profundas dos fracassos de alguns estudantes”, reforçou.

Glauber Braga solicitou das representantes o envio de um texto com seis pontos importantes do projeto a serem destacados durante a reunião da CCJ para convencimento dos parlamentares. O deputado declarou que seu parecer será pela aprovação da matéria. No entanto, Braga pediu às representantes da Psicologia e do Serviço Social que agendassem uma audiência com o presidente da CCJ, deputado Artur Lira (PP/AL). Segundo Glauber, o objetivo é solicitar a inclusão da matéria na pauta de votações daquele colegiado.  “Além disso, durante as reuniões, é muito importante a mobilização dos demais parlamentares para aprovação do projeto. Quando há mobilização, os deputados se sensibilizam”, reforçou.

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CTSMA do CONTRAN discute efetividade da Lei 13.130/15

A Câmara Temática de Saúde e Meio Ambiente no Trânsito (CTSMA) do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) se reuniu em São Paulo nos dias 21 e 22 de maio. Entre os temas debatidos, destacam-se o debate sobre a Lei 13.130/15 (obrigatoriedade de exame toxicológico para motoristas profissionais) e o Projeto de Lei nº 317/2015, que objetiva identificar e punir o condutor por consumo de álcool e/ou substâncias psicotrópicas e entorpecentes quando da direção de veículo automotivo. Esse último está sob análise do referido colegiado. Entretanto, a Resolução Contran 529/2015 adia o início dos exames toxicológicos, que passará a ser exigido, a partir de 1º de janeiro de 2016, na hipótese de habilitação e renovação para as categorias C, D e E.

Segundo o representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) na CTSMA, psicólogo Lúcio Fernando Garcia, a reunião foi dividida em dois momentos. No dia 21, aconteceu um encontro de entidades do trânsito e da saúde para se fazer uma discussão teórica e metodológica relativa a situação do exame toxicológico para motoristas profissionais: Lei 13.130/15.

A norma, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 9 de março de 2015, entre vários de seus dispositivos, prevê que a obrigatoriedade dos exames toxicológicos passou de 30 de abril para 3 de junho de 2015. O debate sobre a nova lei envolveu representantes da Associação Nacional dos Detrans (AND), Ministério da Saúde, especialistas da Sociedade Brasileira de Toxicologia e a Profª Drª Vilma Leyton, da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo.

Para Lúcio Garcia, apesar de a proposição ter sido sancionada pela presidente, a norma envolve uma situação polêmica, pois, segundo ele, há um parecer contrário da própria CTSMA e do Ministério da Saúde sobre a realização do exame por não possuir fundamentação científica.

Na data seguinte, a Câmara Temática de Saúde e Meio Ambiente no Trânsito se reuniu apenas para tratar de demandas que necessitam de parecer do colegiado, como encaminhamentos do Ministério das Cidades e do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN).

UnB realiza VII Colóquio de Psicologia Escolar

O Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB) realiza, dos dias 10 a 12 de junho de 2015, o VII Colóquio de Psicologia Escolar naquela instituição de ensino.  O objetivo do evento é promover, ampliar e fortalecer diálogos, divulgação de conhecimentos, práticas e produção científica entre estudantes, pesquisadores, professores e profissionais ligados à Psicologia Escolar e áreas afins.

O evento conta com a participação de psicólogos escolares, professores, pesquisadores, docentes, discentes, profissionais, gestores e profissionais ligados à Psicologia, Educação, Saúde e áreas afins.  As áreas debatidas sobre a Psicologia são das mais diversas, como Avaliação psicológica e educacional; Educação, comunicação e tecnologias; Inclusão escolar e diversidade; Processos Criativos Psicologia e Educação; Psicologia e políticas públicas, entre outros.

As inscrições estão abertas desde o dia 17 de abril e poderão ser realizadas até o dia 5 de junho.  Aqueles que quiserem submeter trabalhos terão de fazê-lo até o dia 25 de maio. Os valores para as inscrições são: isentos (estudantes de Psicologia da UnB), outros estudantes (R$ 20,00) e profissionais (R$ 50,00).

