Depois da exposição, a presidente respondeu questionamentos dos estudantes de Psicologia sobre o PL das 30 horas, piso salarial, neurociência, gerontologia e outras áreas que têm afinidades com a Psicologia.

Apresentação

Mariza Borges iniciou sua apresentação mostrando dados da criação da profissão da Psicologia no Brasil, do Conselho Federal de Psicologia e Sistema Conselhos, bem como o Código de Ética do profissional e as modalidades de títulos de especialista reconhecidos pela Autarquia. Mariza também abordou as agendas traçadas no XVI Plenário (Exercício profissional e Psicologia e Temas da Categoria).

Após essa introdução, a presidente do CFP fez uma exposição sintética e comentários sobre os dados do livro “O Trabalho do Psicólogo no Brasil”, de Antônio Bastos, Sônia Guedes e colaboradores. Entre os pontos destacados por Borges, figuram o aumento de cursos de Psicologia no interior do país e o número de psicólogos que investem em qualificação. Segundo a pesquisa, 42,3% investem até 10% da sua renda com qualificação; 39,1% entre 11 a 30% da renda mensal; e 10,6% colocam valores iguais ou superiores a 31% da renda. “Vejo com muita alegria, que os profissionais de Psicologia têm consciência da incompletude e buscam ser cada dia melhores”, destacou.

Ela também mostrou os dados dos rendimentos dos (as) psicólogos (as) entrevistados na pesquisa que gerou a publicação. Segundo o livro, 9% de psicólogos (as) ganham acima de 21 salários mínimos; 46% ganham entre 3 e 9 salários mínimos, e 1,4% de psicólogos (as) que atuam não têm rendimentos (voluntários). Nesse tópico, porém, Mariza fez uma advertência. “A pesquisa do livro é de 2010.

Então, eu temo que, atualizando, esses valores sejam ainda menores, pelo simples fato de que, para os concursos assistência social e saúde, os vencimentos são tão baixos, como se fossem para profissionais de nível médio, e estamos autuando contra isso. No Ceará, por exemplo, teve um concurso que oferecia um salário mínimo. Portanto, há uma política de inserção no setor público, mas não vejo de bom grado pelas referências e condições de trabalho ruins como as que oferecem”, alertou.

Professor de Psicologia da UnB, Harmut Gunther, relatou sua trajetória acadêmico-profissional e abordou aspectos da avaliação e da intervenção na Psicologia. Gunther abordou duas suposições para esses aspectos: a Psicologia como o estudo do ser humano e de tudo que ele faz e quanto mais diversidade na Psicologia melhor é para se compreender as relações do ser humano.

Danilo Pereira destacou o interesse pela hipnose e como isso o levou a pesquisar e trabalhar com avaliação psicológica. Para o psicólogo, repensar a avaliação e a intervenção na Psicologia é o principal estudo, para medir o que de fato está sendo feito na profissão. “Esse é o chamado. Essa é a grande curiosidade. O que de fato podermos fazer com a Psicologia? Não posso separar o ser humano do que ele é. Somos interações com nosso próprio arcabouço biológico”, reforçou.

A política de aproximação do CFP com o Sindecof e valorização dos servidores é mais uma ação da gestão do XVI Plenário, cuja parceria deu início à elaboração, discussão, aprovação e implementação do 1º Plano de Cargos e Salários (PCS) da Autarquia. O PCS, que contou com a participação de todos os envolvidos, começou a vigorar a partir de 1º de maio último. O Plano corrigiu distorções históricas, adaptando os vencimentos da Autarquia aos salários pagos por outros conselhos profissionais, como os de Enfermagem (Cofen), Medicina (CFM), Contabilidade (CFC), Administração (CFA), Engenharia e Agronomia (Confea). 

A presidente do CFP, Mariza Monteiro Borges, destacou que essa aproximação com o Sindecof já se deu desde a elaboração do PCS dos servidores da Autarquia até a sua implementação. Mariza ressaltou a importância da participação dos três atores (Gestão, servidores e Sindicato), dizendo que qualquer coisa que se faça fora de um plano que não envolva um desses segmentos tira a finalidade do Acordo Coletivo. “Acho que isso mostra um avanço na democratização da gestão do CFP e é algo muito importante para nós”, reforçou.

