O Conselho Federal de Psicologia (CFP) será homenageado pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro com a Moção de Congratulação e Reconhecimento. A condecoração será entregue em razão dos serviços prestados pelo órgão e pela valorização da profissão da Psicologia no Brasil. A solenidade será realizada nesta quinta-feira (24), às 18h30, no Plenário da Câmara Municipal, no Rio de Janeiro, e terá transmissão ao vivo pelo YouTube do CFP e da Rio TV Câmara.
A comenda é uma iniciativa do vereador Reimont (PT) no marco das comemorações pelos 60 anos da regulamentação da Psicologia no Brasil. A presidente, Ana Sandra Fernandes; a vice-presidente, Anna Carolina Lo Bianco; e o conselheiro Rodrigo Acioli vão representar o CFP na cerimônia.
Também serão homenageados o Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-05) e seu atual presidente, Pedro Paulo Bicalho, com a entrega da medalha Pedro Ernesto.
A moção de congratulação e reconhecimento é uma homenagem concedida pelas casas legislativas a pessoas ou instituições que se destacam.
60 Anos da Psicologia no Brasil
O ano de 2022 marca as seis décadas da regulamentação da Psicologia no Brasil por meio da Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962. Em razão desta marca, o CFP tem promovido um conjunto de atividades que inclui publicações especiais, pesquisas, mostras e atividades de diálogo com a categoria e a sociedade sob o mote: 60 anos da Psicologia – Uma História para Construir o Futuro.
Para ficar por dentro das ações, acompanhe o site e as redes do CFP.
Para marcar o Dia Internacional Contra a Discriminação Racial, lembrado anualmente em 21 de março, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) lança série com conteúdo inédito sobre Psicologia no Enfrentamento ao Racismo.
São 11 episódios de acesso público, com duas horas de duração cada, abordando a interface da Psicologia em temas como raça, classe e gênero, colorismo, pertença étnica, branquitude, luta e práticas psicológicas antirracistas. Os episódios irão ao ar sempre às terças e quintas-feiras no canal do CFP no YouTube.
Os conteúdos são resultado do I Seminário Nacional de Psicologia e Enfrentamento ao Racismo, realizado pela Comissão de Direitos Humanos do CFP reunindo mais de 20 convidadas(os) de expressão no cenário do antirracismo.
A atividade foi promovida virtualmente ao longo de 2021 como parte da campanha “Racismo é coisa da minha cabeça ou da sua?”. O trabalho é inédito como ação coordenada para dentro do Sistema Conselhos de Psicologia e busca contribuir para o exercício dos princípios éticos da profissão no enfrentamento ao racismo preconceito e à discriminação racial.
O primeiro episódio vai ao ar nesta terça-feira (22) e tem como mote o tema “Se Raças Não Existem, Por Que Falar Sobre Elas?. O conteúdo aborda os conceitos de raça e classe, branquitude e racismo à brasileira. Na quinta-feira (24/3), será a estreia do episódio “Quem Somos Nós no Brasil (Negros e Indígenas)”.
Saiba mais
Lançada em 2020 pela Comissão de Direitos Humanos do CFP, a campanha “Racismo é coisa da minha cabeça ou da sua?” busca registrar a história e a atuação do Sistema Conselhos de Psicologia em relação à temática, bem como estabelecer novas contribuições a esse debate junto à categoria e à sociedade.
A iniciativa também pretende incitar o debate sobre práticas psicológicas antirracistas, assim como promover reflexões sobre as relações étnico-raciais junto à sociedade, visando contribuir para a superação do racismo em diversos contextos sociais.
Até o fim deste ano diversas ações e atividades serão desenvolvidas para contribuir com o aprimoramento do exercício profissional da categoria em seus mais diversos campos, considerando os temas do racismo contra a população negra e indígena, da branquitude e da interseccionalidade de raça, etnia, classe, gênero e deficiência.
Programação:
Acesse a página da CDH/CFP para acompanhar a série “Psicologia no Enfrentamento ao Racismo”.
22 de março (terça-feira)
SE RAÇAS NÃO EXISTEM, POR QUE FALAR SOBRE ELAS?
