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16/11/2021 - 9:46

CFP intensifica mobilização pela implementação da Lei 13.935 no Mato Grosso do Sul

Mobilização no estado abre caminho para uma futura realização de concurso para a efetivação dos profissionais da Psicologia e do Serviço Social na rede pública de educação básica

Dando prosseguimento às ações de mobilização para implementação da Lei 13.935/2019 nos estados – que prevê a presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social na rede pública de educação básica -, as conselheiras do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Norma Cosmo, e do Conselho Regional de Serviço Social do Mato Grosso do Sul, Carmen Barbosa, participaram, no dia 27 de outubro, de uma reunião com a secretária estadual de Educação do Mato Grosso do Sul, Maria Cecília Amêndola da Mota. O encontro ocorreu no gabinete da secretária e teve como objetivo avaliar como se dará a implantação da lei no estado.

Após o encontro, a conselheira Norma Cosmo informou que a secretária do estado do Mato Grosso do Sul (MS) já solicitou à Secretaria de Administração a modificação na Lei do Servidor Público da Educação (Lei Nº 11.091/2005). Com essa medida, psicólogas(os) e assistentes sociais passarão a ser lotados no cargo de Gestão de Assuntos Educacionais, favorecendo, então, a contratação dessas(es) profissionais.

Ainda como atividade de mobilização no estado pela presença da Psicologia e do Serviço Social na educação básica, no dia 9 de novembro ocorreu mais uma reunião no MS – desta vez, com a Coordenadoria de Psicologia Educacional da Secretaria de Educação, órgão responsável por encaminhar todos os procedimentos relacionados ao processo seletivo para contratação dessas(es) profissionais para atuarem nas escolas.

A conselheira Norma Cosmo afirma que, enquanto não acontece esse processo de contratação, o estado do MS tem, do ponto de vista do trabalho, traçado diretrizes, escutado as escolas e esse trabalho parece estar alinhado com a proposta e diretrizes do trabalho da Psicologia na educação básica. Além disso, ainda segundo a conselheira, a intenção é que no próximo ano, o CFP e a Secretaria de Educação, por meio da sua Coordenadoria, realizem um grande evento, com profissionais da Psicologia e também da Educação para que possam ser discutidos o papel da Psicologia na Educação Básica. “Essas atividades precisam continuar sendo realizadas até que haja uma compreensão do trabalho da psicóloga e do psicólogo, para que as marcas da psicologia clínica vão se dissipando”, pontua a conselheira.

Confira o histórico das ações das entidades da Psicologia e Serviço Social sobre a regulamentação da Lei nº 13.935/2019:

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