O representante do Sindecof, Douglas de Almeida, elogiou o processo de construção coletiva entre Sindicato, servidores e a atual gestão do CFP para a implementação do PCS da Autarquia. Douglas disse que, desde 2008, quando ele se encontra na direção do Sindicato, é a primeira vez que o CFP abre a mesa de negociação para um ACT de maneira democrática e transparente. Para o Acordo Coletivo 2014/2015, o dirigente sindical aponta boas perspectivas para todos: “O Acordo Coletivo, como negociação natural, tem os seus entraves, suas dificuldades, mas, da forma dialogada como está ocorrendo, nós estamos conseguindo superar todas essas dificuldades, e tenho certeza de que vamos chegar a um termo que seja bom para os trabalhadores, bom para a gestão e, no final, será muito bom para a Psicologia”.

Segundo a integrante da Comissão de Direitos Humanos do CFP e conselheira do CRP-16, Rebeca Bussinger, a mobilização que resultou na manifestação da OAB iniciou-se em abril passado, quando o CRP 16 realizou um seminário para marcar os 15 anos da Resolução 001/1999, que estabelece normas de atuação para os (as) psicólogos (as) em relação à questão da Orientação Sexual.

Na ocasião, foram reportados dois casos por um serviço público da cidade de Vitória que atende pessoas vítimas de violência e discriminação: o de um transexual masculino e de um transexual feminino que não tinham conseguido realizar boletins de ocorrência em delegacia na qual afirmavam ter sido vítimas de violência doméstica. Alegavam que o transexual masculino deveria ser atendido em delegacia especializada de violência contra a mulher, e a transexual feminina em delegacia comum.

Rebeca crê que a nota técnica emitida pela OAB representa um avanço na interpretação e na instrumentalização da Lei Maria da Penha, na medida em que esclarece e afirma que pessoas travestis e transexuais estão sob o signo de sua proteção. “É prática recorrente em nossa sociedade discriminar pessoas trans em função de uma suposta incongruência entre seu corpo e seu sexo e gênero de identificação. Diversos espaços (públicos ou privados) utilizam da exigência de apresentação de documento de identificação no qual a identidade de gênero esteja de acordo o registro civil. Esta é uma maneira de discriminar travestis e transexuais, impedindo o acesso destas pessoas ao sistema de garantia de direitos, utilizando para esta ação de uma suposta legalidade. É um equívoco. A nota da OAB esclarece isso”, reforçou.

Rebeca Bussinger afirmou que a Comissão de Direitos Humanos do CFP tem participado e acompanhado esse debate, apoia e se posiciona, também, como um facilitador e articulador deste movimento iniciado, na intenção de fazê-lo repercutir em outros estados, uma vez que o colegiado está organizado para intervir em situações que atinjam os direitos LGBT e em ações que promovam a garantia de direitos deste segmento.

Nota técnica

Em um dos pontos da nota técnica da OAB – assinados por advogados integrantes da Comissão Especial de Diversidade Sexual, Maria Berenice Dias (presidente) e Marcelo L. Francisco de Macedo Bürger – ressalta-se que “a Lei, ao selecionar a mulher como elemento vulnerável, por certo não o fez em razão de presunção de que a mulher – como sexo – é biologicamente mais fraca que o homem e, portanto, deveria ser protegida. Se assim o fosse não faria sentido a proteção da mulher vítima de violência por outra mulher, situação que presumiria um equilíbrio entre os sujeitos e afastaria a necessidade de uma discriminação positiva”.

Em outro trecho, a nota aponta que “a Lei Maria da Penha não cria qualquer restrição as transexuais e travestis, tampouco exige prévia retificação do registro civil ou cirurgia de adequação de sexo, e onde a lei não restringe, não cabe ao intérprete fazê-lo. Estabelecida proteção da mulher como gênero, e não como sexo, mostra-se plenamente aplicável à violência doméstica praticada contra transexuais e travestis”. 

