A Coordenação Nacional pela Implementação da Lei 13.935/2019  – composta por entidades nacionais do Serviço Social e da Psicologia, além de Conselhos Profissionais das duas profissões – emitiu nesta terça-feira (29) posicionamento reforçando, mais uma vez, a urgente necessidade de inserção de assistentes sociais e psicólogas(os) nas redes públicas de educação básica.

Conforme o documento elaborado pelas entidades, psicólogas(os) e assistentes sociais devem estar incluídas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) como trabalhadoras da Educação.

O posicionamento também aponta que a atuação dessas(es) profissionais na educação está presente desde o princípio da história do Serviço Social e da Psicologia no Brasil, acumulando experiências, debates, estratégias e lutas pela educação de qualidade e como direito para toda a população, além da produção de uma vasta literatura sobre esta inserção, no Brasil e em diversos países.

A proposta, defendem as entidades, é de ampliação da equipe técnica especializada atuando no espaço escolar juntamente com as(os) educadoras(es) e o desenvolvimento de ações profissionais articuladas e preventivas no processo de desenvolvimento das crianças e apoio às suas famílias.

“Defendemos uma escola pública, laica e de qualidade, com ampliação do financiamento público, que acolha todas as crianças e jovens filhos e filhas da classe trabalhadora”, afirmam as instituições.

Confira a íntegra do documento.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) esteve presente, no dia 23 de novembro, no lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida.

Representado pela conselheira-secretária Izabel Hazin e a conselheira Rosana Figueiredo, o CFP presenciou o anúncio de investimentos na ordem dos R$ 6,5 bilhões pelos próximos anos, direcionados a aproximadamente 100 ações que objetivam garantir a dignidade e promover os direitos de pessoas com deficiência no país.

O novo Plano prevê ações a partir de eixos estratégicos que visam aprimorar a gestão pública para garantir a plena participação e exercício da cidadania das pessoas com deficiência; enfrentar o capacitismo e a violência contra essas pessoas; promover a acessibilidade universal e o acesso a tecnologias assistivas; assim como fomentar o acesso das pessoas com deficiência a direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, dentre outros.

Ações da Psicologia

A inclusão tem sido um dos temas recorrentes nas ações do Conselho Federal de Psicologia ao longo dos anos.

Em 2004, o Sistema Conselhos – que agrega o Conselho Federal (CFP) e todos os 24 Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) – lançou o Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva ( 14 de abril). A ação busca mobilizar as(os) psicólogas(os) em defesa de políticas públicas pela inclusão escolar de pessoas historicamente excluídas do processo educacional.

Ainda nessa área, em dezembro de 2021, o CFP protocolou pedido de admissão como amicus curiae no Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6590 e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) Nº 751, que contestavam o Decreto 10.502/2020 do Governo Federal, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. À época, o CFP emitiu posicionamento alertando que o referido decreto havia sido construído pelo Ministério da Educação (MEC) sem qualquer participação e consulta às entidades representativas do movimento das pessoas com deficiência, aos setores da sociedade civil, às pessoas com deficiência, seus familiares e às(aos) pesquisadoras(es) do tema.

Além de colocar o tema em debate, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia encamparam campanha pela revogação do Decreto 10.502/2020 em defesa de uma educação verdadeiramente inclusiva. O ato normativo foi revogado em 2023.

Grupos de Trabalho

No âmbito da Assembleia das Políticas da Administração e das Finanças (APAF), foram criados recentemente Grupos de Trabalho (GTs) sobre pessoas surdas e enfrentamento ao capacitismo, que buscam, entre outros objetivos, ampliar o debate em torno da questão da deficiência, bem como desenvolver ações no campo da Psicologia que possibilitem, de fato, a inclusão social dessas pessoas.

No marco dos 60 anos de regulamentação da Psicologia como ciência e profissão no país, a Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP) do CFP publicou a nova edição da Cartilha de Avaliação Psicológica. Um dos capítulos aborda exclusivamente a avaliação psicológica direcionada a pessoas com deficiência. No ano seguinte, em 2023, a CCAP realizou o diálogo digital “Atuação profissional na avaliação psicológica: inclusão e acessibilidade”, que evidenciou os desafios na área e destacou como a Psicologia brasileira se insere nessa questão.

