O XVII Plenário do Conselho Federal de Psicologia (CFP) iniciou sua primeira reunião plenária nesta sexta-feira (20), na sede da autarquia, em Brasília. As (os) novas (os) conselheiras (os) iniciaram o encontro, que segue até amanhã (21), com uma breve apresentação individual, e expuseram suas expectativas em relação ao trabalho de agora em diante.

A intenção de promover uma gestão colegiada, não hierarquizada e democrática, capaz de promover o enfrentamento ao corrente cenário de desmonte de políticas públicas e conquistas sociais mais amplas, sobretudo em áreas relacionadas à Psicologia, foi a tônica das intervenções.

O atual momento político brasileiro, marcado por retrocessos, ensejou falas que denotam especial preocupação com áreas como formação, direitos humanos, comunicação com a sociedade e com a categoria – e o papel ainda mais estratégico que o Conselho passa a ter nesse contexto. “Somos a contramola que resiste. Não devemos acumular apenas para a nossa profissão, mas disputar um projeto de sociedade mais justa, mais solidária”, disse Clarissa Guedes, secretária da região Nordeste.

A pluralidade dos fazeres da Psicologia na composição do novo pleno, assim como a necessidade de que o conjunto do Sistema Conselhos de Psicologia atue de forma unificada, também foram aspectos destacados nas falas.

“Estamos vendo a sociedade retroceder em políticas públicas e a mídia construindo determinadas subjetividades que geram percepções do real e comportamentos, ações e agrupamentos retrógrados. A Psicologia também sofre essa influência e tem se movimentado no sentido de uma adaptação elitizante, corporativista e de exclusão, para se impor nos espaços. Uma Psicologia que avalia, julga e exclui por critérios que sustentam a lógica neoliberal ‘nível barbárie’. Precisamos retomar a lógica de trabalho no Sistema Conselhos, espaço ético-político de luta para retomar a discussão crítica quanto ao papel da Psicologia”, ressaltou a suplente da região Sudeste, Sandra Sposito.

Matraga, presente

O psicólogo e professor aposentado da Universidade Federal da Bahia Marcus Vinicius de Oliveira, conhecido como Marcus Matraga, assassinado no ano passado, foi lembrado com emoção pelo novo plenário. Defensor dos direitos humanos e militante histórico da Reforma Psiquiátrica e da Saúde Mental no Brasil, é referência central para o grupo que assume a gestão do CFP. “Ele é uma referência importantíssima que está sempre conosco. Que essa memória nos estimule”, afirmou Rogério Giannini, que assumiu a autarquia como presidente.

Ele lembrou, ainda, da atividade que o CFP promove amanhã (21), na capital federal, que vai apresentar publicamente as (os) novas (os) conselheiras (os), além de promover uma análise da conjuntura política nacional – apontando desafios e potencialidades para a Psicologia nesse contexto.

Após a assinatura do termo de posse dos conselheiras (os), foi referendada a nova diretoria, empossada em 20 de dezembro, e oficializados as e os responsáveis pelas secretarias.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, na tarde desta quinta-feira (12), de audiência na Corregedoria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) em que foi discutida a necessidade de reconhecimento de retificação de registro civil pelos cartórios do Distrito Federal, em casos de solicitação que visa alterar prenome e/ou declaração de sexo/gênero na certidão de nascimento por pessoas travestis e transexuais.

A reunião teve as participações, pelo CFP, do advogado Breno Valadares e de Paulo Maldos (representante da autarquia no Conselho Nacional de Direitos Humanos), além do defensor público da União Eduardo Queiroz; da psicóloga e deputada federal Erika Kokay (PT-DF); de Gabriel Coelho, representante do Instituto Brasileiro de Transmasculinidade (Ibrat); do médico Luís Fernando Marques, do Adolescentro, e do presidente do Conselho de Direitos Humanos do Distrito Federal, Michel Platini. O corregedor desembargador José Cruz Macedo representou o TJDF.

As intervenções das (os) participantes foram, centralmente, no sentido de garantir sensibilidade por parte do TJDF no tratamento da questão. Para Paulo Maldos, “a retificação de registro civil é uma conquista fundamental para toda a comunidade LGBT. O contrário, o seu não reconhecimento pela sociedade, pelas instituições, pelo Estado brasileiro, é fonte permanente de sofrimento, de processos depressivos, de ideias suicidas, de exclusão social das pessoas trans e travestis”, afirmou.

“Além da luta pela dignidade humana, é latente o interesse público. Por todo o Brasil são propostas ações judiciais para garantir a retificação do registro civil, e no DF não é diferente. Reconhecer de forma célere o direito à retificação é contribuir para a diminuição dos conflitos judiciais e a melhoria de vida de milhares de pessoas”, defendeu o advogado do CFP, Breno Valadares.

José Cruz Macedo reconheceu a existência de grande volume de pedidos judiciais relativos à retificação de registro civil e ressaltou o papel da Defensoria Pública da União, que tem conseguido dar respostas relativamente rápidas às demandas. Disse, ainda, que a Segunda Câmara tem julgado procedentes as ações referentes ao assunto, consolidando o direito de mudança.