Palestrantes: Fernanda Lopes, Eliane Silvia Costa e Vanessa Silva
24 de março (quinta-feira)
QUEM SOMOS NÓS NO BRASIL (NEGROS E INDÍGENAS)
Palestrantes: Marcilene Lena Garcia de Souza e Itaynara Tuxá
29 de março (terça-feira)
É UMA QUESTÃO DE BRANQUITUDE
Palestrantes: Lia Vainer Schucman e Luciana Alves
31 de março (quinta-feira)
SIM, NÓS SOMOS RACISTAS
Palestrantes: Claudia Mayorga e Robenilson Barreto
5 de abril (terça-feira)
520 ANOS DE LUTA ANTIRRACISTA NO BRASIL: BALANÇANDO AS ESTRUTURAS
Palestrante: Flávio Gomes
7 de abril (quinta-feira)
A SAÚDE MENTAL DE TODOS IMPORTA
Palestrante: Jaqueline de Jesus
12 de abril (terça-feira)
NOSSOS PASSOS VÊM DE LONGE
Palestrante: Casé Angatu Xukuru Tupinambá
14 de abril (quinta-feira)
SABERES E PRÁTICAS PSICOLÓGICAS ANTIRRACISTAS E DECOLONIAIS PARA O CAMPO DA SAÚDE
Palestrantes: Emiliano de Camargo David e Paula Gonzaga
19 de abril (terça-feira)
SABERES E PRÁTICAS PSICOLÓGICAS ANTIRRACISTAS E DECOLONIAIS PARA OS CAMPOS DA INTERFACE COM A JUSTIÇA E PSICOPEDAGOGIA E PARA O CAMPO DA PSICOLOGIA EDUCACIONAL/ESCOLAR
Palestrantes: Adriana Eiko e Cacio Romualdo Conceição da Silva
21 de abril (quinta-feira)
SABERES E PRÁTICAS PSICOLÓGICAS ANTIRRACISTAS E DECOLONIAIS PARA O CAMPO DA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA E NEUROPSICOLOGIA
Palestrantes: Leogildo Alves Freire e Flávia Heloísa
26 de abril (terça-feira)
PSICOLOGIA DECOLONIAL E A ARTICULAÇÃO COM OS SABERES DE ÁFRICA E AMÉRICA LATINA
Palestrantes: Denise Botelho e Geni Nunez
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) esteve na terça-feira (15) no Senado Federal para dialogar com parlamentares sobre a Psicologia e sua atuação profissional. A iniciativa dá continuidade à agenda de ações estratégicas que o CFP tem realizado junto ao Congresso Nacional com foco em proposições legislativas de interesse da categoria.
Nessa terça-feira, uma comitiva do CFP se reuniu com o senador Humberto Costa (PT/PE). O encontro contou com a vice-presidente, Anna Carolina Lo Bianco; a secretária-geral, Izabel Hazin; e as conselheiras Katya Oliveira, Marisa Helena e Rodrigo Acioli. Também participaram o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Fernando Pigatto; e a presidente da Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI), Vânia Machado, além de outros integrantes.
Entre os temas em destaque, a realização da 5ª Conferência de Saúde Mental (CNSM), cujas etapas locais já estão em andamento e o evento nacional agendado para ocorrer de 8 a 11 de novembro.
“A conferência acontece após mais de dez anos desde sua última edição, em 2010. Os segmentos sociais seguem mobilizados na promoção da atividade, no entanto, o Ministério da Saúde ainda não indicou representantes para compor comissões e também tem colocado impasses quanto ao próprio financiamento da 5ª CNSM. É importante que a pasta assuma seu lugar e responsabilidades no âmbito desse espaço fundamental de discussão das políticas públicas na área”, pontuou o CFP.
Dentre os encaminhamentos, está a proposta de uma audiência pública sobre o tema nesta casa legislativa, nos moldes da promovida pela Câmara dos Deputados em dezembro de 2021. O senador Humberto Costa também deve oficiar o Ministério da Saúde quanto aos encaminhamentos que têm sido dados para a realização da 5ª CNSM.
