Em um dia histórico para a Psicologia brasileira, a Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (12), o Projeto de Lei que estabelece a jornada de trabalho de até 30 horas semanais para psicólogas e psicólogos. O PL 1.214/2019 teve sua última análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), com aprovação unânime pelas(os) integrantes do colegiado. Agora, a matéria segue diretamente para revisão do Senado.

Durante a votação, o plenário 1 da Câmara dos Deputados esteve repleto por psicólogas(os), entidades representativas e conselheiras(os) do Sistema Conselhos de Psicologia, em uma intensa mobilização pela aprovação dessa importante pauta de valorização da categoria.

Desde a manhã do dia da votação, a presidenta do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Ivani Oliveira, percorreu diversos gabinetes de parlamentares na incidência política pela aprovação do relatório do deputado Hélder Salomão (PT-ES).

“Hoje é um dia de vitória para a Psicologia brasileira. Conseguimos avançar, com uma aprovação importante para garantir uma jornada de até 30 horas semanais. Este momento representa o reconhecimento da complexidade e da importância inerentes ao exercício da Psicologia”, pontuou a presidenta do CFP.

Valorização profissional

O Projeto de Lei 1.214/2019 propõe alterar a Lei 4.119/62 para fixar a jornada de trabalho de psicólogas e psicólogos em até 30 horas semanais. De autoria das deputadas federais Erika Kokay (PT/DF) e Natália Bonavides (PT/RN), o PL tramitou sob a forma de apreciação conclusiva nas comissões da Câmara dos Deputados – Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) e Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) – , ou seja, sem precisar ser votado pelo Plenário da Casa.

Com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados, a expectativa agora se volta para o Senado. Caso o texto seja aprovado sem alterações pelas(os) senadoras(es), seguirá para sanção presidencial. Caso sofra modificações, retornará para análise da Câmara Federal somente dos pontos alterados.

O caminho do PL 1.214/2019 foi marcado por anos de intensa articulação política e mobilização da categoria. O projeto passou por comissões temáticas, como a de Seguridade Social e Família (CSSF) e a de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e, por fim, a de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC).

Durante toda a tramitação, psicólogas e psicólogos de todo o País realizaram campanhas virtuais e presenciais na Câmara dos Deputados como forma de sensibilizar parlamentares sobre a importância da fixação da jornada semanal para a categoria.

Discussão da matéria

O parecer apresentado pelo deputado Hélder Salomão (PT-ES) recebeu aprovação unânime na reunião da CCJC. Durante a votação, o projeto contou com o apoio de parlamentares de diferentes partidos políticos.

“A Câmara dos Deputados dá uma vitória histórica a esses profissionais, que são de fundamental importância para a vida de toda a população brasileira.” — Deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA), presidente da CCJC.

“Esta é uma vitória importante, um passo importante. Vocês merecem este gesto da nossa parte para a aprovação desta matéria”. — Deputado Helder Salomão (PT-ES), relator do projeto na CCJC.

“Estamos falando de quem estabelece o compromisso ético de estar sempre fazendo o diálogo com os seres humanos, para nunca desumanizar.” — Deputada Erika Kokay (PT-DF), coautora do projeto.

“Ela é a principal profissão de suporte e enfrentamento na saúde mental, mas ainda é a única que não tem uma jornada de trabalho estabelecida em 30 horas semanais”. — Deputada Sâmia Bomfim (PSOL-SP).

“As 30 horas são mais do que necessárias para quem cuida da saúde mental do povo brasileiro”. — Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).

“É fazer justiça com os psicólogos do Brasil. Não é correto trabalharem acima das 30 horas porque isso acaba fazendo com que o profissional adoeça na própria saúde mental”. — Deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

“A luta por 30 horas é uma luta de anos de uma categoria dedicada à psicoterapia, ao acolhimento e à escuta qualificada”. — Deputado Túlio Gadêlha (PSD-PE).

“Aqueles que cuidam da saúde psíquica das pessoas não podem, eles mesmos, deixar de ter sua saúde psíquica estabelecida a partir de relações de respeito e cuidado”. — Deputada Marina Silva (REDE-SP).

“Essa é uma profissão muito delicada e importante nos dias atuais. Felizmente, caminhamos para um desfecho positivo e para uma grande vitória”. — Deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE).

