O ministro da Saúde, Artur Chioro, apresentou, na reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS), o Guia de Alimentação do Brasileiro. Além desta pauta, no encontro também foi discutida a Política de Saúde Integral da População Negra, realizada a apresentação da minuta da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) e a avaliação de cursos superiores.

Em consonância com a recomendação da Organização Mundial de Saúde (OMS) de atualizar periodicamente as recomendações sobre alimentação adequada e saudável, a partir de 2011, o Ministério da Saúde desencadeou o processo de elaboração de uma nova edição do Guia Alimentar para a população. Esta foi incluída como uma das metas do Plano Plurianual e do I Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, ambos relativos ao período de 2012 a 2015.

Para o representante do CFP no CNS, Cláudio Garcia Capitão, é importante que a Psicologia possa participar da mudança do comportamento alimentar da população brasileira, em função da crescente epidemia de obesidade e diante de alimentação inadequada e do sedentarismo, bem como doenças como diabetes e hipertensão arterial. “Trata-se, portanto, de uma importante área de atuação para a Psicologia no campo da saúde”, complementou o psicólogo.

A diretriz de promoção de alimentação adequada e saudável compreende um conjunto de estratégias que objetivam proporcionar aos indivíduos e coletividades a realização de práticas alimentares apropriadas. Essa também é uma prioridade na Política Nacional de Promoção da Saúde e, desta forma, deve ser implementada pelos gestores e profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS) em parceria com atores de outros setores, privilegiando a participação popular.

A Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional institui o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional, por meio do qual o poder público, com a participação da sociedade civil organizada, formula e implementa políticas, planos, programas e ações com vistas a assegurar o direito humano à alimentação adequada e saudável, isto é, o direito de cada pessoa ter acesso físico e econômico aos meios para obter essa alimentação, sem comprometer os recursos para assegurar outros direitos fundamentais, como saúde e educação. 

Saúde negra 

O CNS também discutiu a Política de Saúde Integral da População Negra. Nesse ponto específico, foram dadas ênfases à Anemia Falciforme e ao Racismo Institucional. Doença Falciforme é uma das doenças mais comuns no Brasil, causada por uma modificação (mutação) do gene (DNA) que, em vez de produzir a hemoglobina A, produz uma hemoglobina chamada S.

Após a implantação do diagnóstico para a Doença Falciforme pelo “teste do pezinho”, confirmou-se uma grande incidência em alguns estados do país. A Bahia é onde existe o maior número de ocorrências, com um doente para cada 650 nascimentos e um portador do Traço Falciforme para cada 17 nascimentos. Outros estados como Rio de Janeiro, Minas Gerais, Maranhão e Pernambuco têm apresentado estatísticas significativas quanto à presença da doença e do traço na população.

Para Cláudio Capitão, esse é outro campo interessante para o psicólogo, que muitas vezes não conhece as particularidades da população negra, suas características e doenças. “Há que se conhecer a doença para que ela possa ser trabalhada, especialmente no impacto que esta provoca na mente, no comportamento, ou seja, na vida das pessoas, para que possamos ter o entendimento e tratamento dos aspectos psicológicos em torno do adoecimento”, destacou. 

CONEP 

Na reunião ordinária, também ocorreu a apresentação da Minuta da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) referente a pesquisas com seres humanos. Cláudio Capitão destacou o compromisso da CONEP em reduzir as filas dos protocolos de pesquisa, garantindo os direitos dos participantes da pesquisa.

Segundo o psicólogo, os projetos de pesquisa serão inscritos na Plataforma Brasil para sua avaliação ética de forma prevista na resolução, devendo o pesquisador, no procedimento do referida plataforma, indicar a Resolução aplicável ao projeto. “Para a Psicologia e outras áreas das ciências humanas, a nova forma de tramitação dos projetos de pesquisa será bastante facilitada”, destacou.

No CNS foi apresentado um conjunto de ações pelo CONEP, estabelecida no calendário abaixo: 

Calendário de discussão:

Outubro – Propostas dos GT

Novembro – Debate inicial no Conselho Nacional de Saúde e ENCEP Extraordinário

Dezembro – Abertura de Consulta Pública por 60 dias

Abril de 2015 – ENCEP Ordinário

Maio e Junho de 2015 – Discussão final na CONEP e no Conselho Nacional de Saúde

Garcia destaca que também foi apresentada a tramitação diferenciada dos protocolos de acordo com o grau de risco de cada pesquisa, sendo estes considerados: Risco Mínimo – registro e verificação por amostragem se o risco é correto. Risco Baixo – análise por um relator. Risco Moderado – Como é agora: relator e colegiado. Risco Elevado – CONEP ou CEP.

