O Conselho Federal de Psicologia (CFP) marcou presença na sexta edição do Encontro Norte e Nordeste de Psicologia do Esporte (ENNEPE), realizado em Salvador/BA, entre 13 e 16 de maio. A atividade, que celebrou em 2026 dez anos desde sua primeira edição, consolidou-se como o principal evento de diálogo da área nessas regiões.

Durante os três dias de programação, o CFP, representado pela presidenta, Ivani Oliveira, e pela conselheira Gigi Louise, participou de palestras, mesas-redondas e oficinas.

Nas atividades, o CFP anunciou as tratativas com foco na atualização da Referência Técnica para a Atuação de Psicólogas(os) em Políticas Públicas de Esporte, elaborada por meio do Centro de Referência em Políticas Públicas de Psicologia (CREPOP).

Para a presidenta do CFP a Psicologia do Esporte vai muito além do alto rendimento e deve ser compreendida como uma ferramenta de garantia de direitos e inclusão.

“O esporte não pode ser compreendido apenas como desempenho, competição ou resultado. Ele é território de produção de subjetividades, de vínculos, de saúde mental, de pertencimento, de identidade coletiva e, também, de enfrentamento das desigualdades sociais”, pontuou Ivani Oliveira.

No primeiro dia do evento, as representantes do CFP participaram do Encontro de Psicólogas(os) dos Clubes de Futebol do Norte e Nordeste. A atividade dialogou sobre as características e desafios profissionais da Psicologia atuando no trabalho diário dos principais clubes das regiões.

O CFP também integrou reunião de Grupos de Trabalho (GTs), Núcleos e Comissões de Psicologia do Esporte dos CRPs das Regiões Norte e Nordeste. O diálogo traçou um panorama regional da área, colhendo diagnósticos para subsidiar ações futuras do Sistema Conselhos, como o estímulo à criação de novas Comissões de Esporte nos CRPs que ainda não possuem o espaço formalizado.

Assistência continuada a atletas

Durante as atividades, as conselheiras convocaram a categoria para uma forte incidência política em prol da aprovação do Projeto de Lei 7.683/2017.

O projeto propõe instituir a obrigatoriedade da assistência psicológica contínua a atletas profissionais pelas instituições desportivas. A matéria encontra-se em estágio avançado de tramitação na Câmara dos Deputados.

A conselheira Gigi Louise ressaltou a importância estratégica do momento para a valorização da categoria e o fortalecimento dos laços entre o Conselho Federal e os Conselhos Regionais (CRPs).

“O CFP se reaproxima dessa área para valorizar a profissão, fortalecer os laços com os Conselhos regionais e com a especialidade da Psicologia do Esporte. Viemos também fazer uma manifestação e solicitar o apoio de todas e todos. Estamos numa fase importante da aprovação do PL 7.683/2017”, ressaltou.

Teve movimentação, na Câmara dos Deputados, o projeto de lei que propõe aperfeiçoar ações de saúde mental para profissionais das forças de segurança pública e agentes do sistema socioeducativo. A Comissão de Saúde (CSaude) aprovou o relatório do Projeto de Lei n° 1.966/2025, que busca ampliar o suporte psicológico para essa categoria de trabalhadoras e trabalhadores em todo o território nacional.

A matéria é uma das propostas relacionadas à saúde mental para trabalhadoras(es) da segurança pública que são monitoradas pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), realizando incidência política pela sua aprovação desde sua apresentação, em 2025.

A presidenta do CFP, Psicóloga Ivani Oliveira, explica a importância da aprovação do projeto para a devida implantação do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e como o cuidado com as forças de segurança, além de contribuir para o bem-estar da sociedade, valoriza a Psicologia.

“O Estado precisa assumir o compromisso de ofertar atendimento psicológico contínuo e sem custos a todos os profissionais da segurança. Cuidar do bem-estar mental dessas categorias é reconhecer que a preservação da saúde mental é fundamental para que exerçam suas funções com dignidade e segurança”, destacou.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado Dr. Francisco (PT-PI), para o Projeto de Lei n° 1.966/2025, do Deputado Federal Marcos Tavares (PDT-RJ). O PL propõe atendimento psicológico para profissionais da segurança pública, tanto em atividade, quanto na fase da aposentadoria.

