Luta anticapacitista: CFP participa de 5ª Conferência Nacional da Pessoa com Deficiência e destaca caminhos para efetivação dos direitos dessa população

Entre os dias 14 e 17 de julho, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, em Brasília/DF, da 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (5ª CNPCD). Espaço marcado pela ampla participação social, o evento teve como objetivo discutir e articular propostas, estratégias e diretrizes para as políticas públicas na área, de modo a promover direitos e enfrentar desigualdades e todos os tipos de discriminação contra as pessoas com deficiências.

A perspectiva da Psicologia no enfrentamento ao capacitismo foi o fio condutor de diálogos propostos pela conselheira-secretária do CFP, Izabel Hazin, junto às(aos)  delegadas e delegados do encontro nacional, que prestigiaram o estande reservado ao Conselho.

No espaço, as(os) visitantes também tiveram acesso a publicações, cartilhas e revistas relacionadas ao tema da conferência deste ano: “Cenário atual e futuro da implementação dos direitos da pessoa com deficiência: construindo um Brasil mais inclusivo”.

“É importante relembrar que o enfrentamento ao capacitismo é uma das bandeiras centrais do Conselho Federal de Psicologia. Para reforçar o compromisso do CFP com a luta das pessoas com deficiência na garantia dos seus direitos, uma série de ações foram realizadas para salvaguardar a presença da Psicologia nesta conferência”, pontuou Izabel Hazin.

Contribuições da Psicologia

A conselheira destacou o encontro preparatório realizado pelo CFP para debater as propostas da categoria para a conferência nacional. Participaram dos diálogos conselheiros e conselheiras nacionais e regionais, assim como psicólogas(os) que atuam no governo federal e na Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde da Pessoa com Deficiência (CIASPD), todas(os) pessoas com deficiência.

Fruto desse encontro, um documento contendo a sistematização das contribuições da Psicologia sobre políticas públicas voltadas à atenção da pessoa com deficiência permeou as propostas apresentadas à 5ª CNPCD pela psicóloga e coordenadora da CIASPD, Vitória Ferreira.

Entre outros pontos, o conteúdo reúne propostas e indicativos de ações relacionadas à acessibilidade, inclusão no mercado de trabalho, educação inclusiva, investimentos em tecnologias assistivas e formação de intérpretes de Libras, dando ênfase à importância de políticas públicas que garantam a participação plena das pessoas com deficiência na sociedade.

Também foi tratada a questão da comunicação universal na perspectiva de superação das barreiras sensoriais, cognitivas e físicas, como o Desenho Universal da Aprendizagem (DUA) e a implementação de normas de acessibilidade digital.

Evento preparatório

Para reunir e sistematizar contribuições sobre políticas públicas voltadas à atenção da pessoa com deficiência, a partir do acolhimento, da inclusão e da escuta de psicólogas e psicólogos com deficiência, no dia 26 de junho, o Conselho Federal de Psicologia realizou o evento preparatório A Psicologia na 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: construindo um Brasil mais inclusivo.

A atividade contou com a participação da vice-presidente da autarquia, Alessandra Almeida; da conselheira-secretária Izabel Hazin; da conselheira-tesoureira Célia Mazza, com a condução dos trabalhos pela conselheira Rosana Figueiredo.

Também foram convidadas(os) Ana Marques (CRP/SP), José Antônio Siqueira (CRP/ES), José Fernando Duarte (CRP/GO), Jucimara Bernardes (CRP/AM-RR), Luís Henrique Souza (CRP/RS), Maycon Pereira (CRP/RJ), Niveamara Barroso (CRP/CE), Rafael Carneiro (CRP/RS), Rafaela Olegário (CRP/RN), Raul de Paiva (SNDPD/SNDH/MDHC) e Vitória Bernardes (CIASPD/CNS).

Em um potente processo de escuta e troca, a atividade teve como resultado a consolidação de um documento inédito, contendo propostas de profissionais da Psicologia com deficiência, com contribuição de representantes dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRP) e de profissionais da Saúde, elencadas a partir de discussões sobre os cinco eixos temáticos da 5ª Conferência Nacional.

Realizado em formato híbrido, o encontro preparatório recebeu 3,5 mil inscrições e, até o fechamento desta matéria, contabiliza 2,8 mil visualizações no canal do CFP no YouTube.

CFP toma posse no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) foi empossado nesta semana no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher (CNDM) para o triênio 2024-2027. O colegiado é voltado ao controle social e promoção de políticas públicas voltadas a essa população.

O CFP ocupará assento na categoria “Organizações de Caráter Sindical, Associativa, Profissional ou de Classe” e será representado pela conselheira federal Obadeyi Carolina Saraiva – que dá continuidade à participação do Conselho, representado pela conselheira e vice-presidente do CFP, Alessandra Almeida, durante o triênio 2021-2024.

A conselheira Obadeyi Saraiva destaca a importância do CFP integrar mecanismos de participação social para a garantia dos direitos das mulheres. “Quero ressaltar o compromisso do Conselho Federal de Psicologia em promover a saúde mental para as mulheres e a igualdade de gênero em todos os aspectos. E que todas estejamos vivas para que possamos representar todas as mulheres em todos os espaços, sejam eles quais forem”, apontou.