Quanto às Ciências Humanas e Sociais, a CONEP tem como objetivos absorver todas as especificidades e integrar ao sistema os pesquisadores das Ciências Humanas e Sociais, definindo melhor os direitos dos participantes da pesquisa; procurar critérios mais objetivos para definir o grau de risco. “No que diz respeito à Psicologia, essa mudança de avalição de riscos por parte do CONEP, irá acelerar mais ainda os projetos de pesquisa na área das ciências humanas, inclusive a Psicologia”, prevê Cláudio Capitão.

A Comissão Intersetorial de Recursos Humanos CIRH avaliou três (3) cursos: um de Medicina (Renovação), que recebeu o parecer Satisfatório com Recomendação, e dois cursos de Psicologia, ambos para reconhecimento: um recebeu o parecer Satisfatório e o outro Insatisfatório.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) vem a público manifestar profundo pesar pelo falecimento da psicóloga Tatiana Ramminger. Aos 41 anos, professora da Universidade Federal Fluminense (UFF),  Tatiana sofreu um acidente de carro na Rodovia Lúcio Meira (BR-393), em Barra do Piraí (RJ).

Natural de Porto Alegre (RS), era professora, pesquisadora e chefe do Departamento de Psicologia do Instituto de Ciências Humanas e Sociais de Volta Redonda – Universidade Federal Fluminense (UFF). Seus trabalhos foram bem destacados nas áreas de gestão, supervisão e na rede de Saúde Coletiva, especialmente no campo da Saúde Mental, no qual atuou com militância, principalmente contra os manicômios.

Assim como na atuação profissional, sua produção científica e atividades de ensino, pesquisa e extensão privilegiaram os temas da Saúde Coletiva, Saúde Mental, Saúde do Trabalhador, Educação e Trabalho em Saúde, Subjetividade e Clínicas do Trabalho.

Tatiana também integrou o Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Sul, primeiro como membro da Comissão de Saúde Mental e depois como presidente da Comissão de Saúde Mental. Atuou como conselheira no Conselho Regional de Psicologia da 7ª Região (CRP-07, Rio Grande do Sul) – de 2007 a 2008, – bem como na Diretoria daquela Autarquia. Ela foi conselheira municipal de Saúde de Porto Alegre.

A Psicologia brasileira perde uma grande profissional, que muito contribuiu para os avanços da profissão em sua trajetória.

Velório

O corpo da professora Tatiana Ramminger será velado na Capela Mortuária da Rua Tiradentes, próxima ao Cemitério Parque Recanto da Paz (Rua Tiradentes nº 500, Centro- Barra do Piraí), amanhã, dia 15/11/2014, a partir das 9h:00. O sepultamento ocorrerá as 15h:00.

O psicólogo português Mauro Paulino estará no Brasil entre os dias 17 de novembro e 12 de dezembro para uma série de palestras pelo país. Paulino é psicólogo clínico e forense (Gabinete Médico-Legal e Forense da Península de Setúbal/Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, I.P.), coordenador da intervenção na área da violência doméstica na Cooperativa Pelo Sonho É Que Vamos.  Além disso, também é formador e técnico qualificado de apoio à vítima, pós-graduado em Consulta Psicológica, Psicoterapia, Neuropsicologia. Mestre em Medicina Legal e Ciências Forenses pela Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, com investigação desenvolvida na área da violência conjugal.

Palestras

Mauro Paulino vai tratar dos seguintes temas nos dez eventos dos quais participará no Brasil: Psicologia & Crime – Noções Introdutórias e Aspectos Centrais; Vitimologia; Violência Doméstica; Exposição de Crianças à Violência Interparental; Abusadores Sexuais de Crianças e Entrevista Forense.

À reportagem da Assessoria de Comunicação do Conselho Federal de Psicologia (Ascom/CFP), o psicólogo português destacou que, pela riqueza do patrimônio linguístico comum (entre Brasil e Portugal), a expectativa pelos eventos é “enorme”: “Esta será uma oportunidade de os alunos conhecerem novas realidades e metodologias, de modo a conseguir conjuntamente (pois com certeza também aprenderei muito com as partilhas que serão feitas) promover a ciência psicológica ao serviço das pessoas e da justiça”, reforçou.

