Por solicitação de audiência dos representantes do Conselho Nacional de Educação (CNE) Raimundo Moacir Mendes de Feitosa e Antônio Ibañez, ambos da Câmara de Educação Básica do CNE, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) – representado pela presidente Mariza Monteiro Borges – reuniu-se, na última segunda-feira (6), com os integrantes daquela entidade para discutir a questão do corte etário no ingresso do Ensino Fundamental.  Também participou do encontro a Profª Drª Maria Cláudia Oliveira, do Instituto de Psicologia da Universidade de Brasília (UnB).

O CNE editou resoluções (20/09, 01 e 06/10) que tratam da Educação Infantil e de questões operacionais que fazem transição do tempo de matrícula, respectivamente.  A entidade cita a fixação de datas para matrícula aos que completam 4 e 6 anos até o dia 31/03.

Na reunião, os representantes do CNE pediram ao CFP um parecer sobre a questão.  A Autarquia se comprometeu a criar uma comissão, comandada pela Profª Drª Raquel Guzzo, psicóloga integrante do Coletivo Ampliado do XVI Plenário (Educação Social), com a colaboração de outros profissionais (entre eles, Maria Cláudia Oliveira) para a elaboração de um documento técnico. 

Propostas 

Mariza Borges sugeriu a produção de documento técnico para subsidiar o CNE no processo de tomada de decisão e garantia de direitos da criança. Mariza explica que a comissão específica será composta por integrantes de diferentes áreas da Psicologia que se dedicam às questões escolares em geral.

Mariza Borges comemorou o fato de o CNE procurar o CFP para subsidiar uma decisão em torno de um impasse. Segundo ela, “a Psicologia tem sim o que dizer, tem produção de conhecimento para colocar à disposição para os profissionais da área de Educação. Ao mesmo tempo, há o reconhecimento do CFP como instância representativa da classe no nível de participação de tomada de decisões de políticas públicas”, ressaltou.

Sobre a comissão a ser criada para a elaboração do documento, a presidente do CFP destaca que o objetivo é que “o documento que seja exaustivo, no sentido de mostrar todas as contribuições que podemos dar nesse âmbito, para muito além de participar de processos classificatórios sobre a inclusão ou exclusão das pessoas”, reforçou.

Presidente do CFP, Mariza Borges, e a professora da UnB, Maria Cláudia Oliveira com representantes do CNE: Raimundo Moacir Mendes de Feitosa e Antônio Ibañez.

O Grupo de Trabalho (GT) Especialidades do Conselho Federal de Psicologia (CFP) se reuniu, no dia 26 de setembro, na sede da Autarquia, conjuntamente com os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), Associação Brasileira de Ensino em Psicologia (ABEP) e Núcleos Formadores em Psicologia, para debater a proposta do Marco Regulatório dos Cursos de Pós-graduação Lato Sensu Especialização, elaborada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). Além disso, também discutiu sobre a Ação Civil Pública impetrada pelo Ministério Público Federal e concedida pela 20ª Vara da Justiça Federal, em agosto passado, sobre a suspensão do CFP em emitir credenciamento e recredenciamento dos Cursos de Especialização.

O debate contou com a presença dos conselheiros do CFP: Jefferson Bernardes, Inara Barbosa Leão, Bárbara Conte, Vera Morselli e Meire Viana. Além deles, também participaram conselheiros e conselheiras de CRPs, representantes dos Núcleos Formadores de Psicologia  e a presidente da Associação Brasileira de Ensino em Psicologia (ABEP), Ângela Soligo. A preocupação no debate foi produzir propostas visando o acompanhamento da Ação Civil Pública do Ministério Público Federal contrário ao credenciamento de cursos de especialização pelo CFP, assim como, produzir propostas de modificação do Marco Regulatório a serem discutidas em audiência com o relator da proposta do Prof. José Eustáquio Romão no próximo dia 08/10 na sede do CNE.