A proposta incentiva a criação de ouvidorias internas e independentes para acolher demandas de saúde mental, emocionais e comportamentais, resguardando o sigilo, além de estabelecer a capacitação permanente de profissionais da saúde e da assistência social que atuam nesse atendimento.

Para agentes do sistema socioeducativo, a proposta busca assegurar o direito de acesso a programas e ações de promoção da saúde mental e de prevenção da automutilação e do suicídio, a serem desenvolvidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em articulação com os órgãos gestores do sistema socioeducativo.

O substitutivo altera a Lei n° 13.675/18, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), e a Lei n° 13.819/19, que criou estratégias para promover a saúde mental da população, garantir assistência psicológica e monitorar casos.

Aprovada no final de abril na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, a proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovada na Câmara, também terá de ser avaliada pelo Senado.

Sobre o SUSP

Instituído em 2018, o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) organiza e integra a segurança pública em âmbito nacional, a partir de ações de compartilhamento de dados, operações integradas e colaborações nas estruturas de segurança pública federal, estadual e municipal.

O SUSP tem como órgão central o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e é integrado pelas polícias Federal, Rodoviária Federal, civis, militares; pela Força Nacional de Segurança Pública; e corpos de bombeiros militares. Além desses, também fazem parte do SUSP agentes penitenciários, guardas municipais e demais integrantes estratégicos e operacionais do segmento da segurança pública.

Como acompanhar este e outros projetos

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) afirmou, em audiência pública na Câmara dos Deputados, que o adoecimento mental produzido pelas condições de trabalho no Brasil não é problema individual – e que a escala 6×1 é expressão coerente de uma formação econômica historicamente estruturada sobre a superexploração do trabalho. A participação ocorreu no dia 18 de maio, na Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6×1, e foi elogiada publicamente pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão.

A conselheira vice-presidenta Thessa Guimarães foi direta ao nomear o contexto histórico: “O Conselho Federal de Psicologia entende que nenhuma política séria de saúde mental pode ignorar os impactos produzidos pelas formas contemporâneas de organização do trabalho. As pessoas não podem ser penalizadas individualmente por condições socialmente estabelecidas no contexto de um país escravagista.”

A afirmação tem respaldo na literatura da economia política latinoamericana, que identifica na superexploração da força de trabalho — jornadas longas, baixos salários, ausência de proteção social — um traço estrutural das economias dependentes como a brasileira, aprofundado nas últimas décadas pelas reformas trabalhista e previdenciária e pela expansão das plataformas digitais.

A conselheira destacou que psicólogas e psicólogos de todo o País relatam diariamente os efeitos desse modelo: depressão, ansiedade e risco cardiovascular são os quadros mais frequentes associados a jornadas extensas, segundo a Psicologia do Trabalho. “Seis dias para o trabalho e um dia para o suposto descanso é submeter o conjunto da classe trabalhadora à sobrevivência, sem a possibilidade de fruir da existência humana, de cuidar da própria família”, disse.

O CFP também ressaltou que o próprio Congresso Nacional reconheceu recentemente que jornadas excessivas produzem dano – ao aprovar a redução da jornada das psicólogas para 30 horas semanais, proposta que segue em tramitação no Senado. Para o Conselho, o princípio que fundamenta essa decisão não pode ser ignorado para o conjunto da classe trabalhadora. A vice-presidenta foi categórica: “Esperar que a Psicologia trate o adoecimento sem o enfrentamento de suas causas estruturais – não vai acontecer”.

Aprovação na Câmara dos Deputados

Nessa quarta-feira (27) a Câmara dos Deputados aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece jornada de trabalho de 40 horas semanais em cinco dias com dois de descanso, acabando com a escala 6 X 1. O texto prevê uma transição e leis específicas para tratar de algumas carreiras. Agora, a proposta será analisada pelo Senado Federal.

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Em um dia histórico para a Psicologia brasileira, a Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (12), o Projeto de Lei que estabelece a jornada de trabalho de até 30 horas semanais para psicólogas e psicólogos. O PL 1.214/2019 teve sua última análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), com aprovação unânime pelas(os) integrantes do colegiado. Agora, a matéria segue diretamente para revisão do Senado.

Durante a votação, o plenário 1 da Câmara dos Deputados esteve repleto por psicólogas(os), entidades representativas e conselheiras(os) do Sistema Conselhos de Psicologia, em uma intensa mobilização pela aprovação dessa importante pauta de valorização da categoria.

Desde a manhã do dia da votação, a presidenta do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Ivani Oliveira, percorreu diversos gabinetes de parlamentares na incidência política pela aprovação do relatório do deputado Hélder Salomão (PT-ES).

“Hoje é um dia de vitória para a Psicologia brasileira. Conseguimos avançar, com uma aprovação importante para garantir uma jornada de até 30 horas semanais. Este momento representa o reconhecimento da complexidade e da importância inerentes ao exercício da Psicologia”, pontuou a presidenta do CFP.

Valorização profissional

O Projeto de Lei 1.214/2019 propõe alterar a Lei 4.119/62 para fixar a jornada de trabalho de psicólogas e psicólogos em até 30 horas semanais. De autoria das deputadas federais Erika Kokay (PT/DF) e Natália Bonavides (PT/RN), o PL tramitou sob a forma de apreciação conclusiva nas comissões da Câmara dos Deputados – Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) – , ou seja, sem precisar ser votado pelo Plenário da Casa.

Com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, a expectativa agora se volta para o Senado. Caso o texto seja aprovado sem alterações pelas(os) senadoras(es), seguirá para sanção presidencial. Caso sofra modificações, retornará para análise da Câmara Federal somente dos pontos alterados.

O caminho do PL 1.214/2019 foi marcado por anos de intensa articulação política e mobilização da categoria. O projeto passou por comissões temáticas, como a de Seguridade Social e Família (CSSF) e a de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e, por fim, a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

Durante toda a tramitação, psicólogas e psicólogos de todo o País realizaram campanhas virtuais e presenciais na Câmara dos Deputados como forma de sensibilizar parlamentares sobre a importância da fixação da jornada semanal para a categoria.

Discussão da matéria

O parecer apresentado pelo deputado Hélder Salomão (PT-ES) recebeu aprovação unânime na reunião da CCJC. Durante a votação, o projeto contou com o apoio de parlamentares de diferentes partidos políticos.

“A Câmara dos Deputados dá uma vitória histórica a esses profissionais, que são de fundamental importância para a vida de toda a população brasileira.” — Deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), presidente da CCJC.

“Esta é uma vitória importante, um passo importante. Vocês merecem este gesto da nossa parte para a aprovação desta matéria”. — Deputado Helder Salomão (PT-ES), relator do projeto na CCJC.

“Estamos falando de quem estabelece o compromisso ético de estar sempre fazendo o diálogo com os seres humanos, para nunca desumanizar.” — Deputada Erika Kokay (PT-DF), coautora do projeto.

“Ela é a principal profissão de suporte e enfrentamento na saúde mental, mas ainda é a única que não tem uma jornada de trabalho estabelecida em 30 horas semanais”. — Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

“As 30 horas são mais do que necessárias para quem cuida da saúde mental do povo brasileiro”. — Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

“É fazer justiça com os psicólogos do Brasil. Não é correto trabalharem acima das 30 horas porque isso acaba fazendo com que o profissional adoeça na própria saúde mental”. — Deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

“A luta por 30 horas é uma luta de anos de uma categoria dedicada à psicoterapia, ao acolhimento e à escuta qualificada”. — Deputado Túlio Gadêlha (PSD-PE).

“Aqueles que cuidam da saúde psíquica das pessoas não podem, eles mesmos, deixar de ter sua saúde psíquica estabelecida a partir de relações de respeito e cuidado”. — Deputada Marina Silva (REDE-SP).

“Essa é uma profissão muito delicada e importante nos dias atuais. Felizmente, caminhamos para um desfecho positivo e para uma grande vitória”. — Deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE).

“Nós todos sabemos da necessidade desta luta, que há muito tempo vem organizando a categoria e que agora será vitoriosa”. — Deputada Lídice da Mata (PSB-BA).