“Nós todos sabemos da necessidade desta luta, que há muito tempo vem organizando a categoria e que agora será vitoriosa”. — Deputada Lídice da Mata (PSB-BA).

“Esta iniciativa busca tornar a regulamentação desta jornada mais humana e compatível com as complexidades emocionais da atuação psicológica”. — Deputada Chris Tonietto (PL-RJ).

“A valorização do psicólogo é uma iniciativa fundamental. São eles os promotores da saúde mental, algo essencial a todos nós”. — Deputado Fred Costa (PRD-MG).

Mobilização permanente

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Mais informações sobre essa e outras atuações no Congresso Nacional podem ser consultadas na Plataforma de Mobilização Legislativa da Psicologia, espaço virtual criado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) e que reúne as principais informações dos projetos de lei de interesse da categoria e da sociedade.

Acesse em site.cfp.org.br/plataforma

O Projeto de Lei 1.214/2019, que estabelece a jornada máxima de 30 horas semanais para profissionais da Psicologia, pode ser concluído na Câmara dos Deputados na próxima semana. O relator da matéria na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), deputado Helder Salomão (PT-ES), apresentou ontem (6) parecer pela constitucionalidade do projeto, abrindo caminho para que o texto seja incluído na pauta de votações do colegiado.

As reuniões de análise de projetos na CCJC são realizadas às terças e quartas-feiras, com a pauta de votações sendo divulgada às sextas-feiras. Caso seja aprovado na CCJC, a tramitação do PL das 30 Horas será concluída na Câmara dos Deputados e seguirá para análise do Senado Federal.

Tramitação

O Projeto de Lei 1.214/2019 propõe alterar a Lei 4.119/62 para fixar a jornada de trabalho de psicólogas e psicólogos em até 30 horas semanais. De autoria das deputadas federais Erika Kokay (PT/DF) e Natália Bonavides (PT/RN), o PL tramita sob a forma de apreciação conclusiva nas comissões da Câmara dos Deputados, ou seja, sem precisar ser votado pelo Plenário da Casa. Caso aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, a matéria segue para votação pelo Senado e, de lá, para sanção da Presidência da República.

Projetos de Lei

Atualmente, tramitam no Congresso Nacional três proposições legislativas que pretendem modificar a lei que regulamenta a profissão de psicóloga(o) para estabelecer a jornada semanal de até 30 horas.

No Senado, o PLS 511/2017 já na pauta de votações do Plenário para então seguir à tramitação na Câmara dos Deputados. De igual teor, tramita na Câmara o PL 1.214/2019, que também pretende fixar a duração do expediente da psicóloga em até 30 horas semanais.

Também tramita no Senado, na Comissão de Assuntos Econômicos, o PL 3.086/24, que propõe fixar a jornada de trabalho de até 30 horas e o piso salarial de R$ 4.750.

Mobilização social

O avanço na tramitação dessas matérias legislativas convoca a categoria e a sociedade para ampliar a mobilização em torno da aprovação dos projetos de lei.

Acesse a Plataforma de Mobilização da Psicologia e conheça as(os) deputadas(os) do seu estado. Em seguida, envie mensagens e deixe comentários nas redes das(os) parlamentares, mobilizando pela aprovação dos projetos. Em especial, o PL n° 1.214/2019, em tramitação na CCJC da Câmara dos Deputados.

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1. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, na Câmara dos Deputados, da “Jornada de Direitos Humanos 2026”. Realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), a atividade reuniu no dia 9 de abril representações da sociedade civil, movimentos sociais e agentes públicos que atuam na área. A proposta do evento foi construir uma agenda de prioridades comuns.

Representando o CFP, a conselheira federal Liliane Martins pontuou que o compromisso institucional da Autarquia está intrinsecamente alinhado à defesa dos direitos humanos, princípio ético e político que orienta a atuação da Psicologia brasileira.

A conselheira afirmou que os trabalhos da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial constituem espaço fundamental de escuta, formulação e incidência política em defesa dos direitos como ferramenta para a saúde integral. 

“A Psicologia tem muito a oferecer nesse debate, especialmente no enfrentamento das desigualdades, das violências e das múltiplas formas de exclusão que ainda marcam a nossa sociedade”, pontuou Liliane Martins.

