O Conselho Federal de Psicologia (CFP) esteve presente, no dia 23 de novembro, no lançamento do Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência – Novo Viver sem Limite. A cerimônia ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), Silvio Almeida.
Representado pela conselheira-secretária Izabel Hazin e a conselheira Rosana Figueiredo, o CFP presenciou o anúncio de investimentos na ordem dos R$ 6,5 bilhões pelos próximos anos, direcionados a aproximadamente 100 ações que objetivam garantir a dignidade e promover os direitos de pessoas com deficiência no país.
O novo Plano prevê ações a partir de eixos estratégicos que visam aprimorar a gestão pública para garantir a plena participação e exercício da cidadania das pessoas com deficiência; enfrentar o capacitismo e a violência contra essas pessoas; promover a acessibilidade universal e o acesso a tecnologias assistivas; assim como fomentar o acesso das pessoas com deficiência a direitos econômicos, sociais, culturais e ambientais, dentre outros.
Ações da Psicologia
A inclusão tem sido um dos temas recorrentes nas ações do Conselho Federal de Psicologia ao longo dos anos.
Em 2004, o Sistema Conselhos – que agrega o Conselho Federal (CFP) e todos os 24 Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) – lançou o Dia Nacional de Luta pela Educação Inclusiva ( 14 de abril). A ação busca mobilizar as(os) psicólogas(os) em defesa de políticas públicas pela inclusão escolar de pessoas historicamente excluídas do processo educacional.
Ainda nessa área, em dezembro de 2021, o CFP protocolou pedido de admissão como amicus curiae no Supremo Tribunal Federal (STF) na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6590 e na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) Nº 751, que contestavam o Decreto 10.502/2020 do Governo Federal, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida. À época, o CFP emitiu posicionamento alertando que o referido decreto havia sido construído pelo Ministério da Educação (MEC) sem qualquer participação e consulta às entidades representativas do movimento das pessoas com deficiência, aos setores da sociedade civil, às pessoas com deficiência, seus familiares e às(aos) pesquisadoras(es) do tema.
Além de colocar o tema em debate, o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Psicologia encamparam campanha pela revogação do Decreto 10.502/2020 em defesa de uma educação verdadeiramente inclusiva. O ato normativo foi revogado em 2023.
Grupos de Trabalho
No âmbito da Assembleia das Políticas da Administração e das Finanças (APAF), foram criados recentemente Grupos de Trabalho (GTs) sobre pessoas surdas e enfrentamento ao capacitismo, que buscam, entre outros objetivos, ampliar o debate em torno da questão da deficiência, bem como desenvolver ações no campo da Psicologia que possibilitem, de fato, a inclusão social dessas pessoas.
No marco dos 60 anos de regulamentação da Psicologia como ciência e profissão no país, a Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP) do CFP publicou a nova edição da Cartilha de Avaliação Psicológica. Um dos capítulos aborda exclusivamente a avaliação psicológica direcionada a pessoas com deficiência. No ano seguinte, em 2023, a CCAP realizou o diálogo digital “Atuação profissional na avaliação psicológica: inclusão e acessibilidade”, que evidenciou os desafios na área e destacou como a Psicologia brasileira se insere nessa questão.
A ação mais recente realizada pelo CFP foi a “Plenária de psicólogas com deficiência: por uma Psicologia anticapacitista que acolha a diversidade que nos une”. Ocorrida em novembro passado, o evento destacou o compromisso da Autarquia em ações afirmativas inclusivas e reparatórias, com o objetivo de combater violências institucionais e estruturais, como racismo, sexismo, capacitismo e LGBTQIA+fobia, conforme prevê o programa aprovado no âmbito da APAF.