CFP participa de debate no GEA

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) – representado pela professora de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB), Drª Valeska Zanello – participou, na última sexta-feira (31), de reunião do Grupo de Estudos sobre o Aborto (GEA), em São Paulo.  O evento discutiu “Aborto previsto em lei e aborto inseguro, barreiras no acesso e perspectivas, redução de danos”. Especialistas apresentaram pesquisas sobre o funcionamento dos serviços de aborto legal e os procedimentos que têm sido realizados.

Além de Zanello, participaram da reunião Dr. Thomas Gallop, Dr. Jefferson Drezett, Cristiane Cabral (Saúde Pública/USP); Vanessa Canabarro Dias (ANIS), Ana Costa (CEBES), Giberto Palma (FMABC), Luciana Reis (UFT), Leila Adesse, Luiz Corcioli Filho, Maíra Zapater (IBCCRIM), Jolúsia Batista (CEFEMEA), Ana Paula Meirelles (Defensoria Pública), Rullian Emmerick (OAB/RJ), Rozeli Porto (ABA), Mário Monteiro, Maria Eliza Braga e Carmen Simone G. Diniz, dentre outros especialistas.

Segundo a representante do CFP, no encontro foi enfatizada a dificuldade de avanço na discussão acerca da legalização  do aborto no Brasil e os tímidos passos que foram dados, quando se compara com outros países como o Uruguai. “O principal motivo apresentado se relaciona às questões morais e religiosas. Apesar de ser um problema de saúde pública, pouco se tem avançado. Só no ano passado, em São Paulo, o aborto foi a principal causa de morte materna”, destacou.

Articulações 

Para Zanello, como o (a) psicólogo (a), cada vez mais, tem sido interpelado (a) a dar seu “parecer” sobre a acessibilidade ou não ao aborto legal (por exemplo, dizer se a mulher parece estar falando a verdade ou não), o CFP precisa conhecer como tem sido a atuação dos (as) psicólogos (as) nestes serviços e prestar orientação quanto à postura a ser adotada. “Inclusive de acordo com o nosso Código de Ética (não misturar preceitos religiosos com a prática profissional)”, complementou.

Além disto, a representante do CFP no GEA aponta que é necessário pesquisar como tem sido a participação e a postura dos profissionais de Psicologia em relação ao “regime de inquérito” – no qual, “ao invés de acolher a dor da mulher que busca o serviço de aborto legal, a prática psicológica pode se constituir como uma forma a mais de violência simbólica”, alerta.

Debate

Cristiane Cabral, professora de Saúde Pública da USP, disse que há o obstáculo à garantia de direito das mulheres enfrentado na objeção de consciência, razão apresentada por muitos médicos como motivo para não realizar a interrupção de gravidez – mesmo em casos previstos em lei, como na gravidez decorrente de estupro. Segundo ela, é necessário melhorar a formação dos profissionais de saúde em certos temas, sobretudo ética e relações de gênero. Cristiane também apontou como o tema do aborto deve ocupar o lugar principal dos movimentos sociais feministas.

Vanessa Canabarro Dias, psicóloga, doutoranda na UnB e representante do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (ANIS) afirmou que, nos cinco serviços de aborto legal no Brasil que estudou (ao todo 84 profissionais entrevistados), fica evidente um regime de suspeição da palavra da mulher. As equipes acabam por trabalhar como uma equipe pericial. Neste sentido, a palavra da mulher não é suficiente, sendo ela submetida a “testes de verdade”: ela deve apresentar uma história convincente e uma subjetividade específica para ser qualificada como vítima, por exemplo, de um estupro.

Na discussão, os participantes destacaram também quanto o pouco avanço nas discussões sobre o aborto e sua legalização no Brasil reflete valores machistas e patriarcais, que insistem em controlar os corpos das mulheres.