Realizada desde 2014 pela CDHMIR, a Jornada de Direitos Humanos agrega entidades e movimentos atuantes na defesa e promoção de direitos. 

“O evento serve para orientar as atividades do colegiado durante o ano, mantendo a tradição do diálogo aberto com a sociedade civil organizada e a oitiva dos grupos que atuam no setor”, destacou a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), que preside a Comissão e é autora do requerimento de realização da jornada.

“Pretendemos que esta Comissão continue sendo um espaço efetivo de denúncia, mas também um instrumento de informação e promoção de direitos. A Comissão está atenta para ouvir, acolher demandas, recepcionar pautas prioritárias e atuar, dentro de suas atribuições constitucionais e regimentais, na construção coletiva e democrática”, afirmou o deputado federal Reimont (PT-RJ), que coordenou os trabalhos da Jornada.

Na quarta-feira (8), uma comitiva do Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi recebida no Senado Federal, em Brasília/DF, para uma audiência com o senador Rogério Carvalho (PT/SE), membro da Comissão Mista da Medida Provisória 1.327/2025, que propõe alterações nas regras para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Representaram o CFP a presidenta  Ivani Oliveira e a conselheira federal Ana Flávia Mattos.

Essa foi a primeira agenda de incidência estratégica junto às(aos) parlamentares integrantes da Comissão Mista sobre renovação da CNH. A ação integra as articulações do Conselho Federal para subsidiar o colegiado sobre a necessidade de uma avaliação psicológica regular nos processos de renovação da CNH.

“Viemos tratar com o senador de um tema muito importante para a categoria de psicólogas e psicólogos. É essencial defender a avaliação psicológica no âmbito do trânsito na perspectiva de promover mais segurança e na proteção à vida de toda a sociedade brasileira”, apontou a presidenta do CFP.

A conselheira federal Ana Flávia Mattos reforçou que a avaliação psicológica deve ocorrer de forma regular, considerando que o comportamento humano é dinâmico e passível de mudanças ao longo do tempo. “Trata-se de um procedimento técnico e científico, que vai além de uma simples conversa, sendo fundamental para a análise de aptidão para conduzir veículos com segurança”, pontuou.

A Psicologia do Tráfego, enquanto especialidade, contribui não apenas para a qualificação da atuação profissional, mas também para a compreensão do comportamento no trânsito, promovendo reflexões sobre autocuidado, responsabilidade coletiva, convivência no espaço urbano e cidadania.

Do que trata a MP nº 1.327/2025?

Composta por parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, a comissão tem a tarefa de emitir parecer sobre a Medida Provisória 1.327/2025, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/1997) para mudar as regras de obtenção da CNH.

O texto da MP institui a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação para “bons motoristas”. Além da renovação automática, o texto da medida provisória traz alterações como a CNH apenas em formato digital e estabelecimento de teto nacional de R$ 180 para exames médicos e psicológicos.

O colegiado tem até 16 de maio para analisar o texto da Medida Provisória e redigir um parecer para ser votado pelas(os) parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Plataforma de Mobilização

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O Conselho Federal (CFP) e os 24 Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) realizaram, na quinta-feira (19), uma reunião virtual de articulação estratégica em virtude do novo cenário normativo do tráfego no país. O objetivo foi alinhar a atuação da Psicologia diante das recentes normativas do Governo Federal que alteram as regras de trânsito no país.

O foco do debate foi a publicação da Portaria SENATRAN 927/2025, que estabelece um teto global de R$180 para a soma dos exames médico e psicológico; e da Medida Provisória (MP) 1.327/2025, que institui a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para “bons motoristas”.

A reunião foi conduzida pela presidenta do Conselho Federal de Psicologia, Ivani Oliveira, e pela conselheira do CFP Ana Flávia Vieira de Matos, que apresentaram um panorama das ações institucionais em curso e convocaram os CRPs para uma incidência local unificada.

“A gravidade do momento é extrema. Não se trata apenas do exercício profissional, mas da preservação da vida. Os sinistros de trânsito custam ao Brasil cerca de R$50 bilhões anuais, e mais de 90% deles são causados por falhas humanas. A avaliação psicológica é o principal mecanismo de prevenção desse cenário”, destacou a presidenta Ivani Oliveira.