Sobre o CNDM

Criado em 1985, o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher é um órgão colegiado, sob presidência do Ministério das Mulheres. O colegiado é dotado de natureza consultiva e deliberativa para promover em âmbito nacional políticas que visem eliminar a discriminação das mulheres. Também é objetivo do CNDM assegurar a essa população condições de liberdade e de igualdade de direitos, bem como plena participação nas atividades políticas, econômicas e culturais do País.

Para o triênio 2024-2027, foram selecionadas 21 entidades da sociedade civil para integrar o Conselho. Serão 14 organizações na categoria “Redes e Articulações Feministas e de Defesa dos Direitos das Mulheres”, e sete em “Organizações de caráter Sindical, associativa, profissional ou de Classe”.

“Que nós possamos, enquanto Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, perceber e representar todas as mulheres do nosso país e todas as mulheres que nunca foram ouvidas”, pontuou a ministra das Mulheres.

Atuação do CFP

O CFP tem compromisso histórico na defesa dos direitos das mulheres, fortalecendo o papel dessa ciência e profissão no enfrentamento a todos os tipos de violências e assédios.

Como parte dessas ações, em 2023 o CFP reuniu nomes de referência para debater o papel de psicólogas e psicólogos na promoção e defesa dos direitos dessa população, na segunda edição do “Germinário Mulheres, Psicologia e Enfrentamento às Violências.

Durante a atividade, foi lançada publicação com a íntegra das exposições realizadas durante a primeira edição do Germinário, promovida em 2022 como parte da programação do Congresso Brasileiro de Psicologia (CBP). A publicação reúne as falas de mulheres psicólogas, acadêmicas e pesquisadoras, com um importante diálogo sobre gênero, trabalho, política, saúde e questões raciais.

Recentemente, o Conselho Federal de Psicologia uniu-se à iniciativa Brasil Sem Misoginia, para promover ações de combate ao ódio e à discriminação e violência contra a mulher. A campanha foi lançada pelo governo federal para mobilizar os mais diversos setores da sociedade para o enfrentamento ao feminicídio e todos os tipos de violência contra as mulheres.

Em breve, o CFP, por meio do Centro de Referências Técnicas em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), lançará a versão revisada da Referência Técnica para Atuação de Psicólogas e Psicólogos no Atendimento à Mulher em Situação de Violência.

“Esse é um campo de atuação, em todas as suas transversalidades, fundamental na atuação da Psicologia. A presença do CFP no Conselho Nacional dos Direitos da Mulher reforça o compromisso de nossa ciência e profissão no enfrentamento a esses desafios”, reforça a conselheira do CFP.

16º CONPE destaca reconhecimento de psicólogas(os) e assistentes sociais como profissionais da Educação

O tema “Profissionais da Educação: por uma Psicologia em defesa dos direitos humanos” impulsionou fóruns, conferências, mesas-redondas, simpósios, minicursos e trocas de saberes sobre práticas profissionais durante o 16º Congresso Nacional de Psicologia Escolar e Educacional (16º CONPE).

Promovido pela Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE) com apoio do Conselho Federal de Psicologia (CFP), o evento ocorreu em São Paulo entre os dias 3 e 6 de julho, com a presença da Autarquia em diversas atividades durante a programação oficial, representada pelo presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, as conselheiras Raquel Guzzo, Rosana Figueiredo e Ivani Oliveira e o conselheiro Virgílio Bastos.

Segundo a ABRAPEE, o 16º CONPE resultou em cerca de 500 atividades de formação para aproximadamente mil participantes, incluindo especialistas, docentes, profissionais e estudantes de Psicologia. Experiências bem sucedidas da Psicologia nas escolas foram apresentadas ao longo de toda a programação.

Profissionais da Educação

Durante a cerimônia de abertura, o presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, destacou as potencialidades e os desafios atuais da Psicologia brasileira na consolidação de leis e no fortalecimento de políticas públicas na área da Educação.

Pedro Paulo Bicalho ressaltou a importância da implementação da Lei nº 13.935/2019, que há quatro anos determina a presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social nas equipes multiprofissionais de toda a rede pública de educação básica no país. O presidente do CFP observou que poucos municípios brasileiros implementaram essa norma jurídica. Recursos orçamentários e o reconhecimento do trabalho de psicólogas(os) e assistentes sociais nas escolas também foram apontados como desafios.

“Estamos em 2024, ou seja, 62 anos após a regulamentação da Psicologia como profissão. Não somos mais aquela profissão simplesmente intimista, privatista e liderada. Também somos a profissão que constrói junto as políticas públicas”, ressaltou Bicalho.

O 16º CONPE também colocou em diálogo questões sobre o papel da Psicologia em um país marcado por desigualdades, assim como os entraves para a promoção da igualdade e da inclusão nas escolas brasileiras.

