Reforma Administrativa: o que a Psicologia tem a ver com isso?

A PEC 32/2020, conhecida como a PEC da Reforma Administrativa, está na pauta do Congresso Nacional.  A proposta pretende alterar “disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa”. Na prática, ela retira a proteção de trabalhadoras e trabalhadores, precariza os serviços públicos e ocasiona prejuízos à população que necessita destes serviços. Mas você sabe quais os reflexos dessa PEC no exercício profissional de psicólogas e psicólogos, principalmente para quem atua nas políticas públicas?

No próximo dia 16 de setembro, o Conselho Federal de Psicologia (CFP), os Conselhos Regionais, a Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi), a Associação Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho (SBPOT), a Associação Brasileira de Psicologia Social (Abrapso) e a Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia (Anpepp) promovem o seminário virtual “PEC 32: Reforma Administrativa: impactos nas Políticas Públicas e na Psicologia”. A atividade será transmitida ao vivo nas redes sociais do CFP, a partir das 15h, e integra uma série de ações em Defesa do Serviço Público e do Fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

A atividade contará com a participação de quatro especialistas que abordarão como a Reforma Administrativa proposta pela PEC 32 se relaciona com os projetos de sociedade em disputa para o Brasil; quais os impactos previstos sobre as políticas públicas e sobre as condições de acesso a direitos básicos pela população brasileira mais vulnerabilizada; como a atual proposta impacta os fazeres da Psicologia no Brasil, marcadamente nas políticas públicas.

Caso aprovada, a PEC 32 afetará, ainda, o desenvolvimento da Psicologia como ciência e profissão na medida em que impacta negativamente a abrangência das universidades e demais instituições formativas públicas, restringindo, dessa forma, as possibilidades de pesquisa e extensão.

Para o CFP e as entidades parceiras, é necessário fazer uma reflexão sobre o momento no qual o governo propõe tal reforma. É justamente durante momentos de crises – como esta com a pandemia da Covid-19 – que se tornam mais essenciais os serviços públicos e a proteção de profissionais, tanto para o cuidado e a assistência à saúde quanto para a promoção da dignidade e da qualidade de vida da população.

Sendo assim, as entidades da Psicologia reafirmam o seu compromisso com a luta de servidoras(es) públicas(os) contra os ataques às políticas públicas e aos direitos dessa(es) profissionais, que efetivamente ajudam a garantir que o Estado cumpra sua missão de assegurar os serviços essenciais à população, especialmente às pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade nesse contexto atual da Pandemia.

Faça parte dessa mobilização. Acompanhe a atividade pelas nossas redes sociais e saiba mais sobre a Reforma Administrativa na página especial criada pelo CFP.

 

CFP em defesa do Conanda

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), mais uma vez, manifesta seu apoio em defesa da democracia e do Conselho Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes (Conanda) e convida a categoria e sociedade a somar esforços para este fim. O CFP aderiu à nota em defesa do Conanda e pela rejeição ao Projeto de Lei nº 168, de 2021, que visa a alterar a competência normativa do Conanda.

O argumento do PL é de que a Constituição Federal de 1988 restringe o poder de legislar a representantes eleitas(os) pelo povo para esta finalidade. E esta não é a única ameaça ao Conanda. Desde 2019, o Conselho Nacional dos Direitos de Crianças e Adolescentes vem sofrendo graves ataques a seu funcionamento regular.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) presidiu o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) durante o ano de 2020. Comprometido com a atuação do Conanda, contribui ao longo dos anos com o processo de participação social e na elaboração de políticas públicas na promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

Leia a nota assinada pelo CFP em defesa do Conanda e pela rejeição do PL 168/2021

Saiba mais sobre as ações do CFP em apoio ao Conanda:

Em apoio ao CONANDA

Adolescentes tomam posse no Conanda pela primeira vez

À frente do Conanda, CFP preside XI Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente

Participação da sociedade civil no Conanda está na pauta do STF nesta quinta-feira (1º)

CFP lança caderno de artigos para celebrar os 30 anos do ECA

CFP marca 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente com ato virtual

CFP lança Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) na Rede de Proteção às Crianças e Adolescentes em Situação de Violência Sexual

Pela permanência da plena participação social no CONANDA

CFP realiza debate sobre proteção de crianças e adolescentes em tempos de pandemia

CONANDA elabora recomendações para a proteção de crianças e adolescentes durante pandemia do coronavírus

CFP assume presidência do Conanda

Em Defesa do Conanda

Em defesa do Conanda, entidades vão ao STF

Desmonte do Conanda é mais um ataque à participação social

 

CFP lança pesquisa sobre atuação de psicólogas(os) na Política Pública de Prevenção da Autolesão, do Suicídio e posvenção

O Conselho Federal de Psicologia (CFP), por meio do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (Crepop), disponibiliza, a partir dessa segunda-feira (26), a pesquisa sobre a atuação de psicólogas na política pública de prevenção da autolesão e do  suicídio, e posvenção, com vistas  subsidiar a elaboração de referencia técnica para atuação na mesma política.

O novo questionário on-line é a ferramenta utilizada pelo Crepop para coleta de dados durante a etapa quantitativa da investigação da prática profissional. Com abrangência nacional, ele tem como finalidade contemplar os profissionais em uma determinada política, dando oportunidade para contribuirem com o processo de construção da Referência Técnica, nesse caso, sobre Prevenção da Autolesão, do Suicídio e posvenção,

A participação em responder ao questionário on-line é voluntária e consiste em responder aos itens compostos por questões fechadas e abertas que permitam investigar a inserção das(os) psicólogas(os) nos Serviços que atuam na prevenção da autolesão, do suicídio e posvenção. 

Lembramos que todos os dados pessoais ou quaisquer informações que possam gerar identificação não serão disponibilizados em hipótese alguma, assegurando a confidencialidade, o sigilo e a privacidade daquelas(es) que fizerem parte da pesquisa.

Coleta pelos CRPs

Além do questionário on-line, também haverá uma etapa de coleta qualitativa nos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs). As(Os) profissionais interessadas(os) em participar das entrevistas nos CRPs, por videoconferência, devem preencher o formulário até dia 24 de setembro. Esta participação também é voluntária e a realização das entrevistas dependerá da disponibilidade de acordo com a agenda do Crepop no Conselho Regional de seu estado.

Saiba mais sobre o processo de elaboração de referências técnicas do Crepop: Investigação na prática e Metodologia Crepop.

 

Vem aí o 11º CNP

Psicólogas(os), preparem-se para o 11º Congresso Nacional da Psicologia (CNP). Esta edição tem como tema “O Impacto Psicossocial da Pandemia: Desafios e Compromissos para a Psicologia Brasileira Frente às Desigualdades Sociais”.

O Congresso Nacional de Psicologia é a instância máxima de deliberação do Sistema Conselhos de Psicologia, que agrega o Conselho Federal de Psicologia (CFP) e os 24 Conselhos Regionais de Psicologia (CRP).  É no CNP que são definidas as diretrizes e ações políticas que devem ser priorizadas para o triênio subsequente, ou seja, para a próxima gestão dos Conselhos Regionais e Federal de Psicologia.

São Eixos do 11º CNP: 1) A Organização Democrática e Participativa do Sistema Conselhos no Enfrentamento da Pandemia; 2) A Defesa do Estado Democrático e dos Direitos Humanos via Políticas Públicas; e 3) O fazer ético e científico da Psicologia no trabalho em saúde mental.

O processo do CNP envolve a etapa regional, em que acontecem os eventos preparatórios, os pré-congressos (Pré-Coreps) e os Congressos Regionais, conhecidos como Coreps; e a etapa nacional em que acontece o Congresso Nacional – o CNP.

A realização dos eventos preparatórios já está ocorrendo desde maio e segue até 10 de setembro deste ano, para mobilizar amplamente a categoria  por meio de discussões de  base, encontros temáticos, mesas redondas, debates on-line e outros. Pretende, ainda, favorecer a organização das psicólogas(os), para o levantamento de  questões e elaboração de propostas a serem apreciadas e votadas nos  Pré-Coreps, bem como tornar público o processo do CNP.

Lembramos que todos os eventos respeitarão as condições sanitárias impostas pela pandemia de Covid-19. Sendo assim, em 2021, os eventos serão preferencialmente on-line, e em 2022, poderão ser on-line, presenciais ou híbridos, a depender do avanço da vacinação e de outras condições relacionadas.

Calendário (resumido):

Eventos Preparatórios e recebimento de propostas on-line: Logo após APAF de maio/21 até 10/09/21

Pré-Coreps: 30/09/21 a 28/01/22

Coreps: Entre 18/03/22 e 17/04/22

Etapa Nacional do 11o CNP: De 2 a 05/06/2022

Acesse:

O formulário on-line de envio de propostas

O regulamento do 11ºCNP (aprovado pela Assembléia de Administração e Finanças)

Confira o texto orientador do 11ºCNP das propostas

 

CFP promove live sobre Avaliação Psicológica no contexto Clínico e da Justiça

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) vai promover, no próximo dia 27 de julho, às 15h, a segunda live da série “Você sabia que a Avaliação Psicológica faz parte da sua vida?”, nos contextos Clínico e da Justiça.

Esta é a segunda de uma série de lives que serão realizadas pelo Conselho, e idealizadas pela Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP) do CFP, com a finalidade de sensibilização e orientação sobre a importância e o impacto da Avaliação Psicológica para a sociedade e na vida das pessoas.

A primeira live foi realizada em 7 de julho, tendo como tema: Você sabia que a Avaliação Psicológica faz parte da sua vida? Trânsito e Trabalho.

Participam dessa edição, como mediadora, a psicóloga Ana Cristina Resende (CRP 09/002113) integrante da Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP); a psicóloga Sonia Liane Reichert Rovinski (CRP 07/01792), especialista em Psicologia Jurídica e em Criminologia; e a psicóloga Anna Elisa de Villemor Amaral (CRP 06/12265), membro do Conselho Consultivo da Associação Brasileira de Rorschach e Métodos Projetivos.

Estão previstas outras lives com a mesma temática principal: ” Você sabia que a Avaliação Psicológica faz parte da sua vida?”, mas em diferentes contextos, como: Segurança Pública, Neuropsicologia, Cirurgia Bariátrica, Concurso Público e Escolar.

O CFP atua sobre o tema da Avaliação Psicológica por meio de sua Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP). Os membros da comissão possuem mandato de três anos e têm por missão discutir e propor diretrizes, normas e resoluções sobre avaliação psicológica, além de conduzir o processo de avaliação dos testes psicológicos por meio do Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (Satepsi).

Serviço

Live sobre o tema: Você sabia que a Avaliação Psicológica faz parte da sua vida? Avaliação Psicológica no contexto Clínico e da Justiça
Data: 27 de julho
Horário: 15h

Acompanhe a live pelas redes sociais do CFP:

Revista Diálogos: transmissão on-line lança nova edição da revista 

No próximo dia 15 de junho, às 15h, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) vai realizar uma live para o lançamento da mais nova edição da revista Diálogos. Com o tema “Psicologia em tempo de enfrentamento à COVID-19”, a 12ª edição da publicação tem como objetivo refletir sobre os efeitos da Pandemia no fazer psicológico.

A situação de emergência e calamidade sanitária trazida pela pandemia apresenta sérios desafios para a população brasileira e convoca a Psicologia – como ciência e profissão – a ocupar o seu espaço, a pensar e repensar formas, novas ou consolidadas de atuação.

A revista Diálogos teve seu primeiro número publicado em 2004. Ela foi criada para possibilitar um amplo diálogo sobre as práticas da Psicologia por meio da atuação e dos saberes dos mais plurais e diversos profissionais da Psicologia, que compartilham suas experiências sempre alinhadas tanto ao cuidado das pessoas e das coletividades quanto ao compromisso ético-político de garantia dos Direitos Humanos.

A publicação não tem o caráter de periódico científico. Trata-se de uma sequência de edições temáticas que envolvem o cotidiano profissional em suas mais diversas áreas, compartilhando experiências e possíveis soluções aos problemas que se impõem no nosso dia a dia, no “fazer da profissão”.

Sobre sua linha editorial, a revista Diálogos tenta abarcar toda a regionalidade brasileira na hora de propor as reflexões sobre os temas. Ela é feita a várias mãos, de forma colaborativa, com o apoio dos Conselhos Regionais de Psicologia, que estão distribuídos em todos os estados e que estão na ponta, em contato direto com as(os) profissionais psicólogas(os).

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) disponibiliza todas as edições já publicadas da revista Diálogos. Conheça a nova revista e/ou acesse todas as edições da Diálogos no site do CFP.

CFP participa de eleição do Conanda para biênio 2021-22

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) realizou, no dia 27 de maio, a eleição das Organizações da Sociedade Civil de âmbito nacional para compor o órgão no biênio 2021-22. O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou da eleição como entidade com direito a voto. O processo eleitoral foi realizado conforme edital e organizado pelo Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente. Conheça o resultado. A posse está prevista para o próximo mês.

Neste processo eleitoral, além do CFP, a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE) e o Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica (IBAP) também participaram como entidades eleitoras, reafirmando o compromisso da Psicologia com a defesa dos direitos de crianças e adolescentes.

A conselheira do CFP, Marina Poniwas, acompanhou a eleição do Conanda e para ela, participar deste processo é muito importante para a Psicologia e para o CFP, pois o Conanda é o espaço de construção e acompanhamento das políticas públicas para crianças e adolescentes. “A participação da sociedade civil é fundamental para que o Conselho cumpra o seu papel”, conclui Poniwas. 

Comprometido com a atuação do Conanda, o CFP tem contribuído ao longo dos anos com o processo de participação social e na elaboração de políticas públicas na promoção, proteção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes. Em fevereiro de 2020, o Conselho Federal foi eleito para assumir a presidência do Conanda.

O CFP tem atuado de maneira direta ou indireta acompanhando as ações do Conanda, por compreender a importância da participação nesses espaços de deliberação de Políticas Públicas, assim como os Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) têm participado dos Conselhos Estaduais e Municipais de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente.

Para a ex-presidente do Conanda pelo Conselho Federal de Psicologia, a psicóloga e ex-conselheira do CFP Iolete Ribeiro, a realização dessa eleição é uma vitória, após tantas dificuldades no funcionamento do Conselho. “Foram tantos obstáculos criados pelo Governo, como a judicialização e o fato da gente ter encerrado a gestão em dezembro, e somente agora estar ocorrendo a eleição”.

Iolete Ribeiro lembrou que o órgão ficou cinco meses sem funcionamento, aguardando autorização para realizar a eleição, “num contexto de uma pandemia, onde direitos de crianças e adolescentes são cotidianamente violados”. Para ela, a eleição “significa que a sociedade civil está viva e articulada, dialogando, buscando unidade, apesar das diferenças e divergências de posicionamentos, mas se tem o objetivo comum que é a defesa pelo direito de crianças e adolescentes no país”.

A ex-conselheira do CFP enfatiza que a Psicologia está presente no Conanda e demais espaço de proteção das infâncias por assumir o compromisso de defesa de direitos humanos e entender “que não é possível manter neutralidade, por que se a gente defende a promoção da saúde, a promoção da dignidade das pessoas, as condições de vida se vinculam diretamente a essas circunstâncias”. 

Desmonte do Conanda

Em setembro de 2019, o governo federal publicou o Decreto nº 10.003/19, que retirava a participação social do Conanda. Na prática, a decisão esvaziava o Conselho, ao destituir os conselheiros eleitos e alterava o processo de escolha da presidência do colegiado, que passaria a ser feita por indicação do presidente da República.

Em resposta, organizações da sociedade civil protocolaram um mandado de segurança pedindo a restauração imediata dos mandatos dos conselheiros, eleitos democraticamente para o biênio 2019/2020, e o funcionamento adequado do Conselho.

Como resultado da mobilização a favor do Conanda, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional trechos do Decreto Presidencial 10.003. A decisão do STF é fruto da luta e articulação de 19 entidades, entre elas o CFP, que lançaram a campanha “Escute Esse Conselho” e foram ao Supremo para defender a continuidade do Conanda. Saiba mais sobre o assunto.

Em dezembro de 2020, após ter encerrado o mandato da última gestão eleita para o Conanda, houve inércia para publicação do edital no Diário Oficial da União chamando para novas eleições, mesmo o edital estando pronto e aprovado em plenária regular do Conanda. Sem gestão eleita para o biênio 2021/2022, até então, foram cinco meses sem funcionamento. Organizações da sociedade civil promoveram, em fevereiro deste ano, ato virtual “CONANDA Vive e Luta”, em que divulgaram a Carta Manifesto em Defesa do Conanda e da Eleição no Biênio 2021-2022.

O Conanda

Criado em 1991 pela Lei nº 8.242, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) foi previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente como o principal órgão do sistema de garantia de direitos. Por meio da gestão compartilhada, governo e sociedade civil definem, no âmbito do Conselho, as diretrizes para a Política Nacional de Promoção, Proteção e Defesa dos Direitos de Crianças e Adolescentes.

Além da definição das políticas para a área da infância e da adolescência, o Conanda também fiscaliza as ações executadas pelo poder público no que diz respeito ao atendimento da população infanto-juvenil.

A gestão do Fundo Nacional da Criança e do Adolescente (FNCA) é também outra importante atribuição do Conselho. É ele o responsável pela regulamentação sobre a criação e a utilização desses recursos, garantindo que sejam destinados às ações de promoção e defesa dos direitos de crianças e adolescentes, conforme estabelece o Estatuto.

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Em apoio ao CONANDA

Conselho Federal e Regionais discutem temas da Avaliação Psicológica

Para elucidar as principais dúvidas relativas à Avaliação Psicológica no contexto profissional e abordar assuntos referentes ao Sistema de Avaliação de Testes Psicológicos (Satepsi), a Comissão Consultiva em Avaliação Psicológica (CCAP) do CFP elaborou um cronograma de reuniões a serem realizadas com cada Conselho Regional de Psicologia (CRP), ao longo de 2021.

A ideia é promover uma aproximação desses temas junto aos CRPs, por meio de suas Comissões de Avaliação Psicológica.

O calendário dessas reuniões prevê a realização de um encontro remoto junto a cada CRP, com duração de aproximadamente uma hora e meia. Entre janeiro e maio de 2021, foram realizadas reuniões com o CRP 01/DF, 02/PE, 03/BA, 04/MG, 05/RJ e 06/SP, devendo prosseguir-se, ainda durante o primeiro semestre, a realização de reuniões com os CRP 07/RS, 08/PR, 09/GO, 10/PA/AP, 11/CE e 12/SC. Já no segundo semestre, serão realizadas reuniões com os CRP 13/PB, 14/MS, 15/AL, 16/ES, 17/RN, 18/MT, 19/SE, 20/AM/RR, 21/PI, 22/MA, 23/TO e 24/AC/RO.

Confira o calendário completo em https://bit.ly/3bMfHGC

Participe do 10° Congresso Brasileiro de Avaliação Psicológica

O Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica (IBAP) promove, entre 30 de junho e 3 de julho, o 10º Congresso Brasileiro de Avaliação Psicológica. O tema dessa edição será “Avaliação Psicológica nos novos tempos: saúde, cuidado e compromisso social”. O IBAP é uma entidade parceira do Conselho Federal de Psicologia (CFP) e faz parte do Fenpb, o Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira.

O objetivo do encontro é realizar a troca de experiências e proporcionar aprendizagem por meio da realização de cursos (síncronos e assíncronos), mesas redondas, debates e conferências, com a participação de profissionais renomadas(os) e pesquisadoras(es) no Brasil. Estudantes e profissionais que queiram participar deverão se inscrever diretamente pelo site da IBAP (inscrições). O prazo para envio de trabalhos vai até o dia 26 de abril.

A pandemia da Covid-19 tem exigido de todas as pessoas paciência, solidariedade, compromisso, criatividade e resiliência. Nas últimas duas décadas do século XXI, o mundo passou por intensas e rápidas transformações tecnológicas, econômicas, políticas, sociais e culturais, vivenciadas em todas as esferas das nossas vidas. 

Aliada a essas transformações, há um aumento exponencial de casos de transtornos mentais, no mundo e no Brasil, especialmente transtornos de ansiedade e depressão, além do aumento de suicídios em alguns países, tais como o Brasil. Isso levou a Organização Mundial de Saúde (OMS) a colocar a saúde mental como parte da agenda do desenvolvimento sustentável para os próximos vinte anos. A pandemia ainda asseverou mais esse cenário, acelerando mudanças, aprofundando desigualdades, alterando a forma de trabalhar, se relacionar, pesquisar, ensinar e de aprender.

Pensando em todo esse cenário pandêmico e na necessidade de se refletir sobre os impactos das circunstâncias distais e proximais na formação, pesquisa e atuação profissional da Psicologia,  o Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica traz para o 10° Congresso Brasileiro de Avaliação Psicológica essa macro discussão. 

IBAP

O Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica foi fundado em 1997 com o intuito de promover o desenvolvimento da área e de representar a avaliação psicológica em órgãos e instituições de interesse da(o) psicóloga(o), em áreas como desenvolvimento e validação de técnicas e procedimentos, treinamento, formação pós-graduada, planejamento e realização de pesquisas, e publicação.

Para mais informações sobre o Congresso, acompanhem a página da 10ª edição do maior congresso de Avaliação Psicológica no Brasil: congresso2021.ibapnet.org.br/site/capa 

Psicologia e Serviço Social debatem agenda conjunta para regulamentar Lei n° 13.935 nos estados e municípios

Encontro promovido pelas entidades da Psicologia e do Serviço Social, na sexta-feira (9/4), foi mais uma entre as ações pela regulamentação da Lei nº 13.935/2019, que garante a presença de psicólogas(os) e assistentes sociais na rede pública de educação básica. Durante a atividade, as(os) participantes reforçaram a importância da atuação conjunta das duas categorias e do compartilhamento de experiências exitosas nos estados e municípios.

A atividade foi direcionada aos Conselhos Regionais de Psicologia e de Serviço Social, e organizada pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), pelo Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), pela Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), pela Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP), pela Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) e pela Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI).

A abertura do evento foi conduzida pelas entidades integrantes da Coordenação Nacional: as presidentes do CFP, Ana Sandra Fernandes; e do CFESS, Elizabeth Borges.

Ana Sandra fez um breve panorama sobre as ações de ambas categorias que culminou na criação da Lei 13.935. “Tem sido uma jornada longa e desafiadora.” Foram necessários 20 anos de tramitação no Congresso Nacional. A lei é “o resultado de uma ampla mobilização e luta, ao longo dos anos, de diversas entidades da Psicologia e do Serviço Social”.

A presidente do CFESS, Elizabeth Borges, reforçou que essa luta atravessa gerações por uma Educação laica e socialmente referenciada. “Estamos unidos aqui e essa é uma demonstração de garra e do compromisso das categorias. Todos juntos pela regulamentação da lei e pelo Fundeb. Todos juntos pelas crianças na escola. Nosso compromisso é com a vida, contribuído com estratégias de união em conjugação de esforços”.

A conselheira do CFP, Norma Cosmo, destacou a importância do encontro e das ações de articulação que foram determinantes em todo esse processo até chegarmos a esse momento de regulamentação da Lei. Lembrou, que num primeiro momento, houve a criação da Coordenação Nacional, que permitiu reunir as duas categorias, dando força ao movimento. Em seguida lembrou ações desencadeadas, como reuniões junto a representações nos Regionais. E por fim, rememorou os diálogos com entidades de trabalhadoras(es) da Educação. “Todos os detalhes desse processo serão disponibilizados em um material consolidado que divulgaremos em breve”, informou Norma.

Kênia Figueiredo, conselheira do CFESS, iniciou sua fala lembrando dos 20 anos de luta e de construção coletiva pela Psicologia e Serviço Social na educação básica. Para ela, será necessário realizar muitos diálogos com os atores envolvidos nesse processo, pela regulamentação da lei, e reforçou: “Juntos somos mais fortes”.

Dando prosseguimento à programação da atividade, integrantes da Coordenação Nacional, Roseli Caldas, presidente da ABRAPEE  e Wagner do Amaral, da ABEPSS, apresentaram subsídios, uma minuta de Projeto de Lei e as adequações necessárias no Manual de Orientações.

Wagner reforçou que “essa é uma luta que tem história” e que depende do comprometimento dos atores envolvidos, lembrando que os documentos apresentados são resultados do esforço conjunto de várias instituições.

Para Roseli Caldas, essa é uma luta pelo acesso e aproximação de quem pode  fazer a regulamentação acontecer na ponta, nos estados e municípios. Ela lembrou que, nesse momento de regulamentação, a atenção deverá ser voltada às atribuições dessas(es) profissionais (de Psicologia e Serviço Social), à criação de cargos e às formas de contratação, preferencialmente por meio de concurso público. 

Em seguida, Elaine Pelaez, conselheira do CFESS, Ângela Soligo, presidente da ABEP e Fernanda Magano, vice-presidente da FENAPSI, falaram sobre as ações que as Entidades Regionais podem realizar.

Pela FENAPSI, Magano pontuou a precarização do trabalho da categoria e lembrou da reforma administrativa e da PEC 32, que segundo ela, são “ataques ao serviço público”. Ela citou, também, a recente “uberização do trabalho” das(os) profissionais de Psicologia, que descaracteriza vínculos e desvirtua a aplicação da Lei 13.935.

Soligo, pela ABEP, reforçou que o papel da Psicologia e Serviço Social é “de promoção e compromisso com o coletivo da Escola e com a Educação de qualidade”. Ela lembrou também que essa é uma luta que não começou ontem e que representa um  esforço das duas profissões.

Elaine Pelaez, do CFESS, falou sobre a concretização dessa lei em defesa da Educação Pública e da necessidade de contar com a articulação e engajamento nos estados. Para ela, essa é uma luta coletiva que será construída diariamente. “As lutas são tantas. Vamos de mãos dadas com história e com coerência”.

O encontro contou com um momento para socialização das experiências de regulamentação nos estados, sinalizando os diversos caminhos e destacando que é no fazer que a regulamentação será efetiva, além de pontuar a importância de fomentar as discussões sobre  as condições de trabalho e de formação dessas(es) profissionais. O desafio apontado pelo grupo é como as entidades vão se envolver nisso, já que cada estado e município irá construir a sua solução a partir das suas condições concretas.

 

Experiência em Minas Gerais

Os conselheiros Luís Henrique de Souza Cunha, do CRP-4, e Paulo Lourenço, membro da Comissão de Serviço Social e Educação do CRESS/MG, apresentaram como as entidades e instituições do estado têm se organizado pela regulamentação da Lei 13.935. Desde 2019, juntamente com as entidades da Psicologia e do Serviço Social, o grupo começou a dialogar e adotar estratégias de mobilização junto à categoria, de forma a fomentar essa atuação junto aos municípios.

Segundo relatado, foram feitas ações como o envio de cartas aos municípios (para prefeitos e secretários de Educação) e também para toda a categoria, informando sobre a importância do movimento e sobre questões técnicas, primordiais para atuação nesse contexto. Também foram realizados agendamentos de reuniões com representantes municipais. Num segundo momento, foi proposta a criação de uma lei que especificasse um pouco mais as ações expostas na Lei 13.935, e que também previsse a criação dos cargos e das carreiras (de psicólogos e assistentes sociais) para contemplar as questões de ordem sindical. Também foi considerada uma outra possibilidade, que é a de aproveitamento da carreira e cargo já existente. Por exemplo, em Minas Gerais, já existe a carreira de analista educacional ou de psicóloga(o) ou assistente social. “Então nossa militância nesse sentido tem sido para que sejam  criadas mais vagas e que vá chamando os psicólogos e assistentes sociais para serem incorporados a esse quadro de pessoal”, explicou Cunha. 

Próximos passos

Integrantes da Coordenação Nacional informaram que seguem as atividades de mobilização pela regulamentação da Lei nº 13.935/2019. Também foi informado pelo grupo que existe a previsão da criação de um observatório participativo, sendo um projeto coletivo que prevê a sistematização de todas as  experiências de implementação da Lei 13.935 por todo o país. “A ideia é que cada conquista deverá ser compartilhada para abrirmos essas portas juntos”, pontuou Kênia Figueiredo, do CFESS.