Para o CFP e os CRPs, os dois dispositivos legais publicados recentemente não observam critérios técnicos e científicos. Na avaliação do Sistema Conselhos de Psicologia, o teto de R$180 é economicamente inviável, pois desconsidera custos com testes validados, infraestrutura e tributos. Além disso, a medida estimula avaliações apressadas, o que eleva diretamente o risco de acidentes no contexto do tráfego.

Já no caso da renovação automática e gratuita da CNH para “bons motoristas”, a medida parte da premissa equivocada de que a saúde mental e as funções cognitivas são imutáveis, permitindo que motoristas que desenvolverem transtornos graves continuem dirigindo sem a devida avaliação psicológica.

Histórico de atuação

No diálogo, o CFP detalhou as frentes de atuação que vêm sendo operadas desde 2025 para fazer enfrentamento aos retrocessos.

Em dezembro, a Assembleia das Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) aprovou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para revisar e atualizar as normativas referentes à Psicologia do Tráfego.

Em janeiro deste ano, o CFP se reuniu com o Conselho Federal de Medicina (CFM) para tratar uma articulação conjunta entre os dois conselhos profissionais na elaboração de estratégias de incidência junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional.

Também no âmbito legislativo, o Conselho Federal de Psicologia promove articulação intensa no Congresso pela aprovação de emendas que retirem o dispositivo de renovação automática da CNH do texto da MP 1.327/2025.

Além disso, a Gerência Jurídica do CFP analisa a interposição de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a Medida Provisória, bem como de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra o teto tarifário da Portaria 927/2025.

A equipe do CFP avalia a juridicidade das normas e a possibilidade de ajuizamento de uma Ação Constitucional no Supremo. Entre outros elementos jurídicos, entende-se que há um grau de desproporcionalidade na simples dispensa de realização de novos exames psicológicos, que servem à garantia de saúde e segurança e, por consequência, a direitos fundamentais.

Frente de trabalho

No conjunto de estratégias, foi anunciada a criação de um grupo de trabalho formado pelo CFP e pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), incluindo a Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (Abrapsit), a Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet) e a Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), como frente única de articulação para criar estratégias de ação na pauta.

“A partir desta frente de articulação interprofissional, podemos construir de forma conjunta documentos que tragam a comprovação científica do quanto a avaliação psicológica no âmbito do tráfego é benéfica para a sociedade e para motoristas”, apontou a conselheira Ana Flávia Vieira de Matos.

Psicologia do Tráfego

A Psicologia do Tráfego é uma especialidade que busca contribuir não apenas na atuação profissional de psicólogas e psicólogos, mas também nos debates e reflexões acerca do comportamento, espaço urbano, autocuidado, o cuidado com o próximo e com a cidadania, bem como o conceito de sujeito situado.

Para apoiar a atuação da categoria neste campo, o CFP conta com uma série de normativas e publicações. Confira:

– Resolução CFP nº 01/2019: institui normas e procedimentos para a perícia psicológica no contexto do trânsito.
– Resolução CFP nº 06/2019: institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional.
– Resolução CFP nº 31/ 2022: estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo, regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos – SATEPSI.
– Cartilha Avaliação Psicológica 2022.

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, no dia 3 de dezembro, de audiência pública na Câmara dos Deputados para debater as interfaces entre a neurociência e o Transtorno do Espectro Autista (TEA). A discussão ocorreu no âmbito da Comissão Especial destinada a analisar o Projeto de Lei 3.080/2020, que pretende instituir a Política Nacional para Pessoas com Autismo.

No debate, o CFP defendeu que as políticas voltadas a esse público sejam integradas ao Sistema Único de Saúde (SUS), ao Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e a outras políticas públicas estruturantes. Para o Conselho Federal de Psicologia, a garantia de direitos das pessoas com TEA depende fundamentalmente da intersetorialidade e da atuação multiprofissional.

Representando o CFP, a conselheira federal Carolina Roseiro destacou que a Autarquia é favorável à expansão dos aparatos legais que buscam promover e ampliar a cidadania das pessoas no espectro.

Carolina Roseiro, que também representa a entidade na Frente Parlamentar da Saúde Mental, pontuou que a Psicologia é uma das especialidades com contribuições centrais no conjunto de intervenções junto a esse público, estendendo o cuidado também a familiares, amigos e ao ambiente escolar. A conselheira alertou, contudo, para a necessidade de conectar o diagnóstico às redes de cuidado existentes.