No dia 10 de junho, início das atividades, a abertura se dará com a apresentação institucional da UnB, e, logo em seguida, a conferência inicial, cujo tema será “O Papel da Criatividade na Educação do Século XXI”, a ser ministrado pela Profª Drª Eunice Maria Lima Soriano de Alencar (UnB).  No mesmo dia ainda ocorrerá lançamento de publicações.

A programação completa e demais informações do VII Colóquio de Psicologia Escolar podem ser acessadas no seguinte endereço:  http://www.psicologiaescolar.net/

 

Membros da PSIPLP debatem Psicologia em países de língua portuguesa

Aconteceu nesta sexta-feira (15) o encontro de representantes de entidades da Psicologia em países de língua portuguesa.  O grupo fez uma análise dos últimos seis anos em que se reúnem em torno de uma federação, os desafios e os objetivos a serem traçados na mesa de debate “PSIPLP – Federação das Associações de Psicológos dos 11063938_966145536750638_4678462417971106922_nPaíses de Língua Portuguesa: um intercâmbio para a cooperação técnica”, que teve inicio às 17h20.

Logo após uma breve apresentação dos profissionais que compuseram a mesa, o evento foi aberto às intervenções da platéia, também formada por psicólogos e estudantes de Psicologia de países de língua portuguesa. Os temas discutidos com o público passaram pela necessidade de fortalecer a Federação e a inclusão de outros países até a constatação de que há mais mulheres na profissão em todos os países membros. Também foi feita uma observação de que é preciso aprofundar os estudos da realidade da categoria em todos esses locais, buscando transformar a instituição em um facilitador na comunicação entre pesquisadores de cada um desses países.

Formaram a mesa o vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia, Rogério de Oliveira, os presidentes da Ordem dos Psicólogos de Portugual, Telmo Mourinho Batista, da Ordem dos Psicólogos de Angola, Carlos Zassala, da Ordem dos Psicólogos de Cabo Verde, Zaida Morais, e da Ordem dos Psicólogos de Moçambique, Rosalina Siuéia.

Confira mais no vídeo abaixo:

A participação da Psicologia na formulação da política de assistência social

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) realizou, nesta segunda-feira (04), o debate online sobre “A participação da Psicologia na formulação da política de assistência social e no controle social na perspectiva dos usuários e psicólogos”. Os participantes da atividade foram o técnico em Assistência Social da Secretaria da Assistência Social e Transferência de Renda (Sedest) e integrante da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social do CFP (Conpas), Leovane Gregório; o coordenador Estadual do Cadastro Único e Programa Bolsa Família da Secretaria Estadual da Assistência Social e Cidadania (Sasc), Roberto Oliveira Alves; e Samuel Rodrigues, coordenador do Fórum Nacional da População de Rua.

O debate abordou questões relacionadas à participação dos (as) psicólogos (as) no processo de construção e consolidação da Política Nacional de Assistência Social, com vistas a discutir a organização coletiva da categoria profissional e dos usuários do Sistema Único de Assistência Social (Suas), baseada no exercício da participação democrática direta nas instâncias de avaliação, definição de diretrizes, deliberação e controle social no compartilhamento da gestão pública, mobilização para a construção da participação social nas conferências municipal, estadual e federal de Assistência Social. Segundo informações do CFP, mais de 200 pessoas acompanharam as discussões pela Internet.

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Debate

Leovane Gregório, além de elencar o trabalho realizado pela Conpas, abordou a importância dos psicólogos no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Segundo ele, dos 117.407 trabalhadores dos Centros de Referências Especializados e de Assistência Social (CREAS e CRAS), 13.660 são psicólogos (as), mais de 10% desse universo. “Portanto, mais do que nunca é fundamental um trabalho efetivo nessa política”, ressaltou.

O integrante da Conpas fez um chamamento à categoria para participar das conferências municipais, estaduais e nacional de Assistência Social. As primeiras ocorrerão do dia 11 de maio a 10 de agosto. Nos estados, os eventos acontecerão de 10 de agosto a 19 de outubro, e a nacional será de 7 a 10 de dezembro, em Brasília (DF). Ao todo, serão 1.578 delegados, metade do governo federal e a outra oriunda das conferências, entre trabalhadores, usuários e entidades. Gregório destacou, ainda, a importância de se debater nas conferências as situações de violência dos vários grupos sociais, bem como os instrumentos de Planejamento Orçamentário (PPA, LDO e LOA) a fim de avaliar os recursos para as políticas de Assistência Social.

