CFP em defesa do Conanda

Posted on 10 de setembro de 2021 by Thaís Ribeiro

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), mais uma vez, manifesta seu apoio em defesa da democracia e do Conselho Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Conanda) e convida a categoria e sociedade a somar esforços para este fim. O CFP aderiu à nota em defesa do Conanda e pela rejeição ao Projeto de Lei nº 168, de 2021, que visa a alterar a competência normativa do Conanda.

O argumento do PL é de que a Constituição Federal de 1988 restringe o poder de legislar a representantes eleitas(os) pelo povo para esta finalidade. E esta não é a única ameaça ao Conanda. Desde 2019, o Conselho Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes vem sofrendo graves ataques a seu funcionamento regular.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) presidiu o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) durante o ano de 2020. Comprometido com a atuação do Conanda, contribui ao longo dos anos com o processo de participação social e na elaboração de políticas públicas na promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Leia a nota assinada pelo CFP em defesa do Conanda e pela rejeição do PL 168/2021

Saiba mais sobre as ações do CFP em apoio ao Conanda:

Em apoio ao CONANDA

Adolescentes tomam posse no Conanda pela primeira vez

À frente do Conanda, CFP preside XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Participação da sociedade civil no Conanda está na pauta do STF nesta quinta-feira (1º)

CFP lança caderno de artigos para celebrar os 30 anos do ECA

CFP marca 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente com ato virtual

CFP lança Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) na Rede de Proteção às Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Sexual

Pela permanência da plena participação social no CONANDA

CFP realiza debate sobre proteção de crianças e adolescentes em tempos de pandemia

CONANDA elabora recomendações para a proteção de crianças e adolescentes durante pandemia do coronavírus

CFP assume presidência do Conanda

Em Defesa do Conanda

Em defesa do Conanda, entidades vão ao STF

Desmonte do Conanda é mais um ataque à participação social

CFP lança pesquisa sobre atuação de psicólogas(os) na Política Pública de Prevenção da Autolesão, do Suicídio e posvenção

Posted on 26 de julho de 2021 by Thaís Ribeiro

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop), disponibiliza, a partir dessa segunda-feira (26), a pesquisa sobre a atuação de psicólogas na política pública de prevenção da autolesão e do suicídio, e posvenção, com vistas subsidiar a elaboração de referencia técnica para atuação na mesma política.

O novo questionário on-line é a ferramenta utilizada pelo Crepop para coleta de dados durante a etapa quantitativa da investigação da prática profissional. Com abrangência nacional, ele tem como finalidade contemplar os profissionais em uma determinada política, dando oportunidade para contribuirem com o processo de construção da Referência Técnica, nesse caso, sobre Prevenção da Autolesão, do Suicídio e posvenção,

A participação em responder ao questionário on-line é voluntária e consiste em responder aos itens compostos por questões fechadas e abertas que permitam investigar a inserção das(os) psicólogas(os) nos Serviços que atuam na prevenção da autolesão, do suicídio e posvenção.

Lembramos que todos os dados pessoais ou quaisquer informações que possam gerar identificação não serão disponibilizados em hipótese alguma, assegurando a confidencialidade, o sigilo e a privacidade daquelas(es) que fizerem parte da pesquisa.

Coleta pelos CRPs

Além do questionário on-line, também haverá uma etapa de coleta qualitativa nos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs). As(Os) profissionais interessadas(os) em participar das entrevistas nos CRPs, por videoconferência, devem preencher o formulário até dia 24 de setembro. Esta participação também é voluntária e a realização das entrevistas dependerá da disponibilidade de acordo com a agenda do Crepop no Conselho Regional de seu estado.

Saiba mais sobre o processo de elaboração de referências técnicas do Crepop: Investigação na prática e Metodologia Crepop.