A ação mais recente realizada pelo CFP foi a “Plenária de psicólogas com deficiência: por uma Psicologia anticapacitista que acolha a diversidade que nos une”. Ocorrida em novembro passado, o evento destacou o compromisso da Autarquia em ações afirmativas inclusivas e reparatórias, com o objetivo de combater violências institucionais e estruturais, como racismo, sexismo, capacitismo e LGBTQIA+fobia, conforme prevê o programa aprovado no âmbito da APAF.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) transmite nesta quinta-feira (23) o lançamento da campanha Descolonizar corpos e territórios: reconstruindo existências Brasis.

Trata-se de uma iniciativa do Sistema Conselhos de Psicologia por meio de suas Comissões de Direitos Humanos (CDH) que busca dialogar com a categoria sobre as diversas interfaces entre o tema central da campanha e a atuação cotidiana de psicólogas e psicólogos.

Durante o lançamento, serão apresentados os objetivos centrais da campanha, as ações previstas e outros detalhes sobre a ação.

O evento contará com a presença de Pedro Paulo Bicalho (presidente do CFP), das conselheiras Nita Tuxá e Alessandra Almeida (que atuam junto à Comissão de Direitos Humanos do CFP) e de Andreza Cristina da Costa Silva, coordenadora da CDH/CFP – além de integrantes das Comissões de Direitos Humanos dos Conselhos Regionais de Psicologia. Também está confirmada a participação de representantes do Conselho Nacional de Direitos Humanos e do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

A transmissão poderá ser acompanhada ao vivo pelo YouTube do CFP.

Serviço

Lançamento da campanha “Descolonizar corpos e territórios: reconstruindo existências Brasis”
Data: 23 de novembro
Horário: 19h
Transmissão em tempo real pelo YouTube do CFP

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) esteve presente, entre os dias 1 e 4 de novembro na Universidade Federal Fluminense (UFF), em Niterói/RJ, no 22º Encontro Nacional da ABRAPSO – a Associação Brasileira de Psicologia Social.

Apoiado pelo CFP, o evento buscou, além de visibilizar os principais desafios no campo da Psicologia Social, promover o intercâmbio de experiências em suas interfaces com a produção acadêmica, os movimentos sociais e a gestão pública, favorecendo a construção de conhecimentos críticos e a proposição de políticas para superação dos problemas sociais vivenciados no país.

Durante a solenidade de abertura, o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, ressaltou que, diferentemente do cenário de 1980, quando a ABRAPSO foi criada, hoje o Brasil conta com diversas políticas setoriais estruturantes, como o Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e, ainda, a Lei da Reforma Psiquiátrica (Lei nº 10.216/2001) como diretriz orientadora da saúde mental no Brasil. Entretanto, apesar desses avanços, os frequentes ataques e tentativas de desmonte das políticas públicas ensejam que as instituições da Psicologia permaneçam alertas e mobilizadas contra os retrocessos.

“Mas nós também precisamos falar de resistência”, frisou o presidente do CFP ao destacar que nos territórios marcados pela violência que afeta sobremaneira segmentos sociais vulnerabilizados, as inúmeras manifestações artísticas mantêm viva a memória histórica e o legado de lutas em defesa da democracia. “Os territórios de resistência aqui no Rio de Janeiro são aqueles em que a lei penal sempre chegou primeiro. Exatamente territórios em que a necropolítica não é só um conceito. Aqui, a necropolítica é real. Ela produz mortes. Mas nesses territórios onde o direito penal chega primeiro também se produz muita cultura”, ressaltou Pedro Paulo. 

Na ocasião, Hildeberto Vieira Martins, presidente da ABRAPSO, ponderou o papel das entidades nacionais da Psicologia em refletir sobre os desafios persistentes no campo da Psicologia Social e a importância de se construir uma atuação capaz de superar essas questões: “não é só a ABRAPSO, somos todos nós que, de alguma forma, podemos, de fato, pensar, refletir e transformar a realidade social brasileira”.

“A queda do céu”

A abertura oficial do 22º ENABRAPSO também contou com a palestra magna “A ‘queda do céu’: implicações da Psicologia Social”. Mediado pela psicóloga Céu Cavalcanti – presidenta do CRP-RJ e integrante da atual diretoria nacional da ABRAPSO –, o diálogo contou com a participação de Vanessa Terena, indigena psicóloga e coordenadora  do Núcleo de Saúde Indígena do CRP-MS; e Casé Angatu, indígena morador no Território Tupinambá em Olivença (Ilhéus/BA) com Pós-Doutorado em Psicologia pela Universidade Estadual Paulista (UNESP).