Após a manifestação das entidades e grupos sociais presentes, a deputada Erika Kokay solicitou que o CFP formalize junto ao TJDFT pedido para que seja reconhecido o direito à retificação de forma administrativa, sem a necessidade de ações judiciais – que, na avaliação das entidades presentes, não produzem efeitos imediatos e geram um enorme custo econômico para o Estado.

Que coisa dói dentro do nome?

A psicóloga Maria Luiza Rovaris Cidade defendeu a dissertação de mestrado “Nomes (Im)Próprios:
 Registro civil, norma cisgênera e racionalidades do Sistema Judiciário” no Programa de pós-graduação em Psicologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), em que se concluiu que“as decisões judiciais relacionadas a processos de retificação do registro civil de pessoas trans e a efetivação das entrevistas evidenciaram regimes de visibilidade e de enunciação de problemáticas relacionadas às normas e práticas jurídicas de afirmação da cisgeneridade como matriz normativa e ideal regulatório dos modos de subjetivação; da matriz inquisitiva dos processos jurídicos; da busca por uma verdade real da transexualidade através de um regime procedimental por parte de especialistas do campo jurídico; dos processos de criminalização, materializados em violência, decorrentes da transgressão às normativas cisgêneras; e, por fim, dos aspectos de judiciarização e judicialização das vidas”.

O CFP tem participado, histórica e ativamente, de discussões sobre o tema. Desde 2011, a inclusão do nome social na carteira profissional da (o) psicóloga (o) é um direito garantido pela Resolução 14/2011. A pessoa interessada deve solicitar, por escrito, ao Conselho Regional de Psicologia a inclusão do prenome que corresponda à forma pela qual se reconheça e é identificada, reconhecida e denominada por sua comunidade e em sua inserção social.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), em conjunto com o Conselho Regional de Psicologia da 20ª Região, atuará como amicus curiae em ação civil pública da seccional Amazonas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) contra o estado do Amazonas.

A ação, protocolada nesta terça-feira (3), foi motivada pela “ausência de ações concretas na tomada de medidas emergenciais quanto ao quadro penitenciário do Amazonas”, e recepcionada pela juíza federal Marília Gurgel – que fixou prazo de 72 horas para que o estado se manifeste.

O documento (originado pelo massacre ocorrido no Complexo Penitenciário Anísio Jobim, em Manaus, em que 56 presos foram mortos), requer a adoção de providências necessárias para garantir o cumprimento da Constituição da República, das normas de Direitos Humanos e da Lei de Execução Penal, com vistas a garantir a reversão das condições às quais a população carcerária é submetida no local.

O texto aponta que “durante qualquer visita aos institutos prisionais do Estado do Amazonas verifica-se o seu completo abandono, situação que causa riscos não apenas à própria população e aos agentes públicos, mas também aos internos que são tolhidos não apenas de sua dignidade como também de toda e qualquer possibilidade de se ressocializarem”. A OAB-AM demanda que o governo estadual apresente, em até 30 dias, um plano para o sistema prisional amazonense, que envolva garantias como instalações higiênicas, assistência social, educacional e jurídica, além da separação de encarcerados condenados definitivamente dos provisórios, e estipula pena de multa diária para o não cumprimento das exigências.

Amicus curiae

“A participação do CFP e do CRP-20 como amicus curiae é fundamental para apontar a necessidade de medidas emergenciais que respeitem os Direitos Humanos, a cidadania e a Dignidade da Pessoa Humana.  Sujeitar seres humanos ao cárcere, tortura e condições inaceitáveis de vida é atentar contra princípios básicos que regem a Carta Magna, e a atuação dos profissionais da Psicologia é fundamentalmente no sentido de garantir esses princípios”, afirma o advogado do CFP, Breno Valadares.

Traduzida como “amigo da corte” ou “amigo do tribunal”, a expressão latina amicus curiae designa pessoa ou entidade que, sem ser parte no processo em questão, fornece subsídios ao tribunal no intuito de propiciar a decisão mais justa. Sua atuação, provocada ou voluntária, visa oferecer esclarecimentos sobre questões essenciais ao caso e aprofundar a discussão, ampliando a visão da corte de modo a beneficiar todos os envolvidos.

Crédito da foto: Complexo Penitenciário Anísio Jobim/ Divulgação: Secretaria de Administração Penitenciária do Amazonas

O CFP deseja que em 2017 possamos intensificar ainda mais nossas lutas em torno da defesa da democracia e aprofundar as conquistas da Psicologia.

Confira o funcionamento da autarquia neste final de ano:

Dias 24 e 31 de dezembro – não haverá expediente

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi informado, por parte do CRP-12 (Santa Catarina), da ocorrência de ligações em nome do CFP ou do CRP para psicólogas (os) daquele estado em que são solicitados dados civis e bancários das (os) profissionais, com a intenção de cadastrá-las (os) em um curso de capacitação.