Debate 

A conselheira Inara Barbosa Leão mostrou-se preocupada com as constantes mudanças de normas nos marcos regulatórios elaborados para a Educação brasileira. Segundo ela, essa inconstância na legislação não favorece nenhum dos atores políticos que participam deste sistema. “Não favorece nem àqueles que buscam a especialização, nem àqueles que oferecem (os cursos de especialização), nem para quem deve acompanhar ou legislar e muitos menos aos que financiam. Essa preocupação para nós é importante para, inicialmente, pensarmos o marco regulatório como um documento, que, a partir do qual, pensarmos em avançar, em superarmos toda a legislação fraca, que nos deixa desprotegidos, não falando apenas das normas de pós-graduação, mas também que vem regendo a Educação de uma maneira geral”, reforçou.

A conselheira Meire Viana fez um relato da audiência pública que participou no CNE, no dia 31 de julho (leia mais: https://site.cfp.org.br/cfp-participa-de-audiencia-para-discutir-regulamentacao-de-especializacoes/), quando o assunto do marco regulatório foi a debate. Meire destaca que um dos impasses a serem resolvidos são os Núcleos Formadores não credenciados no MEC e com excelente formação, pois seriam os mais prejudicados com as mudanças. Ela também destacou as contribuições que essas instituições deram para mudanças ao marco na audiência. “Então, vamos contribuir para que haja uma reflexão, o que fazer em relação ao título de especialização. Temos nesse momento que fazer propostas, para sair com alguma ideia concreta a fim de que possamos pensar em contribuições para adequação do marco”, ressaltou.

O conselheiro Jefferson Bernardes esclareceu sobre a Ação Civil Pública que trata da proibição do CFP em credenciar instituições para a concessão de títulos de especialização. Jefferson fez uma abordagem histórica deste processo e destacou que o CFP está agindo, acompanhando e contestando a ação. Entretanto, a Ação Civil Pública está diretamente relacionada a questão do Marco Regulatório. A aprovação do Marco implicará em mudanças no processo das Especializações do CFP. Após o debate das questões, os participantes da reunião foram divididos em três grupos para formulação de propostas ao Marco Regulatório, as quais serão apresentadas em audiência com o relator da matéria no CNE, José Eustáquio Romão.

Do encontro ficaram encaminhadas as seguintes questões:

1) O GT Especialidades será ampliado para um representante de CRPs e de Núcleos Formadores de cada Região geográfica do país, além de representante da ABEP;

2) Todas as discussões e tomadas de decisões serão produzidas e partilhadas entre todos os atores envolvidos;

3) O CFP, CRPs, ABEP e Núcleos Formadores manterão a bandeira da Especialização como central neste processo;

4) Para o Marco Regulatório: propõe-se problematizar o conceito de Especialização, objetivando a distinção entre Especialização Acadêmica e Especialização Profissional;

5) Para o Marco Regulatório: os credenciamentos das instituições e as avaliações são de responsabilidade do MEC. Entretanto, propõem-se serem realizados em parceria com o Sistema Conselhos de Psicologia;

6) Para o Marco Regulatório: a regulação é necessária, mas não no modelo acadêmico. É necessário a produção de novos modelos que atendam o caráter profissional das especializações.

Conselheiros (as) do CFP e presidente da ABEP, Ângela Soligo, compondo a mesa de abertura dos trabalhos do GT.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) – representado pela presidente da Autarquia, Mariza Monteiro Borges – participou, n o dia 11 de setembro, de audiência com o secretário de Educação Superior, Paulo Speller, para acertar a renovação do termo de cooperação entre o CFP e a SESu/MEC (Secretaria de Ensino Superior), visando o cadastramento de cursos de graduação em Psicologia. O encontro contou com a participação de representante da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES) do MEC, que será a nova responsável pelo acompanhamento do termo.

O termo de cooperação entre o MEC e o CFP foi celebrado em 14 de abril de 2011, por intermédio da SESu (agora será a SERES), e assinado em caráter experimental. A Autarquia contribuiu com subsídios para as ações de regulação e supervisão do Ensino Superior nos termos do Decreto 5.773/06, especificamente nas áreas da Psicologia. 

Renovação 

A presidente Mariza Borges destaca que o termo de cooperação é muito interessante, pois é uma oportunidade que o CFP tem de emitir sua opinião sobre cursos e a formação do (a) psicólogo (a). “Acho que esse é um tipo de ação preventiva no sentido de garantir qualidade de ensino de Psicologia no País, visando o exercício profissional – pois o CFP só irá opinar acerca do exercício profissional”, esclareceu.

