Na terça-feira (11) foi lançado, em Brasília/DF, o documento Crianças, Adolescentes e Telas – Guia sobre usos de dispositivos digitais. A publicação foi elaborada por um grupo de trabalho que reuniu diversos ministérios, especialistas e instituições ligadas ao tema, incluindo o Conselho Federal de Psicologia (CFP).

O objetivo do guia, redigido com base em evidências e estudos científicos e em práticas internacionais, é proporcionar mais proteção e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes na internet.

Presente à solenidade, o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, exaltou as contribuições da Psicologia para o documento e afirmou que se tratava de um momento significativo para o campo das políticas públicas para crianças e adolescentes.

“Hoje é um dia importante e significativo, um marco para a infância e para a adolescência na perspectiva da garantia de direitos”, pontuou.

Para a ministra dos Direitos Humanos e Cidadania, Macaé Evaristo, o uso equilibrado das telas pode democratizar acessos e promover emancipação social. De acordo com a ministra, a supervisão e a orientação sobre o uso desses dispositivos são essenciais para o público infanto-juvenil.

“O excesso de tempo no ambiente digital pode causar ansiedade, depressão, sedentarismo, autolesões e possibilitar violações de direito”, ressaltou a ministra.

Contribuições da Psicologia

A construção do material envolveu uma série de esforços conjuntos: um Grupo de Trabalho especificamente dedicado ao tema que reuniu órgãos de governo, especialistas e representantes da sociedade civil organizada; escutas qualificadas junto às próprias crianças e adolescentes, familiares e educadores; bem como uma consulta pública sobre o tema.

Único conselho de classe, o Conselho Federal de Psicologia integrou o GT sendo representado pela conselheira-secretária Izabel Hazin, especialista na temática.

Também presente à cerimônia, a conselheira ressaltou as contribuições da Psicologia para o guia, incluindo aspectos relacionados ao tempo, conteúdo e contextos de uso de telas, em função das diferentes etapas de desenvolvimento, bem como a necessidade de levar em consideração a diversidade brasileira, como aspectos da interseccionalidade, raça, gênero e presença de deficiência.

“A questão do uso de dispositivos digitais por crianças e adolescentes não pode ser tratada de uma forma linear. O Brasil é um país de dimensões continentais, com diferentes regiões e demandas específicas. Pensar o uso de dispositivos digitais sem considerar as interseccionalidades, seria fazer um debate raso”, apontou a conselheira.

Recomendações

O Guia adota, entre outras, as seguintes recomendações:

• Recomenda-se o não uso de telas para crianças com menos de 2 anos, salvo para contato com familiares por videochamada.
• Orienta-se que crianças (antes dos 12 anos) não tenham smartphone próprios.
• O acesso a redes sociais deve observar a Classificação Indicativa.
• O uso de dispositivos eletrônicos, aplicativos e redes sociais durante a adolescência (12 a 17 anos) deve se dar com acompanhamento familiar ou de educadores.
• Deve ser estimulado o uso de dispositivos digitais por crianças ou adolescentes com deficiência, independentemente de faixa etária, para fins de acessibilidade.

Acesse: Crianças, Adolescentes e Telas – Guia sobre usos de dispositivos digitais

Grupo de Trabalho CFP

Como forma de sistematizar as contribuições da Psicologia para o documento do Governo Federal, o CFP constituiu um grupo de trabalho interno, integrado por representantes do Sistema Conselhos e profissionais com experiência na temática.

Além das sugestões ao Guia, o grupo de trabalho interno desenvolveu um documento específico destinado a profissionais da Psicologia para orientar a atuação da categoria nas questões relacionadas ao uso de telas por crianças e adolescentes.

Este material está em fase de finalização e em breve também será lançado.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) tem desenvolvido uma ampla ação de incidência junto ao Congresso Nacional para aprovação de uma lei que regulamente a psicoterapia como prática profissional.

Nesta fase dessa importante mobilização estratégica, o CFP articula a apresentação e votação do parecer que dará início à tramitação formal de um projeto de lei sobre o tema e que já conta com um relator favorável à pauta.

O tema da Regulamentação da Psicoterapia tem ganhado destaque em nossas redes, uma demanda importante de nossa categoria profissional.

A regulamentação de uma prática profissional tem especificidades. No caso de práticas privativas de determinada categoria, a regulamentação acontece através de atos normativos infralegais, que são fundamentados nas Leis que regulamentam a própria profissão.

Isso se explica pelo fato de o Legislador entender que, no caso de profissões regulamentadas, a definição de aspectos relacionados ao exercício profissional é função primordial dos respectivos conselhos profissionais.

É o caso, por exemplo, da Avaliação Psicológica que o por ser prática privativa de profissionais de Psicologia definida na Lei 4.119/1962, segue as diretrizes e parâmetros estabelecidos nas resoluções do próprio Conselho Federal de Psicologia (Resolução 31/2022).

Quanto à psicoterapia, um destaque importante é o de que ela ainda não se trata de prática privativa, tampouco de profissão regulamentada. Nesse caso, pareceres, resoluções ou qualquer outro ato normativo estabelecido por conselho profissional a nível infralegal não representa regulamentação da prática.

O caminho adequado para que a Psicoterapia seja regulamentada como uma pratica profissional é por meio de uma LEI aprovada, portanto, no âmbito ao Congresso Nacional.

É nesse sentido que o Conselho Federal de Psicologia vem mobilizando um conjunto de esforços para fazer avançar as sugestões legislativas relacionadas ao tema, que atualmente estão no Senado Federal e contam com manifestações significativas da categoria.

Uma incidência estratégica tem sido feita para que uma proposta única siga em tramitação, com uma ação articulada em diferentes comissões legislativas pelas quais a proposição será analisada.

Parte dessa estratégia foi noticiada à categoria ainda em 2024, em uma postagem que falava da construção de apoios para designação de um relator favorável à proposta legislativa e do envio de subsídios técnicos para a construção de seu parecer (etapa essencial para que a proposição avance na votação).

Neste momento, o CFP articula a apresentação do primeiro parecer que dará início à tramitação formal da proposta, já como PROJETO DE LEI. O objetivo é que sua aprovação se dê no tempo mais breve (e, para isso, um trabalho intenso de articulação tem sido feito junto aos parlamentares para angariar os apoios necessários).

A votação de uma pauta no Legislativo demanda um processo estratégico de incidência para que a demanda possa efetivamente avançar e ser aprovada como Lei. Parte dessa condução é de articulações internas, a fim de construir um campo com forças e aliados favoráveis à nossa demanda.

Assegurada essa rede de apoio, é chegado o momento de ampliar as incidências e dar visibilidade mais ampla à pauta. É esse processo articulado e tecnicamente embasado que tem sido conduzido pelo Conselho Federal de Psicologia.

O presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Pedro Paulo Bicalho, reuniu-se nesta 3ª feira (25) com a presidência do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). O encontro foi solicitado pelo CFP para tratar sobre um parecer do Cofen que trata da atuação da Enfermagem no contexto multidisciplinar do ABA.

O parecer não cria qualquer regulamentação na área, mas vinha sendo utilizado para promover desinformação sobre práticas da Psicologia.

O Conselho de Enfermagem reconheceu os equívocos no modo de divulgação do documento e, de imediato, removeu a postagem de suas redes sociais.

O CFP reafirma as atribuições que estão estabelecidas Lei nº 4.119/62 – que regulamenta a profissão de psicóloga(o) – como práticas exclusivas da Psicologia, e que não podem ser realizadas por outros profissionais sem tal formação.