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio de sua representante, a Prof. Dra. Valeska Zanello, participou, no último sábado (16), em São Paulo, do Seminário com Associações e Conselhos Profissionais, na Defensoria Pública de São Paulo. O objetivo do evento, organizado pelo Grupo de Estudos sobre o Aborto (GEA), foi verificar como o tema “aborto no Brasil” é trabalhado (ou não) nestas entidades e quais estratégias podem ser lançadas para aprofundar a discussão com a sociedade civil.

O evento foi aberto com uma apresentação sobre a situação atual e legal acerca dos casos de aborto no Brasil. Também ocorreu um debate para conhecer e discutir o modo como cada conselho de profissão e entidade federal relacionada à área de saúde tem discutido o tema e atuado de forma a colaborar para a ampliação dos direitos de acesso ao aborto, bem como para o acolhimento e tratamento das mulheres que decidem realizá-lo.

Segundo Valeska Zanelo, o debate foi amplo e bastante rico, pois contou com a presença de vários representantes de entidades e áreas diferentes, dentre as quais: juízes e defensores, a Febrasgo (Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia),  Abrasco (Associação Brasileira de Saúde Coletiva),  Conselho Federal de Serviço Social (CFSS),  Marcha Mundial das Mulheres, entre outras.

A próxima reunião do GEA está prevista para o dia 31 de outubro, em que cada representante deverá levar para o colegiado o impacto das discussões ocorridas no GEA em cada conselho.

Destaques

A representante do CFP no seminário destaca que o aborto é um problema de saúde pública mundial e, especificamente, no Brasil. A psicóloga explica que a criminalização do aborto não resolve o problema, pelo contrário, só contribui para um número maior de mortes de mulheres que abortam. Dentre elas, encontram-se, sobretudo, as mais vulneráveis, as mulheres pobres e negras. Além da luta pela descriminalização do aborto (a legalização para além dos casos já previstos de risco à vida materna e estupro e interrupção da gravidez em caso de anencefalia do feto), é necessária outra frente de batalha: a conscientização dos profissionais de saúde acerca desta questão.

Zanelo justifica dizendo que se trata de direitos humanos e, especificamente, de direito das mulheres. “De um lado, muitos profissionais, dentre eles, alguns psicólogos, não estão preparados para escutar, acolher, encaminhar e orientar mulheres que podem usar do direito de acesso ao aborto legal, induzindo muitas vezes estas mulheres a dar prosseguimento à gravidez não desejada. Por outro lado, mesmo as mulheres que abortam ilegalmente não encontram amparo e assistência por parte dos profissionais que deveriam acolhê-las. Dentre as razões para tal fato está não a falta de conhecimento técnico, mas, antes, os valores ideológicos que se fazem presentes na pessoa quando está no exercício profissional. Exemplos destes valores: valores religiosos, a naturalização do amor materno”, aponta.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) instalou, no dia 9 de agosto, a Comissão Nacional de Assistência Social . O colegiado é composto por cinco membros: dois conselheiros do CFP (Rogério Oliveira e Meire Viana) e pelos (as) psicólogos (as): Leovane Gregório, Enrico Braga e Carla Andréa Ribeiro. A iniciativa é inédita no Sistema Conselhos de Psicologia.

O primeiro trabalho da Comissão consistiu em delimitar, revisar e apresentar seus propósitos de acordo com o Planejamento Estratégico proposto para o colegiado, bem como estabelecer as definições dos objetivos, das ações e das atividades para os próximos três anos. A Comissão Nacional de Assistência Social se reunirá uma vez por mês.

Planejamento

O Planejamento Estratégico para comissão aponta duas proposições: 1) Consolidar o modelo de proteção socioassistencial, no sentido da promoção da cidadania e da ampliação aquisitiva dos direitos e no acesso aos bens e serviços da sociedade por populações em situação de vulnerabilidade e risco social. 2) Qualificar, a partir do fazer da Psicologia, a Prestação de Serviços no Sistema Único de Assistência Social – (SUAS).

Os respectivos objetivos para as proposições acima são: a) Contribuir para fortalecer a atuação profissional da Psicologia, visando a consolidação do Sistema Único de Assistência Social no País, no sentido de superar a lógica assistencialista presente no processo histórico brasileiro. b) Buscar a qualidade técnica no SUAS, por meio de melhores condições e relações de trabalho e da consolidação dos direitos socioassistenciais.

