RESGATE HISTORICO. Versao final

(Texto atualizado em 14/11 às 18h15)

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) se mantém atuante para a conquista das 30 horas semanais sem redução salarial para a categoria. Nesta semana, a Autarquia se reuniu com representantes da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, do Ministério da Justiça e da Advocacia-Geral da União (AGU) para tratar sobre a sanção presidencial do Projeto de Lei 3338/2008, cujo prazo é dia 17/11.

Na terça-feira (11), as diretorias do CFP e da Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) participaram de uma audiência com o Subchefe de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, Jean Uema (foto à esquerda). Segundo ele, o órgão não se opõe ao projeto, mas avalia um possível impacto econômico para as gestões estaduais e municipais. Uema afirmou, ainda, que os ministérios serão ouvidos pela Presidência, em especial o Ministério da Saúde – que analisa o mérito do projeto.

No Ministério da Justiça, as representações do CFP e da Fenapsi foram recebidas nesta quarta-feira (12) pelo Secretário de Assuntos Legislativos (SAL) da pasta, Gabriel Sampaio, que assegurou não haver entraves constitucionais ao Projeto.

Avaliação semelhante – de que não há problemas no Projeto do ponto de vista jurídico- legal – foi feita por Fernando Luiz Albuquerque Faria, Secretário-Geral de Consultoria e Advogado-Geral da União Substituto da AGU (foto à direita), que recebeu a presidente do CFP, Mariza Borges, e representantes da Fenapsi na sede da instituição, em Brasília, nesta quinta-feira (13).

Pressão nas redes

O CFP também continua promovendo uma mobilização intensa na Internet para pressionar a presidenta Dilma Rousseff a sancionar integralmente o Projeto de Lei 3338/2008. Na última terça-feira (11), a Autarquia promoveu um grande tuitaço e compartilhaço nas redes sociais usando as hashtags #sancionadilma e #30hPsicologia.

Juntas, as tags somaram 3242 publicações únicas nas redes sociais. Foram mais de 2,6 mil republicações (retweets) e mais de 5,4 mil compartilhamentos no Facebook.

Crédito foto 1: Thamyres Ferreira – SRI/PR

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) promove, em conjunto com a Federação Nacional de Psicologia (Fenapsi), grande ato em apoio à aprovação do PL das 30 horas para a Psicologia nesta quarta (5/11), com concentração em frente à Praça dos Três Poderes, em Brasília (DF).

A atividade acontece a partir das 14h, e contará com a participação de profissionais e estudantes da Psicologia, além de representantes de sindicatos e conselhos.

PL assinado

O Projeto de Lei 3338/2008, que estabelece a carga horária de psicólogos (as) em 30 horas semanais sem redução salarial, foi assinado em 28 de outubro pelo presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, e encaminhado à sanção presidencial.

A partir desta data, a Presidência da República tem o prazo de 15 dias úteis para manifestação. Ela pode sancionar o projeto integralmente ou pode vetá-lo parcial ou totalmente. Decorrido este período, o silêncio da governante valerá como sanção tácita do PL.

Mobilizações

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) continua atuando pela aprovação do PL. A autarquia encaminhou ofícios aos ministérios envolvidos com a matéria (que subsidiarão a tomada de decisão da Presidência da República), com documentos que comprovam que a medida não impactará as contas públicas – como um levantamento de leis municipais ou estaduais que já preveem jornadas de 30 horas, ou menos, para psicólogos (as). (Confira aqui o documento)

Redes

A autarquia continua promovendo uma mobilização intensa na Internet para pressionar a presidenta da República, Dilma Rousseff, a sancionar integralmente o projeto. Participe e convide seus amigos e colegas profissionais a ingressarem na luta por uma jornada digna de trabalho para os psicólogos e psicólogas.

Durante todo esse período, compartilhe informações sobre o PL das 30 horas, sempre com as hashtags #SancionaDilma e #30hPsicologia e participe do Tuitaço e Compartilhaço que o CFP promoverá nos próximos dias. Você poderá, ainda, mudar a capa de seu perfil e usar um avatar com foto de apoio ao projeto.

Além disso, o CFP disponibilizou uma carta de pedido de aprovação do projeto em seu site para que você encaminhe à Casa Civil um e-mail de apoio ao PL.

O Conselho de Federal de Psicologia (CFP) participou hoje (9) de reunião do Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB). Foi a última reunião da instância antes da realização do Congresso Brasileira de Psicologia (CBP), que acontecerá entre os dias 19 e 23 de novembro de 2014, em São Paulo.