“Esta iniciativa busca tornar a regulamentação desta jornada mais humana e compatível com as complexidades emocionais da atuação psicológica”. — Deputada Chris Tonietto (PL-RJ).

“A valorização do psicólogo é uma iniciativa fundamental. São eles os promotores da saúde mental, algo essencial a todos nós”. — Deputado Fred Costa (PRD-MG).

Mobilização permanente

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O Projeto de Lei 1.214/2019, que estabelece a jornada máxima de 30 horas semanais para profissionais da Psicologia, pode ser concluído na Câmara dos Deputados na próxima semana. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Helder Salomão (PT-ES), apresentou ontem (6) parecer pela constitucionalidade do projeto, abrindo caminho para que o texto seja incluído na pauta de votações do colegiado.

As reuniões de análise de projetos na CCJC são realizadas às terças e quartas-feiras, com a pauta de votações sendo divulgada às sextas-feiras. Caso seja aprovado na CCJC, a tramitação do PL das 30 Horas será concluída na Câmara dos Deputados e seguirá para análise do Senado Federal.

Tramitação

O Projeto de Lei 1.214/2019 propõe alterar a Lei 4.119/62 para fixar a jornada de trabalho de psicólogas e psicólogos em até 30 horas semanais. De autoria das deputadas federais Erika Kokay (PT/DF) e Natália Bonavides (PT/RN), o PL tramita sob a forma de apreciação conclusiva nas comissões da Câmara dos Deputados, ou seja, sem precisar ser votado pelo Plenário da Casa. Caso aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a matéria segue para votação pelo Senado e, de lá, para sanção da Presidência da República.

Projetos de Lei

Atualmente, tramitam no Congresso Nacional três proposições legislativas que pretendem modificar a lei que regulamenta a profissão de psicóloga(o) para estabelecer a jornada semanal de até 30 horas.

No Senado, o PLS 511/2017 já na pauta de votações do Plenário para então seguir à tramitação na Câmara dos Deputados. De igual teor, tramita na Câmara o PL 1.214/2019, que também pretende fixar a duração do expediente da psicóloga em até 30 horas semanais.

Também tramita no Senado, na Comissão de Assuntos Econômicos, o PL 3.086/24, que propõe fixar a jornada de trabalho de até 30 horas e o piso salarial de R$ 4.750.

Mobilização social

O avanço na tramitação dessas matérias legislativas convoca a categoria e a sociedade para ampliar a mobilização em torno da aprovação dos projetos de lei.

Acesse a Plataforma de Mobilização da Psicologia e conheça as(os) deputadas(os) do seu estado. Em seguida, envie mensagens e deixe comentários nas redes das(os) parlamentares, mobilizando pela aprovação dos projetos. Em especial, o PL n° 1.214/2019, em tramitação na CCJC da Câmara dos Deputados.

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A plataforma é uma ferramenta inovadora que busca aproximar psicólogas e psicólogos na mobilização das pautas no Congresso, com recursos tecnológicos acessíveis e intuitivos que conectam profissionais da Psicologia ao trabalho de incidência do CFP na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

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1. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, na Câmara dos Deputados, da “Jornada de Direitos Humanos 2026”. Realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), a atividade reuniu no dia 9 de abril representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos que atuam na área. A proposta do evento foi construir uma agenda de prioridades comuns.

Representando o CFP, a conselheira federal Liliane Martins pontuou que o compromisso institucional da Autarquia está intrinsecamente alinhado à defesa dos direitos humanos, princípio ético e político que orienta a atuação da Psicologia brasileira.

A conselheira afirmou que os trabalhos da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial constituem espaço fundamental de escuta, formulação e incidência política em defesa dos direitos como ferramenta para a saúde integral. 

“A Psicologia tem muito a oferecer nesse debate, especialmente no enfrentamento das desigualdades, das violências e das múltiplas formas de exclusão que ainda marcam a nossa sociedade”, pontuou Liliane Martins.

Realizada desde 2014 pela CDHMIR, a Jornada de Direitos Humanos agrega entidades e movimentos atuantes na defesa e promoção de direitos. 

“O evento serve para orientar as atividades do colegiado durante o ano, mantendo a tradição do diálogo aberto com a sociedade civil organizada e a oitiva dos grupos que atuam no setor”, destacou a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), que preside a Comissão e é autora do requerimento de realização da jornada.

“Pretendemos que esta Comissão continue sendo um espaço efetivo de denúncia, mas também um instrumento de informação e promoção de direitos. A Comissão está atenta para ouvir, acolher demandas, recepcionar pautas prioritárias e atuar, dentro de suas atribuições constitucionais e regimentais, na construção coletiva e democrática”, afirmou o deputado federal Reimont (PT-RJ), que coordenou os trabalhos da Jornada.

Na quarta-feira (8), uma comitiva do Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi recebida no Senado Federal, em Brasília/DF, para uma audiência com o senador Rogério Carvalho (PT/SE), membro da Comissão Mista da Medida Provisória 1.327/2025, que propõe alterações nas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Representaram o CFP a presidenta  Ivani Oliveira e a conselheira federal Ana Flávia Mattos.

Essa foi a primeira agenda de incidência estratégica junto às(aos) parlamentares integrantes da Comissão Mista sobre renovação da CNH. A ação integra as articulações do Conselho Federal para subsidiar o colegiado sobre a necessidade de uma avaliação psicológica regular nos processos de renovação da CNH.

“Viemos tratar com o senador de um tema muito importante para a categoria de psicólogas e psicólogos. É essencial defender a avaliação psicológica no âmbito do trânsito na perspectiva de promover mais segurança e na proteção à vida de toda a sociedade brasileira”, apontou a presidenta do CFP.

A conselheira federal Ana Flávia Mattos reforçou que a avaliação psicológica deve ocorrer de forma regular, considerando que o comportamento humano é dinâmico e passível de mudanças ao longo do tempo. “Trata-se de um procedimento técnico e científico, que vai além de uma simples conversa, sendo fundamental para a análise de aptidão para conduzir veículos com segurança”, pontuou.

A Psicologia do Tráfego, enquanto especialidade, contribui não apenas para a qualificação da atuação profissional, mas também para a compreensão do comportamento no trânsito, promovendo reflexões sobre autocuidado, responsabilidade coletiva, convivência no espaço urbano e cidadania.

Do que trata a MP nº 1.327/2025?

Composta por parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a comissão tem a tarefa de emitir parecer sobre a Medida Provisória 1.327/2025, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) para mudar as regras de obtenção da CNH.

O texto da MP institui a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação para “bons motoristas”. Além da renovação automática, o texto da medida provisória traz alterações como a CNH apenas em formato digital e estabelecimento de teto nacional de R$ 180 para exames médicos e psicológicos.

O colegiado tem até 16 de maio para analisar o texto da Medida Provisória e redigir um parecer para ser votado pelas(os) parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Plataforma de Mobilização

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O Conselho Federal (CFP) e os 24 Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) realizaram, na quinta-feira (19), uma reunião virtual de articulação estratégica em virtude do novo cenário normativo do tráfego no país. O objetivo foi alinhar a atuação da Psicologia diante das recentes normativas do Governo Federal que alteram as regras de trânsito no país.

O foco do debate foi a publicação da Portaria SENATRAN 927/2025, que estabelece um teto global de R$180 para a soma dos exames médico e psicológico; e da Medida Provisória (MP) 1.327/2025, que institui a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para “bons motoristas”.

A reunião foi conduzida pela presidenta do Conselho Federal de Psicologia, Ivani Oliveira, e pela conselheira do CFP Ana Flávia Vieira de Matos, que apresentaram um panorama das ações institucionais em curso e convocaram os CRPs para uma incidência local unificada.

“A gravidade do momento é extrema. Não se trata apenas do exercício profissional, mas da preservação da vida. Os sinistros de trânsito custam ao Brasil cerca de R$50 bilhões anuais, e mais de 90% deles são causados por falhas humanas. A avaliação psicológica é o principal mecanismo de prevenção desse cenário”, destacou a presidenta Ivani Oliveira.

Para o CFP e os CRPs, os dois dispositivos legais publicados recentemente não observam critérios técnicos e científicos. Na avaliação do Sistema Conselhos de Psicologia, o teto de R$180 é economicamente inviável, pois desconsidera custos com testes validados, infraestrutura e tributos. Além disso, a medida estimula avaliações apressadas, o que eleva diretamente o risco de acidentes no contexto do tráfego.

Já no caso da renovação automática e gratuita da CNH para “bons motoristas”, a medida parte da premissa equivocada de que a saúde mental e as funções cognitivas são imutáveis, permitindo que motoristas que desenvolverem transtornos graves continuem dirigindo sem a devida avaliação psicológica.

Histórico de atuação

No diálogo, o CFP detalhou as frentes de atuação que vêm sendo operadas desde 2025 para fazer enfrentamento aos retrocessos.

Em dezembro, a Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) aprovou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para revisar e atualizar as normativas referentes à Psicologia do Tráfego.

Em janeiro deste ano, o CFP se reuniu com o Conselho Federal de Medicina (CFM) para tratar uma articulação conjunta entre os dois conselhos profissionais na elaboração de estratégias de incidência junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional.

Também no âmbito legislativo, o Conselho Federal de Psicologia promove articulação intensa no Congresso pela aprovação de emendas que retirem o dispositivo de renovação automática da CNH do texto da MP 1.327/2025.

Além disso, a Gerência Jurídica do CFP analisa a interposição de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Medida Provisória, bem como de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra o teto tarifário da Portaria 927/2025.

A equipe do CFP avalia a juridicidade das normas e a possibilidade de ajuizamento de uma Ação Constitucional no Supremo. Entre outros elementos jurídicos, entende-se que há um grau de desproporcionalidade na simples dispensa de realização de novos exames psicológicos, que servem à garantia de saúde e segurança e, por consequência, a direitos fundamentais.

Frente de trabalho

No conjunto de estratégias, foi anunciada a criação de um grupo de trabalho formado pelo CFP e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), incluindo a Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (Abrapsit), a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e a Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), como frente única de articulação para criar estratégias de ação na pauta.

“A partir desta frente de articulação interprofissional, podemos construir de forma conjunta documentos que tragam a comprovação científica do quanto a avaliação psicológica no âmbito do tráfego é benéfica para a sociedade e para motoristas”, apontou a conselheira Ana Flávia Vieira de Matos.

Psicologia do Tráfego

A Psicologia do Tráfego é uma especialidade que busca contribuir não apenas na atuação profissional de psicólogas e psicólogos, mas também nos debates e reflexões acerca do comportamento, espaço urbano, autocuidado, o cuidado com o próximo e com a cidadania, bem como o conceito de sujeito situado.

Para apoiar a atuação da categoria neste campo, o CFP conta com uma série de normativas e publicações. Confira:

– Resolução CFP nº 01/2019: institui normas e procedimentos para a perícia psicológica no contexto do trânsito.
– Resolução CFP nº 06/2019: institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional.
– Resolução CFP nº 31/ 2022: estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo, regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos – SATEPSI.
– Cartilha Avaliação Psicológica 2022.

Plataforma de Mobilização

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, no dia 3 de dezembro, de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater as interfaces entre a neurociência e o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A discussão ocorreu no âmbito da Comissão Especial destinada a analisar o Projeto de Lei 3.080/2020, que pretende instituir a Política Nacional para Pessoas com Autismo.

No debate, o CFP defendeu que as políticas voltadas a esse público sejam integradas ao Sistema Único de Saúde (SUS), ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a outras políticas públicas estruturantes. Para o Conselho Federal de Psicologia, a garantia de direitos das pessoas com TEA depende fundamentalmente da intersetorialidade e da atuação multiprofissional.

Representando o CFP, a conselheira federal Carolina Roseiro destacou que a Autarquia é favorável à expansão dos aparatos legais que buscam promover e ampliar a cidadania das pessoas no espectro.

Carolina Roseiro, que também representa a entidade na Frente Parlamentar da Saúde Mental, pontuou que a Psicologia é uma das especialidades com contribuições centrais no conjunto de intervenções junto a esse público, estendendo o cuidado também a familiares, amigos e ao ambiente escolar. A conselheira alertou, contudo, para a necessidade de conectar o diagnóstico às redes de cuidado existentes.

“O diagnóstico precoce de TEA precisa estar articulado com políticas de saúde, principalmente com aquelas que já são estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde, que têm o propósito de fazer uma avaliação diferencial e um acompanhamento mais amplo das questões de saúde mental”, afirmou.

A conselheira pontuou ainda que o acesso a direitos não pode ter o diagnóstico como condição, especialmente na política de educação, devendo ser garantida a inclusão no ambiente escolar, com acompanhamento intersetorial quando houver necessidade de diagnóstico e atenção em saúde.

Entenda o Projeto de Lei

O PL 3.080/2020, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota (SP), propõe a instituição da Política Pública Nacional para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. O texto estabelece ações integradas nas áreas de saúde, educação, assistência social e inclusão, assegurando direitos como o diagnóstico precoce, atendimento especializado e acesso facilitado a serviços adaptados.

Dada a relevância do tema, a Comissão Especial tem o desafio de construir um marco legislativo abrangente. Atualmente, 72 propostas legislativas tramitam apensadas ao projeto principal, demonstrando o crescente interesse parlamentar na matéria. O objetivo do colegiado é analisar esse conjunto de proposições para aprimorar a efetividade das políticas públicas de inclusão, tratamento, educação e proteção social das pessoas com TEA e suas famílias.

Plataforma de Mobilização

Mais informações podem ser consultadas na Plataforma de Mobilização Legislativa da Psicologia, espaço virtual criado pelo Conselho Federal de Psicologia e que reúne as principais informações dos projetos de lei de interesse da categoria e da sociedade.

A plataforma é uma ferramenta inovadora que busca aproximar psicólogas e psicólogos na mobilização das pautas no Congresso Nacional, com recursos tecnológicos acessíveis e intuitivos que conectam a categoria ao trabalho de incidência do CFP na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) marcou presença na Câmara dos Deputados durante a Sessão Solene realizada em 10 de dezembro em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos e em celebração aos 30 anos da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDH).

O evento reuniu parlamentares; autoridades do governo federal, como a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo; e representantes da sociedade civil para reafirmar a importância da luta pela dignidade humana e pela justiça social no Brasil.

A atividade ressaltou o papel histórico da CDH como um espaço de resistência, acolhimento de denúncias e políticas públicas voltadas para grupos vulnerabilizados no país.

Representando o CFP, a conselheira federal e secretária de Orientação e Ética, Carolina Saraiva, destacou a relevância estratégica deste espaço legislativo para a profissão e para a sociedade. “A celebração dos 30 anos da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados representa um marco importante na atuação da Psicologia. Uma comissão muito importante, na qual o Conselho Federal de Psicologia tem muita incidência, dado o seu compromisso com os direitos humanos”, pontuou a conselheira.

A ministra Macaé Evaristo (MDHC) enfatizou que a data serve para renovar o compromisso com a erradicação das desigualdades e o fortalecimento da democracia, lembrando que a defesa dos direitos humanos é uma construção diária e coletiva. “Essa Comissão tem sido uma bússola na construção dos direitos humanos do nosso país”, ressaltou.

Autor do requerimento para a realização da solenidade e atual presidente da CDH, o deputado federal Reimont (PT-RJ) reforçou que a comissão é um espaço de resistência democrática. “A Comissão de Direitos Humanos serve para fortalecer a democracia e para a gente entender que as pessoas humanas, todas elas têm os seus direitos fundamentais. E se esses direitos são violados, elas têm um espaço de procura para que sejam restabelecidos.”, afirmou o parlamentar.

Atuação da Psicologia

O CFP articula a Psicologia com os direitos humanos, defendendo uma prática profissional engajada na luta por uma sociedade mais equitativa e contra toda forma de violação de direitos, com base no Código de Ética Profissional e na legislação vigente.
A atuação da Autarquia no tema é feita principalmente por meio da Comissão de Direitos Humanos (CDH), uma estrutura permanente do CFP voltada a incentivar a reflexão e o debate sobre os direitos humanos inerentes à formação, à prática profissional e à pesquisa em Psicologia.

Plataforma de Mobilização

Mais informações podem ser consultadas na Plataforma de Mobilização Legislativa da Psicologia, espaço virtual criado pelo Conselho Federal de Psicologia e que reúne as principais informações dos projetos de lei de interesse da categoria e da sociedade