As atividades gerais definidas pela comissão para cumprir os objetivos propostos são: 1) acompanhamento de forma sistemática da representação dos psicólogos, realizada pelo CFP, nas diversas instâncias do compartilhamento da gestão do SUAS, como no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e no Fórum Nacional dos Trabalhadores do SUAS (FNTSUAS),dentre outros. 2) Desenvolvimento de articulações com representações regionais e locais para a capilarização dos debates e agendas institucionais do CFP na Política de Assistência Social no país.

A proposta é que a comissão cumpra o trabalho proposto no sentido de organizar, por parte do CFP, a atuação dos (as) psicólogos (as) no Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Sendo assim, essa Comissão tem um papel fundamental de entender todo o processo de trabalho que ocorre no SUAS.

Um exemplo desse trabalho envolve a questão dos (as) psicólogos (as) preencherem o prontuário do SUAS, que é um documento compartilhado com outras profissões do Sistema, como é o caso do Assistente Social. A comissão vai estudar esse e outros processos e apresentar algumas recomendações para a categoria, no sentido de orientá-la quanto ao trabalho na ponta. Para tanto, a comissão tem um papel de se articular com os demais grupos, entidades, profissões ligadas ao SUAS e conselhos regionais.

Comissão Nacional de Assistência Social no CFP pretende apresentar e discutir o detalhamento do planejamento de suas ações em reunião aberta no IV Congresso Brasileiro de Psicologia que acontecerá em novembro de 2014 na cidade de São Paulo.

Segundo a conselheira do CFP Dorotéa de Cristo, que presidiu a reunião, o trabalho do GT é para evidenciar a Resolução 18/2002, que já tem mais de 10 anos, mas, segundo ela, muitos psicólogos (as) desconhecem. Dorotéa explica que o trabalho do colegiado visa lançar uma campanha para evidenciar a resolução mais focada nos (as) psicólogos (as), mas não apenas neles. A conselheira do CFP afirma que, a partir de setembro, o grupo dará andamento a uma pesquisa para mapear psicólogos (as) negros (as), quilombolas, indígenas. “Essa pesquisa também vai servir para compreender onde eles estão o que eles estão fazendo, as dificuldades que eles encontram no cotidiano de trabalho, enfim, esse é o nosso trabalho e o grupo foi bastante produtivo. Esse GT foi criado em 2012, mas muita coisa ficou parada e somente agora demos encaminhamento a ele”, justificou.

Os representantes do CFP que ministraram as atividades foram o Gerente Administrativo Financeiro da Autarquia, Gilson de Souza Oliveira, e o Assessor Jurídico, Guilherme Santos.

Gilson Oliveira informou que os treinamentos realizados nos CRPs 21 e 22 tiveram como objetivos a orientação de funcionários e conselheiros regionais daqueles estados quanto à gestão pública, procedimentos administrativos e financeiros aplicados à Autarquia Federal, bem como orientação quanto à fiscalização profissional e orientações éticas (COEs e COFs).

Para a presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Mariza Monteiro Borges, que esteve presente à solenidade, a categoria deve comemorar, pois é uma lei que facilitará as condições de trabalho do (a) psicólogo (a). Mariza ressalta que, apesar de muitos dos (as) profissionais atuarem como empregados (setores público e privado), a tradição do (a) psicólogo (a) em ter seu próprio consultório, clínica ou mesmo centro de formação de profissionais ainda se mantém. “Toda essa porção da categoria vai ser beneficiada com essa legislação, que inicialmente não iria incluir os psicólogos, mas nos acordos acabou também englobando todas as profissões regulamentadas. Isso é que a gente tem de comemorar, pois vai facilitar as condições de trabalho do profissional”, destacou.

O (a) psicólogo (a) profissional autônomo que tem interesse em conhecer a Lei Complementar e, principalmente, aderir ao Super Simples, pode consultar o site do Sebrae para obter todas as informações necessárias. 