Outros marcos deste ano incluem a marca de meio milhão de representantes da categoria – precisamente, 539 mil psicólogas(os) ativas(os) e inscritas(os) em cada um dos 24 Conselhos Regionais de Psicologia (CRP). Além disso, destaca-se a expressiva composição do Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB), atualmente formado por 28 entidades representativas da categoria.

Também merece atenção a presença da Psicologia no grupo de trabalho da Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação, criado para atuar na efetiva implementação da Lei nº 13.935, bem como a oportunidade de compor o Conselho Nacional de Educação.

Psicologia na Educação Básica

Durante a programação oficial do encontro diversas(os) conselheiras(os) federais contribuíram com as atividades desenvolvidas ao longo do 16º CONPE, frisando o papel da Psicologia na qualidade da educação.

O CFP e entidades que integram a Coordenação Nacional de Implementação da Lei nº 13.935/2019 conduziram um fórum de debates sobre os desafios persistentes desse campo. Além do CFP, representado pela conselheira Raquel Guzzo, compuseram a mesa a Associação Brasileira de Empresas de Pesquisa (ABEP), a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), a Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional (ABRAPEE), o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e a Federação Nacional dos Psicólogos (FENAPSI).

Antônio Virgílio Bastos, conselheiro do CFP e também representante do Fórum de Entidades Nacionais da Psicologia Brasileira (FENPB), participou de diálogo sobre os desafios atuais na formação em pós-graduação em Psicologia, compartilhando a condução com as entidades ABRAPEE e a Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia (ANPEPP).

A mesa de encerramento do 16º CONPE contou com a participação da conselheira Raquel Guzzo.

Acesso ao conhecimento

Durante o congresso, o Conselho Federal de Psicologia disponibilizou diversas publicações ao público presente. Entre os 10 títulos, compuseram o catálogo a Revista Diálogos: Psicologia e Educação; a publicação Violência e preconceitos na escola: contribuições da Psicologia; bem como a publicação Psicólogas(os) e assistentes sociais na rede pública de educação básica: orientações para regulamentação da Lei nº 13.935/2019.

Essas obras, assinadas e publicadas pelo CFP em parceria com outras entidades, abordam conteúdos relevantes para a Psicologia e a Assistência Social no contexto educacional.

Psicologia na Assistência Social: CFP encerra mandato de duas gestões no CNAS e destaca contribuições na área

Instituído há 30 anos pela Lei Orgânica da Assistência Social, o Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS) tem como atribuição promover o controle social da política pública de assistência social e contribuir para o seu aprimoramento. Dentre suas competências, estão a aprovação da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), a regulamentação dos serviços públicos e privados do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), a convocação da Conferência Nacional temática, a apreciação da proposta orçamentária das políticas nesse campo, bem como a aprovação de contas da execução orçamentária.

No dia 19 de junho, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) concluiu o segundo mandato consecutivo no CNAS (2020-2022 e 2022-2024), representado no primeiro mandato pela ex-conselheira federal Célia Zenaide e, na segunda gestão, pela psicóloga e coordenadora da Comissão de Assistência Social do CRP-PR, Simone Cristina Gomes.

Na avaliação de Simone Gomes, fortalecer a política pública da Assistência Social recentemente representou grande desafio por se tratar de uma “agenda de reconstrução democrática do Sistema Único de Assistência Social e das políticas públicas que, no período anterior, foram desmontadas sistematicamente”.

Diante desse cenário, a psicóloga destacou conquistas emblemáticas do CNAS ao longo dos últimos dois anos, em que a Psicologia esteve presente na defesa da manutenção da Resolução CNAS nº 6/2015.

O instrumento reconhece como legítima a representatividade das(os) trabalhadoras(es) do SUAS através de diversas organizações, entre elas os Conselhos de profissões regulamentadas e os fóruns de trabalhadoras(es), garantindo amplo controle social das políticas sociais desse Sistema, conforme preconizado na LOAS e na PNAS.

Outro ponto observado está na defesa do fim do financiamento público a qualquer equipamento que não esteja regulamentado pela Política Nacional de Assistência Social, como as comunidades terapêuticas, alvo de denúncias de violação de direitos humanos.

A representante do Conselho Federal de Psicologia chamou atenção para a Nota Técnica CFP nº 2/2023, que trata da relação da Psicologia no SUAS com o Sistema de Justiça e que embasou a Resolução CNAS nº 119/2023 sobre a relação interinstitucional entre equipes do SUAS, órgãos do Sistema de Justiça e do Ministério Público, “em que tivemos participação ativa, englobando as discussões que haviam sido feitas com a categoria em relação aos problemas enfrentados nos territórios, além do diálogo com outras entidades representativas de trabalhadoras(es), a exemplo do CNAS”.

A psicóloga também mencionou diálogos empreendidos pelo CFP junto ao CNAS, sobre a composição das equipes mínimas do SUAS e a relação com o voluntariado; a definição de que Comunidades Terapêuticas não compõem os serviços socioassistenciais tipificados do SUAS; a retomada do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil no Brasil; e ainda, as garantias de serviços de Assistência Social no âmbito da Política Antimanicomial do Poder Judiciário (Resolução CNJ nº 487/2023).

Simone Gomes frisou ainda a realização, em 2013, da 13ª Conferência Nacional da Assistência Social, evento que celebrou os 30 anos da Lei Orgânica da Assistência Social e conferiu ao Conselho Federal de Psicologia a menção honrosa no âmbito do Prêmio Mérito CNAS Simone Albuquerque, que reconheceu a prática exitosa do CFP de integrar ações de mobilização de trabalhadoras(es) psicólogas(os) em espaços de controle e participação social do SUAS.

Finalizados os dois mandatos, o CFP segue acompanhando o CNAS na condição de observador e também atento ao processo de controle social do Fórum Nacional de Trabalhadoras e Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social (FNTSUAS).

Além disso, desde 2015, o Conselho Federal de Psicologia mantém a Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (CONPAS), regulamentada pela Resolução CFP nº 7/2020. Entre outras atribuições, a CONPAS sugere estratégias de consolidação da Política Nacional de Assistência Social, executa deliberações do CFP sobre a Assistência Social, fomenta a participação da Psicologia em comissões, fóruns e conselhos sobre o tema, bem como organiza a Mostra Nacional de Práticas em Psicologia no SUAS.

Psicologia para a População em Situação de Rua

Até o dia 19 de julho, o CFP, por meio do Centro de Referência Técnica em Psicologia e Políticas Públicas (CREPOP), realiza consulta pública para que profisisonais de todo o país possam contribuir com a futura publicação “Referências Técnicas para Atuação de Psicólogas(os) em Políticas Públicas para a População em Situação de Rua”, que irá constituir uma importante referência para o trabalho no SUAS. 

A consulta pública é uma das etapas que antecedem o lançamento de uma referência técnica para orientar profissionais da Psicologia. O objetivo dessa fase é acumular contribuições a fim de aprimorar o documento, tornando o processo de elaboração mais democrático e participativo. 

A novidade desta consulta é a possibilidade de as(os) profissionais dos serviços de referência, que atendem a população em situação de rua, registrarem contribuições a partir de uma escuta complementar de seus usuários e usuárias.

Clique, confira todos os detalhes e participe também.

Referências complementares

Acesse publicações do CFP relativas à atuação da Psicologia na Assistência Social:

Referências técnicas para atuação do (a) psicólogo (a) no CRAS/SUAS

Referências técnicas sobre a prática de psicólogas (os) no Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS)

Parâmetros para a atuação de assistentes sociais e psicólogos na política de assistência social

Serviço de Proteção Social a Crianças e Adolescentes Vítimas de Violência, Abuso e Exploração Sexual e suas Famílias: referências para a atuação do psicólogo

Como os psicólogos e as psicólogas podem contribuir para avançar o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) – informações para gestoras e gestores

Encontro Nacional discute implementação da lei que garante a presença da Psicologia e do Serviço Social na rede pública de educação básica

Ampliar o diálogo e avançar na implementação e no aperfeiçoamento das diretrizes estabelecidas pela lei que, há 4 anos, determina a presença de profissionais da Psicologia e do Serviço Social nas equipes multiprofissionais de toda a rede pública de educação básica no país.

Esse foi o objetivo do Encontro Nacional promovido pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP) no dia 27 de junho, em Brasília/DF,  para abordar a implementação da Lei 13.935/2019.

A atividade reuniu integrantes das Comissões de Educação de todos os 24 Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs), bem como  conselheiras(os) responsáveis pelo acompanhamento da temática em suas regiões. As conselheiras federais Raquel Guzzo e Rosana Figueiredo representaram o CFP na atividade, pontuando os principais desafios que impedem a efetiva implementação dessa legislação.

O grupo evidenciou o papel de psicólogas(os) e assistentes sociais no desenvolvimento integral das(os) estudantes e na efetivação de direitos e políticas públicas tão essenciais às crianças em idade escolar, ressaltando como a Psicologia e o Serviço Social estão envolvidos no processo ensino-aprendizagem e comprometidos com a luta pelo direito à educação e pelo ensino de qualidade. 

Na avaliação de Raquel Guzzo, que coordenou a atividade, é necessária a compreensão sobre o sistema educacional para que a Psicologia e o Serviço Social possam ser incorporadas de forma estratégica e orgânica no ambiente escolar, compreendendo que a formação do vínculo com as(os) estudantes é primordial para acompanhar o seu desenvolvimento. 

Além disso, a conselheira frisou que a defesa da escola  enquanto espaço, por excelência, de desenvolvimento das crianças representa também assegurar o direito dessa população a viver de forma protegida e plena. “A  Psicologia pode dar condições melhores de vida e de desenvolvimento às crianças brasileiras. É uma questão ética e política que a gente precisa levantar como bandeira. Não se trata apenas de colocar a(o) psicóloga(o) nas escolas, mas de colocar a escola a serviço das crianças”, afirmou.

A conselheira Rosana Figueiredo destacou a importância da presença de todos os Conselhos Regionais na agenda e reforçou a necessidade de manter o grupo articulado para avançar nas estratégias de mobilização pela concretude da implementação da Lei 13.935/2019. “O nosso papel é ajudar a fortalecer a qualidade do ensino a partir das históricas contribuições da Psicologia brasileira”, ressaltou.

O encontro nacional promovido pelo Conselho Federal de Psicologia demarcou as dificuldades enfrentadas nas Comissões de Educação do Sistema Conselhos de Psicologia. Entre elas, a necessidade da elaboração de materiais orientadores e formações continuadas, assim como a importância de sensibilização da sociedade civil e de entidades de referência no tema, mantendo uma articulação política integrada.

As(Os) participantes também mencionaram a necessidade de fortalecimento das assessorias jurídicas e parlamentares dos Conselhos de Psicologia, os limites de recursos humanos e a urgência de aprimoramento dos mecanismos de comunicação e informação para manter ativa a mobilização acerca do tema.

Saiba mais sobre a luta histórica para garantir a presença da Psicologia e do Serviço Social nas escolas em psicologianaeducacao.cfp.org.br

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1º Congresso Brasileiro de Psicologia e Migração destaca importância desse campo de intervenção e desafios na proteção de direitos

Realizado entre 19 e 21 de junho, em Belo Horizonte, o 1º Congresso Brasileiro de Psicologia e Migração (1º CBPM) discutiu a situação de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas, à luz da Psicologia. O evento foi realizado pelo Conselho Regional de Psicologia de Minas Gerais (CRP-MG) e contou com a co-organização do Conselho Federal de Psicologia (CFP), colocando em debate a importância da inserção das(os) psicólogas(os) nesse campo de atuação.

Ao todo, foram conduzidas 47 atividades com a presença de aproximadamente 400 pessoas – incluindo, especialistas brasileiras(os) e de outros 9 países, estudantes, profissionais da Psicologia e pessoas interessadas em assuntos como sofrimento mental, trabalho escravo, racismo e xenofobia, bem como emergências climáticas e insegurança alimentar.

No total, foram submetidos ao 1º Congresso 168 trabalhos, dentre os quais 154 foram aprovados e tiveram as apresentações distribuídas em oito Grupos de Trabalho

O evento possibilitou o compartilhamento de produções acadêmicas, experiências e saberes por meio de conferências, mesas de debate, grupos de trabalho e minicursos, além de atividades culturais e lançamento de publicação sobre a temática.

Congresso

O presidente do CFP, Pedro Paulo Bicalho, participou da cerimônia de abertura, oportunidade na qual destacou a relevância do 1º CBPM enquanto marco histórico, ressaltando o impacto subjetivo à condição das migrações no percurso em que a construção de uma política pública sobre o tema está na ordem do dia para a Psicologia brasileira.

Pedro Paulo Bicalho pontuou a recente participação dessa ciência e profissão na 77ª Assembleia Mundial da Saúde, na qual foi aprovada resolução que afirma o quanto a saúde mental é imprescindível no contexto dos conflitos urbanos e de desastres, sejam eles naturais ou produzidos.

“Na última resolução aprovada na Assembleia, afirmou-se que o contexto que hoje ocorre na Palestina afeta a saúde global e foi definido que, a partir do próximo ano, a Palestina se torna Estado Membro da Organização Mundial da Saúde”, destacou o presidente do CFP, que esteve na Assembleia da OMS, realizada recentemente em Genebra, representando a Psicologia brasileira – a convite do Conselho Nacional de Saúde. Nessa assembleia da OMS,  a primeira com a efetiva participação da Psicologia, também foi aprovada resolução que torna a participação social diretriz para a saúde mundial, tendo como exemplo a política de saúde brasileira.

Além de Pedro Paulo Bicalho, compuseram a mesa de abertura do Congresso de Migrações as(os) conselheiras(os) do CRP-MG Suellen Fraga e Henrique Galhano; o reitor e a diretora da Faculdade de Psicologia da PUC Minas, respectivamente, Luís Henrique Eloy e Silva e Liza Fensterseifer; a representante do Coletivo de profissionais da Psicologia que atuam com migração (Psimigra), Rima Zahra; a integrante do Médico Sem Fronteiras, Renata Santos; e Jameny Sarmiento, do Coletivo de Mulheres Migrantes Cio da Terra.

Também como parte da programação, a psicoterapeuta, psiquiatra e chefe da Unidade de Saúde Mental do Ministério da Saúde da Palestina, Samah Jabr, proferiu a conferência Ampliando o debate sobre saúde mental: discursos psicológicos dominantes e o contexto palestino, que teve como comentarista a conselheira-secretária do CFP Izabel Hazin.

Encontro do Sistema Conselhos de Psicologia

Como parte da programação oficial do 1º CBPM, o Conselho Federal de Psicologia promoveu o 1º Encontro do Sistema Conselhos de Psicologia sobre Migrações, Refúgio e Apatridia.

A atividade reuniu representantes do CFP e dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs) para colocar em debate as contribuições do Sistema Conselhos na afirmação deste campo emergente de intervenção psicológica e a efetivação de direitos sociais para as comunidades migrantes, refugiadas e apátridas nos diferentes territórios do país.

Na ocasião, o CFP lançou o relatório do 12º Seminário de Psicologia e Políticas Públicas: interface entre Psicologia e populações em situação de refúgio, migração e apatridia, inserido no rol de estratégias de aprofundamento do tema das migrações, apresentadas pela categoria durante o 11º Congresso Nacional da Psicologia.

O documento reúne a íntegra das palestras no 12º Seminário e busca compartilhar, de forma sistematizada, as informações destacadas durante o evento, auxiliando psicólogas(os), estudantes e pesquisadoras(es) na busca de orientações sobre a atuação profissional voltada a pessoas em situação de migração.

Carta de Belo Horizonte

Resultado do 1º Encontro do Sistema Conselhos de Psicologia sobre Migrações, Refúgio e Apatridia, a vice-presidente do CFP, Alessandra Almeida, e a presidente do CRP-MG, Suellen Fraga, compartilharam durante a cerimônia de encerramento do 1º Congresso Brasileiro de Psicologia e Migração a leitura da Carta de Belo Horizonte.

A declaração conjunta, elaborada e aprovada no 1º Encontro, defende políticas públicas que assegurem a equidade no acesso de pessoas migrantes, refugiadas e apátridas a serviços de seguridade social.

O documento reitera o compromisso do Sistema Conselhos de Psicologia de “intensificar e articular nacionalmente a discussão sobre os impactos e as implicações psicossociais dos fenômenos migratórios, bem como dialogar e propor ações sobre as práticas da Psicologia com pessoas em situação de migração, refúgio, apatridia, deslocamento forçado ou mesmo com retorno em situação de vulnerabilidade”.

A carta reivindica também providências do Poder Público, nas instâncias federal, estadual, distrital e municipal, para a promoção e garantia de todos os direitos para migrantes, refugiadas(os) e apátridas; o aperfeiçoamento dos mecanismos de acompanhamento e monitoramento de políticas públicas para o segmento; a realização, ainda neste ano, da etapa nacional da II Conferência Nacional de Migrações (II Comigrar); e a construção da Política Nacional de Migrações, Refúgio e Apatridia e da Política Nacional de Saúde Integral das Populações Migrantes, desenhada no escopo de políticas de equidade.

Outras contribuições do CFP

Além da representação institucional do Conselho Federal de Psicologia na abertura e no encerramento do 1º Congresso Brasileiro de Psicologia e Migração, uma série de atividades contaram com a contribuição de conselheiras federais.

No dia 19, foi lançada a edição brasileira do livro Sumud em tempos de genocídio. A obra reúne escritos da psicoterapeuta e psiquiatra palestina, Samah Jarb, produzidos ao longo de duas décadas, sobre os problemas de saúde mental ocasionados por ocupações, traumas, prisão e tortura ao povo palestino. O prefácio do livro foi escrito pela conselheira secretária do CFP, Izabel Hazin, bem como organizado e traduzido por Rima Zahra, representante do CFP na Frente Nacional pela Saúde de Migrantes.

Nos dias 20 e 21, a conselheira tesoureira federal Célia Mazza e a conselheira do CFP Clarissa Guedes coordenaram o Grupo de Trabalho que versou sobre “Intervenções clínicas e sociais com a população migrante e refugiada”. 

No dia 21, a conselheira federal Nita Tuxá coordenou a mesa População Indígena migrante em contexto urbano, com a participação das(os) convidadas(os) Hudson Carajá, Jenny González Muñoz e Sabrina Nunes Vieira.

Também no dia 21, a conselheira do CFP Ivani Oliveira foi a comentadora da conferência de encerramento, Conflitos, migração e questões transversais de saúde mental sob a perspectiva da África Oriental, proferida pela psicóloga queniana e membro do Conselho Internacional dos Médicos Sem Fronteira, Habiba Ali-Amin.

Quer saber mais?

Confira os registros em vídeo e fotografia da Conferência organizados pelo CRP-MG:

Abertura Oficial + Conferência Ampliando o debate sobre Saúde Mental
Clínica e Migração – Atendimento a Migrantes e Refugiados
Dispositivo de Cuidados em Saúde Mental da População Migrante e Refugiada
Impactos Psicossociais da Guerra
Migração e Políticas Públicas: Descolonizar o Estado, combater o Neoliberalismo
Migração e Trabalho
População Índigena Migrante em Contexto Urbano
Conflitos, Migração e Questões Transversais de Saúde Mental sob a Perspectiva da África Oriental

Registros fotográficos disponíveis aqui e aqui.

*Com informações do CRP-MG

CFP firma contrato com empresa para a realização  de próximo concurso público

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) assinou, no dia 25 de junho,  contrato com o Instituto Quadrix para organizar e realizar o Concurso Público CFP 2024. O certame objetiva o  provimento de vagas e a formação de cadastro reserva para cargos no quadro de pessoal da Autarquia.

A Comissão Organizadora do concurso foi instituída pela Portaria CFP no 20/2023 e a realização do processo seletivo  para a recomposição do quadro de pessoal do CFP é uma ação estratégica  para alcançar as metas de desenvolvimento institucional do Conselho e para fortalecer a entidade  em sua função de orientar, disciplinar e fiscalizar o exercício profissional da categoria em todo o território nacional. 

