Viver tem remédio?Essa foi a indagação que permeou os debates de uma das mesas realizadas pelo CFP na tarde de sexta-feira, durante o 9º Conpsi.

Loiva de Boni, integrante do coletivo ampliado do CFP, problematizou o debate relativo aos paradigmas proibicionista e anti-proibicionista no que se refere ao uso de drogas. Para ela, é preciso estabelecer um diálogo entre os dois posicionamentos, levando em consideração os diferentes contextos e pontos de vista. “Quando se ergue uma bandeira, se fecha uma ideia. Nessa perspectiva, quem fica prejudicado é o usuário e a discussão fica intoxicada. É necessário fazer uma faxina cognitiva nessa área”, pontuou, abordando ainda as diferenças de entendimento entre as estratégias de redução de danos e abstinência, ressaltando que não são incompatíveis.

Bruno Emerich, do Departamento de Medicina Preventiva e Social da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Estadual de Campinas, apresentou a proposta de Gestão Autônoma da Medicação – método que surgiu em 1993, no Canadá, a partir de discussões sobre participação ativa nas decisões sobre medicação – como estratégia para empoderar usuários do CAPS.  

Para Carolina Freire, representante do CFP no Fórum Nacional de Medicalização, é importante deixar explícito que, por medicalização, entende-se o processo que traz pra toda e qualquer dimensão social uma dimensão exclusivamente orgânica. “Quando combatemos a medicalização, não nos opomos ao avanço do conhecimento médico ou tratamentos, mas a forma exclusivamente organicista e à criação de novos diagnósticos para satisfazer a indústria farmacêutica”, afirmou.

Ela elencou, ainda, os impactos negativos da medicalização nas várias áreas da vida, como a educação e a saúde. “Na educação, a partir de 2000, houve um retorno das argumentações organicistas. O avanço do conhecimento médico permitiu, por um lado, a compreensão dos processos neuroquímicos, mas traz de volta o modelo organicista. A patologização da educação torna o problema exclusivo. Não tem nada a ver com método ou contexto, vira um problema do sujeito. Existem, hoje, muitos estudos comparando a criança usuária de ritalina com adultos usuários de cocaína”, completou.

Confira mais no vídeo abaixo:

Os avanços e os desafios dos direitos das mulheres e suas relações com a Psicologia foram abordados em debate realizado pelo CFP na tarde desta quinta-feira (14), durante o 9º Congresso Norte-Nordeste de Psicologia (Conpsi).

A representante do CFP no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, Valeska Zanello, reforçou a necessidade de fortalecimento da escuta de gênero no fazer profissional da Psicologia, além da ampliação da cobrança de políticas públicas para as mulheres. Segundo Valeska, o cenário atual das políticas de Saúde ainda envolve a desqualificação da fala da mulher no que se refere à violência que ela sofre.

“Precisamos começar a construir um saber sobre as mulheres na Psicologia que seja produzido por mulheres, fazendo uma faxina epistemológica, abrindo a escuta de algo que permanece inaudito nas falas das nossas pacientes”, pontuou.

Lenira Pontes, psicóloga do Ministério Público Estadual do Acre (MPAC), apresentou trechos e reflexões sobre o documento produzido na CPMI da Violência Doméstica, em que identificou diferentes formas de atuação da Psicologia no país, além de relatos de condições de trabalho precárias, atendimento insatisfatório e recursos insuficientes, tanto na Assistência quanto no Judiciário. Ela também resgatou um estudo OPAS de 2000 que mostra que os(as) psicólogos(as) focam, em geral, seu trabalho nas manifestações e nos sintomas e não nas causas da violência contra a mulher. “É um quadro desanimador enquanto possibilidades que políticas públicas colocam para a nossa atuação. Até que ponto a Psicologia está contribuindo para humanizar o atendimento ou apenas fazendo documentos para subsidiar juízes e delegados? Será que nessas condições, e mediante a indefinição na especificidade da Psicologia, é possível criar oportunidades para inovações na prática?”, questionou.