Jefferson Drezett, médico do Núcleo de Saúde Pública da USP, enfatizou que o Brasil estacionou neste tema há 20 anos. Segundo o médico, apesar de estar previsto na lei, o acesso ao aborto legal é dificultado. Em 2013, o número de serviços no Brasil era cotado em 65, mas o Ministério da Saúde proibiu a divulgação dos serviços e os locais onde eles funcionam.

Jolúzia Batista, do CEFEMEA, apresentou um panorama dos Projetos de Lei que estão tramitando no Congresso e o quanto alguns deles colocam em xeque direitos sociais de mulheres e homossexuais.

Rozeli Porto, da Associação Brasileira de Antropologia (ABA), apresentou dados de sua pesquisa realizada no Rio Grande do Norte quee apontou, dentre outras questões, que muitos psicólogos (as) que trabalham nos serviços legais de aborto “aconselham” a mulher a não abortar, utilizando-se de prerrogativas morais e religiosas.

CFP participa de reunião da organização da 2ª CNPDC

A Comissão Organizadora da 2ª Conferência Nacional de Proteção e Defesa Civil (CNPDC) se reuniu em Brasília, nesta segunda-feira (3/11), no Hotel Saint Peter, para tratar dos encaminhamentos a fim de conhecer a metodologia que será utilizada na Etapa Nacional da 2ª CNPDC e aprovar o seu regimento.

A reunião foi coordenada por Armin Augusto Braun, diretor do Departamento de Minimização de Desastres do Ministério da Integração Nacional (MI), e Marcelo Schimidt, consultor de Metodologia da 2ª Conferência de Proteção e Defesa Civil.  Além deles, estiveram presentes aproximadamente 40 representantes da Comissão de Organização Nacional de diferentes estados, gestores da Defesa Civil, instituições de pesquisa e ONGs.

Segundo a representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) no encontro, a psicóloga Ionara Rabelo, foi apresentada na reunião a Comissão de Organização Nacional, e um resumo de todas as conferências municipais que iniciaram em novembro de 2013 e culminam agora. Rabelo destaca que mais de 50% de municípios brasileiros e 18 mil pessoas participaram das etapas municipais e estaduais, e que são esperados aproximadamente 1,2 mil delegados para Conferência Nacional. Após essas explanações, foi lido e aprovado o Regimento da CNPDC.

Importância

Ionara Rabelo aponta a importância da participação do CFP na discussão para demonstrar o compromisso da Psicologia com a construção de cidades resilientes. Segundo ela, debater a Psicologia das Emergências e Desastres pode auxiliar tanto na prevenção como na atenção ao desastre. “Muito importante é demonstrar a capacidade que a Psicologia tem de articular as políticas públicas para a construção de metodologias para a percepção de risco e gestão intersetorial em situações de desastres”, reforçou.

CONPAS/CFP continua discussões de relações entre Justiça e SUAS

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) – representado pelo psicólogo Leovane Gregório, integrante da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (CONPAS) da Autarquia – participou da oficina de discussão sobre “As relações entre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema de Justiça”, no dia 29 de outubro. O evento aconteceu no Mato Grosso Palace Hotel, em Cuiabá.

Além do CFP e os Conselhos Regionais de Psicologia da região Centro-Oeste, o encontro teve participações de representantes de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal, bem como integrantes nacionais e estaduais do Mato Grosso do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), Conselho Federal de Serviço Social (CFESS e regionais) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Esta é a terceira oficina realizada. A primeira ocorreu na Região Norte e essa dinâmica vem se repetindo em cada uma das cinco regiões brasileiras até o dia 10 de dezembro. Após esses encontros, será consolidado um relatório com propostas de ações para melhorar e qualificar as ações dos dois sistemas – Justiça e Único de Assistência Social. A condução das propostas envolve dois ministérios: MJ e MDS. As próximas ocorrerão no dia 19/11, na Região Sudeste e a última, no dia 10/12, na Região Nordeste.