“O diagnóstico precoce de TEA precisa estar articulado com políticas de saúde, principalmente com aquelas que já são estabelecidas pelo Sistema Único de Saúde, que têm o propósito de fazer uma avaliação diferencial e um acompanhamento mais amplo das questões de saúde mental”, afirmou.

A conselheira pontuou ainda que o acesso a direitos não pode ter o diagnóstico como condição, especialmente na política de educação, devendo ser garantida a inclusão no ambiente escolar, com acompanhamento intersetorial quando houver necessidade de diagnóstico e atenção em saúde.

Entenda o Projeto de Lei

O PL 3.080/2020, de autoria do ex-deputado Alexandre Frota (SP), propõe a instituição da Política Pública Nacional para Garantia, Proteção e Ampliação dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. O texto estabelece ações integradas nas áreas de saúde, educação, assistência social e inclusão, assegurando direitos como o diagnóstico precoce, atendimento especializado e acesso facilitado a serviços adaptados.

Dada a relevância do tema, a Comissão Especial tem o desafio de construir um marco legislativo abrangente. Atualmente, 72 propostas legislativas tramitam apensadas ao projeto principal, demonstrando o crescente interesse parlamentar na matéria. O objetivo do colegiado é analisar esse conjunto de proposições para aprimorar a efetividade das políticas públicas de inclusão, tratamento, educação e proteção social das pessoas com TEA e suas famílias.

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O Conselho Federal de Psicologia (CFP) marcou presença na Câmara dos Deputados durante a Sessão Solene realizada em 10 de dezembro em alusão ao Dia Internacional dos Direitos Humanos e em celebração aos 30 anos da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDH).

O evento reuniu parlamentares; autoridades do governo federal, como a ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo; e representantes da sociedade civil para reafirmar a importância da luta pela dignidade humana e pela justiça social no Brasil.

A atividade ressaltou o papel histórico da CDH como um espaço de resistência, acolhimento de denúncias e políticas públicas voltadas para grupos vulnerabilizados no país.

Representando o CFP, a conselheira federal e secretária de Orientação e Ética, Carolina Saraiva, destacou a relevância estratégica deste espaço legislativo para a profissão e para a sociedade. “A celebração dos 30 anos da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados representa um marco importante na atuação da Psicologia. Uma comissão muito importante, na qual o Conselho Federal de Psicologia tem muita incidência, dado o seu compromisso com os direitos humanos”, pontuou a conselheira.

A ministra Macaé Evaristo (MDHC) enfatizou que a data serve para renovar o compromisso com a erradicação das desigualdades e o fortalecimento da democracia, lembrando que a defesa dos direitos humanos é uma construção diária e coletiva. “Essa Comissão tem sido uma bússola na construção dos direitos humanos do nosso país”, ressaltou.

Autor do requerimento para a realização da solenidade e atual presidente da CDH, o deputado federal Reimont (PT-RJ) reforçou que a comissão é um espaço de resistência democrática. “A Comissão de Direitos Humanos serve para fortalecer a democracia e para a gente entender que as pessoas humanas, todas elas têm os seus direitos fundamentais. E se esses direitos são violados, elas têm um espaço de procura para que sejam restabelecidos.”, afirmou o parlamentar.

Atuação da Psicologia

O CFP articula a Psicologia com os direitos humanos, defendendo uma prática profissional engajada na luta por uma sociedade mais equitativa e contra toda forma de violação de direitos, com base no Código de Ética Profissional e na legislação vigente.
A atuação da Autarquia no tema é feita principalmente por meio da Comissão de Direitos Humanos (CDH), uma estrutura permanente do CFP voltada a incentivar a reflexão e o debate sobre os direitos humanos inerentes à formação, à prática profissional e à pesquisa em Psicologia.

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A Assembleia de Políticas, da Administração e das Finanças (APAF) aprovou, em sua última reunião realizada nos dias 13 e 14 de dezembro, a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para revisar e atualizar normativas referentes à Psicologia do Tráfego. O grupo terá como foco tanto as resoluções internas do Conselho Federal de Psicologia (CFP) quanto legislações externas que impactam diretamente o exercício profissional de psicólogas e psicólogos especialistas no tráfego e mobilidade.