Proposições legislativas
Durante o encontro também esteve em foco a avaliação psicológica para o registro e porte de arma de fogo. Atendendo a solicitação do CFP, o senador Humberto Costa apresentou no início deste mês emenda ao PL 3723/2019, que estabelece a validade de cinco anos para Certificado de Registro (CR) de porte de arma de mão e de dez anos para atiradores CACs.
No texto, o parlamentar destaca que a Resolução CFP nº 1/2022 estabelece que o laudo de aptidão psicológica, um dos documentos para concessão do CR, tem validade de até dois anos. Seguindo a argumentação do CFP, a emenda defende que “não é plausível assegurar que a estabilidade psíquica de uma pessoa permaneça em uma condição invariável, ou seja, que não apresente mudanças durante toda uma década ou até mesmo meia década”. O CFP segue em tratativa junto a demais parlamentares para o acolhimento da emenda no âmbito deste PL ou substitutivos.
Outra importante questão destacada diz respeito à regulamentação da Psicoterapia, tema da Sugestão Parlamentar 40/2019, que tramita no Senado Federal. A proposta é que seja apresentado parecer pela admissão de critérios objetivos para a prática da atividade, tais como inscrição em conselho de classe na área da saúde. O CFP está construindo uma resolução que dispõe sobre diretrizes e deveres para o exercício da Psicoterapia, com previsão de aprovação no final de abril deste ano.
Também compuseram a agenda de trabalhos no Senado Federal articulações com os gabinetes dos senadores Flávio Arns (Podemos-PR) e Rogério Carvalho (PT-SE). Em pauta, proposições legislativas relacionadas a temas como jornada semanal de 30 horas, exercício da Psicanálise, avaliação psicológica para o trânsito e a presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social nas escolas da Educação Básica.
No último dia 5 de março, as diretorias do Conselho Federal (CFP) e do Conselho Regional de Psicologia de Alagoas (CRP-15) estiveram reunidas em Maceió para dialogar importantes questões relativas às ações das instituições.
A presidente e a vice-presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes (CRP 13/5496) e Ana Carolina Lo Bianco (CRP 05/1301), foram recebidas pela presidente do CRP-15, Zaíra Rafaela Lyra Mendonça (CRP-15/2558), pelo vice-presidente Leonardo Tenório Lins Pedrosa (CRP-15/3023) e pela secretária Tamiris Ferreira de Assis Silva (CRP-15/3051). Também participou, de forma remota, a conselheira do CFP Norma Cosmo.
Na pauta, estratégias para a valorização da Psicologia, como a regulamentação da atuação de psicólogas e psicólogos em instituições de ensino público, no contexto da Lei nº 13.935/2019.
A presidente do CRP de Alagoas relatou a mobilização da categoria no estado que resultou na contratação de 60 profissionais para atuarem nas escolas públicas da capital alagoana. As(os) psicólogas(os) foram contratadas(os) por meio de Processo Seletivo Simplificado da Secretaria de Educação e já começam a atuar nas unidades educacionais.
Zaíra detalha que o CRP-15 vinha articulando a implementação da Lei 13.935 com a Prefeitura Municipal de Maceió e vereadores da cidade e, no fim de 2021, a Secretaria Municipal de Educação (SEMED) lançou Processo Seletivo Simplificado (PSS) para a contratação de quase 600 profissionais para atuação na rede de ensino da capital alagoana, com a previsão de contratação de 60 psicólogas(os).
Com base na experiência bem-sucedida na capital de Alagoas, o Conselho Regional tem articulado com demais municípios, inclusive do interior, processos de seleção semelhantes.
A Lei 13.935/2019
Conquista que levou mais de 21 anos para ser alcançada, a Lei 13.935 incluiu a prestação de serviços de Psicologia e de Serviço Social nas redes públicas de educação básica do país. Entre os ganhos advindos com a legislação está o apoio a profissionais da Psicologia e do Serviço Social na elaboração de estratégias que garantam aprendizagem de qualidade para todas(os) as(os) estudantes, em uma perspectiva plural e inclusiva, considerando suas diferenças, desigualdades e dificuldades.
Sede do CRP
Durante o encontro também foi discutida a necessidade de mudança da sede do CRP-AL, que precisou ser desativada em virtude da instabilidade apresentada pelo solo em diversos bairros da capital alagoana. As duas diretorias também visitaram o local da antiga sede e propuseram encaminhamentos a serem executados a níveis local e nacional pelos Conselhos.