Roberto Oliveira, por sua vez, abordou a importância do cadastro único do Bolsa Família e da potencialização das políticas de inserção social às pessoas que têm dificuldades para obtenção de produtos e serviços. Para o dirigente, o CFP acertou na realização do debate com o viés da Psicologia nessa temática. Oliveira citou o Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop) como uma medida acertada na formulação de propostas e ações para qualificar o debate na Assistência Social.

Samuel Rodrigues destacou a importância das conferências para a avaliação do Plano Decenal da Assistência Social ainda vigente, com foco em discutir o que avançou e o que ainda precisa melhorar, a fim de trazer contribuições para os atores envolvidos: governo, trabalhadores e usuários.  O coordenador do Fórum Nacional da População de Rua destacou também a contribuição do CFP e do CRP-04 no que se refere à escuta das demandas dos usuários. “Precisa-se de um ambiente de escuta maior e mais qualificado para que consigamos encaminhar as demandas mais coerentes nas conferências”, ressaltou.

Após as exposições, os debatedores responderam perguntas dos internautas, que incluíram temas como mesa de negociação, empoderamento, controle social, sigilo profissional e carga horária dos profissionais. Aquelas que não foram respondidas durante o debate serão encaminhadas à Conpas, para que os integrantes daquele colegiado respondam aos questionamentos.

Confira a íntegra do debate:

CFP homologa resultado do IX Concurso para Especialista

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) publicou, na última segunda-feira (27), no Diário Oficial da União (DOU), a homologação do resultado final do IX Concurso de Provas e Títulos de Especialista. 926 psicólogos e psicólogas de 23 capitais brasileiras realizaram provas para as seguintes especialidades:  Neuropsicologia, Psicologia Clínica, Psicologia do Esporte, Psicologia do Trânsito, Psicologia Escolar e Educacional, Psicologia Jurídica, Psicologia  Organizacional e do Trabalho e Psicologia Social.

Acesse os resultados  pelos seguintes endereços:

Site da Quadrix 

Diário Oficial da União 27/04/2015

 

 

Ampliação de profissionais na perícia da Previdência é aprovada na Câmara

A Comissão de Seguridade Social da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 16 de abril, o Projeto de Lei 7200 de 2010. A  proposição, que altera o § 1º do art. 42 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, dispõe sobre a ampliação da participação dos profissionais de saúde na perícia da Previdência Social, entre os quais os (as) psicólogos (as).

A proposição foi aprovada com apenas dois votos contrários, dos deputados Luiz Henrique Mandetta (DEM/MS) e Alexandre Serfiotis (PSD/RJ). Após a deliberação, a matéria segue para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados.

Em audiência com o então presidente da Comissão de Seguridade Social, deputado Amauri Teixeira (PT/BA), em setembro de 2014, a presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Mariza Monteiro Borges, solicitou a inclusão da matéria na pauta de votações naquele colegiado.

Justificativa 

O CFP ressalta que esse projeto objetiva promover a avaliação pericial multidisciplinar, com a participação de diversos profissionais de saúde, o que resultará em um relatório final de avaliação da capacidade laborativa, nos casos de aposentadoria por invalidez, condizente com uma realidade mais completa, transparente e justa.

Segundo a Autarquia, atualmente, a perícia é realizada apenas por médicos, o que torna extremamente benéfica a inclusão de equipe multidisciplinar nas perícias, considerando que o olhar para as necessidades das pessoas que procuram aposentadoria ou afastamento em razão da saúde debilitada necessita de uma compreensão que envolve vários campos da saúde.

Na justificativa, o CFP diz ainda que tal objetivo será contemplado por meio de uma intervenção sistêmica, com avaliação que inclui outros saberes que compõem a compreensão das problemáticas da população submetida às perícias do INSS. Diante disso, a perícia não deve ser um ato exclusivo da medicina. Há outros profissionais que estão preparados, aptos e que possuem condições técnicas para analisar a capacidade laboral do indivíduo de modo integral.