Vem aí o 11º CNP

Posted on 23 de julho de 2021 by Thaís Ribeiro

Psicólogas(os), preparem-se para o 11º Congresso Nacional da Psicologia (CNP). Esta edição tem como tema “O Impacto Psicossocial da Pandemia: Desafios e Compromissos para a Psicologia Brasileira Frente às Desigualdades Sociais”.

O Congresso Nacional de Psicologia é a instância máxima de deliberação do Sistema Conselhos de Psicologia, que agrega o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e os 24 Conselhos Regionais de Psicologia (CRP). É no CNP que são definidas as diretrizes e ações políticas que devem ser priorizadas para o triênio subsequente, ou seja, para a próxima gestão dos Conselhos Regionais e Federal de Psicologia.

São Eixos do 11º CNP: 1) A Organização Democrática e Participativa do Sistema Conselhos no Enfrentamento da Pandemia; 2) A Defesa do Estado Democrático e dos Direitos Humanos via Políticas Públicas; e 3) O fazer ético e científico da Psicologia no trabalho em saúde mental.

O processo do CNP envolve a etapa regional, em que acontecem os eventos preparatórios, os pré-congressos (Pré-Coreps) e os Congressos Regionais, conhecidos como Coreps; e a etapa nacional em que acontece o Congresso Nacional – o CNP.

A realização dos eventos preparatórios já está ocorrendo desde maio e segue até 10 de setembro deste ano, para mobilizar amplamente a categoria por meio de discussões de base, encontros temáticos, mesas redondas, debates on-line e outros. Pretende, ainda, favorecer a organização das psicólogas(os), para o levantamento de questões e elaboração de propostas a serem apreciadas e votadas nos Pré-Coreps, bem como tornar público o processo do CNP.

Lembramos que todos os eventos respeitarão as condições sanitárias impostas pela pandemia de Covid-19. Sendo assim, em 2021, os eventos serão preferencialmente on-line, e em 2022, poderão ser on-line, presenciais ou híbridos, a depender do avanço da vacinação e de outras condições relacionadas.

Calendário (resumido):

Eventos Preparatórios e recebimento de propostas on-line: Logo após APAF de maio/21 até 10/09/21

Pré-Coreps: 30/09/21 a 28/01/22

Coreps: Entre 18/03/22 e 17/04/22

Etapa Nacional do 11o CNP: De 2 a 05/06/2022

Acesse:

O formulário on-line de envio de propostas

O regulamento do 11ºCNP (aprovado pela Assembléia de Administração e Finanças)

Confira o texto orientador do 11ºCNP das propostas

CFP promove live sobre Avaliação Psicológica no contexto Clínico e da Justiça

Posted on 14 de julho de 2021 by Thaís Ribeiro

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) vai promover, no próximo dia 27 de julho, às 15h, a segunda live da série “Você sabia que a Avaliação Psicológica faz parte da sua vida?”, nos contextos Clínico e da Justiça.

Esta é a segunda de uma série de lives que serão realizadas pelo Conselho, e idealizadas pela Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP) do CFP, com a finalidade de sensibilização e orientação sobre a importância e o impacto da Avaliação Psicológica para a sociedade e na vida das pessoas.

A primeira live foi realizada em 7 de julho, tendo como tema: Você sabia que a Avaliação Psicológica faz parte da sua vida? Trânsito e Trabalho.

Participam dessa edição, como mediadora, a psicóloga Ana Cristina Resende (CRP 09/002113) integrante da Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP); a psicóloga Sonia Liane Reichert Rovinski (CRP 07/01792), especialista em Psicologia Jurídica e em Criminologia; e a psicóloga Anna Elisa de Villemor Amaral (CRP 06/12265), membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Rorschach e Métodos Projetivos.

Estão previstas outras lives com a mesma temática principal: ” Você sabia que a Avaliação Psicológica faz parte da sua vida?”, mas em diferentes contextos, como: Segurança Pública, Neuropsicologia, Cirurgia Bariátrica, Concurso Público e Escolar.