* Com informações do CRP-AL e da Secretaria Municipal de Educação de Maceió
O Senado Federal aprovou ontem (9/3) a criação do Sistema Nacional de Educação (SNE) por meio do PLP 235/2019. A matéria foi aprovada pelo plenário em regime de urgência e segue para apreciação da Câmara dos Deputados.
O relator do projeto, senador Dário Berger (MDB-SC), acatou emenda apresentada pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) para contribuir com a efetiva implementação da Lei nº 13.935/2019 como parte do SNE. A legislação dispõe sobre a prestação de serviços da Psicologia e do Serviço Social nas redes públicas de educação básica.
A alteração foi articulada pelos Conselhos de Psicologia e do Serviço Social, bem como por entidades das duas categorias – a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI).
Fruto de longo e profundo debate nos últimos anos entre parlamentares, profissionais da educação, especialistas e organizações da sociedade civil, o Sistema Nacional de Educação tem como objetivo alinhar e harmonizar políticas, programas e ações da União, dos estados e dos municípios na área, em articulação colaborativa.
Entre as diretrizes do novo sistema estão a de universalizar o acesso à educação básica e garantir padrão de qualidade; erradicar o analfabetismo; assegurar equalização de oportunidades educacionais; e articular os níveis, etapas e modalidades de ensino.
Na prática, as instâncias intergestoras e os mecanismos de pactuação que o Sistema permitirá um diálogo mais consistente entre governo federal, estados e municípios, com a criação de conselhos e instâncias para trabalhar em favor da educação.
O sistema aborda aspectos como a acessibilidade de crianças e adolescentes à escola, com a adoção da busca ativa daqueles que abandonaram os estudos, assim como a permanência dos estudantes no ambiente educacional – com a garantia de alimentação, segurança, atendimento e acolhimento, inclusive na saúde mental.
O texto ainda atende a dispositivo constitucional, segundo o qual leis complementares fixarão normas para a cooperação entre a União e os estados, Distrito Federal e municípios, tendo em vista o equilíbrio do desenvolvimento e do bem-estar em âmbito nacional (artigo 23). A Constituição estabelece ainda que a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino (artigo 211).
Psicologia e Serviço Social nas Escolas Públicas
A Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, prevê que as redes públicas de Educação Básica contarão com serviços da Psicologia e do Serviço Social para atender às necessidades e prioridades definidas pelas políticas de educação. O objetivo é agregar qualidade ao processo de aprendizado e formação social de estudantes, bem como à convivência escolar e à relação família-escola, integrando as equipes multidisciplinares na condição de profissionais da Educação.
O CFP, em conjunto com o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e entidades das áreas, tem mobilizado esforços para a efetiva implementação da Lei 13.935 por estados e municípios, bem como para assegurar seu custeio via Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em dezembro de 2021, a Lei 13.935 foi legalmente inserida como ação a ser custeada pelo Fundeb, na parcela de 30% dos recursos que podem ser utilizados pelos municípios, estados e o Distrito Federal para custear ações na área.
Ampliar o debate em torno da questão da deficiência, bem como desenvolver ações no campo da Psicologia que possibilitem uma inclusão social, de fato, destas pessoas na sociedade. Esses são alguns dos objetivos na criação dos Grupos de Trabalho (GTs) sobre pessoas surdas e enfrentamento ao capacitismo, da Assembleia das Políticas da Administração e das Finanças (APAF). Os colegiados iniciaram os trabalhos no mês de fevereiro.
Os dois GTs foram aprovados na última APAF, realizada em novembro do ano passado. O primeiro, proposto pelo Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-SP/06), destaca a importância de fomentar o debate sobre o Atendimento à Pessoa Surda, no âmbito da Saúde, de modo a possibilitar a construção de referências éticas e técnicas que orientem a prática profissional. Além disso, estão previstas a elaboração de uma resolução e de uma nota técnica para regulamentação da prática bilíngue no atendimento à pessoa surda.