Como possibilidades de avanços, Lenira apontou a elaboração, por parte do CFP, de editais de concursos públicos ou contratos provisórios, a revisão de normas técnicas e da resolução 07/2003 (que regulamenta o Manual de Elaboração de Documentos Escritos pelo Psicólogo), a ampliação dos debates em torno do sigilo profissional e a inserção da disciplina Psicologia e Gênero nos cursos de formação em Psicologia.

Confira abaixo vídeo sobre a atividade:

O 8º Seminário Nacional de Psicologia e Políticas Públicas teve início nesta quarta-feira (13), em Salvador (BA). A abertura foi realizada pelas presidentes do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Mariza Monteiro Borges, e da Comissão Organizadora do 9º Congresso Norte-Nordeste de Psicologia (Conpsi), Ilka Bichara.

Após a abertura, a primeira mesa de debates foi sobre a “Participação da Psicologia na Saúde: Olhares e Fazeres da Psicologia no SUS – Sistema Único de Saúde”, com a presença do Prof. Dr Eduardo Mourão Vasconcelos (Escola de Serviço Social da Universidade Federal do Rio de Janeiro), da ProfªDrª Simone Mainieri Paulon (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) e de Luiz Carlos Bolzan (ex-secretário de Saúde de Novo Hamburgo). A mediação foi realizada pela Profª Drª Aparecida Rosângela Silveira.

Abertura

A presidente do CFP abriu oficialmente o evento destacando a variedade na temática das mesas, sublinhando o trabalho do psicólogo nas políticas públicas e a presença do público no seminário, que teve lotação máxima – cerca de 1,5 mil pessoas. Mariza citou ainda que o contexto do exercício profissional se dá com mais reflexão e nesses diferentes espaços de trabalho.

Já Ilka Bechara parabenizou o CFP pelo 8º Seminário, citando a tradição do evento em ser realizado em conjunto com o Congresso Norte-Nordeste de Psicologia (Conpsi), desde a segunda edição do Congresso. Ilka abordou ainda que, com o amadurecimento da democracia brasileira, passou-se a se discutir as políticas públicas, ressaltando as mudanças na própria profissão. “A Psicologia mudou muito e saiu dos consultórios. É importante a contribuição de materiais novos para oxigenar essas discussões das práticas profissionais”, disse.

Psicologia no SUS

Eduardo Mourão apresentou 18 teses sobre a Psicologia e as Políticas Públicas, abordando desde a conjuntura brasileira, a entrada da Psicologia nacional nesse campo e no SUS, bem como a situação da saúde pública do Brasil. Nesse último aspecto, ele fez observações sobre a terceirização, mobilizações de movimentos sociais e  sobre o voluntarismo. “No campo da saúde mental, existem dois tipos principais de voluntarismo. O primeiro, terapêutico: estar atento e disponível para o desconhecido, para a produção subjetiva. Já o político significa interpelar a implicação do profissional, sem avaliar o contexto da prática, seus limites”.

Mediadora da 1ª mesa, a profª Aparecida Silveira elogiou a mobilização dos debatedores em não recuar os aspectos do trabalho do psicólogo (a). Ela citou que a Psicologia se apresenta no SUS sob diferentes aspectos, destacando a importância de psicólogos na gestão do SUS. Mesmo reconhecendo o amplo campo de atuação, Aparecida teceu uma crítica aos aspectos de precarização e incipiente política de participação social da profissão nas políticas de saúde.

Por sua vez, Simone Mainieri apontou que o SUS e SUAS são os maiores empregadores de psicólogos, por isso a importância da participação da categoria na formulação das políticas públicas. Ela ainda criticou a separação envolvendo público e privado, o que, segundo ela, favoreceu a individualização das subjetividades, ignorando os processos. “Pensar saúde coletiva no Brasil é pensar também o processo que ampliou o valor de uso dos brasileiros sobre a saúde pública. O que já sabemos, mas é preciso saber como fazer, pensar o que temos produzido no exercício da profissão? Constituição de redes, ampliação de diálogos produz transversalidade nas relações”, reforçou.