Mariza aponta ,ainda, que tal iniciativa no sentido de prevenção substitui a necessidade do estabelecimento de provas aos estudantes após se graduarem, como pré-requisito para o exercício da profissão. Segundo ela, a ação preventiva é mais eficaz. “Temos uma possibilidade de afetar o próprio curso e melhorar a formação. Age-se por antecipação a fim de se evitar um problema futuro, para que não tratemos as pessoas como peças defeituosas de uma fábrica que se coloca na ponta de estoque, após exames de qualidade”.

Durante o encontro, o secretário Paulo Speller tem destacado a alta demanda no credenciamento de cursos superiores, reforçando a necessidade da criação de uma Autarquia para tratar exclusivamente da questão. Atualmente, a proposição que cria o Instituto Nacional de Supervisão e Avaliação da Educação Superior (Insaes), enviada pelo governo federal em 2012 ao Congresso Nacional, encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. 

Procedimentos 

A representante da SERES ressaltou a importância do interesse dos Conselhos de Classe no processo para a qualificação da formação dos profissionais, e informou que a renovação do termo pode ser feita via protocolo de  ofício do CFP na SERES com a manifestação de interesse. Posteriormente, será marcada uma data para assinatura de novo termo.

Ao ser consultada pela assessoria técnica do CFP, a representante informou ainda que o processo continua o mesmo: os Conselhos recebem uma senha para o sistema E-MEC, em que têm acesso aos documentos do curso, e fornecem um parecer de caráter consultivo. Também foi esclarecido que informações sobre a quantidade de cursos de Psicologia que aguardam avaliação e o prazo para envio dos pareceres do CFP estão disponíveis no próprio sistema.

Presidente do CFP, Mariza Borges, em reunião no SESu/MEC, dia 11 de setembro

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizou, nos dias 10 e 11 de setembro, sua 261ª Reunião Ordinária. No encontro, entre os assuntos tratados, destacaram-se a reunião da Comissão Intersetorial de Recursos Humanos (CIRH) – responsável pela emissão de pareceres para criação de cursos superiores em Saúde (Psicologia, Medicina e Odontologia) – e a proposta de criação do Instituto da Saúde Indígena (INSI) pelo Ministério da Saúde.

Além disso, foram discutidos o Balanço da Gestão 2008/2014 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), a 15ª Conferência Nacional de Saúde e a 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora.

Credenciamentos

De acordo com o representante do CFP no CNS, Cláudio Garcia Capitão, dos sete cursos de Psicologia avaliados, cinco receberam pareceres “Satisfatórios com Recomendações” e dois cursos foram avaliados como “Insatisfatórios” pela Comissão Intersetorial de Recursos Humanos (CIRH). Capitão destaca a importância desse procedimento, pois “é neste ponto em que o representante do CFP pode discutir detalhadamente os pareceres referentes aos cursos de Psicologia e de suas particularidades. Resta apontar que o trabalho do CNS, por meio da CIRH, tem sido criterioso no que se refere à avaliação dos cursos de Psicologia, entendendo sua complexidade e possibilitando que tanto as solicitações de abertura de novos cursos quanto o recredenciamento dos que já existem ganhem relevância, pois são referendados pelo controle social no que diz respeito à sua importância em certa região, sua articulação com o SUS – perdendo, assim, o caráter essencialmente mercantilista de algumas instituições de Ensino”, aborda.

Uma das atribuições do CNS é emitir pareceres quanto à criação de novos cursos de Ensino Superior na área de Saúde, no que concerne à caracterização das necessidades sociais, segundo estabelecido pelas leis 8.080/90, 8.142/1990, pelo Decreto nº 5.839/06 e pela Resolução CNS 435/10. Atualmente, três cursos da área da Saúde vêm sendo acompanhados pelo CNS, por meio da CIRH: Medicina, Psicologia e Odontologia.

Segundo Cláudio Capitão, os membros designados pela CIRH acompanham as visitas do Ministério da Educação (MEC) na abertura e no recredenciamento dos cursos de Psicologia. “A CIRH tem sido bastante criteriosa, não apenas seguindo as Diretrizes Curriculares Nacionais para os cursos de graduação em Psicologia, a serem observadas pelas instituições de Ensino Superior no País”, ressalta. Os pareceres da Comissão Intersetorial são baseados na Resolução MEC 5/11; nas diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), como referências para propor o perfil profissional e o projeto político-pedagógico de curso. Também são utilizadas as leis 8.080/90, na Resolução CNS/MS 350/05, na Recomendação CNS 429/09 e no Relatório de Avaliação in loco do INEP.