Já o GT de Enfrentamento ao Capacitismo foi proposto pelo Conselho Regional de Psicologia (CRP-SC/12) ainda na APAF de maio de 2019. Entre os objetivos desse colegiado está a produção de um material técnico para a promoção de práticas psicológicas que orientem os profissionais sobre a atuação com pessoas com deficiência na perspectiva dos direitos humanos. O Grupo também irá trabalhar em iniciativas destinadas a contribuir com a qualificação dos profissionais para a implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.
A conselheira Izabel Hazin é coordenadora dos dois GTs. O sobre pessoas surdas é formado pelas (os) psicólogas (os) Atanael Ribeiro da Silva Weber (CRP-03/BA), Ione Aparecida Xavier (CRP-06/SP) Maynar Patrícia Vorga Leite (CRP-07/RS), Andrea dos Santos Silva (CRP-09/GO) Silvany Ellen Risuenho Brasil (CRP-10/PA-AP), Ingrid Alves de Mendonça Oliveira (CRP-20/AM-RR), Dannilo Jorge Escorcio Halabe e Rosana Mendes Éleres de Figueiredo (titular e suplente, respectivamente pelo CRP-22/MA) e Ana Tereza Marques (representante Ad hoc).
O GT de Enfrentamento ao Capacitismo é composto por Camila Maia (CRP-01/DF), Ione Aparecida Xavier (CRP-06/SP) Joyce Hilário Maranhão (CRP-11/CE), Janaína Henrique (CRP-12/SC), Rafael Ribeiro Filho (CRP-17/RN), Danilo Jorge Escorcio Halabe (CRP-20/AM-RR), Rafael Góes Miranda (CRP-23/TO) e Ana Tereza da Silva Marques (Ad hoc).
Atuação a partir da escuta A conselheira do CFP Izabel Hazin destaca a relevância dos dois GTs especialmente considerando fragilidades que ainda se dão na formação da (o) psicóloga (o) acerca desses temas, que têm recebido pouca atenção da categoria da Psicologia, muito em razão desse desconhecimento.
“Esses GTs têm duas importantes missões: trabalhar com a categoria para o atendimento com a comunidade surda e o enfrentamento ao capacitismo, e ampliar o conhecimento por parte da categoria das tecnologias assistivas que são ferramentas que podem nos auxiliar na inclusão destas pessoas”, reforça.
Indagada sobre a razão de terem sido instituídos dois GTs com temas semelhantes, Izabel destaca as especificidades do atendimento à comunidade surda – que é muito diversa na sua composição tanto nas fases do desenvolvimento quanto na variabilidade de interação (surdos oralizados, bilingues, surdos-cegos).
“Como esse GT tem uma especificidade muito grande, que é construir uma resolução de orientação à categoria para atendimento à comunidade surda, a APAF entendeu que seria importante que se mantivessem dois colegiados, pois o outro GT é mais amplo, de enfrentamento ao capacitismo e também tem um objetivo de construção de uma nota técnica que oriente a categoria sobre tecnologias assistivas”, destacou Hazin.
Acerca da construção das notas técnicas e das resoluções, a conselheira do CFP destaca que a “escuta” tem que ser o fator primordial para a elaboração e para efetividade destes documentos. Para apoiar nesse processo, serão realizados seminários nacionais com todo o Sistema Conselhos de Psicologia, a fim de ouvir a categoria que está no atendimento na ponta, bem como ouvir as comunidades surda e com outras deficiências e entidades que trabalham com as temáticas.
“Os primeiros passos de ambos os GTs vão nesta direção: a escuta. É a partir dela que iremos nos munir de informações e reflexões para que possamos então elaborar resoluções e notas técnicas que reflitam tanto a demanda da categoria quanto a das comunidades. O objetivo é que realmente sejam documentos eficientes e eficazes para o atendimento a essa demanda”, reforça a conselheira.
Está aberto, até 6 de março, o período de inscrição de trabalhos para o II Seminário Centro-Oeste de Psicologia na Educação, que será realizado em ambiente virtual entre os dias 31 de março e 2 de abril. Os trabalhos serão apresentados durante a I Mostra de Práticas da Psicologia Escolar no Centro-Oeste: aprendizagens em contexto pandêmico, que integra a programação do evento.