Solenidade 

Em seu discurso, após um resgate histórico da Lei do Simples, a presidente Dilma Rousseff disse que a questão da micro e da pequena empresa sempre foi uma das principais preocupações de seu governo, por se tratar de um segmento da economia “que é responsável pela realização de um sonho para as pessoas: ter um negócio e ser o próprio patrão”, disse. “Nossos microempreendedores trarão efeitos muito positivos sobre a sociedade e sobre a economia, nos ajudando a criar o país que todos almejamos, que é o de sermos um país de classe média”, ressaltou.

Dilma afirmou também que a Lei do Super Simples é um projeto de “universalização do Simples”, destacando a incorporação de todas as profissões regulamentadas, inclusive a Psicologia. “Sancionamos o projeto com a incorporação de todas as categorias ao Simples. Agora, profissionais como advogados, corretores, fisioterapeutas, todos (de profissões regulamentadas) estão abarcados pela lei, não havendo veto [ao projeto].”

Após fazer uma exposição da Lei Complementar, o ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos, destacou que o novo Simples “é o embrião da reforma tributária”.  O ministro lembrou que em 90 dias estarão prontos os estudos que pretendem rever as tabelas do Simples. O documento final desse estudo será um Projeto de Lei de autoria do Executivo, a ser apresentado posteriormente ao Congresso Nacional.

Muitos representantes reclamaram do documento de 25 artigos, principalmente em pontos que, segundo eles, privilegiam as universidades e faculdades (academia) em detrimento daquelas instituições voltadas à profissionalização. Uma das propostas reivindicadas pelas entidades educacionais e o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e acatada na relatoria da minuta de resolução foi a inclusão de uma alínea específica para contemplar a Educação Profissional.

O CFP encaminhou ao CNE um conjunto de propostas para modificar alguns dispositivos na minuta do colegiado. Um dos pontos questionados pela Autarquia no documento e ressaltado pela conselheira Meire Viana, que representou o CFP na audiência pública, trata da busca por um melhor entendimento na resolução em torno da Especialização Profissional.

No documento do CFP, a Autarquia alerta que o título de especialista oferecido pelo CFP trata-se de Especialização Profissional e não de Especialização Acadêmica. Durante a audiência, Meire Viana corroborou com o pensamento de vários dirigentes que propuseram a inserção de um inciso específico para instituições de ensino profissional, pois, segundo ela, “são instituições construídas no campo do profissional, da prática, que oferecem, inclusive, como exigência do curso, um longo período de estágio, exercendo nas áreas onde a pessoa possa cumprir sua especialização, uma experiência prática de aperfeiçoamento. E aí, o que acontecerá para essas instituições, que já estão funcionando há mais de 30 anos, oferecendo excelência na formação do campo da Psicologia? Esse é um dos pontos de gargalo que precisa ser pensado”, alertou a conselheira.

Pontos questionados 

O inciso II do artigo 7º da minuta prevê “matriz curricular de 450 (quatrocentos e cinquenta) horas, contendo disciplinas ou atividades de aprendizagem com, no mínimo, 360 (trezentas e sessenta) horas de efetiva interação no processo educacional, com os respectivos planos de curso, que contenham objetivos, programa, metodologias de ensino-aprendizagem, previsão de trabalhos discentes, avaliação e bibliografia”. Já o inciso IV do mesmo artigo aponta a “previsão de estudo individual ou de grupo, com duração mínima de 60 (sessenta) horas”.

O artigo 13 da minuta aborda o seguinte: “O (a) estudante de curso de pós-graduação stricto sensu que não defender a dissertação de mestrado ou a tese de doutorado poderá fazer jus ao certificado de especialista na mesma área de conhecimento do mencionado curso, nas seguintes condições: I – integralização dos créditos das disciplinas previstas para o curso de pós-graduação stricto sensu; II – aprovação em exame de qualificação do respectivo curso de pós-graduação stricto sensu; III – previsão desta prerrogativa no regulamento do curso de pós-graduação stricto sensu”.

 Programação da Psicologia

Os temas a serem debatidos envolvendo a Psicologia são: Psicologia Hospitalar, Transtornos Alimentares: uma abordagem multiprofissional e Atenção do Psicólogo Frente ao Diagnóstico Médico de Alto Impacto, entre outros. Clique aqui e conheça os demais temas e palestrantes.