Confira abaixo a lista de palestras de Mauro Paulino nos próximos dias:

– 18 e 19 de Novembro – Local: Olimpo Eventos (Feira de Santana/BA) – Iº CIPEX Congresso Integrado de Pesquisa e Extensão – Irei proferir a palestra de encerramento.

– 20 e 21 de Novembro – Local: NEPEX Núcleo de Pesquisa e Extensão (Feira de Santana/BA) – Curso Internacional Violência e Crime: Contributos da Psicologia Forense.

– 24 a 26 de Novembro – Local: UNIPÊ Centro Universitário de João Pessoa/PB – Curso de Curta Duração de Psicologia Criminal e Forense (http://educacaocontinuada.unipe.br/curta-duracao/curso/psicologia-criminal-e-forense/).

– 28 a 29 de Novembro – Local: Instituto de Psicologia Aplicada e Formação do Rio Grande do Sul – Pelotas – I Seminário Internacional de Psicologia Forense.

– 1 de Dezembro – Local: Centro Universitário de Brasília/UniCEUB – Aula para alunos de Psicologia e Direito (19 horas às 21 horas).

– 2 a 4 de Dezembro – Local: Centro Intregrado de Neuropsicologia e Psicologia – São Paulo/SP – Curso de Psicologia Forense.

– 8 de Dezembro – Local: Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) – Aula para alunos de mestrado e doutorado.

– 9 de Dezembro – Local: Universidade Federal de Goiás – Curso de Psicologia (Catalão/GO) – Conferência “Violência Doméstica e Exposição à Violência Interparental”.

– 9 de Dezembro – Local: Universidade Federal de Goiás – Curso de Psicologia (Catalão/GO) – Lançamento/Apresentação do livro “Psicologia, Justiça & Ciências Forenses: Perspetivas Atuais” (Pactor, 2014).

– 10 de Dezembro – Local: Universidade Federal de Goiás – Curso de Psicologia (Catalão/GO) – Mini-curso com o tema “Abuso Sexual de Crianças: Agressor, Vítima e Contexto”.

Mais sobre o pesquisador

O português é autor do livro “Abusadores Sexuais de Crianças: A Verdade Escondida” (Prime Books, 2009), co-coordenador da obra “Profiling, Vitimologia e Ciências Forenses: Perspetivas Atuais” (Pactor, 2ª Edição, 2013), do livro “O Inimigo em Casa: Dar Voz aos Silêncios da Violência Doméstica” (Prime Books, 2ª Edição, 2014) e da obra “A Criança no Processo de Adoção: Realidades, Desafios e Mudanças” (Prime Books, 2014), assim como coordenador do livro “Psicologia, Justiça & Ciências Forenses: Perspectivas Atuais” (Pactor, 2014). Mauro Paulino também é vice-diretor da Peritia, Revista Portuguesa da Psicologia. Coordenador da Pós-graduação de Psicologia Criminal, na Reflexos (Gabinete de Psicologia, Psicoterapia e Ludoterapia). Docente convidado em várias universidades e entidades formadoras nacionais e internacionais. Consultor de Psicologia Forense na Associação Portuguesa de Enfermagem Forense (APEFORENSE).

A Coordenação Nacional e Executiva do Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FTNSUAS) se reuniu nos dias 07, 08 e 09 de novembro, em Brasília. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi representado pelos psicólogos Enrico Braga e Leovane Gregório, que são integrantes da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Nacional (CONPAS) da própria Autarquia.

A reunião da Coordenação Executiva ocorreu na sexta-feira, dia 07, pela manhã, com o objetivo de organizar a pauta para discussão nas reuniões da Coordenação Nacional do FNTSUAS. Na parte da tarde, durante a reunião da Coordenação Nacional, foram aprovadas as atas anteriores.

No sábado pela manhã, foi revisado e alterado o Plano de Lutas dos Trabalhadores do SUAS. Durante a tarde, ocorreu a discussão sobre a Mesa Nacional de Gestão do Trabalho, com apontamentos para a sua composição. Na mesma conjuntura, foi definida a composição de fala de representantes do FNTSUAS na Reunião Descentralizada do Conselho Nacional de Assistência Social, que ocorrerá em Salvador nos dias 17 a 19 de novembro, no Grand Hotel Stela Maris.