Com o tema Experiências e Desafios em Tempos de Pandemia, o II Seminário Centro-Oeste de Psicologia na Educação é uma realização conjunta do Conselho Regional de Psicologia do Distrito Federal (CRP 01/DF); do Conselho Regional de Psicologia de Goiás (CRP 09/GO); do Conselho Regional de Psicologia do Mato Grosso do Sul (CRP 14/MS) e do Conselho Regional de Psicologia do Mato Grosso (CRP18/MT).
O edital da Mostra estabelece as seguintes regras para a submissão de trabalhos:
1 – Os trabalhos devem conter como tema principal “vivências da psicologia no contexto educacional durante a pandemia”; 2 – Cada trabalho deverá conter no máximo 5 autores; 3 – Deverá ser enviado um arquivo de texto (em formato .doc, .docx ou .odt) com um resumo do trabalho, com nome completo dos autores, seus respectivos e-mails e titulações, assim como a instituição da qual fazem parte; 4 – Somente o autor principal (que fez a inscrição) irá apresentar o trabalho; 5 – O resumo deverá conter no mínimo 100 e no máximo 500 palavras. Devendo conter em sua composição: Título; Introdução; Metodologia; Fundamentação teórica; Resultados e discussão; Conclusão; Palavras-chave (no mínimo duas, no máximo quatro). Observação: não serão contabilizadas dentre as 500 palavras o título, as palavras-chave e os dados dos autores; 6 – O resumo deverá ser apresentado de forma corrida, sem parágrafo, com a seguinte formatação: letra Times New Roman; tamanho da fonte 12; espaçamento simples entre linhas; alinhamento justificado; 7 – Após a submissão do trabalho, o mesmo será avaliado pela comissão científica designada pelo evento. O resultado da avaliação será enviado por e-mail; e 8 – A submissão do trabalho deverá ser realizada através do e-mail: (iiseminariocentrooeste@gmail.com)
Programação do evento (horário de Brasília): O II Seminário Centro-Oeste de Psicologia na Educação será realizado em ambiente virtual pela plataforma Sympla. As inscrições são gratuitas e diferenciadas para cada dia do evento. Veja, abaixo, a programação do seminário com o link para as inscrições.
Dia 31/03 (quinta-feira) 18h – Mesa de abertura 18h30 – Mesa “Conjuntura da efetivação da Lei 13.935/19 no Centro-Oeste: desafios para o avanço da Psicologia Escolar e Educacional” Inscrição
Dia 01/04 (sexta-feira) 16h – I Mostra de Práticas da Psicologia Escolar no Centro-Oeste: aprendizagens em contexto pandêmico Inscrição
Dia 02/04 (sábado) 9h – Mesa-redonda “Psicologia Escolar e atravessamentos teórico-práticos em tempos de pandemia” 11h – Lançamento dos Fóruns Estaduais pela Regulamentação da Lei 13.935/2019 11h40 – Encerramento Inscrição
* Com informações do Conselho Regional de Psicologia de Goiás (CRP 09/GO).
No contexto da retomada das atividades do Legislativo para 2022, o Conselho Federal de Psicologia (CPF) planejou um conjunto de ações de incidência estratégica em defesa da categoria profissional.
Na sexta-feira (18), durante sua 57ª Reunião Plenária, o CFP reuniu-se com a com a psicóloga por formação e deputada federal Erika Kokay (PT/DF), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados.
O diálogo teve como objetivo encaminhamentos para uma agenda de trabalhos voltada à mobilização de parlamentares e da sociedade para temas relacionados à função da Psicologia e da atuação de suas profissionais em todo o país.
“É uma profissão muito jovem, que vai fazer 60 anos, mas que tem um reconhecimento da sociedade e de sua importância nos espaços das políticas públicas e na própria construção de tecido social”, pontuou a presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes.
Um levantamento com as principais proposições legislativas relacionadas ao campo de atuação da Psicologia foi entregue à parlamentar como marco para as ações de incidência que se darão ao longo deste ano.