No debate, as(os) conferencistas chamaram a atenção para as inúmeras violações de direitos e violências que acometem os povos indígenas, ressaltando que as pluralidades inerentes a essas populações não são alcançadas em sua complexidade pelas políticas públicas. 

“Quando a gente fala de futuro, tem que olhar para o passado” afirmou Vanessa Terena. Na mesma direção, Casé Angatu destacou: “não temos rancor, mas possuímos memória”. 

Incidência estratégica

Ao longo dos quatro dias de evento, uma comitiva formada por 11 conselheiras(os) do CFP participou de diversas atividades, entre grupos de trabalho, assembleias, simpósios e minicursos.

O Censo da Psicologia Brasileira, importante retrato dessa ciência e profissão, foi um dos destaques do Conselho Federal no evento. Conduzido pelo presidente Pedro Paulo Bicalho, a vice-presidenta Ivani Oliveira e a conselheira-secretária Izabel Hazin, o debate apontou aspectos relacionados à formação e à inserção profissional, bem como os desafios associados às condições de trabalho da categoria nas mais diversas regiões do país.

A alienação parental também figurou entre os temas dos minicursos. As conselheiras Marina Poniwas e Clarissa Guedes colocaram em debate o trabalho ético-político da Psicologia nos processos de família, levantando questões sensíveis e possibilidades de atuação. 

Também recebeu destaque o minicurso “Convivências e culturas para o bem viver: Psicologias comunitárias em saúde na multiplicidade das redes”. Os pontos centrais da temática, seus desafios e a construção de caminhos possíveis foram objeto de discussão proposta pelas(os) conselheiras(os) Carolina Roseiro, Isadora Canto, Alessandra Almeida, Gabriel Figueiredo, Roberto Domingues e Evandro Peixoto. Entre as possibilidades apontadas durante a atividade, foram frisadas alternativas abarcando os Centros de Convivência e Cultura no âmbito da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), os Serviços de Convivência e a Psicologia Comunitária pelo Sistema Único de Assistência Social (SUAS), bem como intervenções no campo da Psicologia do Esporte – levando em consideração ainda a importância da interseccionalidade (gênero, sexualidades, raça e classe) diante desses processos.

As(Os) conselheiras(os) também participaram de grupos de trabalho que trataram de temáticas como Psicologia comunitária e desigualdades sociais na produção de cuidado e na promoção da saúde; (des)construções para o enfrentamento de narrativas e práticas anti-democráticas; políticas identitárias; intersecções e influências das tecnologias digitais na formação da subjetividade; acesso a políticas públicas e estratégias de resistência frente aos processos de vulnerabilização e privação de liberdade; entre outras.

Entre os simpósios, destaque para o diálogo sobre deficiência, capacitismo e Psicologia Social, momento no qual integrantes da mesa e participantes que acompanhavam o debate teceram considerações relevantes a serem encaminhadas para a ABRAPSO, destacando, paralelamente, a relevância da questão para o Conselho Federal de Psicologia.

Contribuições para a atuação profissional

O 22º Encontro Nacional da ABRAPSO também foi palco para a divulgação de importantes publicações do Conselho Federal de Psicologia que buscam problematizar temáticas sensíveis à atuação das(os) psicólogas(os) Brasil afora:

– Censo da Psicologia Brasileira: maior levantamento de informações já realizado sobre o exercício profissional da Psicologia no país. A pesquisa foi executada em parceria com a Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho (SBPOT) e com o Grupo de Trabalho Configurações do Trabalho na Contemporaneidade e a Psicologia Organizacional e do Trabalho (GT83), da Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia (ANPEPP), além de apoio do conjunto de instituições que integram o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia (FENPB). Acesse o volume 1 e o volume 2.

– Psicologia Brasileira na Luta Antirracista: uma realização da Campanha Nacional de Direitos Humanos do Sistema Conselhos de Psicologia 2020-2022 – “Racismo é coisa da minha cabeça ou da sua?”. A obra dialoga com o Código de Ética Profissional da(o) Psicóloga(o) ao oferecer lentes que possibilitam aguçar a compreensão sobre as dinâmicas das relações raciais e étnicas no país. Confira o volume 1 e o volume 2.

– Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas, Psicólogos e Psicólogues em Políticas Públicas para População LGBTQIA+: elaborada no âmbito do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop), a publicação tem como enfoque as possibilidades de atuação nas diversas políticas públicas às quais a população LGBTQIA+ percorre, debatendo as vivências LGBTQIA+ para além da violência e na perspectiva da promoção dos direitos. Disponível neste link.

Confira a galeria de fotos no Flickr do Conselho Federal de Psicologia.

Sobre o ENABRAPSO

O Encontro Nacional da Associação Brasileira de Psicologia Social (ENABRAPSO) tem se consolidado ao longo dos anos como um estratégico espaço de troca de experiências entre profissionais, pesquisadoras(es) e estudantes de Psicologia. Em sua 22ª edição, a iniciativa buscou, entre outros objetivos, potencializar e dar visibilidade à produção de psicólogas(os) indígenas, além de fomentar o compartilhamento de conhecimentos e experiências construídos por movimentos da Psicologia que atuam junto a povos originários e tradicionais.

Durante esse processo, a participação de estudantes na organização (desde os núcleos regionais) e ao longo do evento (atuação nas monitorias) foi fundamental para enriquecer o encontro, mostrando-se relevantes atores em defesa do fortalecimento da ABRAPSO e cientes dos desafios persistentes, como a questão da acessibilidade.

“Um avanço fundamental para o cuidado integral à saúde das mulheres”. Assim avaliou o presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Pedro Paulo Bicalho, sobre a sanção da Lei nº 14.721/2023. Publicada no Diário Oficial da União na quinta-feira (9), a normativa altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para ampliar a assistência psicológica às mulheres no período da gravidez, do pré-natal e do puerpério.

Ao alterar os artigos 8º e 10º do ECA (Lei nº 8.069/1990), que versam sobre os direitos assegurados durante o atendimento no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e as obrigações dos hospitais e demais estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes (públicos e particulares),  a lei recém sancionada tenta prevenir e tratar eventuais danos à saúde mental neste período específico da vida. 

Além disso, a Lei nº 14.721/2023 define o desenvolvimento de atividades de educação e conscientização a respeito da saúde mental da mulher no período da gravidez e do puerpério.

Segundo a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), os sintomas de depressão impactam 26,3% das mulheres brasileiras no período de 6 a 18 meses após o parto. Ainda de acordo com o estudo conduzido pela Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (Ensp/Fiocruz), destacam-se entre os fatores associados à depressão ter história prévia da síndrome, gravidez não planejada, baixa condição socioeconômica, uso abusivo de bebida alcoólica e tabagismo, entre outros.

Para o presidente do CFP, a medida também representa indispensável apoio emocional às mulheres e dialoga diretamente com o Código de Ética Profissional da(o) Psicóloga(o), segundo o qual a atuação da categoria deve se dar de forma qualificada e alinhada aos padrões éticos da profissão – visando promover a saúde e a qualidade de vida das pessoas e das coletividades. 

A Lei nº 14.721/2023 entrará em vigor em 180 dias, prazo que possibilitará a adaptação dos serviços de saúde para a sua implementação. 

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na terça-feira (31) a prorrogação das  inscrições para o Prêmio Profissional Virgínia Bicudo: Práticas Para Uma Psicologia Antirracista. Conforme destaca o edital, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) estendeu o prazo para a submissão de trabalhos até o dia 13 de novembro. 

Com a iniciativa, o CFP espera fomentar a divulgação de estudos e ações exitosas no campo da Psicologia e questões raciais. A partir do Prêmio, o Conselho Federal pretende identificar, valorizar e divulgar estudos e ações de psicólogas(os)(es), coletivos e grupos que envolvam a Psicologia e as Relações Étnico-Raciais, fundamentadas nos direitos humanos e que tenham impacto na saúde mental, na redução das desigualdades sociais e no posicionamento antirracista.

De acordo com o regramento, poderão concorrer ao prêmio, nas categorias estabelecidas pelo edital, psicólogas(os)(es) em situação cadastral regular e que estejam adimplentes junto ao Conselho Regional de Psicologia (CRP). Os trabalhos deverão ser inéditos e apresentados sob a forma de artigo técnico ou relatos de práticas embasadas na ciência psicológica.