O objetivo do novo Grupo de Trabalho é produzir subsídios a projetos de lei, resoluções e portarias sobre o trabalho da categoria relacionado à Psicologia do Tráfego. O grupo avaliará como o atual arcabouço jurídico tem afetado o ofício de psicólogas e psicólogos e propor aprimoramentos nas normativas relativas ao tema.

A aprovação do GT ocorreu na mesma semana em que a Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN) publicou a Portaria nº 927/2025, que impõe um teto nacional de R$ 180,00 para o somatório dos exames físico e psicológico nos processos de obtenção e de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Durante os debates na APAF, delegadas e delegados de diferentes CRPs destacaram os impactos nesta que é a única área da Psicologia regulamentada por lei federal, contida no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O GT terá coordenação do Conselho Federal e será composto por integrantes das cinco regiões brasileiras. Confira:

Região Centro-Oeste:
CRP 09 (GO)

Região Nordeste:
CRP 13 (PB) e CRP 15 (AL)

Região Norte:
CRP 10 (PA/AP) e CRP 20 (AM/RR)

Região Sudeste:
CRP 06 (SP)

Região Sul:
CRP 12 (SC)

Audiência com Ministério dos Transportes

O Conselho Federal de Psicologia já está em tratativa com o Ministério dos Transportes para debater os impactos da Portaria nº 927/2025, que estabelece um teto nacional de R$180 para o somatório dos exames de aptidão física, mental e avaliação psicológica para a Carteira Nacional de Habilitação. Nesta quarta-feira (17), foi formalizado ofício com pedido de audiência, em caráter de urgência, entre o CFP e o ministro da pasta, Renan Filho.

Para o Conselho Federal de Psicologia, embora a redução de custos para o cidadão seja uma meta compreensível, a fixação de um teto excessivamente restritivo inviabiliza a atuação de profissionais especializados. O Conselho alerta que o valor estipulado não condiz com a complexidade técnica da avaliação psicológica.

Incidência política

A Psicologia no Tráfego tem sido tema de especial atenção do Conselho Federal de Psicologia. Em novembro, após intensa articulação do CFP, a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que determina a exigência da avaliação psicológica para motoristas em todas as renovações da CNH.

O projeto aprovado vai alterar o CTB para determinar que a avaliação psicológica seja realizada na obtenção da primeira habilitação e em todas as suas renovações e tal exigência caberá para o exercício ou não de atividade remunerada na condução de veículos.

Outra importante atuação se deu diante do anúncio das alterações no processo legal de obtenção da Carteira de Motorista e de eventuais riscos a atividades que envolvem a Psicologia do Tráfego. O CFP articulou ações em defesa da avaliação psicológica e sua realização exclusivamente por psicólogas e psicólogos especialistas na área, incluindo envio de ofício e incidência junto a diversos órgãos do Governo Federal.

Psicologia do Tráfego

A Psicologia do Tráfego é uma especialidade que busca contribuir não apenas na atuação profissional de psicólogas e psicólogos, mas também nos debates e reflexões acerca do comportamento, espaço urbano, autocuidado, o cuidado com o próximo e com a cidadania, e próprio conceito de sujeito situado.

Para apoiar a atuação da categoria neste campo, o CFP conta com uma série de normativas e publicações. Confira:

– Resolução CFP nº 01/2019: institui normas e procedimentos para a perícia psicológica no contexto do trânsito.
– Resolução CFP nº 06/2019: Institui regras para a elaboração de documentos escritos produzidos pela(o) psicóloga(o) no exercício profissional.
– Resolução CFP nº 31/ 2022: Estabelece diretrizes para a realização de Avaliação Psicológica no exercício profissional da psicóloga e do psicólogo, regulamenta o Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos – SATEPSI.
– Cartilha Avaliação Psicológica 2022 – CFP.

Plataforma de Mobilização

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O Projeto de Lei 2.812/2022, que propõe revogar integralmente a Lei de Alienação Parental (Lei 12.318/2010), foi aprovado na 4a feira (3), pela Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados. A proposição será encaminhada para apreciação do Senado.