Atividades

Pela manhã, houve uma explanação da pesquisa envolvendo o SUAS e o Sistema Justiça. Segundo Gregório, após a explicação, foi tratada a dinâmica de explicitação dos problemas enfrentados pelos profissionais do SUAS, com a busca de alternativas para as questões expostas. “O evento foi muito interessante, pois tínhamos pessoas de vários órgãos e de vários lugares com experiências muito diferentes com relação ao tema”, destacou.

Ele ainda destacou que foram abordadas as dificuldades do relacionamento entre os órgãos da política de Assistência Social e do Sistema de Justiça. “Falamos sobre como deve ser o fluxo dos documentos que são enviados aos profissionais do SUAS. Muitas vezes, algumas solicitações não dizem respeito à politica de Assistência Social. A dificuldade do sistema de Justiça em compreender e o fazer do SUAS e suas competências”, ressaltou.

O integrante da CONPAS do CFP conta que o objetivo das articulações e pautas de interesse da Autarquia é trabalhar com os gestores e técnicos para se criar um fluxo de trabalho a respeito do tema, bem como um processo de diálogo entre os dois sistemas para haver, de fato, uma parceria e um bom funcionamento. “A questão para o CFP é pesquisar junto aos (às) profissionais psicólogos (as) sobre como estão tratando os documentos vindos da Justiça. Devemos também dar suporte aos (às) profissionais para se posicionarem quanto a essa situação. Ajudar no diálogo junto ao sistema de Justiça buscando superar este impasse”, disse.

Entidades se mobilizam para sanção de projeto no Maranhão

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), representado pelo conselheiro Eliandro Araújo, e integrantes do Conselho Regional de Psicologia da 22ª Região (CRP-22, Maranhão), entre esses, a presidente do CRP-22, Nelma Pereira da Silva e a psicóloga escolar Tatiana Carvalho, estiveram reunidos, na última quinta-feira (30),no Gabinete do deputado estadual Othelino Neto (PCdoB). O encontro teve como objetivo discutir estratégias para a sanção do Projeto de Lei aprovado, de autoria do próprio parlamentar, que insere psicólogos e assistentes sociais na rede de ensino estadual do Maranhão.  Representantes do Conselho Regional de Serviço Social daquele Estado também estiveram presentes no gabinete parlamentar.

A proposição, que foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Maranhão, tem até o dia 5 de novembro próximo para ser sancionada pela governadora Roseana Sarney (PMDB).  Os profissionais vão encaminhar um documento à Casa Civil do Governo do Estado para sensibilizar o Executivo a sancionar. “Vamos movimentar a categoria para garantir a sanção desta Lei”, disse a conselheira Nelma Pereira, presidente do CRP-22.

Hoje, psicólogos (as) maranhenses protocolaram, na Casa Civil do Governo do Estado do Maranhão, uma “Moção de Apoio”, aprovada em Assembleia Geral no CRP-22, na última quinta-feira (30), que será entregue a governadora Roseana Sarney, destacando a importância  da sanção da matéria para a categoria.

Projeto 

O artigo 1ª da matéria destaca que as escolas públicas da Rede Estadual de Ensino do Estado do Maranhão terão, em seus quadros profissionais, pelo menos um assistente social e um psicólogo. A implementação deverá acontecer, gradualmente, até o prazo de dois anos.

Segundo o projeto, a função dos profissionais de Assistência Social e Psicologia estará voltada para o acompanhamento dos alunos na escola pública e em sua comunidade.

A justificativa da proposta aponta que “o constante acompanhamento dos assistentes sociais e psicólogos, como profissionais especializados, visa ajudar as famílias e os estudantes a buscarem a redução das negativas consequências advindas das dificuldades existentes. Tal atuação terá reflexos na diminuição da evasão escolar e servirá de apoio à ação do professor, trazendo como resultado sensíveis melhorias nos níveis de aprendizagem dos alunos”.

Além disso, segundo a proposição, a atuação dos assistentes sociais e psicólogos será, também, de grande importância na prevenção ao uso de drogas e à violência corporal ou psicológica, a exemplo dos casos de bullying, que precisam ser tratados de forma mais adequada por profissionais na escola e junto aos familiares dos estudantes.