Saúde Indígena

Na reunião do CNS, o ministro da Saúde, Arthur Chioro, apresentou aos conselheiros a proposta do Governo Federal em criar o Instituto da Saúde Indígena (INSI). Segundo Claúdio Capitão, a proposta ainda não foi convertida em Projeto de Lei para ser enviada ao Congresso Nacional.

Garcia explica que a proposta da criação do INSI surge como resultado de um amplo debate pelos conselhos de saúde indígena em todos os Distritos Sanitários Especiais Indígenas (DSEI). O instituto será uma entidade instituída por lei na forma de Serviço Social Autônomo, com prerrogativas próprias do setor público e sujeito aos controles internos e externos da aplicação dos recursos transferidos pelo Poder Público (DENASUS, CGU, TCU, MP e outras instâncias do controle social), em cooperação com o Estado, no desenvolvimento de atividades delegadas de interesse público e social.

Entre as atribuições pensadas para o INSI figuram: operacionalizar os protocolos de referência Saúde Indígena, articular regionalmente com o SUS, para ações de média e alta complexidade, prover a infraestrutura e logística necessárias ao desenvolvimento de suas ações, apoiar o fortalecimento do controle social.

Para que a proposta seja transformada em matéria a ser apreciada pelo Congresso, Capitão destaca que ainda todas contribuições do Governo Federal, Ministério Público Federal e do Trabalho (MPF e MPT), Conselho Nacional de Saúde (CNS) e representes indígenas, serão avaliadas.

Clique aqui e confira quais entidades fazem parte do Conselho Nacional de Saúde (CNS).

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi habilitado pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) para pleitear uma das nove vagas do Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), cuja disputa o CFP concorrerá com mais 48 entidades. Ao todo, a CNDH, para o mandato 2014/2016, terá 22 membros.

Dos integrantes deste colegiado, onze serão da sociedade civil – nove representantes eleitos, um da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos estados e da União. Outros onze serão representantes do Poder Público. Todos os conselheiros terão mandato de dois anos.

Com a Lei 12.986/14, sancionada pela presidente Dilma Rousseff em 2 de junho passado, que transformou o Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos – CNDH, essa será a primeira eleição com a transformação.

Entre as atribuições do CNDH, estão a promoção e a defesa dos direitos humanos mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação dos direitos humanos.

Após a fase de habilitação, será realizada na próxima segunda-feira (15), às 10 horas, na sede da SDH, no auditório Ana Paula Crosara de Resende, em Brasília, uma reunião preparatória com todas as entidades postulantes às vagas na CNDH. No evento – que terá a presidente do CFP, Mariza Borges Monteiro, como representante da Autarquia – serão debatidos os acordos e encaminhamentos de votações. Na data seguinte, terça-feira (16), no mesmo local e horário, ocorrerá a eleição dos novos membros.

Indicações do CFP 

Para a titularidade na CNDH, o CFP indicou a coordenadora da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Autarquia, Vera Silvia Facciola Paiva. Para a suplência, a artista Priscila Santos Martins, conhecida como Priscila Preta Obaci. Vera Paiva é psicóloga, mestre e doutora em Psicologia Social e Pós-Doutorado em Saúde Coletiva. Priscila é bacharel em Comunicação das Artes do Corpo com habilitação em Teatro.

Em direitos humanos, Vera tem atuado na luta contra luta contra tortura e toda forma de restrição das liberdades e direitos civis e políticos, de atividades pelo resgate da Memória e Verdade e reparação dos atos de violação de direitos cometidos ao longo da Ditadura Militar, bem como participou dos primeiros anos de resposta à epidemia da Aids no Brasil, dos movimentos e iniciativas programáticas de garantia a saúde e da não discriminação de pessoas vivendo com HIV/Aids.

Priscila, na questão dos Direitos Humanos, desde 2007, produz espetáculos com a mulher negra em foco, realiza também o terceiro projeto contemplado pela Lei de Fomento ao Teatro da Cidade de São Paulo e é artista educadora na Fundação Casa, instituição de reabilitação para adolescentes infratores.