“Cada avanço das pautas de interesse da Psicologia nas duas Casas Legislativas significa a valorização da categoria. O Conselho Federal de Psicologia dará início ao diálogo com senadoras e senadores para que o projeto receba as contribuições técnicas da Psicologia e possa ser analisado o mais rapidamente possível”, aponta a presidenta do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Alessandra Almeida.

A conselheira federal Marina de Pol Poniwas, que representa o CFP no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), pontua que a revogação da Lei de Alienação Parental é uma exigência para garantir que crianças e adolescentes sejam protegidos de violências. 

“Não podemos permitir que denúncias de abuso sejam silenciadas por uma lei sem base científica, utilizada para punir quem protege. A Psicologia tem defendido, com rigor técnico, que a prioridade absoluta deve ser o direito de crianças e adolescentes à segurança, à escuta especializada e a decisões judiciais pautadas comprometidas com a proteção integral”, pontuou.

No relatório que indicou a aprovação do PL, a deputada Laura Carneiro (PSD/RJ) pontuou que a lei não gerou os efeitos esperados de reduzir atos abusivos de genitores no processo de separação e disputa pela guarda.   

“Pelo contrário, o seu emprego tem sido utilizado de modo a gerar problemas ainda mais graves que aqueles que pretendia minimizar, uma vez que a acusação de alienação parental se tornou a principal estratégia de defesa de agressores e abusadores sexuais intrafamiliares”, pontuou a parlamentar no relatório. 

Ainda em seu parecer, a deputada mencionou as contribuições dadas pelo Conselho Federal de Psicologia em audiência pública realizada para subsidiar a construção do relatório.  

Na audiência, o CFP defendeu a revogação completa e irrestrita da Lei de Alienação Parental por avaliar que a lei vem sendo usada por pais e mães autores de algum tipo de violência para acusar de alienação parental o genitor que denuncia o abuso. 

Para a Autarquia, a revogação da legislação é condição necessária para que o Brasil avance na proteção integral de crianças e adolescentes e na construção de uma justiça livre de preconceitos e vieses de gênero. 

O CFP ressaltou ainda que a Psicologia não reconhece fundamento técnico ou científico na chamada síndrome de alienação parental, base teórica que deu origem à Lei nº 12.318/2010. 

Na ocasião, a presidenta do CFP ressaltou que o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) aprovou a Resolução 29/2024, recomendando expressamente a revogação total da Lei 12.318/2010. Alessandra Almeida informou ainda que o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) pediu ao Congresso Nacional brasileiro a revogação imediata da legislação.

Entenda o projeto 

O Projeto de Lei 2.812/22 propõe revogar integralmente a Lei de Alienação Parental. A proposta foi apresentada pelas deputadas do Psol Fernanda Melchionna (RS), Sâmia Bomfim (SP) e Vivi Reis (PA). 

A lei busca assegurar direitos de convivência – como visitação ou alteração do regime de guarda – para pais separados ou avós. O objetivo é evitar a separação entre a criança e os familiares ou a manipulação das crianças contra um dos genitores. 

A legislação sobre alienação parental, no entanto, é alvo de críticas de instituições de defesa dos direitos de crianças e adolescentes porque teve o uso deturpado por genitores acusados de abusos para assegurar a convivência com a criança e o convívio familiar apesar do processo de violência. Alguns casos registram a perda da guarda pelo genitor que denunciou o abuso e foi acusado de alienação parental. 

O PL 2.812/2022 foi apreciado em regime de tramitação conclusiva na Câmara dos Deputados. Isso significa que bastava a análise pelas comissões temáticas, sem a necessidade de votação em plenário. 

Plataforma de Mobilização

Mais informações podem ser consultadas na Plataforma de Mobilização Legislativa da Psicologia, espaço virtual criado pelo Conselho Federal de Psicologia e que reúne as principais informações dos projetos de lei de interesse da categoria e da sociedade.

A plataforma é uma ferramenta inovadora que busca aproximar psicólogas e psicólogos na mobilização das pautas no Congresso Nacional, com recursos tecnológicos acessíveis e intuitivos que conectam a categoria ao trabalho de incidência do CFP na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (12/11) a votação do projeto sobre a exigência da avaliação psicológica para motoristas em todas as renovações da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O texto agora segue para sanção presidencial.