Com informações do blog da jornalista Sílvia Tereza

Comissão de Assistência Social do CFP discute relações entre Justiça e SUAS

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) – representado pela psicóloga Carla Andréa Ribeiro, integrante da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (CONPAS) da Autarquia – participou da oficina de discussão sobre “As relações entre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e o Sistema de Justiça”, no dia 22 de outubro. O evento aconteceu na sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), em Porto Alegre (RS).

Além do CFP e os Conselhos Regionais de Psicologia da região Sul, o encontro teve participações de representantes de outras entidades dos estados Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul como o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS e regionais), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Tribunal de Justiça e Ministério Público estaduais do Rio Grande do Sul, gestores e trabalhadores municipais e estaduais do SUAS,  Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Ministério da Justiça (MJ), universidades e pesquisadores.

Esta é a segunda oficina realizada. A primeira ocorreu na Região Norte e essa dinâmica se repetirá em cada uma das cinco regiões brasileiras até o dia 10 de dezembro.  Após esses encontros, será consolidado um relatório com propostas de ações para melhorar e qualificar as ações dos dois sistemas – Justiça e Único de Assistência Social. A condução das propostas envolve dois ministérios: MJ e MDS.

Atividades

Carla Ribeiro explica que o evento foi uma atividade de pesquisa com o propósito de identificar os principais problemas da relação entre os Sistemas: Justiça e Único de Assistência Social.  Segundo ela, a dinâmica da oficina foi dividida em três momentos: identificação dos problemas com a participação de todos; discussão dos problemas com apontamento de soluções/propostas em grupos; apresentação e discussão das propostas novamente no grupo com todos os participantes. A condução foi feita pela equipe de pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

A integrante do CONPAS/CFP destaca que a atuação do (a) psicólogo (a) no SUAS, em muitos momentos, passa pela relação com vários órgãos do Sistema de Justiça e com Operadores da Defesa dos Direitos.  Carla disse que os principais problemas vivenciados pelos profissionais na relação entre os sistemas decorrem da imprecisão das responsabilidades institucionais e fluxos imprecisos. “Esses problemas estão sendo denominados de ‘judicialização’ no campo da Assistência Social. A principal manifestação da judicialização são as ações extraprocessuais que são executadas por meio de requisição ao profissional do SUAS para realizar averiguação e investigação, muitas vezes de denúncias de violação de direitos. Esse procedimento é concluído com a produção de documentos como laudos e relatórios psicossociais ou periciais. Nesse caso, os profissionais são acionados por outra instituição para executar um procedimento que não está contemplado na função do SUAS e nas atribuições dos profissionais nos seus respectivos serviços”, reforçou.

Ribeiro ressalta que, para o CONPAS, é muito importante a solução do problema a partir de um arranjo institucional macro, envolvendo os sistemas nacionalmente. “Por essa razão, avaliamos como importante participarmos dessa atividade e nos faremos presentes nas três próximas oficinas que se realizarão nos dias 29/10, na região Centro-oeste, 19/11 na região Sudeste e 10/12 no Nordeste”, finaliza.

GT Memórias da Psicologia realiza reunião inaugural

O Grupo de Trabalho (GT) “Memórias da Psicologia Brasileira” realizou, no último sábado (18), sua reunião inaugural na sede do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Além da apresentação dos membros dos colegiados, foram apresentadas as ações realizadas para o projeto Memórias da Psicologia desde 1999 e as novas propostas de trabalho do Planejamento Estratégico do CFP para o tema.

Segundo Ana Jacó, coordenadora do GT e membro do Coletivo Ampliado do Conselho, o projeto visa resgatar e ampliar o conhecimento sobre o campo histórico da área de Psicologia no Brasil em seus aspectos de produção intelectual, científica e profissional. A reunião contou ainda com a participação de Nádia Rocha, conselheira do CFP que coordena o Grupo de Trabalho Memórias do Conselho Federal de Psicologia (CFP). Foram discutidos os procedimentos iniciais para os trabalhos.

