CFP publica resolução que regulamenta a avaliação psicológica em concursos públicos

Foi publicada na última quinta-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU), a nova resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP) que regulamenta a avaliação psicológica no âmbito dos concursos públicos. A normativa – que busca garantir mais  segurança para profissionais da Psicologia, candidatas(os) e sociedade em geral – revoga  a Resolução CFP 02/2016, que tratava da temática.

A Resolução CFP nº 08/2025 é fruto de deliberação da Assembleia das Políticas da Administração e das Finanças (APAF) do Sistema Conselhos de Psicologia, realizada em dezembro de 2019, que definiu um Grupo de Trabalho (GT) para a elaboração do documento. O material foi aprovado pelo pleno da APAF em dezembro do ano passado.

Para o conselheiro do CFP e coordenador da Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP), Evandro Peixoto, a norma apresenta  importantes atualizações em relação à Resolução CFP 02/2016, objetivando mais segurança diante dos processos de avaliação psicológica em certames. O conselheiro federal destacou ainda que o GT realizou  um detalhado levantamento das principais denúncias recebidas pelos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) para orientar o trabalho de construção do documento.  “Essa resolução tem como objetivo fortalecer a ética, a imparcialidade e a qualidade das avaliações psicológicas, assegurando um processo mais justo e transparente nos concursos públicos”, ressalta Peixoto.

Entre as principais mudanças, estão a definição de procedimentos que garantem a legalidade das avaliações, a composição da banca de psicólogas(os) e as  regras mais detalhadas para a elaboração dos editais, bem como a escolha das técnicas psicológicas a serem aplicadas e a condução da entrevista devolutiva, prática fundamental para garantir transparência e o direito à informação ao candidato.

Saiba mais

Segundo a Resolução CFP nº 08/2025, a(o) profissional da Psicologia deve fundamentar a Avaliação Psicológica em concursos públicos e seleções de natureza pública em conformidade com as disposições do Código de Ética Profissional do Psicólogo, da Resolução CFP nº 31, de 15 de dezembro de 2022, da Resolução CFP nº 6, de 29 de março de 2019 e da Resolução CFP nº 1, de 30 de março de 2009, atentando-se ainda  à dignidade e aos direitos da pessoa humana, conforme a Constituição Federal e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.

Ainda de acordo com o documento, os requisitos psicológicos devem ser identificados por meio do estudo científico do cargo, também denominado profissiografia ou análise profissiográfica. Esses requisitos psicológicos referem-se a características psicológicas necessárias para a atividade do cargo e a características psicológicas restritivas ou impeditivas para o exercício da função.

Além disso, as(os)  psicólogas(os) da Banca Examinadora do certame devem indicar no resultado a aptidão ou a inaptidão para o desempenho das funções de determinado cargo, fundamentada nos requisitos psicológicos previamente estabelecidos no estudo científico do cargo.

Confira a íntegra da Resolução CFP nº 08/2025

CFP publica retificação de edital que prevê a realização de concurso público para o provimento de vagas e cadastro de reserva

Foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira (14) uma retificação ao Edital CFP nº 01/2024, que tornou público o processo seletivo para o preenchimento de vagas e formação de cadastro de reserva no âmbito do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

A retificação foi divulgada no Edital CFP nº 02/2024 e, entre suas alterações, exclui a vaga de Analista Técnico Arquivista/Biblioteconomista, bem como estende o prazo de inscrições para até 23h do dia 4 de novembro. 

Segundo o edital, as(os) candidatas(os) ao cargo de Analista Técnico Arquivista/Biblioteconomista já inscritas(os) poderão requerer a devolução do valor pago referente à inscrição do certame ou solicitar a  alteração da inscrição para outro cargo de nível superior.

A alteração de cargo poderá ser feita até às 10h00 do dia 4 de novembro de 2024. Para solicitar a devolução da taxa de inscrição, candidatas e candidatos poderão entrar em contato com a banca organizadora – Quadrix, por e-mail, entre 10h do dia 17 de outubro e 10h do dia 4 de novembro de 2024. 

Consulte o edital retificado para mais informações

Concurso Público CFP 2024

O concurso público para recompor o quadro de pessoal do CFP é medida essencial para fortalecer a entidade em suas funções de orientação, disciplina e fiscalização do exercício profissional da Psicologia em todo o território nacional.

As vagas disponibilizadas incluem as funções de Técnico Administrativo e Analista Técnico em diversas áreas – como Psicologia, Tecnologia da Informação, Comunicação, Contabilidade, Licitações e Contratos, entre outras especialidades. As candidatas aprovadas serão contratadas sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com todos os direitos e obrigações previstos em lei, e lotados em Brasília/DF.

Etapas

Mesmo com as alterações no edital, as inscrições continuam sendo feitas, exclusivamente, no site do Instituto Quadrix (www.quadrix.org.br). O prazo termina às 23h do dia 4 de novembro de 2024 (horário de Brasília). As taxas de inscrição variam entre R$ 60, para nível médio e R$ 65, para nível superior.

As provas objetivas e discursivas para os cargos de nível superior seguem previstas para serem aplicadas no dia 1º de dezembro de 2024, enquanto as provas para os cargos de nível médio devem ocorrer em 15 de dezembro de 2024, ambas no período da tarde. As etapas do concurso serão realizadas na cidade de Brasília/DF.

Os editais e comunicados referentes ao concurso serão divulgados no site oficial do Instituto Quadrix.

Acesse o Edital CFP nº02/2024 

Acesse a íntegra do Edital CFP nº 01/2024 após a atualização.

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