O PL 4.111/2023 busca alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) para determinar que a avaliação psicológica seja realizada na obtenção da primeira habilitação e em todas as suas renovações. A exigência caberá para o exercício ou não de atividade remunerada na condução de veículos.

A presidenta do CFP, Alessandra Almeida, pontua que a aprovação do PL 4.111/2023 na sessão de hoje representa uma grande vitória para toda a Psicologia brasileira e o reconhecimento da capacidade técnica da categoria no tema da mobilidade.

“A aprovação deste projeto na Câmara dos Deputados é a materialização de um trabalho intenso e qualificado, e representa um reconhecimento fundamental da nossa competência e qualidade técnicas. Essa futura Lei, não apenas valoriza a atuação de cada psicóloga e psicólogo que trabalha com Avaliação Psicológica, mas também reforça o nosso compromisso com a sociedade”, pontuou a presidenta do CFP. 

É o que também reforça a conselheira do CFP e especialista em Psicologia do Tráfego, Juliana Guimarães, ao ressaltar que a aprovação do PL é o reconhecimento de que a Avaliação Psicológica, uma atividade essencialmente da Psicologia, tem muito a contribuir nas questões do trânsito, da mobilidade humana, na prevenção de sinistros e na promoção da saúde.

“Os altos índices de sinistros motivados por fatores humanos reforçam a necessidade da realização de avaliações psicológicas periódicas, para todas as pessoas que conduzam veículos, que exerçam ou não atividades remuneradas ao volante. A multiplicidade de fatores envolvida no ato de dirigir é influenciada pelo comportamento humano e suas condições psicológicas e emocionais. Mas, não se deve esquecer que os efeitos afetam toda a sociedade, uma vez que as vítimas não são apenas as pessoas lesionadas ou que venham a falecer, mas, temos toda uma estrutura familiar e social que sofrem os impactos significativos por anos”, aponta a conselheira.

O tráfego é um espaço com enorme impacto na população mundial com mortes e sequelas, sendo a principal causa de morte de jovens de 5 a 29 anos, de acordo com a Organização Mundial de Saúde.

Em seu relatório apresentado pela aprovação do projeto, o deputado Hugo Leal (PSD-RJ) reconhece que as condições psicológicas do condutor podem se alterar ao longo da vida e não podem ser negligenciadas, pois têm o poder de influenciar a forma de conduzir do motorista.

“Assim, da mesma forma que o CTB traz exigência de avaliação periódica das condições físicas, é imprescindível também avaliar as condições psicológicas dos condutores, a fim de impedir o acesso à renovação da habilitação para condutores que não tenham as condições mentais adequadas para dirigir”, justifica o parlamentar.

De autoria do senador e atual presidente do Senado David Alcolumbre (União-AP), o PL 4.111/2023, antigo PLS 98/2015, já fora aprovado pelo Senado (em 2024) e somente faltava a análise pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania na Câmara dos Deputados. Com a aprovação final, o projeto segue para sanção presidencial para ser transformado em lei.

Incidência estratégica

O PLS 98/2015 e o PL 4.111/2023 tiveram a incidência estratégica do Conselho Federal de Psicologia, juntamente com a Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego, para que sua análise, tramitação e a designação de membros das Comissões e das Relatorias fosse efetivada. Uma mobilização tanto no Senado, quanto na Câmara dos Deputados, na qual a participação de toda a categoria, do Sistema Conselhos e das entidades do FENPB foram essenciais.

Código de Trânsito Brasileiro

Atualmente, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB – Lei 9.503/1997) estabelece a avaliação psicológica somente para a primeira habilitação e para motoristas que exerçam atividade remunerada com veículos. Demais renovações do documento não são submetidas a esse tipo de avaliação, diferentemente do exame médico pericial, repetido regularmente em cada renovação.

Plataforma de Mobilização

Mais informações podem ser consultadas na Plataforma de Mobilização Legislativa da Psicologia, espaço virtual criado pelo Conselho Federal de Psicologia e que reúne as principais informações dos projetos de lei de interesse da categoria e da sociedade.

A plataforma é uma ferramenta inovadora que busca aproximar psicólogas e psicólogos na mobilização das pautas no Congresso Nacional, com recursos tecnológicos acessíveis e intuitivos que conectam a categoria ao trabalho de incidência do CFP na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

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