Concluindo a primeira mesa de trabalhos do dia, Luiz Carlos Bolzan classificou o SUS como “política de distribuição de renda”. “Não temos a compreensão do que ele faz. O SUS é o maior empregador para a saúde pública no País. Há trabalhadores de nível médio bem como mestrado e doutorado. Pensem apenas em um programa, como Saúde da Família, que tem 400 a 500 mil pessoas empregadas. Tem princípio da descentralização. Ainda é garantidor da esfera federal para todos”, enfatizou.

Ainda sobre o SUS, Bolzan disse que a descentralização do programa com a distribuição de recursos garante toda a engrenagem da economia local. Ele ainda destacou que o SUS é pródigo em políticas onde o psicólogo pode atuar. “Consultórios de rua, Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), centros de reabilitação, rede cegonha começam a ser paulatinamente absorvidos”, disse.

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Assista ao vídeo com a íntegra da abertura e da primeira mesa:

Ao longo dos anos, diversos profissionais têm contribuído para o desenvolvimento da Psicologia do Esporte como campo privilegiado de produção de conhecimento e como prática profissional, muito embora essa especialidade tenha nascido sem ao menos ser contemplada nas grades curriculares dos cursos de Psicologia.

Diante da pluralidade da Psicologia, é necessário construir saberes específicos para atender às demandas que a sociedade apresenta.

Muitos trabalham pelo reconhecimento da área há mais de uma década, buscando promover o bem-estar de atletas, comissões técnicas e o desenvolvimento do esporte nas diferentes regiões do país.

Com respaldo do Conselho Federal de Psicologia, ampliam-se as fronteiras do fazer profissional no âmbito do esporte brasileiro, seja ele praticado no contexto competitivo, participativo ou educacional.

Luciana Ferreira Angelo

XVI Plenário – Gestão 2013/2016

Membro Coletivo Ampliado

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) vem a público defender a importância dos psicólogos, no âmbito da justiça, colaborarem na realização do trabalho pericial e de atenção especial a crianças e adolescentes em situação de risco, vulnerabilidade, abuso, maus tratos e violência.

Sabe-se que, nos casos de violência contra crianças e adolescentes, a palavra da vítima é muito importante para se obter a condenação dos criminosos. Na tentativa de buscar combater a impunidade, com a ideia de resolutividade ao sistema de justiça, perde-se o horizonte do maior interesse pela proteção da criança e do adolescente, em nome da produção da prova. Assim, a criança e o adolescente passam da condição de vítima à condição de testemunha-chave da acusação, deixando de lado a proteção que a lei lhes confere.

Considerar a fala da criança e do adolescente, como prevê a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos da Criança (artigo 12), necessariamente, não exige o uso da palavra dita, porquanto o sentido da norma é muito mais amplo, significando a necessidade de respeito incondicional à vítima, como pessoa em fase especial de desenvolvimento. Escutar significa acolher o que ela tem a dizer, dar ouvidos, dar atenção às palavras, aos gestos, às expressões, às interações, problemas e conflitos vivenciados, o que pode ser obtido, no caso da criança, através de exame realizado por psicólogo e profissionais da saúde mental devidamente qualificados.

O conhecimento disponível, na atualidade, a respeito do desenvolvimento da criança, aponta para a importância de se realizar a perícia, a ser realizada por equipe interdisciplinar, composta por assistentes sociais, pediatras, psicólogos e psiquiatras especializados no atendimento infanto-juvenil. Os laudos elaborados por esses profissionais devem ser apreciados como meios de prova confiáveis, desde que realizados por profissionais especializados.

Assim como as lesões físicas são apuradas por médico legista, em perícia realizada em consultório, sem a interferência de outro técnico e sem o acompanhamento em tempo real por magistrado, advogados e réu, a constatação dos danos sociais e psíquicos há que ser apurada por especialistas, cujos laudos devem ser levados aos autos do processo, constituindo-se prova da materialidade delitiva.

Dessa forma, a perícia possibilita reconhecer a situação vivenciada, permitindo a busca de medidas de proteção (artigo 101 ECA) ou de medidas a serem aplicadas aos pais (artigo 129 ECA).

Respeitados em seus direitos, as crianças e os adolescentes teriam melhores condições de serem assistidos pela justiça, evitando novos danos e permitindo a aplicação de medidas de proteção, conforme prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente.