O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, entre 9 e 11 de outubro, do I Congresso Nacional de Saúde Mental LGBTI+, promovido pela Aliança Nacional LGBTI+ em Curitiba/PR. O evento reuniu especialistas, ativistas e representantes de instituições comprometidas com o fortalecimento de políticas públicas, práticas clínicas e estratégias de acolhimento voltadas à saúde mental da população LGBTQIA+.
A conselheira federal Isadora Canto representou o CFP na cerimônia de abertura e integrou a mesa Psicologia e abordagens afirmativas. Em sua fala, destacou o compromisso ético da Psicologia com o reconhecimento da dignidade das pessoas LGBTQIA+.
“É compromisso da Psicologia a promoção da vida, do respeito e do cuidado em liberdade”, afirmou a conselheira, ressaltando que o sofrimento psíquico não decorre das identidades ou orientações sexuais, mas das violências e exclusões enfrentadas por essa população.
Isadora Canto também enfatizou que esse compromisso está expresso no Código de Ética da profissão e em diversas normativas que orientam a atuação profissional, como as resoluções CFP nº 01/99 (que veda práticas de patologização das homossexualidades), CFP nº 01/2018 (que legitima a autodeterminação de pessoas transexuais e travestis), CFP nº 08/2022 (sobre atuação junto às bissexualidades e orientações não monosexuais) e CFP nº 16/2024 (acerca do cuidado com pessoas intersexo).
O conselheiro federal Roberto Chateaubriand participou da mesa Desafios e futuro da saúde mental LGBTI: caminhos para políticas públicas e ação coletiva, na qual refletiu sobre os paradoxos enfrentados pela comunidade LGBTQIA+ no Brasil. Além disso, atuou como avaliador e mediador da Mostra de Trabalhos Acadêmicos, realizada paralelamente ao Congresso, cuja produção integrará uma publicação.
A mostra destacou pesquisas relevantes sobre temas como: relações familiares com pais de pessoas LGBTQIA+; lesbiandades e saúde pública; vivências comunitárias e processos de emancipação de pessoas trans; os desafios das parcerias público-privadas na prevenção do HIV; e uma análise crítica das publicações do Conselho Federal de Psicologia, com foco em seus impactos na formação científica e profissional nas áreas de gênero e sexualidade.
Embora destaque avanços significativos — como o reconhecimento de direitos civis —, Roberto Chateaubriand alertou para as barreiras estruturais que ainda impactam de forma mais intensa os grupos em situação de maior vulnerabilidade, como as mulheres trans.
“A nossa microrrevolução tem que ser norteada eticamente, com uma ação capaz de produzir sentidos de transformação”, pontuou o conselheiro.
Contribuições da Psicologia
A participação do CFP no congresso reforçou o papel da Psicologia no enfrentamento das desigualdades que afetam a população LGBTQIA+, por meio da promoção de práticas afirmativas, escuta qualificada e defesa de direitos.
Durante o evento, foram distribuídas publicações elaboradas pelo Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), como Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas, Psicólogos e Psicólogues em políticas públicas para população LGBTQIA+ e nos programas e serviços de IST/HIV/aids. Também foram entregues exemplares do livro Tentativas de Aniquilamento de Subjetividades LGBTIs, organizado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH) do CFP, que reúne relatos de pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e intersexuais, evidenciando os sofrimentos ético-políticos e os processos de resistência diante de violências, preconceitos e exclusões.
O CFP também integra o Conselho Nacional de Direito das Pessoas LGBTQIA+, instância consultiva e deliberativa do governo federal na formulação de políticas públicas, que atua em diversas frentes para promover e defender os direitos dessa população, contribuindo para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e inclusiva.