No domingo, a discussão ficou por conta da Resolução CNAS nº09/14 que ratifica e reconhece as ocupações e as áreas de ocupações profissionais de ensino médio e fundamental do SUAS. No momento seguinte, as comissões que compõem o FNTSUAS se reuniram para discutir suas propostas.

Encaminhamentos

De acordo com Enrico Braga, um dos encaminhamentos retirados em relação à Resolução de nº 09 do CNAS e discutido na Comissão de Formação e Articulação Política foi a elaboração de um Seminário Nacional, que deverá ocorrer em Curitiba, em fevereiro de 2015, com o objetivo de tratar dos processos de trabalho e a inclusão dos profissionais de nível médio e fundamental no SUAS. “Oportunidade para o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e outras categorias de Ensino Superior que compõem o SUAS, debaterem estratégias que contribuam para a melhoria dos serviços socioassitenciais e  desprecarização do trabalho na Assistência Social”, destacou  o psicólogo.

Os representantes da CONPAS/CFP, a conselheira Meire Viana e o psicólogo Leovane Gregório, participarão da Reunião Descentralizada do Conselho Nacional de Assistência Social, em Salvador. Leovane Gregório destacou que, para esse evento, foi deliberada “a coleta de sugestão do que deverá ser discutido na X Conferência Nacional de Assistência Social, em dezembro de 2015, por meio de um painel de papel craft ou por meio de um formulário que deverá ser distribuído a todos os participantes”, complementou.

O psicólogo Enrico Braga representará a CONPAS/CFP, em articulação com a representante Irene Rodrigues do FNTSUAS, no II Seminário de Direito e Assistência Social – A consolidaçãodo SUAS no ordenamento jurídico brasileiro, nos dias 2 e 3 de dezembro em Brasília. “O evento tem como um de seus objetivos pensar a relação do SUAS e o Sistema de Justiça, bem como outros assuntos de interesse comum para a categoria e para os trabalhadores, sobretudo, pela pauta referente à judicialização dos casos no Campo da Assistência Social”,  explicou Braga.

O Plenário do Senado Federal aprovou, terça-feira passada (4), o Projeto de Lei do Senado (PLS 417/2007), do senador Marcelo Crivela (PRB-RJ), que obriga instituições que trabalham com crianças e adolescentes a contar com profissionais treinados para identificar sinais de abusos e maus-tratos.

A referida matéria já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, onde recebeu um substitutivo que definia o que deveria ser entendido como maus-tratos. Os senadores optaram por rejeitar o substitutivo e aprovar a versão original da proposição. A proposta agora segue para sanção presidencial.

Projeto 

O PLS 417/2007 modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), criando para as entidades que abrigam, cuidam e se responsabilizam por crianças e adolescentes a obrigação de empregar esses profissionais.

Segundo o senador Marcelo Crivela, o projeto tem um único objetivo que, em cada entidade pública ou privada que recepciona crianças e adolescentes, tem de existir um profissional treinado para identificar abusos. O parlamentar esclareceu que esse profissional não servirá para resolver o caso, mas para encaminhar ao Conselho Tutelar casos de abuso cometido contra crianças e adolescentes.

Além disso, também são incluídas, entre as atribuições dos Conselhos Tutelares, a promoção de ações de divulgação e treinamento para o reconhecimento de maus-tratos. A proposição também estabelece que todo profissional de cuidados, assistência ou guarda de crianças e adolescentes fica obrigado a fazer a comunicação, sob pena de punição na forma do estatuto.

Com informações da Agência Senado

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) – representado pela professora de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB), Drª Valeska Zanello – participou, na última sexta-feira (31), de reunião do Grupo de Estudos sobre o Aborto (GEA), em São Paulo.  O evento discutiu “Aborto previsto em lei e aborto inseguro, barreiras no acesso e perspectivas, redução de danos”. Especialistas apresentaram pesquisas sobre o funcionamento dos serviços de aborto legal e os procedimentos que têm sido realizados.

Além de Zanello, participaram da reunião Dr. Thomas Gallop, Dr. Jefferson Drezett, Cristiane Cabral (Saúde Pública/USP); Vanessa Canabarro Dias (ANIS), Ana Costa (CEBES), Giberto Palma (FMABC), Luciana Reis (UFT), Leila Adesse, Luiz Corcioli Filho, Maíra Zapater (IBCCRIM), Jolúsia Batista (CEFEMEA), Ana Paula Meirelles (Defensoria Pública), Rullian Emmerick (OAB/RJ), Rozeli Porto (ABA), Mário Monteiro, Maria Eliza Braga e Carmen Simone G. Diniz, dentre outros especialistas.

Segundo a representante do CFP, no encontro foi enfatizada a dificuldade de avanço na discussão acerca da legalização  do aborto no Brasil e os tímidos passos que foram dados, quando se compara com outros países como o Uruguai. “O principal motivo apresentado se relaciona às questões morais e religiosas. Apesar de ser um problema de saúde pública, pouco se tem avançado. Só no ano passado, em São Paulo, o aborto foi a principal causa de morte materna”, destacou.

Articulações 

Para Zanello, como o (a) psicólogo (a), cada vez mais, tem sido interpelado (a) a dar seu “parecer” sobre a acessibilidade ou não ao aborto legal (por exemplo, dizer se a mulher parece estar falando a verdade ou não), o CFP precisa conhecer como tem sido a atuação dos (as) psicólogos (as) nestes serviços e prestar orientação quanto à postura a ser adotada. “Inclusive de acordo com o nosso Código de Ética (não misturar preceitos religiosos com a prática profissional)”, complementou.

Além disto, a representante do CFP no GEA aponta que é necessário pesquisar como tem sido a participação e a postura dos profissionais de Psicologia em relação ao “regime de inquérito” – no qual, “ao invés de acolher a dor da mulher que busca o serviço de aborto legal, a prática psicológica pode se constituir como uma forma a mais de violência simbólica”, alerta.

Debate

Cristiane Cabral, professora de Saúde Pública da USP, disse que há o obstáculo à garantia de direito das mulheres enfrentado na objeção de consciência, razão apresentada por muitos médicos como motivo para não realizar a interrupção de gravidez – mesmo em casos previstos em lei, como na gravidez decorrente de estupro. Segundo ela, é necessário melhorar a formação dos profissionais de saúde em certos temas, sobretudo ética e relações de gênero. Cristiane também apontou como o tema do aborto deve ocupar o lugar principal dos movimentos sociais feministas.

Vanessa Canabarro Dias, psicóloga, doutoranda na UnB e representante do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (ANIS) afirmou que, nos cinco serviços de aborto legal no Brasil que estudou (ao todo 84 profissionais entrevistados), fica evidente um regime de suspeição da palavra da mulher. As equipes acabam por trabalhar como uma equipe pericial. Neste sentido, a palavra da mulher não é suficiente, sendo ela submetida a “testes de verdade”: ela deve apresentar uma história convincente e uma subjetividade específica para ser qualificada como vítima, por exemplo, de um estupro.

Na discussão, os participantes destacaram também quanto o pouco avanço nas discussões sobre o aborto e sua legalização no Brasil reflete valores machistas e patriarcais, que insistem em controlar os corpos das mulheres.

Jefferson Drezett, médico do Núcleo de Saúde Pública da USP, enfatizou que o Brasil estacionou neste tema há 20 anos. Segundo o médico, apesar de estar previsto na lei, o acesso ao aborto legal é dificultado. Em 2013, o número de serviços no Brasil era cotado em 65, mas o Ministério da Saúde proibiu a divulgação dos serviços e os locais onde eles funcionam.

Jolúzia Batista, do CEFEMEA, apresentou um panorama dos Projetos de Lei que estão tramitando no Congresso e o quanto alguns deles colocam em xeque direitos sociais de mulheres e homossexuais.

Rozeli Porto, da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), apresentou dados de sua pesquisa realizada no Rio Grande do Norte quee apontou, dentre outras questões, que muitos psicólogos (as) que trabalham nos serviços legais de aborto “aconselham” a mulher a não abortar, utilizando-se de prerrogativas morais e religiosas.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) – representado pelo psicólogo Leovane Gregório, integrante da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (CONPAS) da Autarquia – participou da oficina de discussão sobre “As relações entre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema de Justiça”, no dia 29 de outubro. O evento aconteceu no Mato Grosso Palace Hotel, em Cuiabá.

Além do CFP e os Conselhos Regionais de Psicologia da região Centro-Oeste, o encontro teve participações de representantes de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, bem como integrantes nacionais e estaduais do Mato Grosso do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), Conselho Federal de Serviço Social (CFESS e regionais) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Esta é a terceira oficina realizada. A primeira ocorreu na Região Norte e essa dinâmica vem se repetindo em cada uma das cinco regiões brasileiras até o dia 10 de dezembro. Após esses encontros, será consolidado um relatório com propostas de ações para melhorar e qualificar as ações dos dois sistemas – Justiça e Único de Assistência Social. A condução das propostas envolve dois ministérios: MJ e MDS. As próximas ocorrerão no dia 19/11, na Região Sudeste e a última, no dia 10/12, na Região Nordeste.