Psicologia e Serviço Social na educação básica
Atualmente, tramitam no Congresso Nacional cerca de 340 projetos de lei relacionados à Psicologia. Mais de 40 tratam da atuação das psicólogas e assistentes sociais como profissionais da educação, conforme prevê a Lei nº 13.935, de 2019, e cujo PL 3.418/2021 recentemente estabeleceu como fonte de custeio a parcela de 30% de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Para apoiar as reflexões acerca do tema, foi proposto pelo CFP a apresentação de requerimento para a realização de um grande seminário sobre a Psicologia e o Serviço Social na Educação Básica. O objetivo é apoiar o reconhecimento de psicólogas/os e assistentes sociais efetivamente como profissionais da educação, bem como a importância de sua participação no aprendizado e na formação social de estudantes. A proposta é que o seminário seja realizado na primeira quinzena de abril.
“Tivemos grandes avanços com a reconstrução da lei e a inclusão do custeio via Fundeb, mas há desafios a serem enfrentados na compreensão de que a atuação dessas categorias se dá no âmbito do processo pedagógico. É importante, portanto, estabelecer esse diálogo permanente com os parlamentares, a partir de diversos instrumentos. Especialmente considerando que haverá a revisão de recursos do fundo”, reforçou a deputada Erika Kokay.
60 anos da Psicologia no Brasil
Também foi articulada a realização no Parlamento de um conjunto de atividades celebrativas aos 60 anos da regulamentação da Psicologia como ciência e profissão no país. Além de uma exposição temática ao longo da Semana da Psicologia, de 9 a 13 de maio, foi solicitada a organização de uma sessão solene para marcar o encerramento das atividades.
“O objetivo é demarcar o papel da Psicologia brasileira como ciência e profissão no atual contexto do Brasil, considerando os fatores sociais, políticos, econômicos e culturais , assim como o advento histórico da pandemia”, pontuou a presidente do CFP.
Ana Sandra Fernandes lembrou o atual conjunto de ciclos históricos que marcam o exercício da Psicologia no país – como os 15 anos do Crepop, os 25 anos da Comissão de Direitos Humanos e os 50 anos do Sistema Conselhos. “É o momento de apontar a visão da Psicologia brasileira projetada para os próximos 20 anos, considerando sua diversidade, multiplicidade de áreas e fazeres distintos”.
Projetos de Lei em andamento
A agenda de ações do CFP junto ao Congresso Nacional reúne ainda ações para a incidência quanto à tramitação de proposições legislativas de interesse da categoria. Entre os temas em destaque está o PL 1214/2019, que trata da jornada semanal de até 30 horas para psicólogas e psicólogos e os PLs 1015/2015 e 2079/2019, relacionados ao estabelecimento de piso salarial.
Há ainda ações estratégicas junto a projetos que tramitam na Câmara e no Senado Federal em temas como porte de armas, avaliação psicológica e regulamentação profissional, entre outros. “Os Conselhos de Psicologia conseguem pautar e dar centralidade a discussões que são fundamentais no âmbito da sociedade – é preciso reafirmar seu papel no conjunto dessas políticas públicas”, pontuou a deputada Erika Kokay.
Criação de um manual para a categoria, cartilha para estudantes da graduação, fascículos para áreas específicas da neuropsicologia, além de lives temáticas. Esses e outros encaminhamentos foram tratados pelo Grupo de Trabalho de Neuropsicologia, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que se reuniu no último dia 4 de fevereiro.
O colegiado foi instituído pelo CFP em 2020 para fomentar o debate e a construção de orientações que subsidiem os processos de avaliação e intervenção que caracterizam o trabalho da neuropsicologia – reconhecida em 2004 como área de especialidade da Psicologia.
Em janeiro deste ano, durante a 56ª Plenária do CFP, foram incluídos no Grupo de Trabalho mais cinco representantes ad hoc com o objetivo de elaborar material de orientação à categoria e discutir a questão de testes psicológicos nesse âmbito.
A conselheira do CFP e coordenadora do Grupo de Trabalho, Izabel Hazin, explica que a criação pela atuação gestão de um colegiado no tema teve como objetivo aprimorar a orientação profissional na área.
“A Neuropsicologia é uma das 13 especialidades da Psicologia reconhecidas pelo CFP, mas com poucos documentos que orientam a prática profissional. Embora exista um conjunto de propostas na área, a pandemia acabou impactando os trabalhos, então a retomada das atividades do GT é muito importante”, pontuou.