O colegiado é composto pelos membros Ana Jacó, Cristianne Carvalho (Maranhão), Dênis Carvalho (Piauí), Fernando Lacerda (Goiás), Maria Lúcia Boarini (Paraná), Raquel Assis (Minas Gerais).  Os cinco últimos representam cada uma das regiões brasileiras, sendo que Carvalho representa a Região Norte. Lacerda e Boarini não puderam comparecer ao encontro.

Encaminhamentos

O GT encaminhou o mapeamento digital de livros clássicos da Psicologia brasileira que serão disponibilizados em plataforma virtual pelo site da BVS-psi (http://www.bvs-psi.org.br/). O grupo definiu, ainda, a realização de nova edição revisada e ampliada do “Dicionário Biográfico da Psicologia no Brasil – Pioneiros”, com critérios para atender a diversidade das condições de surgimento da Psicologia enquanto ciência e profissão nas diferentes regiões, de forma que o Dicionário seja representativo da realidade da Psicologia em sua história no país.

O grupo realizará também a produção de vídeo sobre o psicólogo Arrigo Angelini e publicação de livro da Coleção Pioneiros da Psicologia Brasileira sobre a psicóloga Therezinha Lins Albuquerque, a pedagoga Anita Paes Barreto e Padre Benk, sacerdote jesuíta que foi um dos pioneiros na regulamentação da Psicologia no Brasil. Dando continuidade à coleção Histórias da Psicologia no Brasil, publicará livro sobre Psicologia e Educação em Helena Antipoff.

Os integrantes do colegiado também avaliaram a primeira da série de matérias sobre as “Memórias da Psicologia Brasileira”, cuja publicação está prevista para ocorrer no Jornal do Federal, publicação do CFP a ser lançada em novembro.

IX Concurso de Especialista: inscrições prorrogadas

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) informa que o prazo de inscrição do IX Concurso de Provas e Títulos para concessão do Título de Especialista em Psicologia e seu registro foi prorrogado para o dia 13/11, com pagamento até 14/11. Os demais prazos do edital estão mantidos.

Os (as) psicólogos (as) poderão fazer suas inscrições no seguinte endereço eletrônico: www.quadrix.org.br. O certame é dividido em duas fases: objetiva/discursiva (eliminatória) e prova de títulos (classificatória) – ambas sob responsabilidade do Instituto Quadrix.

As provas serão realizadas no dia 07/12, (horário de Brasília), nas seguintes capitais brasileiras: Aracaju (SE); Belém (PA); Belo Horizonte (MG); Brasília (DF); Campo Grande (MS); Cuiabá (MT); Curitiba (PR); Fortaleza (CE); Goiânia (GO); João Pessoa (PB); Maceió (AL); Manaus (AM); Natal (RN); Palmas (TO); Porto Alegre (RS); Recife (PE); Rio de Janeiro (RJ); Salvador (BA); Florianópolis (SC); São Luis (MA); São Paulo (SP); Teresina (PI) e Vitória (ES).

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CNS discute encaminhamento de emendas parlamentares

Debater emendas parlamentares e as implicações destas para as políticas de saúde, avaliar cursos de Psicologia e outros da área de Saúde, além de discutir a agenda propositiva do CNS e a 15ª Conferência Nacional de Saúde, foram os principais objetivos da reunião ordinária do CNS, realizada semana passada.

O ministro da Saúde, Artur Chioro, fez uma apresentação sobre as emendas parlamentares nas Políticas de Saúde, e, de como, por estratégia e método, essas poderão ser negociadas com o Legislativo, possibilitando tanto a organização como agilidade para liberação. Chioro explicou que, como resultado, parcelas das emendas individuais poderão compor o Orçamento da Saúde da União em 2015, suprindo, assim, a necessidade de fortalecimento da Política Nacional de Saúde por meio da indução de demandas regionais priorizadas e pactuadas, como também possibilitar uma maior integração entre o planejamento federativo e as emendas parlamentares individuais.

O representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) no CNS, Cláudio Garcia Capitão, disse que Chioro respondeu a todos os questionamentos do plenário sobre o método e formas de ação do Ministério da Saúde relativos a emendas, destacando as vantagens de se focar em investimentos previamente priorizados, na pré-análise das propostas pelo Ministério da Saúde.

Segundo Capitão, isto é uma forma de angariar fonte complementar de recursos para projetos iniciados, reduzindo o tempo para a conclusão dos projetos e solucionando problemas relacionados a recursos de custeio. “Desta forma, tanto os parlamentares terão suas obras, que, de fato, são necessárias, viabilizadas e concluídas, assim como o Ministério da Saúde, por meio de seu corpo técnico, avaliará a possibilidade de viabilização das obras solicitadas, por meio das Emendas Parlamentares”, complementou. 

Avaliação de cursos 

A Comissão Intersetorial de Recursos Humanos (CIRH) do CNS fez avaliação de mais 11 cursos na área de Saúde, sendo seis de Psicologia, dois de Medicina e três de Odontologia. Sobre os cursos de Psicologia avaliados, um solicitou autorização, recebendo parecer “insatisfatório”; dois solicitaram reconhecimento, os quais receberam parecer “insatisfatório”; dois solicitaram reconhecimento, com parecer “satisfatório com recomendações” e um, apesar de solicitar reconhecimento, por não ter cumprido as recomendações anteriores da CIRH, receberá visita in loco.

Agenda Propositiva

No evento, também foi realizada uma mesa temática para discutir “Agenda propositiva do CNS e a 15ª Conferência Nacional de Saúde”, coordenada pela Presidente do CNS, Maria do Socorro Souza, com a participação das pesquisadoras Isabela Soares Santos (pesquisadora da ENSP e membro do CEBES) e Márcia Corrêa e Castro (Gerente do Canal Saúde).

De acordo com Cláudio Garcia Capitão, a mesa, entre outras questões, procurou responder à questão “Por que sistema público de saúde?”. “Por se tratar de direito dos cidadãos ao acesso a um conjunto de políticas e serviços – saúde, educação, aposentadoria -, que lhe possa assegurar um mínimo de bem estar e dignidade na vida, o que pressupõe, por assim dizer, o reconhecimento pelo Estado de que para haver maior igualdade social é preciso que uma série de necessidades básicas dos cidadãos seja atendida mediante políticas públicas”, afirmou.

Garcia disse, ainda, que o Brasil tem uma forte competição entre o Sistema Único de Saúde (SUS) e o setor privado, em desvantagem para o SUS. Segundo ele, o SUS financia menos do que previsto. “O Estado brasileiro provê proteção social, porém financia importante parte do setor privado, por diferentes incentivos, tais como subsídios fiscais desde os anos 1960, trabalhadores do setor público com seguro privado, com 71% dos provedores privados que são contratados pelo Ministério da Saúde. O Brasil é um dos maiores mercados do mundo, com 26% da população com cobertura duplicada, ou seja, pública e privada, também o 4º maior mercado de medicamentos, sendo o SUS um importante comprador”, justificou.

Ele também informou a definição da programação da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, que se realizará entre 15 e 18 de dezembro, no Centro de Convenções Internacional de Brasília, e como serão constituídos os delegados, convidados e palestrantes. 

Ebola

O secretário de Vigilância em Saúde, Jarbas Barbosa, fez uma apresentação sobre a epidemia do vírus Ebola. Segundo ele, os países da África precisam da solidariedade de todos, pois esses, por si próprios, não têm condições de combater a epidemia. Vasconcelos informou que, neste sentido, o Ministério da Saúde está providenciando ajuda humanitária aos países afetados.  Vasconcelos fez uma exposição de como o vírus se propaga: desde o surgimento, epidemiologia, período de incubação (que pode variar de 2 a 21 dias), forma de transmissão (não há transmissão durante o período de incubação), esta ocorre após o aparecimento dos sintomas e se dá por meio do contato direto com sangue, tecidos ou fluidos corporais de indivíduos infectados (incluindo cadáveres), ou do contato com superfícies e objetos contaminados.