Atividades

Pela manhã, houve uma explanação da pesquisa envolvendo o SUAS e o Sistema Justiça. Segundo Gregório, após a explicação, foi tratada a dinâmica de explicitação dos problemas enfrentados pelos profissionais do SUAS, com a busca de alternativas para as questões expostas. “O evento foi muito interessante, pois tínhamos pessoas de vários órgãos e de vários lugares com experiências muito diferentes com relação ao tema”, destacou.

Ele ainda destacou que foram abordadas as dificuldades do relacionamento entre os órgãos da política de Assistência Social e do Sistema de Justiça. “Falamos sobre como deve ser o fluxo dos documentos que são enviados aos profissionais do SUAS. Muitas vezes, algumas solicitações não dizem respeito à politica de Assistência Social. A dificuldade do sistema de Justiça em compreender e o fazer do SUAS e suas competências”, ressaltou.

O integrante da CONPAS do CFP conta que o objetivo das articulações e pautas de interesse da Autarquia é trabalhar com os gestores e técnicos para se criar um fluxo de trabalho a respeito do tema, bem como um processo de diálogo entre os dois sistemas para haver, de fato, uma parceria e um bom funcionamento. “A questão para o CFP é pesquisar junto aos (às) profissionais psicólogos (as) sobre como estão tratando os documentos vindos da Justiça. Devemos também dar suporte aos (às) profissionais para se posicionarem quanto a essa situação. Ajudar no diálogo junto ao sistema de Justiça buscando superar este impasse”, disse.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), representado pelo conselheiro Eliandro Araújo, e integrantes do Conselho Regional de Psicologia da 22ª Região (CRP-22, Maranhão), entre esses, a presidente do CRP-22, Nelma Pereira da Silva e a psicóloga escolar Tatiana Carvalho, estiveram reunidos, na última quinta-feira (30),no Gabinete do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB). O encontro teve como objetivo discutir estratégias para a sanção do Projeto de Lei aprovado, de autoria do próprio parlamentar, que insere psicólogos e assistentes sociais na rede de ensino estadual do Maranhão.  Representantes do Conselho Regional de Serviço Social daquele Estado também estiveram presentes no gabinete parlamentar.

A proposição, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão, tem até o dia 5 de novembro próximo para ser sancionada pela governadora Roseana Sarney (PMDB).  Os profissionais vão encaminhar um documento à Casa Civil do Governo do Estado para sensibilizar o Executivo a sancionar. “Vamos movimentar a categoria para garantir a sanção desta Lei”, disse a conselheira Nelma Pereira, presidente do CRP-22.

Hoje, psicólogos (as) maranhenses protocolaram, na Casa Civil do Governo do Estado do Maranhão, uma “Moção de Apoio”, aprovada em Assembleia Geral no CRP-22, na última quinta-feira (30), que será entregue a governadora Roseana Sarney, destacando a importância  da sanção da matéria para a categoria.

Projeto 

O artigo 1ª da matéria destaca que as escolas públicas da Rede Estadual de Ensino do Estado do Maranhão terão, em seus quadros profissionais, pelo menos um assistente social e um psicólogo. A implementação deverá acontecer, gradualmente, até o prazo de dois anos.

Segundo o projeto, a função dos profissionais de Assistência Social e Psicologia estará voltada para o acompanhamento dos alunos na escola pública e em sua comunidade.

A justificativa da proposta aponta que “o constante acompanhamento dos assistentes sociais e psicólogos, como profissionais especializados, visa ajudar as famílias e os estudantes a buscarem a redução das negativas consequências advindas das dificuldades existentes. Tal atuação terá reflexos na diminuição da evasão escolar e servirá de apoio à ação do professor, trazendo como resultado sensíveis melhorias nos níveis de aprendizagem dos alunos”.

Além disso, segundo a proposição, a atuação dos assistentes sociais e psicólogos será, também, de grande importância na prevenção ao uso de drogas e à violência corporal ou psicológica, a exemplo dos casos de bullying, que precisam ser tratados de forma mais adequada por profissionais na escola e junto aos familiares dos estudantes.

Com informações do blog da jornalista Sílvia Tereza