Avaliação psicológica e conteúdos orientativos
Izabel Hazin destaca que, dentre os resultados da reunião está a construção de uma agenda de trabalho com enfoque na aproximação do GT Neuropsicologia com outras entidades, como a Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP). O objetivo é pensar sobre o ensino em Neuropsicologia a nível de graduação, assim como a aproximação com outros dispositivos do CFP, como já acontece com a Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP). “A proposta é pensarmos sobre especificidades dos processos de avaliação psicológica em Neuropsicologia e em testes neuropsicológicos, e isso precisa ser feito em parceria com a CCAP”, complementa.
A conselheira também reforça a futura produção de documentos orientativos destinados à categoria – como uma cartilha voltada ao aluno de Psicologia que esteja se graduando e também um manual que vai ter como função inicial a orientação da (o) profissional que está na ponta. “Esses foram os primeiros passos. A ideia é que realmente seja um GT produtivo, proativo e atuante na direção da Neuropsicologia”, anuncia.
Composição do GT
O Grupo de Trabalho Neuropsicologia é composto por representantes da Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP), bem como por entidades científicas da neuropsicologia e avaliação psicológica: um representante do Instituto Brasileiro de Neuropsicologia (IBNeC), um representante da Sociedade Brasileira de Neuropsicologia (SBnP) e um representante do Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica (IBAP).
Esses representantes são: Izabel Hazin (Conselheira do CFP e coordenadora do GT), Daniela Zanini (CCAP/CFP), Caroline Reppold (CCAP/CFP), Monalisa Muniz (CCAP/CFP), Helenice Fichman (Instituto Brasileiro de Neuropsicologia e Comportamento – IBNeC), Rochele Paz (Sociedade Brasileira de Neuropsicologia – SBnP) e Marcela Mansur (Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica). Participam como representantes ad hoc e também fazem parte do GT de Neuropsicologia da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia (ANPEPP): Mônica Miranda, Neander Abreu, Nara Andrade, Alessandra Seabra e Ana Paula Almeida
O Conselho Federal de Psicologia (CFP) reabriu as inscrições para o XIII Concurso de Provas e Títulos para Concessão do Título Profissional de Especialista em Psicologia. A edição desta sexta-feira (11/2) do Diário Oficial da União (DOU) traz a publicação do novo cronograma do concurso, com a reabertura das inscrições e nova data para as provas.
O novo período de inscrições iniciará em 14 de fevereiro e vai até o dia 7 março. A taxa é de R$190 e as provas serão realizadas em 10 de abril de 2022. As inscrições realizadas anteriormente permanecem válidas.
O XIII Concurso de Provas e Títulos estabelece a concessão do Título Profissional de Especialista em Psicologia para as especialidades de Avaliação Psicológica; Neuropsicologia; Psicologia Clínica; Psicologia do Esporte; Psicologia do Trânsito; Psicologia em Saúde; Psicologia Escolar e Educacional; Psicologia Hospitalar; Psicologia Jurídica; Psicologia Organizacional e do Trabalho; Psicologia Social; Psicomotricidade; e Psicopedagogia.
Título de especialista
As provas serão aplicadas pelo Instituto Quadrix em todas as capitais brasileiras e em Brasília. O concurso terá três fases: prova objetiva (de caráter eliminatório e classificatório); prova discursiva (de caráter eliminatório e classificatório); e avaliação de títulos e de experiência profissional (de caráter classificatório).
Para participar do certame, a(o) candidata(o) deverá ser psicóloga(o) com mais de 2 (dois) anos de inscrição em Conselho Regional de Psicologia, contínuos ou intermitentes, contados da data de realização das provas.
Adiamento
O XIII Concurso de Provas e Títulos estava previsto para ser realizado em 13 de fevereiro. No entanto, todo o concurso foi adiado em função das medidas de combate e controle ao coronavírus (Covid-19). A decisão considerou a ausência de requisitos indispensáveis de segurança, em decorrência da pandemia, e em respeito aos candidatos inscritos. O CFP informa ainda que as inscrições já efetivadas permanecem válidas para o concurso.
Veja mais Confira a íntegra do edital, com todas as normas para a participação no Concurso de Provas e Títulos no site da organizadora.