Carta de intenções 

Para se habilitar às eleições da CNDH, o CFP redigiu uma carta de intenções (leia no link ao fim da matéria) abordando a trajetória e as lutas da Autarquia em prol dos direitos humanos no Brasil.

Em um dos trechos do documento, a Autarquia diz que, “ao reconhecer a relevância dos direitos humanos para o exercício de toda e qualquer atividade profissional, em 1998, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) promulgou resolução instituindo a Comissão de Direitos Humanos (CDH) como órgão permanente de sua estrutura com os objetivos de: incentivar a reflexão sobre os direitos humanos inerentes à formação, à prática profissional, e à pesquisa em Psicologia; intervir em todas as situações que existam violações dos direitos humanos que produzam sofrimento mental; participar de todas as iniciativas que preservem os direitos humanos na sociedade brasileira; apoiar o movimento internacional dos direitos humanos; estudar todas as formas de exclusão que violem os direitos humanos e provoquem sofrimento mental”.

Clique aqui e leia a Carta de Intenções do CFP na íntegra

Clique aqui e leia o currículo de Vera Paiva

Clique aqui e leia o currículo de Priscila Obaci

Na última quarta-feira (3), foi realizada sessão não deliberativa na Câmara dos Deputados, em Brasília. Mesmo não ocorrendo votações, a abertura dos trabalhos significou a contagem da segunda sessão do prazo de decurso para que o Projeto de Lei nº. 3.338 de 2008, o qual fixa a carga horária de Psicólogos e dá outras providências, seja enviado diretamente à sanção da presidente Dilma Rousseff sem precisar ser apreciado pelo plenário daquela Casa. Faltam agora mais três sessões das cinco previstas no Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), representado pelo conselheiro  da Autarquia Sergio Braghini, participou de reunião, em São Paulo, no dia 19 de agosto, a convite do Instituto Sedes Sapientiae. O encontro tratou de discutir a situação dos cursos credenciados pelo CFP, de acordo com a Resolução 013/07.

Posição do CFP

Sérgio Braghini sugeriu consulta  ao Grupo de Trabalho,  de como proceder em relação a situações não previstas..

Para o Instituto Sedes, a continuidade do debate se faz necessária.

Para a mesa de abertura, foram convidados a coordenadora do mestrado de Psicologia da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Denise Bessa Léda, os coordenadores dos cursos de Psicologia da UFMA, Centro Universitário do Maranhão (CEUMA) e Pitágoras, os professores Cristianne Carvalho, Francisca Silveira e João Cabral, respectivamente. Além deles, participaram a vice-presidente do Sindicato dos Psicólogos do Maranhão, Valéria Pereira, e a presidente da Empresa Júnior de Psicologia da UFMA (NovaMente), Leila Pereira.

“Esse evento é importante não só para comemorar o dia do psicólogo, mas também para lembrar as várias funções do psicólogo hoje na sociedade, que já atua em áreas como a jurídica, educacional, administrativa, clínica e da assistência social. Também lembra a população que o Conselho serve para fiscalizar seu exercício profissional. É uma segurança para a população que busca os serviços prestados por ele”, explica a presidente do CRP-22, Nelma Pereira da Silva. Ela também ressaltou a importância do registro profissional para o psicólogo: “Sem o registro profissional, o psicólogo é apenas um bacharel”, enfatiza.

O evento marcou também um ano de desmembramento do Conselho Regional de Psicologia da 11ª Região (CRP-11, Ceará), que antes, além de psicólogos (as) cearenses, atendia os (as) profissionais dos estados do Piauí (CRP-21) e Maranhão (CRP-22). Atualmente, o CRP-22 possui 1.389 psicólogos (as) em atividade e trabalha na entrega das carteiras de identidade profissional (CIP), para os que ainda possuíam o registro do Ceará e para os (as) profissionais que ainda não fizeram registro no Conselho.

O (a) psicólogo (a) que não pôde participar da programação especial e entregar a documentação para a CIP pode fazer a carteira de identidade profissional na sede do CRP-22, localizado na rua 17, quadra 22, casa 9, Conjunto Vinhais, em frente à Praça da Criança, próximo à Auto Escola Saraiva, em São Luís (MA). Para informações, o número do Conselho é (98) 3227-0506.