O CFP e o CRP-12 esclarecem que não realizam telefonemas para as (os) profissionais com este fim e recomendam a quem recebeu este tipo de ligação que registre boletim de ocorrência na Delegacia de Polícia Civil. Em caso de dúvida quanto à veracidade do desenvolvimento de pesquisas e outras iniciativas por parte do Sistema Conselhos de Psicologia, o site da autarquia pode ser consultado: cfp.org.br.

A  Assembleia de Políticas, de Administração e das Finanças do Sistema Conselhos de Psicologia (Apaf) será realizada neste final de semana, dias 17 e 18 de dezembro. Os dois dias do encontro serão transmitidos online, a partir das 9h, nos links abaixo:

Dia 17/12: https://www.youtube.com/watch?v=eIV9AGG5AWQ

Dia 18/12: https://www.youtube.com/watch?v=5jed3Du2Yf8&t=7140s

Realizada pelo menos duas vezes ao ano, a Assembleia é composta por até três representantes do CFP e por conselheiros de todos os 23 Conselhos Regionais de Psicologia, cujo número de representantes varia de um a três – dependendo do número de profissionais inscritos no regional.

Nesta última reunião do ano, será realizada também a cerimônia de posse da chapa “Cuidar da Profissão: avançar a Psicologia com ética e cidadania”, que venceu o último pleito nacional e vai gerir o CFP no período 2016-2019.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) lança o vídeo “Recovery (Restabelecimento): Vivências e Práticas”, sobre a abordagem de tratamento em saúde mental que considera, como elemento fundamental, a orientação de recuperação e empoderamento de pessoas em sofrimento mental.

O vídeo, gravado durante o 1˚ Colóquio Internacional em Recovery, realizado em São Paulo em maio, reúne depoimentos de especialistas, usuários e familiares em torno da reflexão sobre conceitos, serviços e programas que promovem a reestruturação da assistência psiquiátrica – salvaguardando os direitos civis, a dignidade e os direitos humanos dos usuários com vistas à garantia da sua cidadania.

De acordo com a psicóloga Graziela do Carmo Reis, uma das organizadoras da atividade, a superação do modelo manicomial encontra ressonância nas políticas de saúde mental do Brasil, Estados Unidos e Itália. Ela destaca que, apesar dos significativos avanços produzidos nos últimos anos, obstáculos e dificuldades em fazer avançar a reforma psiquiátrica continuam sendo o maior desafio. “Ainda vivemos num Estado Democrático de Direito frágil e excludente. Os usuários dos serviços em saúde mental ainda vivem em vulnerabilidade psicossocial e sofrem diferentes modalidades de violência. As redes de apoio aos usuários, familiares e serviços ainda precisam ser fortalecidas e reconhecidas socialmente”, afirma Reis, que representa o CFP no IRCC.

O vídeo, assim como o Colóquio, é uma iniciativa do CFP em parceria com IRCC, Yale Program for Recovery and Community Health, Departamento de Saúde Coletiva da Universidade de Campinas (Unicamp), Programa de Extensão em Saúde Mental da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Associação Brasileira de Saúde Mental (Abrasme) e Universidade Paulista (Unip).

Confira o vídeo:

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) vai apresentar proposta que amplia a participação da categoria no novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) à comissão especial da Câmara dos Deputados que trata do aprimoramento da legislação.

Em reunião realizada na última terça-feira (22) com o deputado Sérgio Brito (PSD-BA) – relator do PL 8.085/14 (que altera, junto a outros projetos apensados, a Lei 9.503/97, que institui o CTB) – o presidente do CFP, Rogério Oliveira, comprometeu-se a encaminhar, em nome do atual plenário da autarquia, um projeto que contemple a ampliação da participação das (os) psicólogas (os) tanto no que diz respeito à avaliação psicológica para a obtenção da carteira nacional de habilitação (CNH) como aos processos de renovação da carteira e em situações de envolvimento de condutores em acidentes graves e crimes de trânsito.

“A Psicologia teria o papel de entender se aquele indivíduo pode retornar a conduzir um veículo, para que a (o) profissional não atue somente no momento de obtenção da CNH, mas em toda sua vida de condutor. Isso efetivamente garantiria seu papel de perito examinador de trânsito”, afirma Oliveira.

Senado

No mesmo dia, o representante do CFP também se reuniu com a senadora Ana Amélia (PP-RS), autora do PLS 454/2012 – que originou o PL 8.085/14 e gerou polêmica por não fazer menção à avaliação psicológica.

A senadora, por sua vez, explicou que o projeto em questão trata, exclusivamente, de exigir que aulas práticas e testes de habilitação para que motociclistas recebam sua CNH precisam ser feitos no ambiente real, e se comprometeu a evitar eventuais equívocos no texto em andamento na Câmara.

“Em nenhum momento faz referência aos testes psicológicos que, a meu ver, são indispensáveis. No processo legislativo, muitas vezes, um projeto fica desvirtuado pelo excesso de apensamentos de outras iniciativas que tratam de temas correlatos. O projeto está na Câmara, onde foram apensadas outras 159 matérias de outros deputados, sob a relatoria do deputado Sérgio Brito, que terá a incumbência de analisar a proposta. Depois, voltará ao Senado e corrigiremos, então, os equívocos”, divulgou a senadora em nota.