O CFP atua sobre o tema da Avaliação Psicológica por meio de sua Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP). Os membros da comissão possuem mandato de três anos e têm por missão discutir e propor diretrizes, normas e resoluções sobre avaliação psicológica, além de conduzir o processo de avaliação dos testes psicológicos por meio do Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (Satepsi).

Serviço

Live sobre o tema: Você sabia que a Avaliação Psicológica faz parte da sua vida? Avaliação Psicológica no contexto Clínico e da Justiça
Data: 27 de julho
Horário: 15h

Acompanhe a live pelas redes sociais do CFP:

CFP promove série de lives sobre Avaliação Psicológica

Posted on 5 de julho de 2021 by Thaís Ribeiro

Você sabia que a Avaliação Psicológica faz parte da sua vida? No próximo dia 7 de julho, às 15h, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) vai promover uma live sobre o tema Avaliação Psicológica na perspectiva do Trânsito e do Trabalho.

Esta é a primeira de uma série de lives que serão realizadas pelo Conselho, e idealizadas pela Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP) do CFP, com a finalidade de sensibilização e orientação sobre a importância e o impacto da Avaliação Psicológica para a sociedade e na vida das pessoas.

Participam dessa atividade, pelo CFP, a psicóloga e presidente Ana Sandra Fernandes (CRP 13/5496) e a conselheira e coordenadora da Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica, Katya de Oliveira (CRP 08/IS196). Também participam como convidadas a psicóloga e diretora científica da Associação Brasileira de Psicologia de Tráfego (ABRAPSIT), Juliana Guimarães (CRP 02/10764) e a representante da Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho (SBPOT), Daiane Bentivi (CRP 06/99530).

Estão previstas outras lives com a mesma temática principal: ” Você sabia que a Avaliação Psicológica faz parte da sua vida?”, mas em diferentes contextos, como: Segurança Pública, Justiça, Contexto Clínico, Neuropsicologia, Cirurgia Bariátrica, Concurso Público e Escolar.

Serviço:

Live sobre o tema: Você sabia que a Avaliação Psicológica faz parte da sua vida? Trânsito e Trabalho
Data: 7 de julho
Horário: 15h
Acompanhe pelas redes sociais do CFP

III Seminário Catarinense de Avaliação Psicológica

Posted on 25 de junho de 2021 by Thaís Ribeiro

O Conselho Regional de Psicologia de Santa Catarina (CRP 12/SC) promove, nos dias 8, 9 e 10 de julho, com o apoio do Conselho Federal de Psicologia (CFP), o III Seminário Catarinense de Avaliação Psicológica. O tema desta edição on-line do evento será a Avaliação Psicológica no contexto atual, seus limites e suas possibilidades de atuação. O objetivo do evento é trazer para discussão os fazeres atuais, possibilidades e limitações, dada a importância desta área na prática profissional.

Diante da complexidade do cenário atual, a atividade ocorre como incentivo à produção de conhecimento e a reflexões sobre a construção do saber, práxis profissionais e aspectos éticos nesta área de atuação.

A Avaliação Psicológica permeia as mais diversas práticas do fazer psicológico, desde áreas mais presentes, como a avaliação para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e a seleção profissional, até o psicodiagnóstico e a avaliação neuropsicológica.

As inscrições para o III Seminário Catarinense de Avaliação Psicológica são ilimitadas e ficarão abertas até dia 05/07/2021.

Para realizar a sua inscrição e/ou acessar o seu cadastro, acesse o link

cfp.org.br/inscricoesonline/seminarioap/2021

Para mais informações, entre em contato pelo e-mail seminarioap@crpsc.org.br.

Resolução do CNDH reforça direitos da população em situação de rua

Posted on 21 de junho de 2021 by Thaís Ribeiro

O número de pessoas em situação de rua no Brasil cresceu 140% entre 2012 e março de 2020, chegando a quase 222 mil pessoas, conforme estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o Ipea. Impossível não relacionar esse aumento percentual com os efeitos e toda a problemática gerada pela Pandemia da Covid-19.

Por isso, mais do que em qualquer outro contexto histórico recente, é muito importante estimular a articulação para a criação de políticas públicas que fortaleçam os direitos dessa população vulnerabilizada.

A Resolução CNDH nº 40, publicada em outubro de 2020 pelo Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), o qual o CFP faz parte, é um grande avanço no que existe no país relacionado aos direitos da população em situação de rua. O instrumento oferece subsídios e orientações, a partir da realidade concreta, para a formulação de leis e novas políticas públicas voltadas para as pessoas em situação de rua.

A resolução é um importante dispositivo de orientação para a atuação das(os) profissionais psicólogas(os) que trabalham nos equipamentos da Assistência Social e de Saúde: Centro Pops, Abrigos, Casas de Passagem, Unidades de Acolhimentos, Centros Temporário de Acolhimento e Consultórios de Rua.

Segundo noticiado pelo CNDH, a Resolução nº 40 orienta que as ações de promoção, proteção e defesa dos direitos humanos das pessoas em situação de rua devem se guiar pelos princípios da Política Nacional para a População em Situação de Rua, conforme o Decreto nº 7.053/2009, de forma a garantir respeito à dignidade da pessoa humana; direito à convivência familiar e comunitária; valorização e respeito à vida e à cidadania; atendimento humanizado e universalizado; e respeito às condições sociais e diferenças de origem, raça, idade, nacionalidade, gênero, orientação sexual e religiosa, com atenção especial às pessoas com deficiência.

Para o mestrando do Programa de Psicologia da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e militante do Movimento Nacional da População de Rua (MNPR), Matheus Rios Silva Santos, essa Resolução dialoga a partir de pontos e temas específicos que são caros para as diversas áreas da Psicologia, principalmente, daquelas que se aproximam das questões sociais e se aliam às populações vulnerabilizadas para, junto a elas, propor caminhos para os problemas e demandas que enfrentam tanto através da construção de políticas públicas seja quanto da construção do conhecimento.

“A resolução dá um passo importante no reconhecimento das especificidades e complexidades que envolvem as milhares de crianças, adolescentes, adultos, idosos e idosas que se encontram em situação de rua neste exato momento em nosso país”, explica Santos. Além disso, a Resolução abre o caminho para que os estados e municípios desenvolvam políticas humanizadas e aprimorem os serviços ofertados para as pessoas em situação de rua.

“Integradas neste processo, estão as centenas de psicólogas e psicólogos que já atuam com esta população e são cada vez mais convocadas para se aliar à luta pela garantia dos direitos civis e sociais das pessoas em situação de rua”, diz Santos. Ou seja, neste sentido, essas(es) profissionais se tornam agentes importantes pela prerrogativa do seu poder de exercer uma escuta qualificada, bem como construir pontes de mediação e interlocução entre os diversos sujeitos e sujeitas que tem o objetivo em comum: a construção de uma sociedade que deixe de perpetuar as violências coloniais, os racismos e a desumanização, calcando seus pilares nos direitos humanos e na justiça social.

Conforme o CNDH, a Resolução descreve medidas e estratégias a serem adotadas pelos municípios e pelo Distrito Federal, visando garantir o direito dessas populações, considerando suas especificidades e de seus familiares e de seus territórios. Prevê também sua inclusão como público-alvo para concessão de subsídio temporário para auxílio habitacional (aluguel social), bem como a inclusão deles em programas e/ou ações de “locação social” – consistindo na transferência do usufruto dos imóveis ociosos de propriedade do Estado para a garantia de moradia e habitação.

O documento também estabelece as responsabilidades do poder público em serviços como os de assistência social, segurança pública, sistema de Justiça, educação, saúde, trabalho, cultura, esporte, lazer, e segurança alimentar e nutricional.

O CFP tem tratado sobre esse tema por meio da sua Comissão de Direitos Humanos, refletindo e propondo ações diante da complexidade do tema e na urgência de abordar questões como o cuidado que a Psicologia pode oferecer às pessoas em situação de rua – tendo em perspectiva as vulnerabilidades às quais essas pessoas estão expostas e todos os desafios que ainda se fazem presentes.

Mais recentemente, em janeiro, o Conselho Federal promoveu atividade on-line sobre o tema População em Situação de Rua e Assistência Social frente à pandemia. Em dezembro de 2020, o CFP também se posicionou contra a oferta serviços à população em situação de rua em espaços violadores de direitos, publicando nota que questiona a portaria do governo federal que aprova orientação técnica conjunta para a atuação intersetorial e integrada entre a rede socioassistencial e as Comunidades Terapêuticas. Saiba mais sobre o que o CFP tem feito sobre o tema:

Live: População em Situação de Rua e Psicologia na Assistência Social frente à pandemia

CFP se posiciona contra oferta serviços à população em situação de rua em espaços violadores de direitos

CFP assina nota de posicionamento em defesa de uma política pública digna para as pessoas em situação de rua

Atuação da Psicologia com pessoas em situação de rua será tema da próxima live do CFP

População em situação de rua e imigrantes no contexto da Covid-19

CFP toma posse no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher nesta segunda-feira (14)

Posted on 16 de junho de 2021 by Thaís Ribeiro

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, no dia 14 de junho, de cerimônia de posse do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), para atuar durante o triênio 2021-24. O CFP tem assento na instância com a representação da psicóloga e conselheira da Autarquia, Alessandra Santos de Almeida.

A Psicologia tem muito a contribuir, atuando no CNDM, pela promoção e garantia de direitos para as mulheres. A conselheira Alessandra Almeida lembra que a Psicologia brasileira é uma profissão com imenso contingente de mulheres. “É pensada, gerida e executada por mulheres, em sua maioria. Mulheres que também experienciam as dificuldades e violências de se viver num país com graves desigualdades de gênero, racial e de classe”. Além disso, ela ressalta a função do compromisso social da profissão, em que “a proteção e a garantia de direitos são condicionalidades sem as quais a saúde mental não se faz”.

“O sofrimento psíquico nasce também das violências sociais. Por isto é tão importante a nossa presença nestas esferas de controle e regulação, mas também de proposição de ações políticas protetivas para esta população em evidência e que ficou tão exposta diante do cenário de Pandemia da COVID-19”, conclui a conselheira.

A posse foi realizada de forma on-line, em que foram nomeadas 60 conselheiras, entre elas representantes governamentais e da sociedade civil. O evento contou com a participação da Secretária Nacional de Políticas para Mulheres e presidente do CNDM, Cristiane Brito e da conselheira emérita, Maria da Penha Maia Fernandes.

Durante a transmissão, a conselheira do CNDM, Adremara dos Santos, falou sobre a necessidade de todas estarem unidas e conscientes da responsabilidade diante de tantos retrocessos. “Esse é um conselho nacional de vanguarda, que inaugurou essa tendência da democracia participativa, com a função consultiva, deliberativa, com poder de estabelecer, assessorar e auxiliar na formulação de diretrizes políticas para as mulheres”.

CFP no CNDM

Em 23 de fevereiro deste ano, por meio do Edital Nº 01/2021, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) convocou as organizações da sociedade civil para a seleção referente ao triênio 2021-2024. Em 21 de maio foi divulgado o resultado final das entidades selecionadas. O CFP foi selecionado como titular (por meio de votação pelas entidades habilitadas) na categoria “Organizações de caráter Sindical, associativa, profissional ou de Classe que atuem na defesa da democracia e na promoção da igualdade social e dos direitos das mulheres”.

O CNDM foi criado em 1985 pela Lei 7.353 e desde 2003 integra a estrutura da Secretaria de Políticas da Mulher. É um órgão deliberativo e participativo, responsável por propor políticas públicas que promovam a igualdade entre mulheres e homens e combatam toda a forma de discriminação.

CFP participa de eleição do Conanda para biênio 2021-22

Posted on 2 de junho de 2021 by Thaís Ribeiro

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) realizou, no dia 27 de maio, a eleição das Organizações da Sociedade Civil de âmbito nacional para compor o órgão no biênio 2021-22. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou da eleição como entidade com direito a voto. O processo eleitoral foi realizado conforme edital e organizado pelo Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Conheça o resultado. A posse está prevista para o próximo mês.

Neste processo eleitoral, além do CFP, a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE) e o Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica (IBAP) também participaram como entidades eleitoras, reafirmando o compromisso da Psicologia com a defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

A conselheira do CFP, Marina Poniwas, acompanhou a eleição do Conanda e para ela, participar deste processo é muito importante para a Psicologia e para o CFP, pois o Conanda é o espaço de construção e acompanhamento das políticas públicas para crianças e adolescentes. “A participação da sociedade civil é fundamental para que o Conselho cumpra o seu papel”, conclui Poniwas.

Comprometido com a atuação do Conanda, o CFP tem contribuído ao longo dos anos com o processo de participação social e na elaboração de políticas públicas na promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Em fevereiro de 2020, o Conselho Federal foi eleito para assumir a presidência do Conanda.

O CFP tem atuado de maneira direta ou indireta acompanhando as ações do Conanda, por compreender a importância da participação nesses espaços de deliberação de Políticas Públicas, assim como os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) têm participado dos Conselhos Estaduais e Municipais de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente.

Para a ex-presidente do Conanda pelo Conselho Federal de Psicologia, a psicóloga e ex-conselheira do CFP Iolete Ribeiro, a realização dessa eleição é uma vitória, após tantas dificuldades no funcionamento do Conselho. “Foram tantos obstáculos criados pelo Governo, como a judicialização e o fato da gente ter encerrado a gestão em dezembro, e somente agora estar ocorrendo a eleição”.

Iolete Ribeiro lembrou que o órgão ficou cinco meses sem funcionamento, aguardando autorização para realizar a eleição, “num contexto de uma pandemia, onde direitos de crianças e adolescentes são cotidianamente violados”. Para ela, a eleição “significa que a sociedade civil está viva e articulada, dialogando, buscando unidade, apesar das diferenças e divergências de posicionamentos, mas se tem o objetivo comum que é a defesa pelo direito de crianças e adolescentes no país”.

A ex-conselheira do CFP enfatiza que a Psicologia está presente no Conanda e demais espaço de proteção das infâncias por assumir o compromisso de defesa de direitos humanos e entender “que não é possível manter neutralidade, por que se a gente defende a promoção da saúde, a promoção da dignidade das pessoas, as condições de vida se vinculam diretamente a essas circunstâncias”.

Desmonte do Conanda

Em setembro de 2019, o governo federal publicou o Decreto nº 10.003/19, que retirava a participação social do Conanda. Na prática, a decisão esvaziava o Conselho, ao destituir os conselheiros eleitos e alterava o processo de escolha da presidência do colegiado, que passaria a ser feita por indicação do presidente da República.

Em resposta, organizações da sociedade civil protocolaram um mandado de segurança pedindo a restauração imediata dos mandatos dos conselheiros, eleitos democraticamente para o biênio 2019/2020, e o funcionamento adequado do Conselho.

Como resultado da mobilização a favor do Conanda, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional trechos do Decreto Presidencial 10.003. A decisão do STF é fruto da luta e articulação de 19 entidades, entre elas o CFP, que lançaram a campanha “Escute Esse Conselho” e foram ao Supremo para defender a continuidade do Conanda. Saiba mais sobre o assunto.

Em dezembro de 2020, após ter encerrado o mandato da última gestão eleita para o Conanda, houve inércia para publicação do edital no Diário Oficial da União chamando para novas eleições, mesmo o edital estando pronto e aprovado em plenária regular do Conanda. Sem gestão eleita para o biênio 2021/2022, até então, foram cinco meses sem funcionamento. Organizações da sociedade civil promoveram, em fevereiro deste ano, ato virtual “CONANDA Vive e Luta”, em que divulgaram a Carta Manifesto em Defesa do Conanda e da Eleição no Biênio 2021-2022.

O Conanda

Criado em 1991 pela Lei nº 8.242, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) foi previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente como o principal órgão do sistema de garantia de direitos. Por meio da gestão compartilhada, governo e sociedade civil definem, no âmbito do Conselho, as diretrizes para a Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes.

Além da definição das políticas para a área da infância e da adolescência, o Conanda também fiscaliza as ações executadas pelo poder público no que diz respeito ao atendimento da população infanto-juvenil.

A gestão do Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA) é também outra importante atribuição do Conselho. É ele o responsável pela regulamentação sobre a criação e a utilização desses recursos, garantindo que sejam destinados às ações de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, conforme estabelece o Estatuto.

CFP lança Referências Técnicas para atuação da Psicologia no Sistema Prisional

Posted on 14 de abril de 2021 by andrealmeida

No marco dos 15 anos do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) lança sua primeira Referência Técnica de 2021. Com o título Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) no Sistema Prisional, o documento cumpre a função institucional do CFP de orientar o exercício profissional ao discutir alguns aspectos do Sistema Prisional brasileiro à luz da Psicologia, traçando uma crítica e possibilidades de atuação. O texto é uma resposta às demandas da categoria quanto à revisão da primeira edição, publicada em 2012. A publicação foi lançada nesta sexta-feira (9), durante o Webinário Nacional Psicologia e Execução Penal, organizado pelo Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-05/RJ) com apoio do CFP.

A edição revisada convoca a categoria para uma crítica sobre a situação carcerária brasileira, suas relações com a situação socioeconômica da população brasileira, racismo estrutural arraigado na sociedade e o encarceramento da juventude negra. A publicação chama a atenção para a presença de públicos específicos no Sistema Prisional, como mulheres e população LGBTI+, bem como para as condições da população carcerária diante da pandemia da Covid 19.

Além disso, o documento, por se tratar de uma publicação ligada a temas bastante complexos, adensado pela situação de superlotação dos presídios brasileiros, também convida a categoria a refletir sua prática profissional à luz do Código de Ética do Psicólogo e promovendo os Direitos Humanos.

Lançamento das Referências Técnicas

O documento foi lançado na mesa das 16h30 do WebinárioNacional Psicologia e Execução Penal, organizado e transmitido pelo CRP-05/RJ em suas redes sociais, com retransmissão no Facebook do CFP. As(Os) debatedoras(es) foram membros da comissão ad hoc da edição revisada das “Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) no Sistema Prisional”: Márcia Badaró; Pedro Pacheco; e Adriana Eiko. Também estiveram presentes ao lançamento a presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes, e o presidente do CRP-05/RJ, Pedro Paulo Bicalho.

A presidente do CFP frisou que o lançamento desta edição revisada foi uma demanda ainda do IX Congresso Nacional de Psicologia (CNP), realizado em 2016, e que os trabalhos foram iniciados em 2017 com uma pesquisa junto à categoria, que serviu de base para a elaboração do documento. Em 2020, o texto foi posto em consulta pública para mais uma etapa de contribuições de psicólogas e psicólogos.

Ana Sandra também lembrou a importância desta publicação com a própria história do Crepop. “É fundamental, destacar também, que essa publicação de hoje marca o início das nossas comemorações pelos 15 anos do nosso Crepop, anos de muita produção, de um esforço coletivo do CFP, dos CRPs, e de todas as psicólogas especialistas que foram, ao longo dos anos, prontamente contribuíram para produção e fortalecimento deste importante instrumento do Sistema Conselhos de Psicologia para orientar a categoria”, complementou.

Coordenadora da comissão ad hoc da referência e conselheira do CFP na época da elaboração do documento, a psicóloga Márcia Badaró destacou que, diante da série de alterações na legislação desde a formulação da primeira edição em 2012, sentiu-se a necessidade de abrir nova consulta pública para a elaboração do texto.

Badaró ressaltou também o surgimento da pandemia da Covid-19 como outro fator para uma reformulação nas discussões sobre o Sistema Prisional “Entendemos também ser importante a inclusão de dois anexos, pois já estávamos com o documento quase todo pronto. Um deles sobre a pandemia e outro sobre a Polícia Penal”, relatou.

Pedro Pacheco abordou como foram elaborados os quatro eixos temáticos que compõe a referida referência técnica: Sistema Prisional, Criminologia e Psicologia; A Psicologia nas Prisões do Brasil; O Papel das(os) psicólogas(os) em Relação ao Direito à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade; e As Referências para a Prática.

Adriana Eiko destacou que falar das contribuições da Psicologia no contexto específico do Sistema Prisional é incorporar a crítica social que acumulamos ao longo de anos, em vários saberes, com várias práticas, em diferentes espaços de atuação e um diálogo com os movimentos sociais combativos no enfrentamento ao encarceramento em massa. “Nós temos sim, muito a contribuir nesse processo. Na produção de fazeres que incorporem na perspectiva de uma redução de danos dos efeitos da prisionalização na vida dos sujeitos encarcerados e dos seus familiares”.

Contexto histórico

Em 2016, por deliberação de APAF, foi criado um Grupo de Trabalho (GT), formado pelo Conselho Federal e por alguns Conselhos Regionais (CRP-06/SP, CRP-07/RS, CRP-09/GO, CRP-10/AP-PA e CRP-11/CE), intitulado “GT sobre a Atuação da Psicologia no Âmbito do Sistema Prisional”. Dentre as demandas do referido GT, tinha a realização de um mapeamento sobre as psicólogas (os) que atuam na Execução Penal. Esse levantamento foi feito de acordo com a metodologia do CREPOP e culminou no relatório já publicado “Atuação da(os) psicóloga(o) no campo da execução penal no Brasil” (2019).

Em seguida, o próprio GT também foi convidado para participar da atualização da nova edição das “Referências Técnicas para a atuação de psicólogas(os) no Sistema Prisional” e, dentre algumas pessoas, a atualização ficou responsável pelas psicólogas Adriana Eiko Matsumoto e Maria Márcia Badaró Bandeira e pelo psicólogo Pedro José Pacheco (os três compuseram a Comissão de Elaboração da 1ª edição) e pelas psicólogas Ana Claudia Nery Camuri Nunes (convidada) e Mariana Moulin Brunow Freitas (Assessora Técnica do CREPOP do CRP-16/ES). Para fins de atualização, o relatório “Atuação da(os) psicóloga(o) no campo da execução penal no Brasil” foi utilizado nesta nova edição das Referências Técnicas sobre Sistema Prisional.

Mariana Moulin explica que, como houve mudanças significativas, entre as duas edições, a Comissão de Elaboração optou por submeter esse novo texto à Consulta Pública. Disse ainda que, com o objetivo de ampliar o processo coletivo e democrático, o texto foi divulgado para toda categoria profissional, para que pudessem analisar e contribuir com o texto antes que ele fosse finalizado. A Comissão de Elaboração leu todas as contribuições e atendeu as contribuições que eram possíveis.

“O objetivo final, partindo do compromisso ético-político da profissão, é que as ‘Referências Técnicas para a atuação de psicólogas(os) no Sistema Prisional’ possibilitem às psicólogas e aos psicólogos refletirem sobre as suas práticas profissionais, sobre a realidade do público atendido e sobre o funcionamento do sistema penitenciário brasileiro”, reforçou Mariana Moulin.

Saiba mais:

Leia a edição revisada das Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) no Sistema Prisional

Conheça as outras publicações do Crepop

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