A presidente do CFP, Mariza Borges, representou a autarquia na reunião que abordou as ações direcionadas ao CBP, à Biblioteca Virtual em Saúde (BSV-PSI) e à organização do próprio FENPB. A reunião aconteceu no Sindicato dos Psicólogos do Estado de São Paulo (SinPsi).

O Fórum reúne entidades científicas, profissionais, sindicais e estudantis, de âmbito nacional, e constitui-se num espaço agregador de organização e construção coletiva da Psicologia Brasileira. Dentre seus objetivos estão a definição de políticas e projetos voltados à melhoria da qualificação profissional dos psicólogos; o fortalecimento da profissão, a democratização das entidades representativas de todo o setor ; consolidação a relação entre a pesquisa e a prática cotidiana dos psicólogos e o aprimoramento do instrumental técnico dos psicólogos.

Às vésperas do Dia de Luta pela Descriminalização do Aborto na América Latina e Caribe, realizado em 28 de setembro, o Conselho Federal de Psicologia, no uso de suas atribuições regimentais de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional, vem a público posicionar-se contra a revogação da Portaria MS nº 415, de 21 de maio de 2014, pelo Ministro da Saúde, Sr. Arthur Chioro.

A Portaria MS nº 415 inovou ao permitir a realização de procedimentos de aborto, nos casos previstos em lei, em rede credenciada pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sob registro específico fixado em tabela. Essa iniciativa permitiu às gestantes a realização de aborto, em condições médicas seguras,  nos casos de anencefalia, gravidez de alto risco e nas situações em que foram vítimas de agressões sexuais por meio de força física e/ou abuso sexual.

Entende-se, pois, que a portaria estaria em conformidade com leis, normas e decretos que garantem o atendimento às mulheres nos serviços de saúde e que esta permitiria a identificação do procedimento como “Interrupção da Gestação/Antecipação Terapêutica do Parto Prevista em Lei”, com a especificação do código da Classificação Internacional de Doenças (CID) referente ao “aborto por razões médicas e legais” e os CID’s secundários de “agressão sexual por meio de força física”, “abuso sexual”, “anencefalia” ou “supervisão de gravidez de alto risco”.

A formalização deste procedimento, prevista na Portaria MS nº 415, permitiria maior segurança às mulheres, dignidade e respeito diante de uma difícil decisão. Visa garantir, ainda, o respeito à dignidade da mulher e seu direito a não prorrogar uma situação de vulnerabilidade e que pode levar ao desgaste físico e emocional.

Dessa forma, o Conselho Federal de Psicologia posiciona-se de forma contrária à revogação da Portaria, uma vez que considera como relevante a autonomia da vontade da mulher. Sendo assim, tomada a decisão pelo aborto, pressupõe-se que esta tenha o direito de ser amparada de forma devida, em termos de segurança e assistência à sua saúde. O Conselho também recomenda que estas mulheres, na medida da viabilidade, possam ser beneficiadas com assistência de caráter psicológico para enfrentamento de uma situação que impacta, sobremaneira, as expectativas, o planejamento e a estrutura familiar dos envolvidos.

Brasília, 26 de setembro de 2014

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) e a Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi) lançam, na próxima segunda-feira (29/9), consulta pública sobre a atualização da Tabela de Referência Nacional de Honorários dos Psicólogos.

Com o intuito de ampliar políticas relativas ao fortalecimento da categoria, a pesquisa pretende produzir um referencial que atenda aos anseios dos psicólogos, contemplando procedimentos atualmente realizados mas ainda não  contemplados na Tabela.

A consulta – que poderá ser respondida por meio de formulário online disponíveis nos sites do CFP e da Fenapsi – contém questões relativas ao perfil do participante e perguntas sobre a funcionalidade da Tabela de Honorários, além da avaliação de nomenclaturas das categorias elencadas atualmente: diagnóstico psicológico, orientação e seleção profissional, orientação psicopedagógica, solução de problemas psicológicos, acompanhamento e orientação psicológica e assessoria em psicologia.

A consulta pública é voltada a todos os conselhos regionais de Psicologia, sindicatos de psicólogos, entidades científicas e profissionais em geral, e ficará disponível por um mês – quando será lançado edital para que instituições de pesquisa interessadas possam se inscrever para a realização do trabalho.

Tabela de Honorários

A Tabela de Honorários é um documento de referência nacional de valores, em reais, não estabelece piso nem teto de preços para os honorários cobrados, cabendo, portanto, a cada profissional psicólogo definir, em comum acordo com a pessoa (física ou jurídica) que solicita seus serviços, os valores a serem cobrados.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) manifesta publicamente seu repúdio em relação à abordagem do programa Fantástico, da TV Globo, que expôs, em matéria veiculada no dia 17/8, aspectos do resultado da avaliação psicológica de Suzane von Richthofen.