O processo de contratação do Instituto Quadrix foi disponibilizado por meio do Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), site oficial destinado à divulgação centralizada e obrigatória dos atos exigidos pela Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei 14.133/2021). Nesse mesmo espaço é possível acessar o Termo de Referência da contratação da banca, que inclui, entre outras informações, a previsão do número de vagas disponíveis para o concurso do CFP.

Sendo o  orçamento, a autorização, a formação da comissão organizadora e a definição da banca  etapas que precedem a publicação de um edital de concurso público, as vagas do Concurso Público CFP 2024 serão oficialmente divulgadas após a publicação do edital pela banca organizadora. As(Os) aprovadas(os) serão lotados em Brasília/DF.

Para ficar por dentro de todas as novidades sobre o concurso público, acompanhe o site da Quadrix e os canais oficiais do Conselho Federal de Psicologia.

Seguem abertas as inscrições para encontro preparatório à 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

“A Psicologia na 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência: construindo um Brasil mais inclusivo” é o tema do encontro preparatório que será realizado pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP), nesta quarta-feira (26), das 13h30 às 18h, gratuito e na modalidade virtual.

A atividade terá como fio condutor discussões acerca das políticas públicas voltadas à atenção de pessoas com deficiência a partir da Psicologia como ciência e profissão, a fim de promover o acolhimento, a inclusão e a participação das/os psicólogas/os com deficiência na 5ª Conferência Nacional.

Já são mais de 3 mil pessoas com vaga garantida no encontro preparatório e as inscrições seguem abertas a todas(os) as(os) interessadas(os). Para participar e ter acesso ao certificado que será fornecido pelo CFP, é necessário preencher formulário de inscrição e registrar presença no link que será indicado durante a transmissão, pelo canal do CFP no YouTube.

Programação

Após abertura conduzida pela vice-presidente do CFP, Alessandra Almeida, e fala da conselheira-secretária do CFP, Izabel Hazin, sobre o tema “A Psicologia e as pessoas com deficiência: energia em movimento para o bem viver”, terão início os debates sobre cinco eixos temáticos da 5ª Conferência Nacional e suas implicações para a Psicologia.

No Eixo 1, “Estratégias para manter e aprimorar o controle social assegurando a participação das pessoas com deficiência”, a coordenadora da Comissão Intersetorial de Atenção à Saúde das Pessoas com Deficiência do Conselho Nacional de Saúde, Vitória Bernardes, e o conselheiro do CRP-07/RS Rafael Carneiro conduzem as discussões.

O Eixo 2, “Garantia do acesso das pessoas com deficiência às políticas públicas e avaliação biopsicossocial unificada”, será administrado pelo coordenador-geral de Diversidade e Interseccionalidade da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência instalada no Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Raul de Paiva, bem como pelo conselheiro do CRP-05/RJ Maycon Pereira.

“Financiamento da promoção de direitos da pessoa com deficiência” é o tema do Eixo 3, que será subsidiado pela secretária-nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, em diálogo com a colaboradora do CFP-17/RN Rafaela Conceição Olegário.

No Eixo 4, “Cidadania e Acessibilidade”, a condução será da conselheira-tesoureira do CFP, Célia Mazza, e do conselheiro do CRP-09/GO José Fernando Duarte.

Por fim, o Eixo 5, “Os desafios para a comunicação universal”, contará com a conselheira do CFP Rosana Éleres, bem como a conselheira do CRP-20/AM-RR Jucimara Bernardes.

Serviço

Encontro preparatório
A Psicologia na 5ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Dia: 26 de junho (quarta-feira)
Horário: das 13h30 às 18h
Modalidade: Online, pelo canal do CFP no YouTube
Formulário de inscrição (indispensável): https://forms.gle/zNZy8DoQF8VnvXkr8

CFP coordena Comitê Nacional de Orfandade e Direitos e inicia preparativos para a realização de seminário nacional sobre o tema

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) participou, no dia 21 de maio,  de reunião preparatória para o Seminário Nacional de Orfandade e Direitos. Na ocasião, o CFP foi representado pela conselheira federal Marina Poniwas, que atualmente preside o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). Durante o encontro, que teve como objetivo constituir o Comitê Nacional de Orfandade e Direitos (CNDO), ficou deliberado que a coordenação do grupo ficará sob responsabilidade do CFP.

Com previsão de acontecer em novembro deste ano, o Seminário Nacional é uma das tarefas do Comitê e terá como tema “Orfandade e Direitos: da invisibilidade à proteção integral das Crianças e Adolescentes e suas Famílias”. O seminário pretende mobilizar e sensibilizar o poder legislativo estadual para construir uma política universal de proteção integral às crianças e adolescentes em situação de orfandade. Após sua realização haverá desdobramentos.

Para a conselheira Marina Poniwas, este é o momento oportuno de aprofundar o debate e cobrar do Estado medidas efetivas para a proteção de crianças e adolescentes em situação de orfandade. “Esse é um tema muito sensível. Precisamos urgentemente dialogar com a sociedade e com o poder público para garantir os direitos dessa população”, frisou a conselheira. 

Neste momento, estão sendo realizados em todo o país os seminários estaduais, com apoio dos Conselhos Regionais de Psicologia (CRPs). A expectativa é que todos sejam concluídos ainda neste primeiro semestre de 2024 e que, entre suas deliberações, estejam elencadas orientações para subsidiar as ações do CNOD.  

Ao final das etapas estaduais, está prevista a publicação de um documento com a sistematização de todos os diálogos produzidos.

Confira a composição do Comitê:

  • Conselho Federal de Psicologia, por meio da Comissão Nacional de Psicologia na Assistência Social (CONPAS);
  • Conselho Federal de Serviço Social (CFESS);
  • Conselho Federal de Enfermagem (COFEN);
  • Fórum Colegiado Nacional de Conselheiros Tutelares (FCNCT);
  • Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS);
  • Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA);
  • Fórum Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (FNDCA);
  • Conselho Nacional de Justiça (CNJ);
  • Associação Brasileira de Saúde Mental (ABRASME);
  • Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN Brasil);
  • Federação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (FENASCE). 

Contribuição da Psicologia

Em julho de 2023, o CFP realizou o Seminário Nacional Psicologia e Orfandade: direitos de crianças e adolescentes. O evento teve como objetivo debater desafios na proteção de crianças e adolescentes, destacando também a necessidade de uma legislação específica de proteção social nesse contexto. Atividade foi organizada em alusão ao marco dos 33 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e reuniu psicólogas(os) trabalhadoras(es) do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), autoridades, pesquisadoras(es), organizações da sociedade civil e militantes.

Em decorrência da realização do Seminário, a CONPAS produziu uma Carta em defesa da proteção social integral de crianças e adolescentes em situação de orfandade decorrente da COVID-19.

Atualmente, o CFP compõe o Conselho Executivo da Coalizão Nacional pelos Direitos de Crianças e Adolescentes sob orfandade da Covid-19, que também se mobiliza pelo reconhecimento, visibilidade e direitos das crianças e adolescentes acometidos por esta situação.

Nova ferramenta da Receita Federal viabiliza emissão eletrônica de recibos dos atendimentos prestados em 2024 por profissionais da Psicologia

No sábado (1º), a Receita Federal divulgou balanço final da entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2024. Até 31 de maio, fim do prazo para envio, foram entregues 42,4 milhões de declarações.

Para facilitar ainda mais a prestação de contas por profissionais da Psicologia e de outros campos da saúde no próximo ciclo (IRPF 2025), a Receita Federal lançou recentemente o Receita Saúde.

A ferramenta viabiliza a emissão, visualização e disponibilização eletrônica dos recibos referentes às despesas em saúde dedutíveis de atendimentos prestados por psicólogas(os), médicas(os), odontologistas, fisioterapeutas, fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais.

Para o credenciamento, é necessário que cada profissional tenha conta no Gov.br e cadastro no Sistema Carnê Leão Web, bem como o Programa de Imposto de Renda Pessoa Física instalado em seu dispositivo, além de estar regularmente ativa(o) em seu Conselho Profissional.

Assim que habilitada(o) no App, a(o) profissional já pode inserir informações como a identificação da pessoa atendida, a data e o valor pago por atendimento incluindo serviços prestados com data retroativa a 60 dias. Para novos profissionais de saúde, o prazo para a emissão de recibos retroativos deve respeitar, no mínimo, 30 dias entre o cadastro no Sistema Carnê Leão Web e a emissão dos recibos.

Além disso, a ferramenta permite, mediante Procuração, a indicação de representante único para emitir recibos em nome da(o) profissional de saúde habilitada(o), assim como optar para que a(o) paciente receba prontamente uma cópia do recibo em seu dispositivo eletrônico.

Contribuições do CFP

Em agosto de 2023, para garantir que os recibos eletrônicos sejam de fato expedidos por profissionais de saúde, a Receita Federal solicitou a todos os Conselhos Profissionais que atuam no campo da saúde o fornecimento periódico de informações sobre as(os) profissionais ativas(os): CPF, Número de Inscrição, UF de Inscrição, Situação do Registro e Data da Situação do Registro.

O Conselho Federal de Psicologia (CFP) se comprometeu a encaminhar, mês a mês, os dados requisitados pela Receita Federal. Assim, a Autarquia contribui para o cruzamento das informações que irão indicar se o recibo foi registrado por profissional vinculado ao CFP.

“O dispositivo é um importante instrumento para assegurar mais proteção e segurança tanto à categoria profissional quanto às pessoas que acessam os serviços da Psicologia, que passarão a contar com essa chancela de que está sendo prestado por uma psicóloga ou psicólogo devidamente registrado”, destaca o presidente do Conselho Federal de Psicologia, Pedro Paulo Bicalho. 

Mais informações

Para entender um pouco mais sobre o assunto, assista à videoconferência em que a Receita Federal apresenta o Receita Saúde. O tema é destacado a partir do minuto 34.