É nesse sentido, que o Conselho Federal de Psicologia tem mobilizado uma ampla estratégia no Congresso Nacional voltada à regulamentação, por meio de lei, da Psicoterapia como prática profissional e que em breve terá importantes desdobramentos.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) articula uma reunião estratégica com o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen). O encontro deve ser realizado nesta terça-feira (25), em Brasília/ DF, durante reunião dos Conselhos de Profissões Regulamentadas.

O diálogo tem como foco a construção articulada de atuação da Psicologia e da Enfermagem no cuidado em saúde mental, tendo como perspectiva a atenção multidisciplinar.

Enquanto autarquia responsável por regular, fiscalizar e orientar a atuação profissional da Psicologia em todo o país, o CFP se mantém atento ao exercício da profissão e seus instrumentais regulamentados, conectando a atuação da Psicologia enquanto ciência e profissão aos demais saberes e à multidisciplinariedade que marcam o cuidado à saúde integral.

O Conselho Federal de Psicologia articula ainda uma ampla ação de incidência no campo da regulamentação da Psicoterapia, com um conjunto de ações que mobilizam o Congresso Nacional e se integram a importantes avanços na área.

A nova Reforma Tributária trouxe um benefício especial para profissionais da Psicologia. A legislação definiu as regras para o funcionamento e as cobranças do novo sistema de tributação sobre o consumo.

O setor da saúde, que inclui a Psicologia, entrará em um regime especial de tributação, com 60% de redução nas alíquotas. A nova Lei estabelece que os serviços de Psicologia vão obter redução nas alíquotas de IBS e da CBS.

A Reforma Tributária foi aprovada pelo Senado e pela Câmara dos Deputados em 2024. Em janeiro, o presidente da República sancionou a Lei Complementar nº 214/2025, que estabeleceu a reforma.

Para você saber

O IBS é o Imposto sobre Bens e Serviços, e a CBS é , a Contribuição Social sobre Bens e Serviços. Os dois tributos substituirão PIS, Cofins, ICMS, ISS e parcialmente o IPI.

Na prática, a redução de impostos alcançará tanto os serviços de Psicologia prestados por pessoas físicas quanto por pessoas jurídicas, desde que vinculados à categoria de “Serviços de Saúde Humana”.

A aplicação efetiva das mudanças é gradual e o período de transição se inicia em 2026.

O Ministério da Educação (MEC) realizou na sexta-feira (7) o Seminário Nacional Implementação dos Serviços de Psicologia e Serviço Social nas Redes de Ensino: Desafios e Possibilidades. O evento, que contou com participação do Conselho Federal de Psicologia (CFP), apresentou subsídios e recomendações para a implementação da Lei 13.935/2019 – que estabelece a presença de profissionais dessas duas categorias nas equipes das redes públicas de educação básica.

Na ocasião, o Grupo de Trabalho, criado pelo MEC com esse objetivo, apresentou o relatório do Documento de Subsídios para a Implementação da Lei 13.935/2019. Integrante do GT, o Conselho Federal de Psicologia colaborou ativamente na elaboração do material, que será entregue ao ministro da Educação, Camilo Santana, após formatação final.

Durante o evento, representantes do grupo de trabalho destacaram a importância das equipes multiprofissionais para aprimorar o processo de aprendizagem e desenvolvimento integral de estudantes.

Representado pela conselheira Raquel Guzzo, o Conselho Federal de Psicologia participou da mesa “Estratégias colaborativas para a implementação da Lei 13.935/2019”, que debateu o papel do Grupo de Trabalho Intersetorial.

A conselheira federal ressaltou as atribuições e o desafio na formação e valorização profissional de psicólogas e psicólogos que atuam na educação. Segundo ela, a formação desses profissionais é um ponto de atenção, destacando ainda outras duas questões que, em sua avaliação, requerem atenção: a criação de cargos e concursos públicos; e a formação continuada desses profissionais.