Serviço

Prêmio Profissional Virgínia Bicudo: Práticas Para Uma Psicologia Antirracista – 2ª edição

Inscrições prorrogadas até 13 de novembro
Confira a íntegra do edital
Acesse o formulário de inscrição

Matéria relacionada

II Prêmio Virgínia Bicudo está com inscrições abertas

A cidade de Salvador/BA recebeu em outubro mais uma reunião ordinária do Conselho Nacional de Saúde, colegiado o qual o Conselho Federal de Psicologia (CFP) integra. O encontro procurou descentralizar as discussões das reuniões ordinárias do CNS para além do Distrito Federal e chegar a outros estados brasileiros.

Na pauta da reunião, conselheiras e conselheiros do CNS dialogaram sobre racismo, saúde da população negra e a luta por um SUS antirracista sob a perspectiva do controle social. O CFP foi representado pela conselheira Marisa Helena Alves e pelo conselheiro Gabriel Henrique.

Dentre as atividades, ocorreu um ato público contra o racismo religioso, organizado pela Rede Nacional de Religiões Afro-Brasileiras e Saúde (Renafro-BA). Na reunião do CNS também foram dados informes sobre a 5ª Conferência Nacional de Saúde Mental e os resultados do Projeto de Pesquisa da 17ª Conferência Nacional de Saúde. 

Conselho Nacional de Saúde

O Conselho Nacional de Saúde (CNS) é uma instância colegiada, deliberativa e permanente do Sistema Único de Saúde (SUS), integrante da estrutura organizacional do Ministério da Saúde. Foi criado em 1937 para fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas suas mais diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público.

O Conselho é composto por 48 conselheiros(as) titulares e seus respectivos primeiros e segundos suplentes, que são representantes dos segmentos de usuários, trabalhadores, gestores do SUS e prestadores de serviços em saúde. Além do Conselho Federal de Psicologia, fazem parte do CNS movimentos sociais, instituições governamentais e não-governamentais, entidades de profissionais de saúde, comunidade científica, entidades de prestadores de serviço e entidades empresariais da área da saúde.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi convidado a participar de debate no Senado sobre o projeto de lei que prevê o estabelecimento da monitoração eletrônica e a realização de exames criminológicos para a progressão de regime, como também extingue o direito da saída temporária de pessoas privadas de liberdade. A conselheira do CFP, Alessandra Almeida, participou da Audiência Pública da Comissão de Segurança Pública que debateu o PL 2.253/2022, no dia 26 de setembro.

No evento, a conselheira destacou que o Conselho Federal é contrário ao exposto no projeto. Ela ponderou que o exame criminológico não é meio eficaz de avaliação psicossocial e que representa uma resposta simples para questões extremamente complexas.

“O exame criminológico está permeado pela crença por meio da qual se busca analisar o ser humano a fim de definir, a partir da verificação da sua essência como boa ou má, se estará apto ao convívio à sociedade – o que é um equívoco em termos técnicos e científicos”, apontou.

A Lei de Execuções Penais (LEP), de 1984, previa a obrigatoriedade dos exames criminológicos para fins de progressão de regime, mas essa obrigatoriedade foi extinta com a reforma da LEP de 2003. O que o Projeto de Lei propõe, portanto, é um retrocesso à própria LEP.

A Psicologia possui uma atuação consolidada no âmbito do Sistema Prisional, tanto nos processos de individualização da pena quanto na atenção em saúde prevista pela Política Nacional de Segurança Pública (PNAISP).

Em 2021, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) lançou versão atualizada das Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) no Sistema Prisional. O material busca orientar o exercício profissional da Psicologia nessas instituições de privação de liberdade, traçando uma crítica e possibilidades de atuação. Confira.

Sobre o Projeto de Lei

Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o projeto pretende proibir as saídas temporárias, além de alterar as normas para a progressão de regime, com exigência de exame criminológico.

O relator do projeto na Comissão, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), apresentou relatório pela aprovação da matéria. O senador acredita que o fim das saídas temporárias ajudará a diminuir a criminalidade.

A conselheira do CFP pontuou ainda que o exame criminológico, tal como realizado, é considerado uma prática desvinculada da ética e do compromisso social da Psicologia, na medida em que se apoia em um viés individualista e reducionista e sem a devida atenção às complexidades institucionais, sociais e culturais presentes.

A votação do projeto está prevista para as próximas reuniões da Comissão de Segurança Pública, quando então, no curso de sua tramitação, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), órgão de controle social em que o CFP possui espaço de representação, publicou nota pela rejeição do projeto, expondo as formas pelas quais as medidas propostas violam direitos constitucionais e não enfrentam a realidade do sistema prisional brasileiro.

Com informações da Agência Senado.

