Representantes do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e mais cinco entidades estiveram reunidos no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), do dia 14 de agosto, para debater ações de enfrentamento em relação ao desmonte da participação social (Decreto 9759/2019), a recomposição do Conselho Nacional de Políticas Sobre Drogas (Conad), após a retirada da sociedade civil (Decreto 9926/2019) e a proposta de alteração na natureza jurídica e atribuições dos conselhos de classe de profissão (PEC 108/2019).
O conselheiro do CFP, Paulo Aguiar – que era representante titular do CFP no Conad – esteve presente no evento, que contou com a participação de membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e da Plataforma Brasileira de Políticas de Drogas.
A compreensão do grupo é que o Decreto nº 9.926/2019 que altera a composição do Conad se insere em um conjunto de medidas, como as mudanças na Política Nacional de Álcool e Drogas, a internação involuntária e o financiamento público para Comunidades Terapêuticas, que visam o desmonte da participação social, das políticas públicas em geral e a regressão de direitos no âmbito da política pública de saúde mental, álcool e outras drogas.
Vale ressaltar que o Conad, historicamente, vem acompanhando o desmonte das políticas sobre Saúde Mental, iniciado em 2018, com a aprovação da resolução do Conad 01/2018 e que esse processo de desestruturação ainda está em curso.
Com relação à PEC 108/2019, que dispõe sobre a natureza jurídica dos conselhos profissionais, o grupo informou que houve a realização de discussões no âmbito do Conselhão e criação de subcomissão das assessorias jurídicas dos conselhos para análise da PEC, desdobramentos e ações futuras. Segundo eles, também foi encaminhada a instalação da Frente Parlamentar contra a PEC 108/2019, cuja coordenação contará com representação dos conselhos de classe profissionais.
Como medidas de enfrentamento a esses retrocessos na legislação, foram apontadas a criação de um observatório sobre políticas de álcool, drogas e direitos humanos, com a participação da sociedade civil e que tenha como objetivo acompanhar e denunciar proposições nas políticas públicas que afetam as pessoas que fazem uso de álcool e outras drogas. O observatório deve ser operacionalizado por meio da subcomissão de saúde mental do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) e pela Comissão Intersetorial de Saúde Mental (CISM) do Conselho Nacional de Saúde (CNS). A ação será imediata e articulada pelo CFP.