“É importante, para a continuidade do serviço na rede, que os vínculos de trabalho sejam estáveis pela via de concursos públicos. Nós temos provas de que a precarização do trabalho, tanto da Psicologia, quanto do Serviço Social, impede uma realização efetiva dos resultados e acaba não tendo consequência para a mudança estrutural nas escolas”, ponderou a conselheira.

Psicologia na Educação

A secretária de educação básica do MEC, Kátia Schweickardt, agradeceu a parceria de todas as instituições e entidades que integraram o grupo de trabalho, coordenado pela Secretaria de Educação Básica (SEB/MEC), que sistematizou as recomendações e subsídios para a implementação da Lei nº 13.935/2019.

Schweickardt observou que, para a execução da lei, é fundamental uma atuação intersetorial que atenda às necessidades de cada território brasileiro, pois eles têm realidades distintas. “Em cada território, as configurações são múltiplas. Então, nada vai funcionar determinado nacionalmente se aquilo não ganhar corporeidade no território. Precisamos sentir e ouvir as experiências locais. A escola é um lugar estruturado e sabemos que as questões relacionadas à saúde mental impactam os processos de aprendizagem”, apontou.

Para o diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica da SEB, Alexsandro dos Santos, esse é um momento de celebração, com a entrega de um trabalho relevante. “O trabalho foi realizado com a colaboração, cooperação e diálogo de diferentes instituições que, há muito tempo, lutam na perspectiva da integração de três políticas públicas centrais: a política de educação, de saúde e de assistência social no Brasil”, frisou.

Legislação

A Lei 13.935/2019 determina que os sistemas de ensino contem com profissionais de Psicologia e Serviço Social em suas equipes para atender às demandas educacionais, em busca da melhoria na convivência escolar. A legislação também pretende atuar no enfrentamento de questões como evasão escolar, violência, desigualdades sociais e dificuldades de aprendizagem.

O intuito é apoiar o trabalho pedagógico nas escolas e contribuir para o desenvolvimento integral de crianças na etapa da educação básica. A norma busca contribuir na construção de um ambiente escolar mais inclusivo, acolhedor e atento às necessidades sociais e emocionais dos estudantes.

Encontro da Psicologia

Para fortalecer essa importante ação, nos dias 12 e 13 de março, em Brasília/DF, o CFP vai promover o 2º Encontro Nacional do Sistema Conselhos sobre a implementação da Lei 13.935/2019.

A atividade reunirá na sede do Conselho Federal integrantes das Comissões de Educação de todos os 24 Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), bem como conselheiras e conselheiros responsáveis pelo acompanhamento da temática em suas regiões.

No primeiro mês de obrigatoriedade de recibos virtuais via Receita Saúde psicólogas e psicólogos emitiram mais de 400 mil comprovantes na nova plataforma da Receita Federal. De acordo com dados recém-divulgados pela Receita, a Psicologia foi a segunda categoria profissional da área de saúde que mais inseriu recibos na plataforma ao longo do mês de janeiro. O número total de recibos emitidos foi de 1,3 milhão.

Desde 1° de janeiro de 2025, a emissão de recibos de despesas com saúde por profissionais pessoas físicas – incluindo da Psicologia – passou a ser feita exclusivamente pela plataforma Receita Saúde, de forma digital.

Entre as vantagens do uso dos recibos online, está a simplificação do processo contábil, por centralizar todas as informações, de forma padronizada, em somente uma plataforma. Outro benefício está na praticidade e na segurança do armazenamento em nuvem, dando fim à necessidade da guarda de documentos físicos e risco de extravios.

Outra facilidade é a integração com a declaração de imposto de renda, uma vez que os recibos digitais serão carregados automaticamente na declaração do paciente, bem como, no Carnê-Leão Web dos profissionais. Como consequência direta, haverá a redução do risco de caírem na malha fina da declaração do Imposto de Renda.

Para pacientes, o recibo digital traz a segurança de estarem sendo atendidos por psicólogas e psicólogos profissionais e com registro ativo nos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), com um atendimento orientado pelos princípios éticos e científicos que regram a profissão.

Receita Saúde

O serviço Receita Saúde integra o aplicativo da Receita Federal do Brasil, App Receita Federal. O aplicativo está disponível nas lojas de aplicativos App Store e Play Store.

Para dar suporte à utilização da nova plataforma, a Receita Federal disponibilizou um manual com orientações detalhadas. O documento reúne informações sobre o novo serviço, sua forma de emissão, prazos e outras questões essenciais.  

Acesse o Manual de Orientação Tributária – Receita Saúde.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) recebeu denúncias de que psicólogas e psicólogos estão recebendo ligações e mensagens  com falsas cobranças de parcelas não quitadas da anuidade profissional, bem como boletos para pagamento como forma de evitar o cancelamento da inscrição profissional.

Cuidado! Isso é golpe.

Pessoas se passando como representantes dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) coletam números de telefones nas páginas de internet e em perfis de Instagram para fazer contato com profissionais da Psicologia.

Na ligação, essas pessoas dizem que há parcelas em aberto referentes à anuidade e que o registro profissional será suspenso, caso não haja o pagamento. Além disso, como forma de pressionar a(o) profissional, oferecem um prazo de 24 horas para quitar as falsas parcelas e oferecem o envio do boleto falso por e-mail ou WhatsApp. 

O Conselho Federal de Psicologia ressalta que é necessária muita atenção pois, neste período do ano, são muito comuns os golpes dos falsos boletos de anuidades dos conselhos das profissões regulamentadas.

O CFP alerta para que, em caso de dúvida, entrem em contato diretamente com o CRP de sua inscrição, por meio dos canais oficiais, para obter as informações corretas referentes à sua inscrição ou anuidades.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) divulgou, nesta segunda-feira (27/1), o edital para o XV Concurso de Provas e Títulos para Obtenção do Registro de Especialista em Psicologia. O site do Instituto Quadrix traz o edital completo do concurso, com provas em 18 de maio, em todas as capitais brasileiras.

As inscrições estão abertas até 17 de março e devem ser feitas exclusivamente no site da instituição organizadora do certame (Instituto Quadrix). A taxa para participação é de R$ 250.

Os títulos de especialista serão concedidos em Avaliação Psicológica; Neuropsicologia; Psicologia Clínica; Psicologia do Esporte; Psicologia do Tráfego; Psicologia em Saúde; Psicologia Escolar e Educacional; Psicologia Hospitalar; Psicologia Jurídica; Psicologia Organizacional e do Trabalho; Psicologia Social; Psicomotricidade; e Psicopedagogia.

O concurso será aplicado em três fases: prova objetiva (de caráter eliminatório e classificatório); prova discursiva (de caráter eliminatório e classificatório); e avaliação de títulos (de caráter classificatório).

Para participar, candidatas e candidatos deverão ser profissionais de Psicologia com mais de dois anos de inscrição em Conselho Regional de Psicologia (contínuos ou intermitentes), até a data de realização das provas. É necessário ter prática profissional na especialidade requerida pelo período mínimo de dois anos, a ser comprovada conforme a Resolução CFP 23/2022, que institui condições para concessão e registro de especialista.

Também é exigido estar em dia com pagamento das anuidades; inscrição ativa no respectivo CRP; não estar cumprindo pena de suspensão ou cassação ou inadimplente em relação à pena de multa em processo ético; bem como estar adimplente com relação à anuidade dos exercícios anteriores.

Cronograma

Início das inscrições: 27/1/2025
Encerramento das inscrições: 17/3/2025
Último dia para pagamento da inscrição: 21/3/2025
Aplicação das provas: 18/5/2025
Divulgação do resultado final: 26/8/2025

Confira a íntegra do edital, com todas as normas e o cronograma completo do Concurso de Provas e Títulos no site da organizadora.