Jarbas Barbosa considera muito baixo o risco de introdução da doença no Brasil. No entanto, segundo ele, o Ministério da Saúde vem adotando uma série de medidas para preparação frente à entrada eventual de um caso no País. Foram definidos os hospitais de referência nacionais e estaduais para doenças infectocontagiosas para onde seriam encaminhados inicialmente os pacientes suspeitos de Ebola: o Instituto Nacional de Infectologia (INI) para todos os estados, exceto São Paulo, cujo hospital de referência é o Instituto de Infectologia Emílio Ribas. A presidente do CNS, Maria do Socorro Souza, observou que se não fosse o SUS não teríamos essa estrutura montada para enfrentar o vírus Ebola no país.

CFP participa de audiência no Conselho Nacional de Educação

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) – representado pelos conselheiros Jefferson Bernardes e Meire Viana – participaram, na última quarta-feira (8), no Conselho Nacional de Educação (CNE), de audiência com o relator da proposta do Marco Regulatório dos Cursos de Pós-graduação Lato Sensu Especialização do CNE, José Eustáquio Romão.

Na audiência, os conselheiros do CFP entregaram o documento produzido em reunião no último dia 26 de setembro com a Associação Brasileira de Ensino e Psicologia (ABEP), CRP’s e os Núcleos Formadores credenciados pelo Sistema Conselhos/ABEP. Romão informou que vai submeter as sugestões à Comissão de Educação Superior, que analisará as propostas apresentadas.

A proposta possui como base a complexificação do conceito de Especialização, conferindo ênfase especial à formação em ambientes de trabalho. Neste sentido, propõe duas linhas de ação: constituição da Especialização Profissional (distinta da Especialização Acadêmica) e nova linha de credenciamento, especial por parte do MEC, de instituições educativas profissionais, públicas ou privadas, visando à regulamentação dos cursos de Especialização oferecidos pelas mesmas.

A conselheira Meire Viana ressaltou a parceria que o CFP tem com a ABEP para avaliar e criar critérios para homologação do credenciamento das instituições, cujo know howpoderia contribuir para esse tipo de especialização – sugerindo a formação de convênios com o MEC para avançarmos na qualificação da formação e certificação em Psicologia. 

Ponderações 

Após explicar o trâmite das sugestões encaminhadas pelas diversas instituições, destacando que o Marco Regulatório já se encontra na 15ª versão, o conselheiro José Eustáquio Romão citou exemplos de outras entidades que estão passando por problemas similares, por exemplo, toda a área da Saúde. Eustáquio mostrou-se preocupado com as Especializações em ambiente de trabalho, bem como relatou o temor de outros membros do CNE, principalmente no campo da saúde.

O conselheiro praticamente descartou a votação do Marco Regulatório para novembro deste ano, diante da série de aspectos que precisam ser amadurecidos e analisados, mas enfatizou, entretanto, que não é possível retardar o processo.

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Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social do CFP se reúne em Brasília

No último sábado (11), a Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social do CFP se reuniu pela terceira vez em Brasília (DF). Na pauta, estiveram a apresentação e discussão do Projeto de Ações da Comissão e o planejamento do Encontro da Psicologia no SUAS no IV Congresso Brasileiro de Psicologia: Ciência e Profissão (CBP), que acontece em novembro em São Paulo.

Além disso, foram feitos informes e encaminhamentos sobre as representações do CFP no SUAS, apresentação do calendário de atividades do grupo e discussão sobre o parecer técnico acerca da Resolução CNAS 09/2014.

Participaram do encontro Lívia Maria Fontana, Carla Ribeiro, Enrico Braga, Leovane Gregório, Nilton Santos da Silva, Mônica Dias, Geová Moraes, Rafael Gonçalves, Meire Viana e Rogério Oliveira, integrantes da Comissão.