O Governo Federal lança nesta terça-feira (10) uma consulta pública com o objetivo de avaliar junto à sociedade estratégias para o uso consciente de telas e dispositivos digitais por crianças e adolescentes.

Ao todo, a consulta ficará disponível por 45 dias na plataforma Participa + Brasil. A meta é que os subsídios coletados neste período contribuam para a construção de diretrizes visando o uso consciente de dispositivos digitais por crianças e adolescentes, levando em consideração a avaliação sobre o tema de pais, mães, familiares, responsáveis e educadores.

A cerimônia, com início às 16h, será realizada no Palácio do Planalto e contará com uma coletiva de imprensa. Na ocasião, estarão presentes João Brant, secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação Social (Secom); Ana Estela Haddad, secretária de Informação e Saúde Digital do Ministério da Saúde; Cláudio Augusto Vieira da Silva, secretário nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC); Katia Helena Serafina Cruz Schweickardt, secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC); Wadih Nemer Damous Filho, secretário nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP); Laís Wendel Abramo, secretária nacional da Políticas de Cuidados e Família do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) e Nésio Fernandes de Medeiros Junior, secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde.

De acordo com orientações da Secretaria de Comunicação da Presidência República, jornalistas interessadas(os) na cobertura do lançamento devem fazer o credenciamento.

Serviço

Lançamento da consulta pública sobre uso consciente de telas e dispositivos digitais por crianças e adolescentes
Local: auditório do anexo I do Palácio do Planalto
Horário: 16h

*Com informações da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República

O presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Pedro Paulo Bicalho, esteve reunido na quinta-feira (5) com a ministra da Saúde, Nísia Trindade. O encontro teve como objetivo dialogar sobre temas importantes da Psicologia, desde a formação profissional até a assistência ofertada no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

A reunião fez parte de uma agenda proposta pelo Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS) com o objetivo de fortalecer, ampliar e aprimorar o SUS com a participação ativa da sociedade civil nos espaços e mecanismos de controle social.

Na ocasião, as(os) representantes do FCFAS ressaltaram o fortalecimento da atenção básica à saúde fundamentada nos princípios da universalidade, da acessibilidade e da coordenação da assistência, respeitando o vínculo, a integralidade e a humanização do cuidado. Nessa perspectiva, defenderam a ampliação do acesso com qualidade aos serviços de baixa, média e alta complexidade a partir de ações que preservem a saúde e previnam doenças.

A saúde das(os) trabalhadoras(es) também foi discutida pelo coletivo, que ressaltou a necessidade de estratégias de prevenção de doenças, acidentes e agravos à saúde das(os) profissionais, frisando a redução dos riscos nos ambientes laborais, seja no campo público ou privado. O grupo destacou aspectos desde ferramentas, uniformes e equipamentos de proteção, até a importância da instituição de um plano de cargos, salários e carreiras para as equipes que compõem o SUS.

Para o presidente do CFP, o encontro foi essencial para demarcar o posicionamento do Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde em relação a questões ainda desafiadoras. “Considero essa abertura ao diálogo imprescindível para encontrarmos caminhos possíveis de atuação para fortalecer o acesso da população a um sistema público de saúde efetivo e resolutivo, assim como a proteção das(os) trabalhadoras(es) no exercício de suas funções”, afirmou Pedro Paulo Bicalho.

Formação presencial

Durante o encontro com a ministra da Saúde também foi destacada a importância da presencialidade na graduação dos cursos na área da saúde. De acordo com as(os) representantes do FCFAS, há questões essenciais que apenas o contato direto durante a formação é capaz de suprir em termos de aprendizagem. Assim, uma formação à distância não prejudica apenas o processo ensino-aprendizagem, mas também toda a assistência prestada à população.

Especificamente no campo da Psicologia, pontuou Pedro Bicalho, o desenvolvimento de habilidades, valores, atitudes e de inúmeras competências complexas extrapola a dimensão cognitiva e envolve experiências imprescindíveis a uma profissão de caráter intrinsecamente relacional. “Acolhimento, empatia, comunicação apropriada em diferentes linguagens, compreensão geral do contexto, entre outras especificidades, só se desenvolvem a partir de uma interação direta, de um contato real com o outro”, defendeu o presidente do Conselho Federal de Psicologia.

O encontro foi marcado ainda com a entrega de uma carta à ministra Nísia Trindade com essas e outras reflexões realizadas pelo Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde.