CFP toma posse no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher nesta segunda-feira (14)

Posted on 16 de junho de 2021 by Thaís Ribeiro

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, no dia 14 de junho, de cerimônia de posse do Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM), para atuar durante o triênio 2021-24. O CFP tem assento na instância com a representação da psicóloga e conselheira da Autarquia, Alessandra Santos de Almeida.

A Psicologia tem muito a contribuir, atuando no CNDM, pela promoção e garantia de direitos para as mulheres. A conselheira Alessandra Almeida lembra que a Psicologia brasileira é uma profissão com imenso contingente de mulheres. “É pensada, gerida e executada por mulheres, em sua maioria. Mulheres que também experienciam as dificuldades e violências de se viver num país com graves desigualdades de gênero, racial e de classe”. Além disso, ela ressalta a função do compromisso social da profissão, em que “a proteção e a garantia de direitos são condicionalidades sem as quais a saúde mental não se faz”.

“O sofrimento psíquico nasce também das violências sociais. Por isto é tão importante a nossa presença nestas esferas de controle e regulação, mas também de proposição de ações políticas protetivas para esta população em evidência e que ficou tão exposta diante do cenário de Pandemia da COVID-19”, conclui a conselheira.

A posse foi realizada de forma on-line, em que foram nomeadas 60 conselheiras, entre elas representantes governamentais e da sociedade civil. O evento contou com a participação da Secretária Nacional de Políticas para Mulheres e presidente do CNDM, Cristiane Brito e da conselheira emérita, Maria da Penha Maia Fernandes.

Durante a transmissão, a conselheira do CNDM, Adremara dos Santos, falou sobre a necessidade de todas estarem unidas e conscientes da responsabilidade diante de tantos retrocessos. “Esse é um conselho nacional de vanguarda, que inaugurou essa tendência da democracia participativa, com a função consultiva, deliberativa, com poder de estabelecer, assessorar e auxiliar na formulação de diretrizes políticas para as mulheres”.

CFP no CNDM

Em 23 de fevereiro deste ano, por meio do Edital Nº 01/2021, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) convocou as organizações da sociedade civil para a seleção referente ao triênio 2021-2024. Em 21 de maio foi divulgado o resultado final das entidades selecionadas. O CFP foi selecionado como titular (por meio de votação pelas entidades habilitadas) na categoria “Organizações de caráter Sindical, associativa, profissional ou de Classe que atuem na defesa da democracia e na promoção da igualdade social e dos direitos das mulheres”.

O CNDM foi criado em 1985 pela Lei 7.353 e desde 2003 integra a estrutura da Secretaria de Políticas da Mulher. É um órgão deliberativo e participativo, responsável por propor políticas públicas que promovam a igualdade entre mulheres e homens e combatam toda a forma de discriminação.

CFP participa de eleição do Conanda para biênio 2021-22

Posted on 2 de junho de 2021 by Thaís Ribeiro

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) realizou, no dia 27 de maio, a eleição das Organizações da Sociedade Civil de âmbito nacional para compor o órgão no biênio 2021-22. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou da eleição como entidade com direito a voto. O processo eleitoral foi realizado conforme edital e organizado pelo Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Conheça o resultado. A posse está prevista para o próximo mês.

Neste processo eleitoral, além do CFP, a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE) e o Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica (IBAP) também participaram como entidades eleitoras, reafirmando o compromisso da Psicologia com a defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

A conselheira do CFP, Marina Poniwas, acompanhou a eleição do Conanda e para ela, participar deste processo é muito importante para a Psicologia e para o CFP, pois o Conanda é o espaço de construção e acompanhamento das políticas públicas para crianças e adolescentes. “A participação da sociedade civil é fundamental para que o Conselho cumpra o seu papel”, conclui Poniwas.

Comprometido com a atuação do Conanda, o CFP tem contribuído ao longo dos anos com o processo de participação social e na elaboração de políticas públicas na promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Em fevereiro de 2020, o Conselho Federal foi eleito para assumir a presidência do Conanda.

O CFP tem atuado de maneira direta ou indireta acompanhando as ações do Conanda, por compreender a importância da participação nesses espaços de deliberação de Políticas Públicas, assim como os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) têm participado dos Conselhos Estaduais e Municipais de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente.

Para a ex-presidente do Conanda pelo Conselho Federal de Psicologia, a psicóloga e ex-conselheira do CFP Iolete Ribeiro, a realização dessa eleição é uma vitória, após tantas dificuldades no funcionamento do Conselho. “Foram tantos obstáculos criados pelo Governo, como a judicialização e o fato da gente ter encerrado a gestão em dezembro, e somente agora estar ocorrendo a eleição”.

Iolete Ribeiro lembrou que o órgão ficou cinco meses sem funcionamento, aguardando autorização para realizar a eleição, “num contexto de uma pandemia, onde direitos de crianças e adolescentes são cotidianamente violados”. Para ela, a eleição “significa que a sociedade civil está viva e articulada, dialogando, buscando unidade, apesar das diferenças e divergências de posicionamentos, mas se tem o objetivo comum que é a defesa pelo direito de crianças e adolescentes no país”.

A ex-conselheira do CFP enfatiza que a Psicologia está presente no Conanda e demais espaço de proteção das infâncias por assumir o compromisso de defesa de direitos humanos e entender “que não é possível manter neutralidade, por que se a gente defende a promoção da saúde, a promoção da dignidade das pessoas, as condições de vida se vinculam diretamente a essas circunstâncias”.

Desmonte do Conanda

Em setembro de 2019, o governo federal publicou o Decreto nº 10.003/19, que retirava a participação social do Conanda. Na prática, a decisão esvaziava o Conselho, ao destituir os conselheiros eleitos e alterava o processo de escolha da presidência do colegiado, que passaria a ser feita por indicação do presidente da República.

Em resposta, organizações da sociedade civil protocolaram um mandado de segurança pedindo a restauração imediata dos mandatos dos conselheiros, eleitos democraticamente para o biênio 2019/2020, e o funcionamento adequado do Conselho.

Como resultado da mobilização a favor do Conanda, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional trechos do Decreto Presidencial 10.003. A decisão do STF é fruto da luta e articulação de 19 entidades, entre elas o CFP, que lançaram a campanha “Escute Esse Conselho” e foram ao Supremo para defender a continuidade do Conanda. Saiba mais sobre o assunto.

Em dezembro de 2020, após ter encerrado o mandato da última gestão eleita para o Conanda, houve inércia para publicação do edital no Diário Oficial da União chamando para novas eleições, mesmo o edital estando pronto e aprovado em plenária regular do Conanda. Sem gestão eleita para o biênio 2021/2022, até então, foram cinco meses sem funcionamento. Organizações da sociedade civil promoveram, em fevereiro deste ano, ato virtual “CONANDA Vive e Luta”, em que divulgaram a Carta Manifesto em Defesa do Conanda e da Eleição no Biênio 2021-2022.

O Conanda

Criado em 1991 pela Lei nº 8.242, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) foi previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente como o principal órgão do sistema de garantia de direitos. Por meio da gestão compartilhada, governo e sociedade civil definem, no âmbito do Conselho, as diretrizes para a Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes.

Além da definição das políticas para a área da infância e da adolescência, o Conanda também fiscaliza as ações executadas pelo poder público no que diz respeito ao atendimento da população infanto-juvenil.

A gestão do Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA) é também outra importante atribuição do Conselho. É ele o responsável pela regulamentação sobre a criação e a utilização desses recursos, garantindo que sejam destinados às ações de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, conforme estabelece o Estatuto.

CFP lança Referências Técnicas para atuação da Psicologia no Sistema Prisional

Posted on 14 de abril de 2021 by andrealmeida

No marco dos 15 anos do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop), o Conselho Federal de Psicologia (CFP) lança sua primeira Referência Técnica de 2021. Com o título Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) no Sistema Prisional, o documento cumpre a função institucional do CFP de orientar o exercício profissional ao discutir alguns aspectos do Sistema Prisional brasileiro à luz da Psicologia, traçando uma crítica e possibilidades de atuação. O texto é uma resposta às demandas da categoria quanto à revisão da primeira edição, publicada em 2012. A publicação foi lançada nesta sexta-feira (9), durante o Webinário Nacional Psicologia e Execução Penal, organizado pelo Conselho Regional de Psicologia do Rio de Janeiro (CRP-05/RJ) com apoio do CFP.

A edição revisada convoca a categoria para uma crítica sobre a situação carcerária brasileira, suas relações com a situação socioeconômica da população brasileira, racismo estrutural arraigado na sociedade e o encarceramento da juventude negra. A publicação chama a atenção para a presença de públicos específicos no Sistema Prisional, como mulheres e população LGBTI+, bem como para as condições da população carcerária diante da pandemia da Covid 19.

Além disso, o documento, por se tratar de uma publicação ligada a temas bastante complexos, adensado pela situação de superlotação dos presídios brasileiros, também convida a categoria a refletir sua prática profissional à luz do Código de Ética do Psicólogo e promovendo os Direitos Humanos.

Lançamento das Referências Técnicas

O documento foi lançado na mesa das 16h30 do WebinárioNacional Psicologia e Execução Penal, organizado e transmitido pelo CRP-05/RJ em suas redes sociais, com retransmissão no Facebook do CFP. As(Os) debatedoras(es) foram membros da comissão ad hoc da edição revisada das “Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) no Sistema Prisional”: Márcia Badaró; Pedro Pacheco; e Adriana Eiko. Também estiveram presentes ao lançamento a presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes, e o presidente do CRP-05/RJ, Pedro Paulo Bicalho.

A presidente do CFP frisou que o lançamento desta edição revisada foi uma demanda ainda do IX Congresso Nacional de Psicologia (CNP), realizado em 2016, e que os trabalhos foram iniciados em 2017 com uma pesquisa junto à categoria, que serviu de base para a elaboração do documento. Em 2020, o texto foi posto em consulta pública para mais uma etapa de contribuições de psicólogas e psicólogos.

Ana Sandra também lembrou a importância desta publicação com a própria história do Crepop. “É fundamental, destacar também, que essa publicação de hoje marca o início das nossas comemorações pelos 15 anos do nosso Crepop, anos de muita produção, de um esforço coletivo do CFP, dos CRPs, e de todas as psicólogas especialistas que foram, ao longo dos anos, prontamente contribuíram para produção e fortalecimento deste importante instrumento do Sistema Conselhos de Psicologia para orientar a categoria”, complementou.

Coordenadora da comissão ad hoc da referência e conselheira do CFP na época da elaboração do documento, a psicóloga Márcia Badaró destacou que, diante da série de alterações na legislação desde a formulação da primeira edição em 2012, sentiu-se a necessidade de abrir nova consulta pública para a elaboração do texto.

Badaró ressaltou também o surgimento da pandemia da Covid-19 como outro fator para uma reformulação nas discussões sobre o Sistema Prisional “Entendemos também ser importante a inclusão de dois anexos, pois já estávamos com o documento quase todo pronto. Um deles sobre a pandemia e outro sobre a Polícia Penal”, relatou.

Pedro Pacheco abordou como foram elaborados os quatro eixos temáticos que compõe a referida referência técnica: Sistema Prisional, Criminologia e Psicologia; A Psicologia nas Prisões do Brasil; O Papel das(os) psicólogas(os) em Relação ao Direito à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade; e As Referências para a Prática.

Adriana Eiko destacou que falar das contribuições da Psicologia no contexto específico do Sistema Prisional é incorporar a crítica social que acumulamos ao longo de anos, em vários saberes, com várias práticas, em diferentes espaços de atuação e um diálogo com os movimentos sociais combativos no enfrentamento ao encarceramento em massa. “Nós temos sim, muito a contribuir nesse processo. Na produção de fazeres que incorporem na perspectiva de uma redução de danos dos efeitos da prisionalização na vida dos sujeitos encarcerados e dos seus familiares”.

Contexto histórico

Em 2016, por deliberação de APAF, foi criado um Grupo de Trabalho (GT), formado pelo Conselho Federal e por alguns Conselhos Regionais (CRP-06/SP, CRP-07/RS, CRP-09/GO, CRP-10/AP-PA e CRP-11/CE), intitulado “GT sobre a Atuação da Psicologia no Âmbito do Sistema Prisional”. Dentre as demandas do referido GT, tinha a realização de um mapeamento sobre as psicólogas (os) que atuam na Execução Penal. Esse levantamento foi feito de acordo com a metodologia do CREPOP e culminou no relatório já publicado “Atuação da(os) psicóloga(o) no campo da execução penal no Brasil” (2019).

Em seguida, o próprio GT também foi convidado para participar da atualização da nova edição das “Referências Técnicas para a atuação de psicólogas(os) no Sistema Prisional” e, dentre algumas pessoas, a atualização ficou responsável pelas psicólogas Adriana Eiko Matsumoto e Maria Márcia Badaró Bandeira e pelo psicólogo Pedro José Pacheco (os três compuseram a Comissão de Elaboração da 1ª edição) e pelas psicólogas Ana Claudia Nery Camuri Nunes (convidada) e Mariana Moulin Brunow Freitas (Assessora Técnica do CREPOP do CRP-16/ES). Para fins de atualização, o relatório “Atuação da(os) psicóloga(o) no campo da execução penal no Brasil” foi utilizado nesta nova edição das Referências Técnicas sobre Sistema Prisional.

Mariana Moulin explica que, como houve mudanças significativas, entre as duas edições, a Comissão de Elaboração optou por submeter esse novo texto à Consulta Pública. Disse ainda que, com o objetivo de ampliar o processo coletivo e democrático, o texto foi divulgado para toda categoria profissional, para que pudessem analisar e contribuir com o texto antes que ele fosse finalizado. A Comissão de Elaboração leu todas as contribuições e atendeu as contribuições que eram possíveis.

“O objetivo final, partindo do compromisso ético-político da profissão, é que as ‘Referências Técnicas para a atuação de psicólogas(os) no Sistema Prisional’ possibilitem às psicólogas e aos psicólogos refletirem sobre as suas práticas profissionais, sobre a realidade do público atendido e sobre o funcionamento do sistema penitenciário brasileiro”, reforçou Mariana Moulin.

Saiba mais:

Leia a edição revisada das Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) no Sistema Prisional

Conheça as outras publicações do Crepop

Psicologia e Serviço Social debatem agenda conjunta para regulamentar Lei n° 13.935 nos estados e municípios

Posted on 14 de abril de 2021 by Thaís Ribeiro

Encontro promovido pelas entidades da Psicologia e do Serviço Social, na sexta-feira (9/4), foi mais uma entre as ações pela regulamentação da Lei nº 13.935/2019, que garante a presença de psicólogas(os) e assistentes sociais na rede pública de educação básica. Durante a atividade, as(os) participantes reforçaram a importância da atuação conjunta das duas categorias e do compartilhamento de experiências exitosas nos estados e municípios.

A atividade foi direcionada aos Conselhos Regionais de Psicologia e de Serviço Social, e organizada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), pela Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), pela Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e pela Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI).

A abertura do evento foi conduzida pelas entidades integrantes da Coordenação Nacional: as presidentes do CFP, Ana Sandra Fernandes; e do CFESS, Elizabeth Borges.

Ana Sandra fez um breve panorama sobre as ações de ambas categorias que culminou na criação da Lei 13.935. “Tem sido uma jornada longa e desafiadora.” Foram necessários 20 anos de tramitação no Congresso Nacional. A lei é “o resultado de uma ampla mobilização e luta, ao longo dos anos, de diversas entidades da Psicologia e do Serviço Social”.

A presidente do CFESS, Elizabeth Borges, reforçou que essa luta atravessa gerações por uma Educação laica e socialmente referenciada. “Estamos unidos aqui e essa é uma demonstração de garra e do compromisso das categorias. Todos juntos pela regulamentação da lei e pelo Fundeb. Todos juntos pelas crianças na escola. Nosso compromisso é com a vida, contribuído com estratégias de união em conjugação de esforços”.

A conselheira do CFP, Norma Cosmo, destacou a importância do encontro e das ações de articulação que foram determinantes em todo esse processo até chegarmos a esse momento de regulamentação da Lei. Lembrou, que num primeiro momento, houve a criação da Coordenação Nacional, que permitiu reunir as duas categorias, dando força ao movimento. Em seguida lembrou ações desencadeadas, como reuniões junto a representações nos Regionais. E por fim, rememorou os diálogos com entidades de trabalhadoras(es) da Educação. “Todos os detalhes desse processo serão disponibilizados em um material consolidado que divulgaremos em breve”, informou Norma.

Kênia Figueiredo, conselheira do CFESS, iniciou sua fala lembrando dos 20 anos de luta e de construção coletiva pela Psicologia e Serviço Social na educação básica. Para ela, será necessário realizar muitos diálogos com os atores envolvidos nesse processo, pela regulamentação da lei, e reforçou: “Juntos somos mais fortes”.

Dando prosseguimento à programação da atividade, integrantes da Coordenação Nacional, Roseli Caldas, presidente da ABRAPEE e Wagner do Amaral, da ABEPSS, apresentaram subsídios, uma minuta de Projeto de Lei e as adequações necessárias no Manual de Orientações.

Wagner reforçou que “essa é uma luta que tem história” e que depende do comprometimento dos atores envolvidos, lembrando que os documentos apresentados são resultados do esforço conjunto de várias instituições.

Para Roseli Caldas, essa é uma luta pelo acesso e aproximação de quem pode fazer a regulamentação acontecer na ponta, nos estados e municípios. Ela lembrou que, nesse momento de regulamentação, a atenção deverá ser voltada às atribuições dessas(es) profissionais (de Psicologia e Serviço Social), à criação de cargos e às formas de contratação, preferencialmente por meio de concurso público.

Em seguida, Elaine Pelaez, conselheira do CFESS, Ângela Soligo, presidente da ABEP e Fernanda Magano, vice-presidente da FENAPSI, falaram sobre as ações que as Entidades Regionais podem realizar.

Pela FENAPSI, Magano pontuou a precarização do trabalho da categoria e lembrou da reforma administrativa e da PEC 32, que segundo ela, são “ataques ao serviço público”. Ela citou, também, a recente “uberização do trabalho” das(os) profissionais de Psicologia, que descaracteriza vínculos e desvirtua a aplicação da Lei 13.935.

Soligo, pela ABEP, reforçou que o papel da Psicologia e Serviço Social é “de promoção e compromisso com o coletivo da Escola e com a Educação de qualidade”. Ela lembrou também que essa é uma luta que não começou ontem e que representa um esforço das duas profissões.

Elaine Pelaez, do CFESS, falou sobre a concretização dessa lei em defesa da Educação Pública e da necessidade de contar com a articulação e engajamento nos estados. Para ela, essa é uma luta coletiva que será construída diariamente. “As lutas são tantas. Vamos de mãos dadas com história e com coerência”.

O encontro contou com um momento para socialização das experiências de regulamentação nos estados, sinalizando os diversos caminhos e destacando que é no fazer que a regulamentação será efetiva, além de pontuar a importância de fomentar as discussões sobre as condições de trabalho e de formação dessas(es) profissionais. O desafio apontado pelo grupo é como as entidades vão se envolver nisso, já que cada estado e município irá construir a sua solução a partir das suas condições concretas.

Experiência em Minas Gerais

Os conselheiros Luís Henrique de Souza Cunha, do CRP-4, e Paulo Lourenço, membro da Comissão de Serviço Social e Educação do CRESS/MG, apresentaram como as entidades e instituições do estado têm se organizado pela regulamentação da Lei 13.935. Desde 2019, juntamente com as entidades da Psicologia e do Serviço Social, o grupo começou a dialogar e adotar estratégias de mobilização junto à categoria, de forma a fomentar essa atuação junto aos municípios.

Segundo relatado, foram feitas ações como o envio de cartas aos municípios (para prefeitos e secretários de Educação) e também para toda a categoria, informando sobre a importância do movimento e sobre questões técnicas, primordiais para atuação nesse contexto. Também foram realizados agendamentos de reuniões com representantes municipais. Num segundo momento, foi proposta a criação de uma lei que especificasse um pouco mais as ações expostas na Lei 13.935, e que também previsse a criação dos cargos e das carreiras (de psicólogos e assistentes sociais) para contemplar as questões de ordem sindical. Também foi considerada uma outra possibilidade, que é a de aproveitamento da carreira e cargo já existente. Por exemplo, em Minas Gerais, já existe a carreira de analista educacional ou de psicóloga(o) ou assistente social. “Então nossa militância nesse sentido tem sido para que sejam criadas mais vagas e que vá chamando os psicólogos e assistentes sociais para serem incorporados a esse quadro de pessoal”, explicou Cunha.

Próximos passos

Integrantes da Coordenação Nacional informaram que seguem as atividades de mobilização pela regulamentação da Lei nº 13.935/2019. Também foi informado pelo grupo que existe a previsão da criação de um observatório participativo, sendo um projeto coletivo que prevê a sistematização de todas as experiências de implementação da Lei 13.935 por todo o país. “A ideia é que cada conquista deverá ser compartilhada para abrirmos essas portas juntos”, pontuou Kênia Figueiredo, do CFESS.

Consulta Pública do Crepop: Atuação da Psicologia no CRAS/SUAS

Posted on 6 de abril de 2021 by andrealmeida

ATUALIZAÇÃO: O prazo para receber contribuições foi prorrogado até o dia 23 de abril pelo seguinte link: https://forms.gle/rC9Wmho96mQsKwsE9

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), abre nova consulta pública, a partir desta segunda-feira (8), para que as(os) psicólogas(os) possam contribuir com a futura publicação “Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) no CRAS/SUAS”.

O documento será uma edição revisada das Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) no CRAS/SUAS, publicada em junho de 2008. O formulário para contribuições está disponível e poderá receber contribuições até o dia 09 de abril pelo seguinte link: https://forms.gle/rC9Wmho96mQsKwsE9

A consulta pública é uma das etapas da metodologia do Crepop antes do lançamento de uma referência. A ideia desta fase é que as(os) psicólogas(os) possam fazer contribuições antes da finalização do documento, tornando o processo de elaboração mais democrático e participativo. Saiba mais sobre o processo de elaboração de referências técnicas do CREPOP aqui e aqui.

Passo a Passo da Consulta Pública

Para participar da consulta pública, a(o) psicóloga(o) precisa seguir as seguintes orientações : após baixar o documento, leia a atual versão das Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) no CRAS/SUAS. Em seguida acesse o link do formulário no Google Forms (https://forms.gle/rC9Wmho96mQsKwsE9 ), faça suas contribuições ao documento no formulário, considerando cada eixo que organiza a Referência Técnica.

A consulta pública ficará no ar de 8 de março a 9 de abril de 2021. Após o término do prazo, todas as contribuições ao texto preliminar serão enviadas à comissão de especialistas, que trabalhará para construção da versão final para publicação. Não é necessário fazer indicações sobre formatação e correções gramaticais, pois o texto final seguirá para revisão e normalização conforme NBRs ABNT.

As contribuições podem ser individuais ou em grupo. O Crepop incentiva que as(os) psicólogas(os) possam debater conjuntamente e enviar contribuições coletivas.

Acesse a íntegra do documento de Consulta Pública para “Referências Técnicas para atuação de psicólogas(os) no CRAS/SUAS”.

Marcus Vinícius, presente!

Posted on 4 de fevereiro de 2021 by Thaís Ribeiro

Há cinco anos, neste 4 de fevereiro, Marcus Vinícius foi assassinado e este caso ainda não solucionado. Nós do Conselho Federal de Psicologia (CFP) não esquecemos e clamamos por justiça.

Marcus Vinícius teve sua trajetória marcada pela defesa dos Direitos Humanos, um dos pioneiros na Luta Antimanicomial. Sua incansável militância pela reforma psiquiátrica evidencia o seu comprometimento com o ser humano e suas subjetividades. Marcus era inconformado com as desigualdades sociais.

Mais atual do que nunca, a luta de Marcus Vinícius se faz presente hoje, nesse contexto de constantes condutas e situações de ameaça ou violação de direitos no país.

Ulapsi cria prêmio em homenagem a Marcus Vinícius

Pela sua extensa contribuição para a organização da Psicologia no Brasil e na América Latina e sua incansável defesa dos direitos humanos, a União Latinoamericana das Entidades de Psicologia (Ulapsi) criou o prêmio em homenagem ao psicólogo Marcus Vinicius de Oliveira.

O objetivo da premiação é de reconhecer e divulgar o trabalho de coletivos que tenham a participação de profissionais da Psicologia pela defesa dos Direitos Humanos na América Latina. As inscrições e prazo para envio de trabalhos já foram encerrados. As(Os) vencedoras(es) serão divulgados em 3 junho de 2021, durante a realização do Congresso da Ulapsi, no Paraguai. Saiba mais sobre a premiação no site da Ulapsi.

Leia mais sobre o que já publicamos sobre o tema:

Prêmio da Ulapsi em homenagem a Marcus Vinícius

Inscrições prorrogadas para o 1º Prêmio Marcus Matraga de Direitos Humanos

4 de fevereiro é dia de lembrar Marcus Vinícius Matraga

Participe do prêmio da Ulapsi em homenagem a Marcus Vinícius

CFP participa de homenagem a Marcus Vinícius no CNDH

Marcus Vinícius, presente: Nosso luto é luta

Justiça memória e reparação. Marcus Vinicius presente

CFP participa de audiência sobre o caso Marcus Vinícius

Sistema Conselhos exige justiça para Marcus Vinicius de Oliveira

Família de Marcus Vinicius recebe apoio na busca por justiça

Marcus Vinícius e a luta antimanicomial

Luta antimanicomial: evento em BH faz homenagem a Marcus Vinícius

Matraga: um ano de dor e saudade

Nota de pesar: Marcus Vinicius de Oliveira Silva

As vacinas começaram a chegar, mas os cuidados devem continuar

Posted on 26 de janeiro de 2021 by Thaís Ribeiro

Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS), do qual o Conselho Federal de Psicologia faz parte, publica nota sobre a vacinação contra a Covid-19, alertando para a necessidade de manter as medidas preventivas por toda a população.

Leia o documento na íntegra.

As vacinas começaram a chegar, mas os cuidados devem continuar

Os conselhos profissionais, além de fiscalizar e disciplinar a atuação de suas respectivas categorias, têm também a responsabilidade social de orientar a sociedade, seus representantes e governantes nos assuntos que tangem às suas áreas de conhecimento. Por isso, o Fórum dos Conselhos Federais da Área da Saúde (FCFAS) se dirige à sociedade brasileira para alertar que:

As vacinas contra a Covid-19 começaram a chegar aos públicos prioritários no país, contudo, as medidas preventivas devem ser mantidas por toda a população;
Somos mais de 200 milhões de cidadãos, sem uma previsão, ainda, da conclusão do processo de imunização;
Sendo assim, cuidados básicos como higienização adequada, uso de máscara e o distanciamento social ainda se fazem necessários;
Os profissionais das áreas da saúde precisam da colaboração da população para que consigam prestar o cuidado necessário aos casos de Covid-19 e de tantas outras enfermidades que têm superlotado os hospitais, unidades de pronto atendimento, ambulatórios e demais unidades de saúde;
Ainda nos deparamos com a escassez e a falta de recursos básicos necessários à adequada prestação de cuidados e à segurança das equipes de saúde, o que requer atenção imediata de nossos governantes e gestores públicos;
Mesmo imunizados, é possível que ainda possamos ser vetores de infecção a quem ainda não se vacinou;
Além disso, a aplicação das doses da vacina não confere, dentro de seus padrões de eficácia, imunidade imediata, sendo necessário tempo para a completa resposta do organismo ao imunizante.

Assim, quando a vacina for disponibilizada a você, vacine-se e continue com os cuidados básicos, pois, cuidando de si, você ajuda a cuidar das outras pessoas.

Os profissionais que atuam na linha de frente de enfrentamento à Covid-19 e nos serviços essenciais têm sido confrontados com situações de vulnerabilidade e/ou precariedade e tendo que enfrentar desafios, dificuldades e conflitos laborais e éticos.

E você, profissional da saúde, lembre-se do autocuidado para a manutenção da saúde física e mental. Conte com seu conselho de classe para que possamos lidar da melhor maneira possível com as dificuldades inerentes à cada profissão no enfrentamento à Covid-19.

Todos merecemos cuidados. O direito à saúde plena só se efetiva com a participação de todos, e se for para todos.

Live: População em Situação de Rua e Psicologia na Assistência Social frente à pandemia

Posted on 12 de janeiro de 2021 by Thaís Ribeiro

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) promove, no dia 20 de janeiro, às 15h, atividade on-line sobre o tema População em Situação de Rua e Assistência Social frente à pandemia. O objetivo desse diálogo é abordar os impactos da pandemia para a população em situação de rua e mostrar as principais dificuldades que essas pessoas têm enfrentado em decorrência do cenário atual.

Como a Psicologia tem contribuído para a construção de conhecimento e a execução das políticas públicas direcionadas à população em situação de rua no Brasil? Quais as principais ações adotadas pela política de Assistência Social para proteger essa população no âmbito da pandemia? Quais as implicações psicossociais dos estigmas e preconceitos enfrentados por essas pessoas? Essas e outras perguntas serão respondidas durante o diálogo, organizado pela Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social do CFP (CONPAS/CFP).

O intuito é abordar aspectos que impactam a qualidade de vida das pessoas em situação de rua – com o recorte das emergências e desastres – , como a questão da violência; da proteção e cuidado no período de pandemia; como se dá a questão dos abrigos provisórios. Também durante a atividade será a oportunidade de conhecer um pouco mais sobre essas condições de vida e necessidades da população de rua frente à pandemia, na perspectiva do Movimento Nacional de População em Situação de Rua (MNPR).

Participam da live a psicóloga (CRP 13/5496) presidente do CFP, Ana Sandra Fernandes; a psicóloga (CRP 02/14616) Larissa Farias, representante Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (CONPAS) da região Nordeste; a psicóloga (CRP 11/01617), membro da Comissão de Direitos Humanos do CFP e coordenadora da Comissão de Assistência Social do CRP do Ceará (CRP-11), Andréa Esmeraldo; o coordenador Nacional do MNPR de Alagoas, Rafael Machado; e a psicóloga (CRP 17/2480), pesquisadora e apoiadora do MNPR no Rio Grande do Norte, Fernanda Cavalcanti.

CFP e sua atuação junto à população em situação de rua

O CFP emitiu, em 23 de dezembro do ano passado, posicionamento acerca da Portaria Conjunta nº 4/2020, assinada pelo Ministério da Cidadania/Secretaria Especial do Desenvolvimento Social/Secretaria Nacional de Assistência Social. O documento do governo federal “aprova orientação técnica conjunta para a atuação intersetorial e integrada entre a rede socioassistencial e as Comunidades Terapêuticas no enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19) junto à população em situação de rua, usuária abusiva de substâncias psicoativas”.

O posicionamento do CFP foi elaborado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH/CFP) e a Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (CONPAS/CFP) aponta que privar a liberdade de qualquer indivíduo em espaços reconhecidamente violadores de direitos confronta diretamente o Código de Ética da Psicologia que, pautado pelo seu compromisso histórico com a defesa intrínseca dos direitos humanos, com base nas normativas que orientam o exercício profissional da(o) psicóloga(o) e nos dispositivos legais que estabelecem o papel das políticas públicas de saúde e de assistência social, sempre defendeu a efetivação de políticas públicas intersetoriais, serviços de base territorial e comunitária, além do cuidado integral, humanizado e em liberdade, em quaisquer circunstâncias.

Também recentemente, em junho de 2020, o CFP divulgou, por meio de sua Comissão de Direitos Humanos, nota pública com comentários sobre a Portaria Nº 69/2020, de 14 de maio de 2020, expedida pela Secretaria Nacional de Assistência Social. A portaria publicada apresentou “recomendações gerais para a garantia de proteção social à população em situação de rua, inclusive imigrantes, no contexto da pandemia do novo Coronavírus, Covid-19″. Para a CDH/CFP, a questão das internações e dos encaminhamentos às Comunidades Terapêuticas (CT) é problemática sendo importante que a internação seja discutida entre todos os setores responsáveis, tendo em vista a manutenção da liberdade de ir e vir das pessoas em território nacional.

Nota de pesar – Sylvia Leser de Mello

Posted on 4 de janeiro de 2021 by Thaís Ribeiro

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) lamenta o falecimento da filósofa Sylvia Leser de Mello, intelectual e docente que dedicou grande parte da sua vida e obra ao desenvolvimento da Psicologia Social.

Sylvia era professora do Departamento de Psicologia Social (PST) do Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo (USP), promovendo a intersecção entre filosofia, literatura e a Psicologia. Entre suas linhas de estudo, estão a Interação Social, O Homem no Trabalho e Economia Solidária.

Sylvia Leser nasceu em São Paulo, em 8 de abril de 1935. Seu caminho acadêmico começou com o curso de Filosofia na USP, concluído em 1961. Mas foi na França que seus passos se cruzaram com o caminho da Psicologia Social, a partir de um estágio na então chamada École Pratique des Hautes Études (EPHE).

De volta ao Brasil, começou a lecionar na Universidade de São Paulo (USP). Em 1970, com a criação do Instituto de Psicologia, Sylvia passou a ministrar aulas. Em seus trabalhos, Sylvia Leser mesclou e criou a partir da relação entre a Psicologia e as diferentes áreas do saber, como a Literatura e a Filosofia.

Sylvia Leser possui diversos artigos e livros publicados, além de ter colaborado em muitos outros. Entre suas publicações na Psicologia Social, estão as que tratam da relação do trabalho com o homem. “O trabalho é central na vida dos homens. Essa atividade concentra grande parte da sua vida útil, ela define o lugar que ele ocupa na sociedade” afirma Sylvia.

Entre os livros que publicou, está o chamado “Trabalho e sobrevivência: mulheres no campo e na periferia de São Paulo”. De 1988, a obra trata da relação das mulheres com o trabalho. As relações familiares também são outro assunto constante em seus textos.

Na USP, a docente foi fundadora do Laboratório de Estudos da Família, Relações de Gênero e Sexualidade (LEFAM), em 1993; criadora da Incubadora Tecnológica de Cooperativas Populares (ITCP), em 1998; e a fundadora do Núcleo de Economia Solidária (NESOL).

Em 2011, a Revista Ciência e Profissão, editada pelo Conselho Federal de Psicologia, publicou artigo em homenagem à Sylvia Leser. Em 2003, ela recebeu do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-06/SP) o título de reconhecimento pelo seu compromisso social com a Psicologia no Brasil.

Em sua trajetória pessoal e profissional, Sylvia Leser inspirou muitas pessoas com sua coragem, sensibilidade e sua incansável luta pelos Direitos Humanos e pelo desenvolvimento de uma Psicologia crítica e com comprometimento político e social.

Sylvia Leser de Mello, presente!

CFP toma posse em nova gestão do Conselho Nacional dos Direitos Humanos

Posted on 11 de dezembro de 2020 by Thaís Ribeiro

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) deu posse às novas conselheiras e conselheiros eleitos para o biênio 2020-2022. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) segue com representação no colegiado, desta vez representado pelo ex-presidente do CFP, Rogério Giannini, como segundo suplente do CNDH. Desde 2014, esta é a quarta vez que o CFP tem representação no CNDH.

O Conselho Nacional de Direitos Humanos é um órgão do estado brasileiro, desvinculado ao governo e com independência funcional. É um órgão colegiado de composição paritária entre poder público e sociedade civil que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos no Brasil através de ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação desses direitos, previstos na Constituição Federal e em tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil.

Ao assumir assento no CNDH, o Conselho Federal de Psicologia cumpre sua função precípua de autarquia federal que deve servir de órgão consultivo em matéria de Psicologia.

Conselho Nacional dos Direitos Humanos

De acordo com o texto da Lei 12.986/14, o CNDH terá 22 membros. Destes, onze serão da sociedade civil – nove representantes eleitos, um da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos estados e da União. Outros onze serão representantes do Poder Público. Todas(os) as(os) conselheiras(os) terão mandato de dois anos. Saiba mais sobre o processo eleitoral

CFP

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