O CFP considera que, ao tratar tal tema de forma descuidada, a emissora atenta contra a dignidade humana – ferindo o direito de preservação de intimidade, vida privada, honra e imagem de Suzane.

Em maio, a matéria não foi veiculada por decisão da Justiça de São Paulo e, na ocasião, o CFP também se manifestou de forma contrária à exposição. À época, a autarquia também alertou a TV Globo e se colocou à disposição para esclarecimento da matéria.

Ao privilegiar o sensacionalismo em detrimento da promoção da cidadania, tal conduta colide com os pressupostos do exercício da comunicação social. Por isso, o CFP atua ativamente para a promoção da democratização da comunicação, no intuito de contribuir para a construção um sistema de comunicação descentralizado, diverso e plural.

Informamos, ainda, que esta autarquia encaminhou o presente documento à emissora em questão, além de enviar ofício ao Conselho Regional de Psicologia de origem para que tome as devidas providências administrativas e éticas com relação aos profissionais psicólogos envolvidos na matéria.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) ocupará uma das onze vagas destinadas à sociedade civil no Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), para o mandato 2014/2016 da instância. A eleição dos novos membros aconteceu nesta terça-feira (16/9), na sede da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), em Brasília.

Para a titularidade no CNDH, o CFP – que recebeu 18 votos das entidades participantes do pleito – indicou a coordenadora da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da autarquia, Vera Paiva. Além do Conselho, foram eleitas titulares entidades de luta por direitos LGBT, população em situação de rua, democratização da comunicação, movimento negro, movimento indigenista e movimento feminista, entre outras (confira lista abaixo). Ao todo, 50 entidades pleitearam vagas para compor o Conselho.

Para o mandato eleito nesta terça, o CNDH terá 22 membros: onze serão da sociedade civil – nove representantes eleitos, um da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos estados e da União. Outros onze serão representantes do Poder Público. Todos os conselheiros terão mandato de dois anos.

Para Vera Paiva, a representação do CFP no Conselho é “um destino natural, na medida em que sempre se valorizou o trabalho do CFP como inextricavelmente ligado aos Direitos Humanos; um modo de informar as ações do trabalho do Conselho e da inspiração da prática dos psicólogos em todas as áreas onde eles estão. Já temos uma longa tradição, aprofundada nesta gestão, de trabalhar sempre pensando em Direitos Humanos. Do ponto de vista do CNDH, podemos novamente trazer essa experiência de estar implicado permanentemente no quadro de defesa dos Direitos Humanos, e nos somar com outras entidades que estão lá presentes, em várias frentes, ligadas a populações mais fortemente afetadas pela violação ou pela falta de direitos – que sabemos ser geradores de doenças, exclusão e tudo aquilo que o psicólogo tem como obrigação ética proteger e combater”, aponta.

Vinculado à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), o CNDH tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos, mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos.

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, abriu o Encontro Nacional que elegeu a nova composição do CNDH. Para ela, o momento representa transformação significativa após uma luta de quase 20 anos para a recriação do conselho, concretizada com a Lei nº 12.986, de 2014. “Agora, o CNDH tem novas prerrogativas, além de paridade de representação com presença do Estado e da sociedade civil. O conselho ampliou suas competências e consequentemente sua força institucional. Realço que a participação popular é método de trabalho. Sem ela, não há como efetivar políticas públicas para os que mais precisam. Participação social faz bem, só ajuda”.

Para se habilitar às eleições da CNDH, o CFP redigiu uma carta de intenções, que incluiu a trajetória e as lutas da autarquia em prol dos direitos humanos no Brasil.

Em um dos trechos da carta, o Conselho afirma que “ao reconhecer a relevância dos direitos humanos para o exercício de toda e qualquer atividade profissional, em 1998, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) promulgou resolução instituindo a Comissão de Direitos Humanos (CDH) como órgão permanente de sua estrutura com os objetivos de: incentivar a reflexão sobre os direitos humanos inerentes à formação, à prática profissional, e à pesquisa em Psicologia; intervir em todas as situações que existam violações dos direitos humanos que produzam sofrimento mental; participar de todas as iniciativas que preservem os direitos humanos na sociedade brasileira; apoiar o movimento internacional dos direitos humanos; estudar todas as formas de exclusão que violem os direitos humanos e provoquem sofrimento mental”.

Vera Paiva

Professora do Instituto de Psicologia da USP, Vera Paiva tem desenvolvido extensa colaboração com os Programas Nacional e Estadual de Aids para o estado de SP. No plano internacional, tem sido consultora pelas Nações Unidas (OMS, UNESCO, UNFPa e UNAIDS). Atualmente, é Coordenadora da Comissão de Direitos Humanos do Conselho Federal de Psicologia (2014).

Confira a abaixo a lista de entidades titulares eleitas:

Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais – ABGLT

Movimento Nacional de Direitos Humanos – MNDH

Conselho Indigenista Missionário – CIMI

Plataforma de Direitos Humanos – Dhesca Brasil

Coletivo Nacional de Juventude Negra – ENEGRESER

Conselho Federal de Psicologia – CFP

Movimento Nacional da População de Rua

Rede Nacional Feminista de Saúde, Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos

Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social

A representante do Conselho Federal de Psicologia (CFP) no Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Esther Arantes, participou da 232ª Assembleia Ordinária da instância nos últimos dias 10 e 11 de setembro, em Brasília.

Além da reunião das comissões permanentes, foram debatidos na Assembleia temas como o Programa de Proteção de Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte, a X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, além de um balanço da Agenda de Convergência e da atualização de informes sobre ações de enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, entre outros assuntos.

A elaboração de uma resolução sobre a questão da “escuta” de crianças e adolescentes no Sistema de Garantia de Direitos – tendo em vista as propostas em debate no Brasil dos chamados “Depoimento Sem Dano”, “Depoimento ou Inquirição Especial”, “Depoimento não Revitimizante”, “Depoimento com Redução de Danos” etc – foi definida na gestão anterior do Conanda (biênio 2011-2012). Atualmente (biênio 2013-2014), a tarefa de elaborar uma minuta desta resolução foi conferida à Comissão Permanente de Direitos Humanos e Assuntos Parlamentares (CDH-AP/Conanda), da qual a representante do CFP faz parte. “A minuta já foi elaborada e está em processo de consulta aos demais conselheiros. Provavelmente ficará disponível para apreciação externa, sendo finalmente votada em Plenária até o final desta gestão”, informa Arantes.

Ela destaca que a proposta de minuta (estruturada de acordo com os aspectos relativos a direitos, conceitos, procedimentos e fases judiciais) inclui a mudança da terminologia da resolução de “escuta” para “atendimento”, em função da constatação da necessidade de ampliar o significado desta prática para a esfera extrajudicial. “No sistema de Justiça, ‘escuta’ diz respeito ao sigilo da informação. Da mesma forma, os termos ‘depoimento’ ou ‘inquirição’ dizem respeito à produção de prova judicial. Já a palavra ‘atendimento’, além de contemplar a responsabilidade de todos os órgãos de atendimento, se adequa à terminologia do Estatuto da Criança e do Adolescente em seu Artigo 86 e também legitima a competência do Conanda de regulamentar”, explica. “Entendeu-se por atendimento as oportunidades em que a criança e o adolescente são ouvidos nas instituições do Sistema de Garantia de Direitos, envolvendo, entre outros, o Sistema de Justiça, os órgãos de Segurança Pública e do Poder Executivo e os Conselhos Tutelares”, completa. A proposta de mudança da terminologia de “escuta” para “atendimento” também será debatida entre os integrantes do Conselho.

Conferência Nacional

A proposta de definição de uma data unificada para a realização da Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e demais conferências nacionais temáticas, apresentada pela Secretaria Nacional de Direitos Humanos, ainda não foi aprovada. Segundo Arantes, a proposição vem sendo discutida tanto em seu aspecto positivo, por permitir uma análise conjuntural que envolva todas as lutas pelos Direitos Humanos no Brasil, mas também pelo risco que comporta, de invisibilizar a temática específica da criança e do adolescente. “Caso se consiga contornar este risco, a proposta de data unificada será aceita”, prevê Arantes.

Eleição de representantes da sociedade civil

A eleição das entidades da sociedade civil no Conanda para o biênio 2015-1016 acontece em 25 de novembro. Durante a Assembleia da semana passada, foram discutidas mudanças nos critérios da eleição, como parte da reforma política do Conanda, para possibilitar uma renovação das representações e de temáticas. “A partir desta próxima gestão, só será possível a entidade se candidatar por dois biênios consecutivos, além de ter sido decidido que a eleição será por voto aberto”, exemplifica a representante do CFP.

Os três representantes de entidades da sociedade civil organizada, indicados pelo Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA) para compor a Comissão Eleitoral, já foram escolhidos. A eleição das entidades será feita por critérios de alternância de participação, diversidade e pluralidade nas representações. No total, serão renovadas 14 vagas e suas respectivas suplências, divididas na atuação em fóruns, eixos de promoção, defesa e proteção em diferentes temas.